Grensen for total fengslingstid – 18-månedersgrensen

No que diz respeito ao conceito de educação consideram-se três níveis de abordagens dicotómicas. Distinguem-se assim, primeiramente, a educação formal, entendida como escolar e no contexto de escola, e a educação não-formal e informal em contextos extra-escola, como é o caso de comunidades, associações e movimentos sociais (Fernandes, 1998).

A educação escolar define-se pela diferenciação etária numa instrução sequencial e progressiva enquanto que na educação extra-escola figura a educação ao longo da vida, a educação permanente e contínua. Esta última inclui várias formas de educação recorrente e socioprofissional onde os participantes podem ter idades muito distintas e pode ocorrer em diversos contextos.

O quadro seguinte pretende ser um resumo dos três níveis da educação referidos neste trabalho, com base nas ideias de Alberto Melo (2003, 2006):

Tabela 2. Os três níveis da Educação de Adultos

Educação de Adultos Formal Educação de Adultos

Não-formal Educação de Adultos Informal

I. Cursos nocturnos II. Ensino Recorrente III. Formação para o trabalho

(certificada)

IV. Cursos EFA (na actualidade)

I. Círculos de Estudos II. Escolas Superiores

Populares

III. Universidades Operárias IV. Educação Popular

(processos de intervenção social)

V. Acções S@bER+ (na actualidade)

I. Associações culturais, cívicas, etc.

II. Aprendizagens em família, no local de trabalho, etc. III. Auto-formação

IV. Bibliotecas, museus, etc. Campanhas de Alfabetização de

Adultos Campanhas de Alfabetização de Adultos “Aprendizagens acidentais”

Contexto institucional num processo estruturado e certificado

Processo intencional de aprendizagem, não certificado

Processo de aprendizagem sem intencionalidade prévia de quem organiza

Fonte: Adaptado de Melo (2003, 2006)

Comparando estes três níveis da educação, entende-se que todos são importantes, dependendo do objectivo que se pretende atingir. Contudo, a educação informal acompanha sempre os outros dois níveis, pois trata-se de uma educação que não é controlada e acontece muitas vezes acidentalmente.

Não sendo apenas algo que surge ao acaso, educação informal é mais do que isso: como afirma Paulo Freire (1993:21) “o ser humano jamais pára de educar-se. Numa certa

prática educativa não necessariamente a de escolarização (…)”. A educação informal é

um processo educativo não organizado e que acontece ao longo da vida e se desenvolve a partir das influências educativas da vida diária e do meio ambiente (Quintas e Castaño, 1998).

A este respeito e numa projecção mais actual, Carioca (2006:5) reconhece que:

“ na Sociedade da Informação os processos de aprendizagem não se limitam mais ao

período de escolaridade, numa dimensão que dura toda a vida. (…) os processos de aprendizagem não terão lugar exclusivamente na escola ou no local de trabalho, e a

e qualificação para o uso das tecnologias.” indo ao encontro do Livro Verde para a Sociedade da Informação em Portugal (1997) na atribuição de uma enorme relevância à

aprendizagem ao longo da vida para as sociedades modernas.

Vivemos actualmente numa “sociedade da aprendizagem”, conforme a denominação de Ferreira (2007:56), que a assume como base de aquisição, actualização e partilha de saberes e experiências, sempre a partir da prática do diálogo e da tolerância. Cada um é mestre e discípulo de si mesmo, sujeito e agente do seu desenvolvimento. Cada um aprende com todas as pessoas, seja com a família, com os colegas de trabalho, com os vizinhos ou com os amigos. Cada um aprende em qualquer lugar, na rua, na escola, no trabalho, em casa, nos centros de cultura ou lazer. Cada um aprende em qualquer idade, na infância, na adolescência, na juventude, na idade adulta e na velhice. Cada um aprende de várias maneiras, enquanto sente, pensa, ouve, sofre, reflecte, escreve, lê, pergunta, conversa. Em todas as circunstâncias se aprende, se houver vontade e prazer em aprender, segundo Ferreira (2007). É a aprendizagem ao longo da vida e em todos os domínios. A Educação Informal toma cada vez mais importância na formação de cada pessoa, que juntamente com os outros dois níveis (formal e não-formal), pode constituir o expoente máximo do desenvolvimento integral do indivíduo. A educação informal integra-se nas aprendizagens que se fazem ao longo da vida, pois todas contam, todas as aprendizagens modelam o indivíduo e estão na base daquilo que cada pessoa é. A educação informal é permanente, contínua, ao longo da vida e para toda a vida.

André Gorz (1977), citado por António Nóvoa (1997:61), acrescenta que:

“Mais do que de instituições especializadas, a educação permanente resultará

do facto que os indivíduos viverão constantemente em situações educativas. A separação entre trabalhar e aprender torna-se então impossível; continuamos a aprender para fazer o que desejamos fazer e continuamos a trabalhar de forma inovadora devido à descoberta de um conjunto de novas possibilidades.”

A Educação Informal mistura-se com a de âmbito formal e não-formal, fazendo com que o indivíduo procure muitas vezes inconscientemente, no quotidiano e com numerosos intervenientes (colegas de trabalho, amigos, família, etc.), aprender aquilo que precisa para o desenvolvimento de qualquer competência.

Aprender ao longo da vida não é andar na escola até envelhecer, no sentido prático da expressão, mas sim frequentar a ‘escola da vida’, enveredando “por um caminho de

constante aperfeiçoamento, quer dentro, quer fora dos sistemas formais de educação e formação, alternando e combinando aprendizagens de teor cognitivo com uma participação activa e criativa em processos cívicos, culturais, artísticos, etc., onde muitas aprendizagens também ocorrem.” (Melo, s.d.–b:1).

Licínio Lima4 (p.32) declara que “A lógica da aprendizagem ao longo da vida, que é a

lógica da empregabilidade ou da aquisição de competências para competir, é uma constelação de conceitos toda ela orientada para o ajustamento, para a adaptação ao mercado de trabalho.” Actualmente a qualificação e aprendizagem é realizada com o

objectivo da adaptação do indivíduo ao seu ambiente, que está em constante mutação. Se não consegue adaptar-se e progredir, não consegue competir. O mesmo autor acrescenta que “a competitividade é a palavra-chave da educação”. A procura de respostas por via informal pode ser uma saída, pois após a validação das competências adquiridas por esta via, o indivíduo consegue adquirir um certificado que lhe permite competir com as exigências do mercado de trabalho. Ao obter um certificado pode conseguir encontrar um emprego melhor, fazer aquilo que gosta, ou mesmo subir de escalão no emprego e ser melhor remunerado.

A educação e formação ao longo da vida assume-se privilegiadamente no desenvolvimento de conhecimento, competências e qualificações, numa progressão educativa, tecnológica, cultural e profissional. Esta apoia o combate à pobreza e à exclusão social, cobrindo todas as formas de educação. A importância da educação ao longo da vida aparece sublinhada também por Jorge Sampaio5 (p.7):

“Considero a educação ao longo da vida uma estratégia de aperfeiçoamento da

democracia, de promoção da igualdade de oportunidades, de combate à exclusão social e de fomento do desenvolvimento das nossas sociedades.”

A Educação Informal é neste contexto uma mais-valia para o aperfeiçoamento de qualidades ou aquisição de novas competências. O sujeito pode servir-se dela como uma

4 _{Seguro, R. (Outubro, 2006). Entrevista com Licínio Lima. A Educação de Adultos não pode estar}

entregue ao mercado. Aprender ao Longo da Vida. N.º 6. Outubro 2006. pp.26-33.

ferramenta para atingir determinado objectivo, profissional ou apenas na vida quotidiana, não estando fechado apenas à educação que recebe por via formal. Contudo, a pouca consciência da utilidade deste tipo de aprendizagens pode não ser facilitadora de oportunidades.