Foi fundada a 7 de abril de 1945 como uma ―associação de partidos estaduais e correntes de opinião‖, mas organizou-se como partido nacional e assim permaneceu até 1965.
123 O movimento nasceu como uma frente de oposição ao Estado Novo e sempre atuou em oposição a Getúlio Vargas. Participou de todas as eleições até 1965. Até 1962 foi o segundo partido em número de representantes, quando perdeu o lugar para o PTB. Integrou vários ministérios, inclusive no governo Vargas.
Membros da comissão executiva do diretório nacional (1945-1965)
Respectivamente presidente, secretário e subsecretário: 1945 — Otávio Mangabeira (BA), Virgílio de Melo Franco (MG), Paulo Nogueira (SP); 1947 — José Américo (PB), Aliomar Baleeiro (BA), Monteiro de Castro (MG); 1949 — Prado Kelly (RJ), Monteiro de Castro (MG), Rui Santos (BA); 1951 — Odilon Braga (MG), Rui Santos (BA), Rui Palmeira (AL); 1953 — Artur Santos (PR), Virgílio Távora (CE), Mário Martins (RJ); 1955 — Mílton Campos (MG), João Agripino (PB), Evaldo Gomes (ES); 1957 — Juraci Magalhães (BA), Guilherme Mechado (MG), Raimundo Padilha (RJ); 1959 — Magalhães Pinto (MG), Aluísio Alves (RN), Ferro Costa (PA); 1961 — Herbert Levy (SP), Ernâni Sátiro (PB), Aroldo de Carvalho (SC); 1963 — Bilac Pinto (MG), Rui Santos (BA), Gil Veloso (ES); 1965 — Ernâni Sátiro (PB), Oscar Correia (MG), Lourival Batista (SE).
Principais pontos do Programa:
A Convenção Nacional de 1946 aprovou os estatutos do partido, constando os seguintes objetivos: ―a UDN tem por fim participar da vida política do país, concorrendo a todas as eleições, sustentando o seu programa — no poder e fora dele — e lutando: a) pela unidade e segurança do Brasil; b) pelo fortalecimento do regime federativo; c) pela prática do regime democrático, baseado na pluralidade dos partidos, na existência e harmonia das classes sociais e na garantia das liberdades fundamentais; d) pela moralidade e eficiência da administração pública; e) pela elevação do nível de vida do povo e pelo progresso material, cultural e cívico do Brasil‖.
O primeiro programa udenista reivindicava a autonomia e o pluralismo sindical, o direito de greve, a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas e a instituição de conselhos de gestão nas fábricas. Constava uma postura favorável à reforma agrária, ―através do fracionamento das propriedades quando não devidamente aproveitadas‖ e à orientação da economia para a ampliação do mercado interno.
124 Propunha a redução de impostos nas mercadorias de primeira necessidade, com abolição paulatina dos impostos indiretos, substituídos pelo aumento do imposto de renda. Destacava a prioridade aos problemas de habitação e alimentação; defendia o ensino público gratuito.
Em 1953 em Convenção Nacional a questão social não foi mais prioritária. O programa de urgência de 1953 iniciou a fase do partido de luta pelo moralismo, tendo como ponto principal da ação política o combate aos prevaricadores, pela ―moralização administrativa e punição dos faltosos‖ e em segundo lugar sugeriu a ampla divulgação do texto da Constituição federal em todos os estabelecimentos de ensino, a partir da escola primária, apresentando em quinto lugar, apenas, a proposta de ―luta pelo barateamento do custo de vida e amparo ao trabalhador rural‖. Não havia mais referências explícitas ao direito de greve.
A Convenção Nacional de 1957 reforçava a visão liberal e privatista, assim como o estímulo ao capital estrangeiro. A referência à intervenção do Estado era muito mais cautelosa do que em 1946; vários pontos enfatizavam a ―vigilância contra o abuso do poder estatal‖, defendendo, em questões específicas, a autonomia do Banco do Brasil, a reforma cambial, a redução dos gastos improdutivos e o controle, pelo Congresso, das emissões de papel-moeda.
Este programa insistia ainda no aperfeiçoamento da Petrobras — ―que não se confundirá com o xenofobismo dos comunistas‖ — e na nacionalização dos materiais radioativos. Defendia a atuação do Ministério do Trabalho para a ―superação da luta de classes através de uma política de associação do capital e do trabalho, nos moldes do trabalhismo cristão, que protege o trabalhador ao mesmo tempo dos pelegos e da subversão comunista‖. Afirmava a ―função estabilizadora das classes médias‖, o papel agregador da família e da Igreja, assim como defendia o ―sistema de mérito‖ contra o nepotismo e o ―pistolão‖. Defendia, igualmente, medidas de proteção e estímulo às pequenas propriedades, a escala móvel de salários e o crédito profissional.
O programa se referia ainda à ―preferência pelos impostos diretos de incidência progressiva‖, mas se omitia quanto à diminuição dos impostos indiretos ou quanto à franquia tributária em relação aos gêneros de primeira necessidade, como advogava o programa de 1946. Havia também uma diferença no tocante à educação: o programa de
125 1946 enfatizava a instrução obrigatória e gratuita em todos os níveis, sem particularizar o ensino religioso; o de 1957 dava ênfase à educação somente na escola primária, sem referência específica à secundária e superior, além de defender, explicitamente, o ensino religioso.
Em relação à reforma agrária, a UDN não manteve uma posição constante. Em 1945 o partido apoiou o projeto apresentado pelo presidente Dutra. Durante o governo Vargas a questão da terra não assumiu a mesma importância que o debate sobre as questões trabalhistas, o nacionalismo e a nova orientação da política econômica do Estado. No final do governo Kubitschek a questão ressurgiu já em termos de conflito, sobretudo devido à atuação das ligas camponesas. Nos primeiros anos da década de 1960 a reforma agrária se transformou em tema polarizador e a UDN se opôs à emenda constitucional proposta para a desapropriação, assim como às modalidades de indenização.
Na atuação parlamentar se verificou uma tendência a ser individual, destacando- se uma prática constante - o patrocínio de inúmeros projetos de lei isentando de impostos e taxas de importação e consumo o equipamento industrial, ou outros bens manufaturados. Importa acentuar o peso dos interesses regionais (comuns a todos os partidos). Alguns exemplos individuais se destacam: Aliomar Baleeiro manifestava-se em defesa dos exportadores de cacau e fumo da Bahia; João Vilasboas defendia os pecuaristas e agricultores de Mato Grosso, assim como o Plano de Valorização da Amazônia e dos seringais mato-grossenses; Daniel Krieger defendia os interesses dos ruralistas e triticultores do Rio Grande do Sul e João Agripino sempre defendia os interesses do Nordeste: a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), os produtores de cana-de-açúcar, financiamento para os cotonicultores da Paraíba e preço mínimo para o algodão.
No entanto, a identificação da UDN com determinadas campanhas nacionais — Petrobras, previdência, reforma eleitoral — assegurava ao partido heterogêneo a unidade e o reconhecimento como partido político exatamente fora do momento eleitoral.
Tendo em vista o partido ser uma frente heterogênea deixa a impressão de ter havido várias UDN‘s, tanto na política externa quanto interna. A prova disso são as
126 várias denominações que as tendências internas receberam: os liberais históricos, os realistas, a ―Banda de Música‖, a ―Bossa Nova‖, ―para-udenismo‖ ( afinidades da UDN com setores militares e de imprensa, extrapolando os limites institucionais do partido e configurando a ―mentalidade udenista‖).
O apoio da imprensa a UDN foi bastante forte apesar das derrotas do Brigadeiro Eduardo Gomes, com o apoio de O Estado de S. Paulo, O Globo, Correio da Manhã (este não integralmente), da cadeia dos Diários Associados, assim como da Rádio Globo e Televisão Tupi. Além de pequenos jornais do partido, como O Informativo Udenista e a Vigilância Democrática (ambos impressos no Rio de Janeiro), existiam vários jornais de tendência udenista nos estados: o Correio do Dia, em Minas Gerais (o editor era José Aparecido); o Jornal do Povo, em Goiás; os semanários Libertação, no Piauí; o Trimor, no Maranhão e Maquis, no Rio de Janeiro (este ligado à ala mais radical do lacerdismo e do ―Clube da Lanterna‖). A Tribuna da Imprensa, no Rio de Janeiro, também ―representava‖ a UDN, como porta-voz ativo e influente do lacerdismo.
Pode-se dizer que a UDN exercia influência na classe média, no entanto seus representantes eram de maioria proprietários rurais e industriais. O que se refletiu na política de alianças eleitorais e de votação nas questões nacionais.
Com o PL e o PDC, com o PR e o MTR, pode ser entendida como aliança parlamentar e como aliança eleitoral. Como aliança parlamentar efetiva, formando o bloco da minoria, o agrupamento visava consolidar uma frente de oposição para neutralizar o bloco PSD-PTB no Congresso. Nesse sentido a aliança permanente foi com o PL, que participava de comissões na Câmara defendendo a mesma posição da UDN.
O PDC marcava sua identidade com a UDN no apelo às classes médias dos centros urbanos, na vocação reformista e anti-estatista. E pode-se, também, perceber que muitos pontos dos programas da UDN são consonantes aos pontos programáticos dos cristãos.
As alianças como o MTR — dissidência do PTB gaúcho —, pela ênfase nas denúncias de corrupção administrativa e do ―peleguismo‖ sindical. A ―campanha das
127 mãos limpas‖ de seu líder Fernando Ferrari e a vassoura janista atingiam os mesmos alvos do moralismo udenista.
Participação nas eleições do período.
Perdeu três eleições presidenciais consecutivas (1945, 1950 e 1955) sendo as duas primeiras o candidato Brigadeiro Eduardo Gomes e na última o general Juarez Tavares. Apoiou a candidatura vitoriosa de Jânio Quadros em 1960 e o movimento político-militar de 1964.
Para a Assembléia Constituinte de 1946 a UDN elegeu 77 deputados (e mais Hermes Lima, da Esquerda Democrática) e dez senadores, ficando em segundo lugar, depois do PSD. Os udenistas dividiram-se na votação de questões importantes como o direito de greve, a autonomia sindical e a liberdade para os parlamentares comunistas; marcava-se, assim, a distância entre os ―liberais históricos‖ e os ―realistas‖. Juraci Magalhães foi o mais veemente partidário da cassação dos mandatos, destacando-se no extremo oposto à posição liberal de Afonso Arinos de Melo Franco.
Como os demais partidos a UDN foi extinta pelo Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965. A grande maioria de seus parlamentares ingressou na Aliança Renovadora Nacional (Arena), então o partido do governo.