Partido político de âmbito nacional fundado em março de 1922 com o nome de Partido Comunista do Brasil, sigla PCB. A alteração do nome para Partido Comunista Brasileiro ocorreu durante a conferência nacional realizada em agosto de 1961, e teve como finalidade facilitar o registro eleitoral do partido e sua legalização. Portanto é o partido político mais antigo do Brasil. Entretanto, atuou a maior parte de sua existência na ilegalidade.
Surgiu com a intenção de ser a força organizadora da classe operária para alcançar o socialismo e o comunismo.
De fato a organização do partido se deu como oposição ao movimento anarquista, que era a maior força existente no meio operário do início do século XX.
128 Nesse período as principais reivindicações dos movimentos grevistas, liderados pelos anarquistas eram: aumento de salários; a redução da jornada de trabalho para oito horas; a regulamentação do trabalho de mulheres e crianças e a estipulação do repouso semanal.
Contudo, a Revolução Russa de 1917 trouxe as ideias debatidas naquele momento, que eram as de Marx e Engels, para o movimento operário brasileiro.
No bojo desses debates, em 1919 os anarquistas fundaram o Partido Anarquista- Comunista no Rio de Janeiro e em São Paulo foi fundado o Partido Comunista do Brasil, mas de cunho anarquista. Fundou-se também o jornal Spartacus como órgão de divulgação das ideias.
A III Internacional Comunista criada em 1919, depois da dissolução da II Internacional (criada em 1889) provocou divergências profundas entre anarquistas e comunistas. Vários grupos comunistas se formaram no território com pretensões de organizar o Partido Comunista, que necessitava cumprir as 21 condições exigidas para a admissão na Internacional Comunista. Para serem aceitos, os partidos deveriam fundamentalmente adotar o nome de comunistas, dissociar-se de todas as posições reformistas e lutar pela derrubada revolucionária do capitalismo e pelo estabelecimento da ditadura do proletariado.
Em meio à grande agitação política vivida no país pelas insurreições dos tenentes na década de 20, sucessão presidencial carregada de tensões183, a ocorrência da Semana de 22 na vida cultural, o Partido realizou um Congresso em Niterói e em Março de 1922 o PCB foi afinal criado com o objetivo de promover a organização política do proletariado em um partido de classe, ―para a conquista do poder e consequente transformação política e econômica da sociedade capitalista em sociedade comunista‖.
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A Comissão Central Executiva foi composta por Abílio de Nequete, eleito secretário-geral; Astrojildo Pereira; Antônio Bernardo Canella;, Luís Peres e Antônio Gomes Cruz Júnior. Para suplentes foram indicados Cristiano Cordeiro; Rodolfo Coutinho; Antônio de Carvalho; Joaquim Barbosa e Manuel Cendón.
A difusão das ideias comunistas era feita por meio da revista mensal Movimento Comunista, fundada em janeiro de 1922, que passou a ser o órgão do partido.
183 Havia uma discordância entre os militares na sucessão de Epitácio Pessoa quanto à indicação de Artur
Bernardes. O oponente era Nilo Peçanha. Mas Bernardes venceu, provocando uma reação dos tenentes.
129 Em Novembro de 1922, o partido enviou como representante ao IV Congresso da Internacional Comunista Antônio Bernardo Canellas, que se encontrava na Europa na ocasião. No entanto, devido sua frágil formação teórica provocou reação negativa e o comitê executivo da Internacional Comunista considerou que o PCB ainda não era um verdadeiro partido comunista, pois conservava ―restos de ideologia burguesa alimentados pela presença de elementos da maçonaria e influenciados por preconceitos anarquistas, o que explica a estrutura descentralizada do partido e a confusão reinante sobre a teoria e a tática comunista‖. A Internacional decidiu aceitar apenas provisoriamente o PCB dentro de seu organismo como um ―partido simpatizante‖.185
Porém, no V Congresso da Internacional em 1924 (Junho/Julho) realizado em Moscou o PCB foi aceito na organização. Este Congresso aconteceu cinco meses após a morte de Lênin, causando disputa pelo controle do Partido Comunista na URSS, entre Trotsky, Stalin e Zinoviev. Tendo em vista que a URSS era, naquele momento, o bastião do comunismo internacional, quem não estivesse ao lado dos bolcheviques eram considerados traidores, como Trotsky.
Intensificou-se a discussão das idéias comunistas pelo mundo e no Brasil foi publicado O Manifesto comunista de Karl Marx, na Voz Cosmopolita e saiu sob a forma de livro em 1924. Em 1º de maio de 1925, foi lançado o jornal Classe Operária, com cinco mil exemplares, fechado pela polícia dois meses depois. Em São Paulo, iniciou-se a publicação dos jornais Internacional e Solidário.
Estatutos
Foram aprovados em 1928-1929 e sofreriam revisões em congressos posteriores. O princípio que regulava a estrutura e o funcionamento do partido era o centralismo democrático, que significava direção centralizada com base na democracia. Todos os órgãos e cargos dirigentes do partido eram preenchidos por meio de eleições, pela votação direta dos membros ou de delegados por eles eleitos. Todos os dirigentes, de qualquer escalão, poderiam ser destituídos de seus cargos mediante o mesmo processo empregado para sua eleição.
As organizações do partido estruturavam-se segundo os critérios de local de trabalho ou moradia e de área territorial, de acordo com a divisão administrativa do país.
130 De baixo para cima, essas organizações eram as seguintes: organizações de base, distritais, municipais, estaduais e territoriais. As organizações de base (OBs) concentravam a atividade principal do partido e eram constituídas, cada uma, pelos membros do partido que trabalhavam numa mesma empresa, residiam numa mesma área ou atuavam no mesmo setor profissional. Para a constituição de uma organização de base, eram necessários pelo menos três membros do partido. O órgão dirigente da OB era o secretariado, cujo número era decidido pela Assembleia ou pela Conferência da própria OB.
As organizações distritais, municipais e estaduais ou territoriais eram as organizações intermediárias, constituídas, respectivamente, de todas as organizações e membros do partido na área administrativa do distrito, do município e do estado ou território. A Conferência distrital, municipal e estadual ou territorial era o órgão dirigente superior de cada organização e era formado por delegados eleitos pelas próprias organizações.
Os órgãos dirigentes centrais eram o Congresso Nacional, o Comitê Central (CC), a Conferência, a Comissão Executiva e o Secretariado Nacional. O Congresso Nacional era o órgão dirigente supremo, constituído de delegados eleitos pelas Conferências das organizações diretamente subordinadas à Direção Central. As decisões do Congresso Nacional eram obrigatórias para todo o partido e não podiam ser revogadas, no todo ou em parte, senão por outro Congresso.
O Congresso Nacional tinha o poder de: a) examinar a prestação de contas do CC e sobre ela decidir; b) estabelecer o programa, os estatutos e a orientação política geral do partido; e c) eleger o CC. O Congresso era convocado pelo CC e deveria reunir-se ordinariamente de quatro em quatro anos. O número de delegados ao Congresso Nacional e as normas preparatórias deste eram estabelecidas pelo CC ou pelo Congresso anterior.
O CC era o órgão dirigente do partido entre um e outro Congresso. O número de membros efetivos e suplentes era estabelecido pelo Congresso Nacional.
Atribuições do Comitê Central: a) dirigir toda a atividade partidária em cumprimento às resoluções do Congresso Nacional; b) examinar a prestação de contas da Comissão Executiva do CC e do Secretariado do CC e sobre ela decidir; c) representar o partido nas relações com outros partidos e organizações; d) nomear e substituir os responsáveis pelos órgãos centrais da imprensa do partido; e) distribuir os quadros do partido; f) resolver sobre os candidatos a postos públicos eletivos federais a
131 serem registrados na legenda do partido ou por este apoiado; g) estabelecer as normas relativas às contribuições dos membros do partido e às quotas financeiras a que estavam obrigadas as organizações partidárias; h) eleger entre seus membros a comissão nacional de controle, a comissão executiva e o secretário-geral, além de três ou mais secretários que constituiriam o secretariado do CC.
A reunião do CC era convocada pela Comissão Executiva. O CC deveria se reunir ordinariamente com intervalos não maiores do que seis meses. No período entre um e outro Congresso Nacional, o CC convocaria pelo menos uma vez a Conferência do partido, para a discussão mais ampla de determinados problemas partidários. A Conferência era constituída pelos membros do CC e, segundo as normas por este fixadas, de delegados eleitos por todos os Comitês Estaduais e Territoriais. Suas resoluções só se tornariam obrigatórias para o partido depois de ratificadas pelo CC. Mas a Conferência poderia substituir, entre um e outro Congresso Nacional, até 1/5 dos membros efetivos do CC por seus suplentes.
A Comissão Executiva, cujos trabalhos eram coordenados pelo Secretário-geral, era o órgão dirigente do CC entre uma e outra reunião deste. O número de seus membros era determinado pelo CC. Suas atribuições principais eram: a) dirigir toda a atividade partidária com vistas à execução das resoluções do CC; e b) coordenar a atuação dos membros do CC.
O Secretariado Nacional era o órgão operativo do CC, atendendo ao trabalho de direção entre uma e outra reunião da Comissão Executiva.
A Comissão Nacional de controle era órgão anexo do CC, e tinha como atribuições examinar os casos de infrações graves dos dirigentes comunistas e as medidas disciplinares tomadas.
Os recursos financeiros do partido seriam constituídos pelas contribuições mensais de seus membros e simpatizantes, por donativos, rendas eventuais e pelo resultado de campanhas financeiras. A contribuição mensal mínima de cada membro seria de 0,5% de sua receita mensal.
Congressos/ Conferências II Congresso
132 Realizou-se no Rio de Janeiro nos dias 16, 17 e 18 de maio de 1925, mantendo Astrojildo Pereira no cargo de secretário-geral do partido. Grande parte das teses apresentadas durante o encontro procurava explicar as revoltas tenentistas de 1922 e 1924 como manifestações da contradição fundamental da sociedade brasileira, ou seja, da luta entre o capitalismo agrário semifeudal apoiado pelo imperialismo inglês, contra o capitalismo industrial moderno apoiado pelo imperialismo norte-americano. Essas teses baseavam-se, sobretudo, no estudo ―Agrarismo e industrialismo‖, escrito por Otávio Brandão em 1924 com o pseudônimo de Fritz Mayer.
Foi aprovado um documento com um balanço do movimento sindical e se concluiu pela necessidade da unidade como base do desenvolvimento e do fortalecimento da ação sindical de massas. Foi também aprovada uma recomendação no sentido de que fosse dada especial atenção à formação da Juventude Comunista em todo o país, pois, desde sua fundação em Janeiro de 1924, essa organização continuava restrita ao Rio de Janeiro.
III Congresso
Entre 17 de julho e 1º de setembro de 1928, realizou-se em Moscou o VI Congresso da Internacional Comunista, ao qual compareceram como representantes brasileiros: Paulo Lacerda, Leôncio Basbaum, Lago Morales e Astrojildo Pereira. Este último foi eleito um dos 58 membros da comissão executiva da Internacional, ao lado de Stalin, Bukharin, Molotov e Dmitri Manuilsky.
No congresso, foi reafirmado que a construção do socialismo na União Soviética era um fator fundamental para a revolução mundial. Assim, todos os outros movimentos revolucionários seriam considerados secundários. A ideia predominante em Moscou entre os congressistas era que o capitalismo mundial estava prestes a entrar em sua fase final. Desse modo, os partidos comunistas deveriam se preparar para a tomada do poder. Das análises sobre a situação mundial e do avanço do comunismo, o Komintern concluiu que os anos do após-guerra se dividiam em três períodos: o primeiro, de 1919 a 1923, ter-se-ia caracterizado como uma época de tensões revolucionárias; o segundo, de 1923 a 1928, teria sido um período de estabilização do capitalismo; e o terceiro, que então se iniciava, seria marcado por lutas revolucionárias, pois as análises previam a crise econômica de 1929. As análises só não previram que essa crise não levaria ao aguçamento das lutas operárias.
133 Estando já convocado o III Congresso do PCB para o fim de 1928, desenvolveu- se durante sua preparação uma discussão sobre as diretrizes partidárias. Foi criado pela CCE um órgão especial, denominado Autocrítica, para circular entre os membros do partido até a realização do Congresso, com o objetivo de divulgar as divergências que se manifestavam internamente.
O III Congresso do PCB teve lugar finalmente na sede da Federação Operária do Estado do Rio, em Niterói, entre os dias 29 de dezembro de 1928 e 4 de janeiro de 1929. Durante o Congresso, foram discutidas teses sobre a situação política-nacional, baseadas nas mesmas análises já apresentadas no II Congresso sobre as revoltas de 1922 e 1924, o que serviu para a formulação da teoria da ―terceira força‖. Essa teoria previa uma ―terceira explosão revolucionária‖ após os movimentos de 1922 e 1924, incluindo neste último, como desdobramento, a Coluna Prestes. Essa terceira revolução seria mais ampla e radical. Por isso, a tarefa do PCB era mobilizar as massas e se colocar à sua frente, conquistando ―não só a direção da fração operária, mas a hegemonia de todo o movimento‖. Ainda entre as teses defendidas, encontrava-se a que dava ênfase ao trabalho sindical e combatia o espírito corporativista e as tradições anarcossindicalistas.
Durante o III Congresso foram aprovados os estatutos definitivos do partido e a Comissão Central Executiva (CCE) passou a ser chamada de Comitê Central (CC). Foram eleitos para o CC o gráfico Mário Grazini, o operário metalúrgico José Casini, o padeiro José Caetano Machado, o médico Fernando Lacerda e Leôncio Basbaum. Astrojildo Pereira foi confirmado no cargo de Secretário-geral.
Em 1934 realizou-se a I Conferência Nacional do PCB, na qual foram eleitos Antônio Maciel Bonfim (Miranda) para Secretário-geral e Lauro Reginaldo Rocha (Bangu), Honório de Freitas Guimarães (Martins) e Adelino Deícola dos Santos (Tampinha) para o Secretariado Nacional. Também durante o ano de 1934 as campanhas contra a guerra e contra o fascismo ganharam amplitude, culminando com um violento choque no mês de Outubro, em São Paulo, entre antifascistas e integralistas. Surgiram em todo o país as frentes antifascistas, que propiciaram a aproximação entre comunistas, socialistas e ―tenentes‖ de esquerda.
A II Conferência Nacional do partido, conhecida como Conferência da Mantiqueira, foi realizada entre 28 e 30 de agosto de 1943, no município fluminense de Engenheiro Passos. Participaram do encontro Ivan Ramos Ribeiro, Diógenes Arruda Câmara, Pedro Ventura Pomar, Amarílio de Vasconcelos, Francisco Gomes, João
134 Amazonas de Sousa Pedroso, Maurício Grabois, Agostinho Dias de Oliveira, Mário Alves de Sousa Vieira, Dinarco Reis, José Medina, Armênio Guedes e Álvaro Ventura.
As principais resoluções da Conferência da Mantiqueira, além da adesão à linha política de união nacional em torno do governo, com apoio incondicional a Vargas, foram no sentido do fortalecimento ideológico, contra as tendências de liquidação do PCB, e da adoção de uma política de legalidade com a perspectiva de formação de um grande partido comunista ligado às massas. Decidiu-se concentrar esforços principalmente em favor da participação do Brasil na guerra contra a Alemanha. Para a Comissão Nacional de Organização Provisória (CNOP) 186, a guerra tinha um caráter de libertação dos povos nacionalmente oprimidos pelo nazismo e de preservação da liberdade contra a ameaça de dominação fascista. O documento apresentado pela CNOP dizia também que o governo Vargas não era de tipo fascista, existindo dentro dele reacionários, mas também elementos que lutavam pela democratização. As resoluções da Conferência iriam servir de linha condutora das posições do PCB no período de 1945-1947.
Também durante a Conferência da Mantiqueira Luís Carlos Prestes foi eleito Secretário-geral do partido, in absentia, por se encontrar preso, foi substituído temporariamente pelo operário José Medina e, depois, pelo ex-deputado classista de 1934, Álvaro Ventura. A Conferência revelou, por outro lado, a ascensão de um novo grupo na direção do PCB, com a promoção de Diógenes Arruda Câmara, um dos chefes que tinham o maior controle sobre a máquina partidária. Surgiram, nessa época, ocupando postos de direção, João Amazonas, José Maria Crispim, Maurício Grabois, Carlos Marighella e Pedro Pomar. Esse grupo deteria o controle do partido até a segunda metade da década de 1950, enquanto Prestes manteria a posição de Secretário- geral até 1980.
Em 8 de julho de 1946, foi instalada a III Conferência Nacional do PCB. As