Atualmente, a família de classificações internacionais da OMS constitui uma ferramenta valiosa para a descrição e a comparação da saúde das populações num contexto internacional. Neste âmbito, a OMS apresentou duas classificações de referência para a descrição dos estados de saúde e domínios relacionados com o bem- estar: a Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (1980), que correspondeu à décima revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) e a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde em 2001. Esta classificação foi traduzida para português pela Direção Geral da Saúde em 2004 (INR, 2010) a qual resultou da revisão da anterior Classificação Internacional das Deficiências, Incapacidades e Desvantagens (International Classification of Impairments, Disabilities and Handicaps - ICIDH), publicada em 1980 pela OMS e
traduzida para português em 1989 pelo Secretariado Nacional de Reabilitação.
Na realidade, a falta de uma definição clara de “deficiência” ou “incapacidade” tem sido apontada como um impedimento para a classificação e promoção da saúde das pessoas com deficiência. É essencial que essas definições, especialmente no âmbito legislativo e regulamentar, sejam consistentes e fundamentadas seguindo um modelo coerente (Espadinha, 2011).
Desde 1980, a Classificação Internacional de Deficiências, Incapacidades e Desvantagens (ICIDH) foi o mais importante sistema de categorização no processo de compreender e definir a deficiência até ao aparecimento de uma nova classificação (INR, 2010). Em 1993, a OMS deu início a um longo e aprofundado processo de revisão da ICIDH, contando com uma ampla participação internacional (vários países e entidades, um grande número de especialistas e organizações não-governamentais), dando origem à Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde em 2001 (CIF). Este novo sistema de classificação inserido na família de classificações internacionais da OMS, constitui o quadro de referência vigente, adotado universalmente pela OMS para descrever, avaliar e medir a saúde e a incapacidade quer ao nível individual quer ao nível da população (INR, 2010).
De forma a compreender e explicar a incapacidade e a funcionalidade, a CIF (OMS, 2004) descreveu resumidamente os modelos concetuais que foram propostos -
“Modelo Médico” versus “Modelo Social” e aquele que por ela foi adotado, o “Modelo
Biopsicossocial”. Assim, de acordo com a CIF, “O modelo médico considerava a incapacidade como um problema da pessoa, causado pela doença, trauma ou outro problema de saúde, que tinha como objetivo a cura ou a adaptação do indivíduo” (OMS, 2004, p.21), sendo a assistência médica considerada como a questão principal. Por seu turno, o modelo social de incapacidade via a questão como um problema criado pela sociedade.
A CIF apresentou uma perspetiva diferente, baseada na integração dos dois modelos opostos. Para se obter a incorporação das várias perspetivas de funcionalidade, deve ser utilizada uma abordagem “biopsicossocial”, fundindo os dois modelos anteriores. Assim, a CIF procurou sintetizar as perspetivas de saúde: biológica, individual e social, oferecendo uma visão diferente. Este documento teve como princípios orientadores não definir a incapacidade de acordo com a etiologia ou diagnóstico, pois, pessoas com a mesma etiologia e com o mesmo diagnóstico podem apresentar perfis diferentes ao nível das atividades e da participação. Os domínios de classificação na CIF são neutros, permitindo expressar, tanto os aspetos positivos como negativos do perfil funcional do indivíduo. Os fatores contextuais (ambientais e pessoais) assumem um papel crucial como facilitadores ou como barreiras na funcionalidade e na incapacidade (OMS, 2004). Passou de uma classificação baseada nas “consequências da doença” (versão de 1980) para uma classificação dos “componentes da saúde”. Estes “componentes da saúde” identificam o que constitui a saúde, enquanto as “consequências” se referiam ao impacto das doenças na condição de saúde da pessoa (OMS, 2004). Apresentou-se como uma classificação universal e abrangente, sob dois polos: um positivo, que classifica a funcionalidade, e um negativo, que classifica a incapacidade, recorrendo a uma linguagem comum e padronizada, permitindo a comunicação sobre saúde e cuidados de saúde a nível mundial, quer entre várias disciplinas e ciências, quer ao nível dos profissionais de saúde, serviços e órgãos de decisão (OMS, 2004). Esta classificação veio introduzir três dimensões da funcionalidade e deficiência humana: o corpo, as atividades e a participação. Deste modo, a deficiência envolve disfuncionalidade em um ou mais níveis. De acordo com a perspetiva da CIF, atualmente, as deficiências são definidas como “problemas nas funções ou na estrutura do corpo, tais como um desvio importante ou uma perda” (OMS, 2004, p. 13). A funcionalidade é o termo genérico (“chapéu”) para as funções e
estruturas do corpo, atividades e participação. Corresponde aos aspetos positivos da interação entre um indivíduo (com uma condição de saúde) e os seus fatores contextuais (ambientais e pessoais). A incapacidade (disability) é o termo genérico (“chapéu”) para
deficiências, limitações da atividade e restrições na participação. Corresponde aos aspetos negativos da interação entre um indivíduo (com uma condição de saúde) e os fatores contextuais (ambientais e pessoais). O termo incapacidade, introduzido pela CIF, passou a ter um significado totalmente diferente do que tinha na classificação de 1980, que se reportava simplesmente às limitações da pessoa. Enquanto na ICIDH de 1980, incapacidade era definida como qualquer restrição ou falta, resultante duma deficiência da capacidade para realizar uma atividade dentro dos moldes e limites considerados normais, com a CIF, a incapacidade já não é entendida como uma mera consequência de uma deficiência (impairment) mas como o resultado da interação da pessoa com o meio ambiente. A CIF refere-se apenas a uma alteração biomédica na função ou na estrutura do corpo, sem que a partir daí se possa estabelecer uma relação causal para a sua funcionalidade ou incapacidade. Particularizando, o sujeito pode apresentar uma deficiência (ao nível do corpo) e não viver necessariamente com qualquer tipo de incapacidade, por um lado. Por outro, o sujeito pode viver a incapacidade sem ter nenhuma deficiência, apenas por estigma ou preconceito (barreira de atitude).
“A incapacidade é caracterizada como o resultado de uma relação complexa entre a condição de saúde do indivíduo e os fatores pessoais com os fatores externos que representam as circunstâncias nas quais o indivíduo vive. Assim, diferentes ambientes podem ter um impacto distinto sobre o mesmo sujeito com uma determinada condição de saúde. Um ambiente com barreiras, ou sem facilitadores, vai restringir o desempenho do sujeito; outros ambientes mais facilitadores podem melhorar esse desempenho. A sociedade pode limitar o desempenho de um indivíduo criando barreiras (e.g., prédios inacessíveis) ou não fornecendo facilitadores (e.g. indisponibilidade de dispositivos de auxílio)” (OMS, 2004, p. 19).
De acordo com a CIF, “a incapacidade não é um atributo de um indivíduo, mas sim um conjunto complexo de condições, muitas das quais criadas pelo ambiente social… é uma questão atitudinal ou ideológica que requer mudanças sociais que, a nível político, se transformam numa questão de direitos humanos” (OMS, 2004, p.22). As modificações ambientais necessárias para a participação plena das pessoas com
incapacidades em todas as áreas da vida social são da responsabilidade coletiva. De acordo com este modelo, “a incapacidade é uma questão política” (OMS, 2004, p. 22). Nesta perspetiva, a funcionalidade e incapacidade de uma pessoa são concebidas como uma interação dinâmica entre os estados de saúde, como doenças, perturbações e lesões e os fatores contextuais, como os ambientais e pessoais (OMS, 2004). Deste modo, surge uma profunda mudança concetual, com importantes implicações políticas e sociais, com vista a uma alteração na utilização e aplicação dos termos e dos conceitos (no dia a dia, na investigação, nos estudos científicos, serviços, sistemas legislativos e políticas) (INR, 2010; OMS, 2004).
Para concluir, a caracterização, classificação e valorização das deficiências devem ter em conta os fatores pessoais (género, nível de instrução, idade, modo de enfrentar as situações), os fatores ambientais (acessibilidade, apoios, atitudes), os fatores sociais e os fatores económicos, que facilitam ou dificultam o desempenho das atividades e da participação (funcionalidade), para além das estruturas e funções do corpo (INR, 2010).