4.2 Skjult kameraovervåking
4.2.1 Gjeldende rett
compor rendas maiores (52% dos professores respondentes possuem jornada acima de 38h/a e 21% possuem jornada de 38h/a).
De acordo com a pesquisa do INEP (FLEURI, 2015), o IPM (2010) aponta que mais da metade dos professores leciona em dois períodos, sendo que 1/5 dos professores do ensino médio podem lecionar até três períodos.
Segundo dados da OCDE (2015), a média de salário inicial dos professores da pré- escola dos países participantes da pesquisa é mais que o dobro dos professores no Brasil e a diferença cresce conforme os níveis mais elevados de educação. Os salários dos professores é também menor em relação aos países latino-americanos como Chile, Colômbia e México para todos os níveis educacionais. 19
Todas essas questões podem ser fortes indicadores dos motivos pelos quais cerca de 50% dos professores assinalaram que estavam sobrecarregados no trabalho. Um dos professores justificou estar sobrecarregado e destacou que sua jornada de trabalho era ilegal, ao relatar: "a jornada máxima da rede municipal supera o limite de 44 horas semanais da
legislação trabalhista e a quantidade de alunos por turma".
Seguem os dados obtidos e sistematizados em gráficos, para melhor visualização das respostas:
19 Os países participantes desta pesquisa foram os 34 países membros da OCDE: Alemanha, Austrália, Áustria,
Bélgica, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Japão, Luxemburgo, México, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Suécia, Suíça, e Turquia. Assim como de alguns países parceiros como Argentina, Brasil, China, Colômbia, Índia, Indonésia, Letônia, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Costa Rica e Lituânia.
Os professores, portanto, estão sobrecarregados. Somando os respondentes que assinalaram sim e os que assinalaram parcialmente, chegamos a 90%. O excesso de trabalho se sobrepõe aos dias semanais, incluindo, para 45% dos respondentes, atividades nos finais de semana.
Quando pedimos aos professores da amostra que justificassem suas respostas acerca da sobrecarga de trabalho, a maioria apontou a dupla jornada de trabalho e as excessivas demandas como fechamento de notas, correção de provas, preparação de aulas, projetos, relatórios etc., que devem ser realizadas ao mesmo tempo.
Uma fala dos professores da presente pesquisa aponta no sentido da necessidade da dupla jornada devido ao salário e, menciona o estresse que advém da sobrecarga de trabalho:
"se ganhasse para apenas uma turma seria menos estressante". Outra respondente considera
que o salário de dupla jornada é bom, todavia, preocupa-se com o pouco tempo dedicado aos alunos e a preparação de aulas, bem como a sua saúde física e emocional ao dizer que
"Apesar do salário ser bom, acredito que um professor com jornada de meio período, possui mais tempo para se dedicar aos alunos e às aulas, bem como bem-estar físico e emocional".
Nesse sentido, este professor menciona o que já discutimos a respeito da carga horária dos professores ser extensiva quanto ao número de aulas com alunos em comparação às outras atividades que envolvem a docência: "O tempo gasto em todo o processo (preparação de
aulas, correção, relatórios, entre outros) é pequeno em relação ao tempo dedicado à execução das aulas".
Algumas falas de diferentes professores apontam que, além da dupla jornada de trabalho, há também uma quantidade excessiva de tarefas e demandas atribuídas ao professor, bem como as atividades que acabam sendo levadas para casa: "Todos os professores ficam
sobrecarregados pois, além de dobrar período, planejam aulas e atividades em casa". Esta
outra respondente considera seu trabalho parcialmente sobrecarregado e atribui esta sobrecarga a determinados períodos do ano (fechamento de trimestres), mas também aponta levar trabalho para casa, pois assim "sobra" mais tempo em sala de aula para ser preenchido com atividades de ensino propriamente dito e não com correção de cadernos, conforme aponta: "Em determinadas épocas do ano sim, pois há muito trabalho burocrático nos finais
do bimestre. Em outros momentos, levo para casa cadernos dos alunos para corrigir para poder aproveitar os momentos em sala de aula para realizar diferentes atividades". Devido a
sobrecarga dos finais de trimestre, esta respondente parece reorganizar sua rotina de trabalho para que as diversas demandas interfiram em menor peso nas suas aulas, levando assim, trabalho para casa para dar conta de tudo.
Segundo Apple (1995), em sua pesquisa acerca da intensificação, controle, aumento dos ritmos e tecnização do trabalho do professor no contexto das escolas americanas, observou entre os professores um desejo de, simplesmente, "acabar a tarefa", ou seja, o desafio do dia ou da semana de trabalho, entre os professores por ele pesquisados, se resumia em terminar suas tarefas e/ou objetivos prescritos. Na perspectiva dejouriana, como apontamos, o verdadeiro ou autêntico sentido do trabalho reside, justamente, na possibilidade de ir além do prescrito: "O trabalho é a atividade coordenada de homens e mulheres para defrontar-se com o que não poderia ser realizado pela simples execução prescrita de uma tarefa de caráter utilitário com as recomendações estabelecidas pela organização do trabalho". (DEJOURS; MOLINIER, 2004e, p.135).
Apple (1995) ainda aponta para uma carga alta de trabalho e um grande tempo gasto em tarefas técnicas como corrigir e registrar. "Existe tanta coisa a fazer que simplesmente cumprir o que é específico exige quase todos os esforços da pessoa" (APPLE, 1995, p.41), como levar cadernos para corrigir em casa, conforme nossa respondente. Ele ainda aponta que os professores tentavam resistir a este controle externo sobre seu próprio trabalho, adotando um ritmo mais lento de trabalho, optando por não trabalhar determinados conteúdos por não achar relevância nos mesmos. Porém, destacou não se tratar de uma saída eficiente. A nosso ver, não se configurava em estratégia de transformação dos aspectos deletérios do trabalho, mas sim medidas paliativas.
Para Apple (1995), intensificação pode ser caracterizada pelo "sentimento crônico de excesso de trabalho". Segundo o autor, a intensificação está presente desde o mais trivial, como falta de tempo para ir ao banheiro, ao mais complexo, como falta de tempo para terminar as atividades propostas para cada dia de trabalho. Segundo o autor, o "excesso crônico de trabalho" implica numa mudança no tempo e nas interações intersubjetivas em benefício das necessidades do processo de trabalho e isso ocasiona processos de quebra da sociabilidade, aumento do isolamento e dificuldades em encontrar tempo para o lazer e descanso. Além disso, a intensificação também concentrou mais tarefas em uma quantidade menor de pessoas, fazendo com que os trabalhadores assumissem mais responsabilidades. Outra questão apontada pelo autor é que, os trabalhadores também passaram a eliminar o que lhes parecia irrelevante perante uma diversidade de tarefas, executando somente o crucial, por não serem mais capazes de executar todas as demandas para as quais eram solicitados. Veremos, inclusive, esta preocupação no resumo da entrevista com o gestor educacional ao mencionar que, diante de tantas demandas, "algumas coisas acabam ficando pelo caminho" e seu sentimento de frustração perante a isso. Por fim, Apple (1995) destaca que o impacto mais
relevante da intensificação seria a "redução da qualidade do serviço oferecido ao público". Aspectos estes que abordaremos no capítulo seguinte, com base nas noções de desgaste e de degradação.
Em síntese, os percentis e dados dissertativos dos questionários indicam que a sobrecarga de trabalho está fortemente presente no trabalho dos professores desta unidade escolar. A necessidade de dobrar períodos em função da composição da renda salarial traz também, quantidades excessivas de demandas e tarefas que permeiam não somente o tempo em que o professor está no trabalho, mas também no tempo que deveria ser utilizado para o descanso e lazer. Outra questão importante é a quantidade extensa de horas/aulas com alunos e a impossibilidade de se dedicar as outras atividades da docência como preparação de aulas, correção de cadernos e tarefas de toda ordem, também muito importantes para o ensino. Esses processos têm interferido na saúde do professor e muitos já apontam a sobrecarga como indicador de estresse, conforme veremos no decorrer das análises do questionário.
Pedimos também para que os professores avaliassem a política de valorização do magistério regulamentada pelo Estatuto do Magistério Municipal. A seguir, apresentamos um gráfico que sistematiza a avaliação dos professores a respeito do plano de carreira e remuneração salarial.
Fonte: Organizado pela autora, a partir da análise dos dados dos questionários
0% 72,41% 24,13% 3,44% 6,89% 48,27% 27,58% 17,24% 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80%
Ótimo Bom Regular Ruim