A GILITET

A redescoberta do desenvolvimento humano não é novidade, pois, a ideia de que os arranjos sociais precisam ser avaliados pela sua eficácia em promover o “bem humano” remonta pelo menos a Aristóteles (384-322. a.C.). Aristóteles argumentava que a “riqueza não é, evidentemente, o bem que procuramos, pois é meramente útil e existe em função de algo

mais.” Ele distinguia um arranjo político bom de um ruim pelos seus sucessos e fracassos em possibilitar ao povo gozar de uma “vida próspera” (HAQ, 2008, p. 1).

A primeira vez que o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) decidiu publicar seu Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH), em 1990, a medida do desenvolvimento era dada, exclusivamente, pelo desempenho econômico. Se alguma instituição privada, governo ou veículo de comunicação pretendia medir quão desenvolvido era um país, por exemplo, a escolha do termômetro a ser usado invariavelmente recaía sobre o Produto Interno Bruto (PIB) per capita (a soma do valor de tudo que é produzido em um país ao longo de um ano, dividida pelo número de habitantes desse mesmo país) (PNUD, 1994).

Desde então, o leque de medições do desenvolvimento se multiplicou. Com a difusão do conceito de desenvolvimento humano, esse crescimento ocorreu através da agregação de novas dimensões - como educação, saúde, segurança, liberdade política -, o que evita reduzir o ser humano a apenas um papel, qual seja, o de consumidor ou assalariado (TOLEDO, 2008). Criado pela ONU no início dos anos 90, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) inclui, além da variável renda, geralmente empregada como indicador do grau de desenvolvimento, um conjunto de outras variáveis capazes de captar diversos aspectos das condições de vida da população. Em termos mais agregados, compõe-se de três índices, a saber: longevidade (esperança de vida ao nascer), a educação (número médio de anos de estudo e taxa de analfabetismo) e a renda (renda familiar per capita média ajustada), os quais participam com iguais pesos na composição do índice final (TORRES; FERREIRA; DINI, 2003).

As Nações Unidas sinalizaram aos governantes dos diversos países e regiões em desenvolvimento a proposição de que buscar crescimento não é sinônimo exclusivo de fazer aumentar o produto interno bruto, sendo possível constituir um debate internacional a respeito de que a melhoria das condições de saúde e educação da população deve também ser considerada parte fundamental do processo de desenvolvimento. “A grande questão que se coloca quando se pretende avaliar o nível de prosperidade ou qualidade de vida de um país, região ou município é como fazê-lo e quais os critérios verdadeiramente significativos para o desenvolvimento humano.” (SCARPIM; SLOMSKI, 2007, online).

De acordo com Scarpim e Slomski (2007), a dimensão renda não pode e não deve ser encarada como um fim em si próprio. Essa ideia se baseia no pressuposto de que o progresso de um país ou município não pode ser mensurado só pelo dinheiro que as pessoas possuem (ou carecem), mas também pela sua saúde, a qualidade dos serviços médicos e a educação,

que devem ser consideradas não só pela disponibilidade, mas pela qualidade. É preciso também conhecer as condições de trabalho, os direitos legais e políticos que os cidadãos usufruem, como se estruturam as relações familiares e entre os gêneros e como tais estruturas promovem ou dificultam outros aspectos da atividade humana.

Nesse contexto, em termos técnicos, o IDH mede a realização média de um país em três dimensões básicas do desenvolvimento humano. Para PNDU (2004), as três dimensões são:

- uma vida longa e saudável, medida pela esperança de vida à nascença;

- conhecimento, medido pela taxa de alfabetização de adultos (com ponderação de 2/3) e pela taxa de escolarização bruta combinada do primário, secundário e superior (com ponderação de 1/3);

- um nível de vida digno, medido pelo PIB per capita (dólares PPC - paridade de poder de compra).

Certamente, o desenvolvimento humano é mais amplo do que isso, mas foi preciso elaborar um índice sintético que, além de amplo, fosse também factível. Buscaram-se indicadores que pudessem ser encontrados para todos os países, ou pelo menos para a grande maioria deles. O plano deu certo e o IDH, além de ter se tornado referência para medir desenvolvimento, alcançou 177 países na sua edição de 2006.

A longevidade foi escolhida por um motivo relevante: ter uma vida longa e saudável é pré-condição para que as pessoas tenham a oportunidade de desenvolverem todas as suas potencialidades. O indicador escolhido foi a esperança de vida ao nascer, calculado pelos demógrafos com base nos dados de mortalidade. Ele indica qual a média de anos que uma determinada população nascida no mesmo ano deve viver, se forem mantidas as atuais condições de saúde. Em última análise, esse indicador sintetiza uma série de outros indicadores, como mortalidade infantil, acesso à água potável, mortalidade materna, mortalidade por causas evitáveis, esgotamento sanitário, etc.

A educação expressa o potencial de os indivíduos, através do acesso ao conhecimento, tomarem decisões racionais ao longo da vida. É a única dimensão que é medida por dois indicadores: a taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade, e a taxa bruta de matrícula nos três níveis de ensino (a proporção entre a população de 7 a 22 anos e o número de matriculados nos ensinos fundamental, médio e superior). O primeiro indicador mede a quantidade de conhecimento básico de uma população, e o segundo, as mudanças que podem estar ocorrendo na margem, através do acesso à escola pelos jovens dessa população.

Já a dimensão renda é entendida como o meio de as pessoas sustentarem um padrão de vida digno, dado pelo acesso ao trabalho e ao crédito. Sua medida é o Produto Interno Bruto per capita, isto é, a soma dos valores de tudo que é produzido de bens e serviços em um país ao longo de um ano, dividida pelo número de habitantes do país. Como descrito anteriormente, para efeito de cálculo do IDH, o PIB per capita é ajustado pela chamada Paridade do Poder de Compra (PPC), para contornar defasagens cambiais entre as moedas dos vários países e assegurar que um dólar PPC seja suficiente para adquirir a mesma quantidade de mercadoria em todos os lugares (TOLEDO, 2008).

Cabe destacar, no entanto, que o IDH tem visão etnocêntrica, ou seja, uma visão do mundo onde determinado grupo é modelo de referência, reduzindo os demais grupos e culturas “diferentes”. Utilizar desta teoria para representar o desenvolvimento de uma localidade, não considera as particularidades, desigualdades e culturas de cada região ou local (KAYANO; CALDAS, 2001, p. 28). Fato esse também é questionado por Veiga (2005, p. 108):

Mesmo que se aceite a ausência de outras dimensões do desenvolvimento para as quais ainda não há disponibilidade de indicadores tão cômodos – como a ambiental, a cívica, ou a cultural – é duvidoso que seja essa média aritmética a que melhor revele o grau de desenvolvimento atingido por uma determinada coletividade. Ao contrário, é mais razoável supor que o cerne da questão esteja justamente no possível descompasso entre o nível de renda obtido por determinada comunidade e o padrão social que conseguiu atingir, mesmo que revelado apenas pela escolaridade e longevidade.

Numa abordagem funcionalista, um dos estudiosos sobre os indicadores sociais, Jannuzzi (2006), destaca que estes são instrumentos que operacionalizam o monitoramento da realidade social, com o intuito de subsidiar o planejamento, a formulação, a avaliação e a readequação de políticas públicas, pois eles possibilitam o monitoramento das condições de vida e bem-estar da população, permitindo uma averiguação metodológica dos fenômenos sociais. Eles são insumos básicos em todas as fases do processo de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas.

Algumas pessoas confundem erroneamente o conceito de indicador social com as estatísticas públicas. A estatística pública, diferentemente de um indicador social, não está posto em um contexto teórico para a interpretação empírica da realidade, porém faz parte da criação dos indicadores, sendo de suma importância para sua composição.

Os indicadores podem ser quantitativos ou qualitativos. Os quantitativos são construídos tendo como base as estatísticas públicas, que mensuram objetivamente dados de

ocorrências concretas. Já os qualitativos referem-se aos indicadores construídos à partir de avaliações subjetivas dos indivíduos. Os indicadores ainda podem ser classificados, enquanto complexidade metodológica em sua produção, como um indicador simples ou composto. São chamados de simples aqueles que são constituídos apenas de uma estatística específica, enquanto o composto, denominado também de sintético, ou índice, são formulados através da aglutinação de vários outros indicadores simples. Os indicadores compostos são muito utilizados em políticas públicas por orientarem de modo mais objetivo a priorização de recursos, no entanto, no processo de aglutinação dos demais indicadores simples para a compilação de um indicador composto pode haver perda da proximidade entre o conceito, a contextualização e a transparência de sua realização (JANNUZZI, 2001).

Outro sistema de classificação dos indicadores é o sistema que diferencia os indicadores de acordo com três aspectos relevantes da avaliação dos programas sociais:

[...] indicadores para a avaliação da eficiência dos meios e recursos empregados; indicadores para a avaliação da eficácia no cumprimento das metas e; indicadores para a avaliação da efetividade social do programa, isto é, indicadores para a avaliação dos efeitos do programa em termos de justiça social. (JANNUZZI, 2006, p. 19).

Assim, de acordo com Jannuzzi (2006), para que os indicadores sejam considerados bons, eles devem possuir algumas propriedades desejáveis, como: relevância social, validade, confiabilidade, cobertura, sensibilidade, especificidade, inteligibilidade de sua construção, comunicabilidade, factibilidade para obtenção, periodicidade na atualização, desagregabilidade e historicidade.