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Na terceira acepção, sociedade civil não está orientada em função do Estado nem se reduz ao mundo das relações econômicas73. Sociedade civil é o ente que subordina o Estado por meio de uma síntese dialética entre hegemonia e dominação, isto é, sociedade civil/sociedade política. Nessa concepção, a sociedade civil seria, em suma, um espaço de relação de poder, da ação política, de construção de consenso, de articulação, de organização da cultura74. Assim, Gramsci propõe um entendimento

72 _{Idem, p. 39.}

73 _{Explica Giovanni Semeraro que, para Gramsci: “(...) não se podia mais pensar a sociedade civil como}

sendo uma realidade privada, de caráter exclusivamente econômico, agindo à parte da estrutura pública do Estado. Por outro, galvanizar os sentimentos das massas para conduzi-las mecanicamente, como um exército disciplinado, em direção a políticas massificadoras revelava-se um jogo anacrônico, além de perigoso.” Vd. G. SEMERARO, Da sociedade de massa à sociedade civil: a concepção de subjetividade em Gramsci. Revista Educação & Sociedade. São Paulo. Ano XX, nº 66, Abril/99, p. 68.

74 _{Nas palavras de Semeraro ao descrever a função que a sociedade civil ocupa dentro do Estado: “é o}

lugar onde se decide a hegemonia, onde se confrontam diversos projetos de sociedade, até prevalecer um que estabeleça a direção geral na economia, na política e na cultura”. In SEMERARO, Giovanni.

Gramsci e a sociedade civil: cultura e educação para a democracia. 2ª Ed. Petrópolis: Vozes, 2001, p.

multifacetário das sociedades modernas, enquanto interação de estruturas legais, associações civis e instituições de comunicação.

O pensador italiano reorganizou o pensamento marxista ao deslocar a sociedade civil da base material para a superestrutura, uma vez que se trata da esfera na qual agem os aparatos ideológicos que buscam exercer a hegemonia e, através desta, obter o consenso. Para ele, sociedade civil e sociedade política seriam duas esferas distintas e relativamente autônomas da superestrutura, porém inseparáveis, uma vez que a primeira se caracteriza pela elaboração e a difusão das ideologias e dos valores simbólicos que visam a “direção”, enquanto a segunda se caracteriza pelo conjunto dos aparelhos que concentram o monopólio legal da violência e visam a “dominação”75.

A utopia construída por Antonio Gramsci almeja uma sociedade civil sem Estado76, visto que haveria a reabsorção, a encampação da dita sociedade política pela sociedade civil. O Estado é um instrumento, um representante particular de uma sociedade, portanto, uma instituição transitória da qual a sociedade civil almeja o fim. Esta sociedade sem Estado, chamada de sociedade regulada gramsciniana, resultaria da hegemonia da sociedade civil sobre a sociedade política. Gramsci traz ao debate a concepção de sociedade civil como local onde podem ser instaurados processos educativos para a elevação moral e intelectual das massas. É nesta característica que se

75 _{Vd. G. SEMERARO, Gramsci e a sociedade civil: cultura e educação para a democracia. 2ª Ed.}

Petrópolis: Vozes, 2001, p. 74.

76 _{Isto é, Gramsci objetiva a superação do modelo estatal capitalista, não dos mecanismos necessários à}

convivência social. Caso contrário, sua teoria desaguaria na utopia anarquista. Em nenhuma de suas obras o pensador italiano defende a inexistência de ordenamento jurídico, constituições ou o próprio Estado, mas que estes não sejam impostos autoritariamente pelo cume da pirâmide social. Segundo Semeraro, “o

novo conceito de Estado, deve, portanto, resultar da composição de elementos políticos e sociais; da força das instituições e da liberdade dos organismos privados; da inter-relação entre estrutura e superestrutura; da compenetração do aparelho estatal com a sociedade civil organizada. ‘o Estado é todo o conjunto de atividades teóricas e práticas com as quais a classe dirigente justifica e mantém não somente a sua dominação, mas também consegue obter o consenso ativo dos governados’” Vd., G. SEMERARO, Gramsci e a sociedade civil: cultura e educação para a democracia. 2ª Ed. Petrópolis: Vozes, 2001, p. 75.

encontra a hegemonia das classes trabalhadoras: “uma relação pedagógica entre grupos que ‘querem educar a si próprios para a arte do governo e têm interesse em conhecer todas as verdades, inclusive as desagradáveis’”77.

Destacamos que o conceito de hegemonia para o pensamento gramsciano decorre dos conceitos de sociedade civil e sociedade política. A hegemonia é criação da vontade coletiva para uma nova direção política e para uma reforma intelectual e moral mediante uma inovação em relação à orientação cultural.. Em sua tese, a hegemonia opera tanto no nível cultural (como direção cultural), quanto no nível político (como direção política). Segundo Marilena Chauí, a hegemonia de Gramsci, distingue-se do governo e da ideologia, ultrapassando o conceito de cultura porque indaga sobre as relações de poder e a origem da obediência e da subordinação voluntárias78. Ultrapassa, também, o conceito de ideologia, pois envolve todo o processo social vivo como práxis. A filósofa conclui que:

“A hegemonia não é forma de controle sociopolítico nem de manipulação ou doutrinação, mas uma direção geral (política e cultural) da sociedade, um conjunto articulado de práticas, idéias, significações e valores que se confirmam uns aos outros e constituem o sentido global da realidade para todos os membros de uma sociedade, sentido experimentado como absoluto, único e irrefutável porque interiorizado e invisível com o ar que se respira. Dessa perspectiva, hegemonia é

77 _{Idem, p. 81.}

78 _{Vd., M.CHAUÍ, Cidadania Cultural: o direito à cultura, São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2006,}

sinônimo de cultura em sentido amplo e sobretudo de cultura em sociedade de classes”79.

Como cultural em sentido lato, a hegemonia determina o modo como os sujeitos sociais se representam a si mesmos e uns aos outros, o modo como observam e avaliam os acontecimentos, as relações (com o outro e com a natureza), a política e a cultura em sentido restrito, entre outros. Esta idéia de hegemonia será extremamente importante para definirmos concepções interculturais dos direitos humanos globais, conforme veremos nos capítulos seguintes.

De maneira inédita, Gramsci defendeu que a sociedade civil não seria um momento transitório para se chegar ao Estado (afastando-se do pensamento de Hegel que depositava no Estado a essência do cidadão) nem espaço exclusivo da burguesia (diferenciando-se de Marx). Seria, sim, o espaço decisivo onde as classes oprimidas podem aprender a travar lutas a fim de neutralizar o poder da classe dominante e promover a emancipação sociopolítica, admitindo, assim, a obsolescência da função estatal80.

Ressaltamos que tal concepção foi elaborada dentro de um contexto histórico de opressão de massa (Primeira Guerra Mundial, Revolução Russa, Crise de 1929, surgimento da potência norte-americana, entre outros), identificando a presença e a vulnerabilidade de grupos populacionais oprimidos nestes acontecimentos. Não se trata de passividade, mas sim de uma submissão coercitiva, pois a realidade era imposta pela classe burguesa dominante.

79 _{Idem, Destaque no original.}

80 _{In, G. SEMERARO, Gramsci e a sociedade civil: cultura e educação para a democracia. 2ª Ed.}

Gramsci, por outro lado, dá continuidade ao pensamento hegeliano ao interpretar as massas populacionais como “atores históricos”, alertando sobre a necessidade de reconhecer novas formas de legitimidade do Estado, visto que a maioria da população não mais aceita este discurso exclusivamente dominador e opressivo. A realidade de pobreza, miséria e exclusão das massas, reforçadas pelo processo burguês, acabou por comprometer todo o sistema político-jurídico que servia de plataforma para o liberalismo econômico dominante no mundo ocidental. Porém, as teorias de Gramsci não podem ser resumidas apenas como produto de épocas de crise e de opressão, mas elaboração de um criativo método permanentemente democrático e popular. Pela primeira vez se abandona a exclusividade de ação das iniciativas econômicas e privadas da burguesia e privilegia o lugar onde todas as classes traçam seus próprios caminhos para a emancipação.

Isto corrobora a leitura de que há obrigação do Estado de responder às demandas da sociedade civil de forma suficientemente qualitativa e em tempo hábil. Bobbio observa que “nas mais recentes teorias sistêmicas da sociedade global, a sociedade civil ocupa o espaço reservado à formação das demandas (input) que se dirigem ao sistema político e às quais o sistema político tem o dever de responder (output)”81. Não atender esta demanda é minar a sistemática legitimadora do Estado. Perpetuar o fenômeno da evicção desta massa populacional é tencionar o pacto social e correr o risco de seu rompimento, deflagrando a violência presente em crises como as supramencionadas.

Assim, a sociedade civil configura-se como o campo em que os excluídos se fazem ouvir conjuntamente, fortalecendo seus protestos, lutando por direitos e

buscando pela socialização do poder, promovendo transformações significativas na estrutura e na superestrutura.

A inclusão desta massa seria a única forma de revisar o conceito da sociedade política, legitimando novamente o Estado contemporâneo e afastando as crises e conflitos.

Acima de qualquer outra ação, a inclusão das massas sociais oprimidas deverá ocorrer por meio de iniciativas das mesmas apoiadas no desenvolvimento da consciência crítica (capacidades pessoais e coletivas na gestão da coisa pública a tal ponto de tornar inútil o Estado coercitivo e exterior). Faz-se necessário, portanto, uma pedagogia – entendida como conjunto democrático de métodos que asseguram a adaptação recíproca do conteúdo informativo aos indivíduos que se deseja formar – capaz de construir o conhecimento material, em detrimento ao conhecimento formal apresentado pela metodologia educacional burguesa. Com a educação, os indivíduos fogem da massificação e viabilizam a sociedade civil contestadora, caminho para a consolidação de uma hegemonia democrática substantiva.

Restaria afastada, para a teoria gramsciniana, a incorporação passiva das massas no Estado, através do sistema parlamentar, em promoção da capacidade subjetiva de criação, da participação dos indivíduos e suas respectivas capacidades de autodeterminação.

Para Gramsci, a sociedade civil é, portanto, complexo e dinâmico campo da ação política, econômica, social e cultural, onde as classes inferiores, como verdadeiros sujeitos criativos, buscam desenvolver seus valores através do consenso, constituindo seu livre projeto democrático de sociedade. Seu pensamento procura

demonstrar que a sociedade civil é o caminho para superar um sistema que gera privilégios e alienação em massa. Em suma, visa à ruptura da ordem liberal-burguesa, responsável pela alienação no sentido marxista.

2.3 Crise do paradigma da modernidade ocidental – um novo desafio para a