Como sublinha ODDIE (1966) no seu livro baseado na experiência DEEB e dedicado à “Utilização eficaz dos recursos para as construções escolares” uma política de investimento verdadeiramente rentável no que toca às construções escolares traduz-se na expressão “of the right kind, in the right places, at the right time and at the right cost” e, neste sentido, o programa DEEB “esforça-se por precisar o que implicam esses critérios, por determinar as condições que são fundamentais para pôr em ação o programa definido e, finalmente, estudar os fatores que condicionam os custos e a sua redução” (p. 13). Pois bem, é movida por esta ideia e estes princípios associados a uma utilização eficaz e rentável dos recursos disponíveis para a construção escolar, que a OCDE terá, nas mudanças ao nível da coordenação das construções escolares e na reforma administrativa dos ministérios responsáveis pelas mesmas, um papel preponderante.
Com efeito, são as recomendações da OCDE no que respeita às estruturas administrativas responsáveis pela construção escolar, que orientarão muitos dos pareceres produzidos pelo GTSCE114 (GTSCE-DOC- INT-66-8; GTSCE-DC-INT-66-1;) e que estarão na base do conjunto das propostas feitas pelo GTSCE para a reforma administrativa do sector e que se procurou sintetizar no quadro 5.
113 Relatório final do 2º contrato com OCDE no âmbito do programa DEEB. Ver inventário corpus documental anexo 1.
114 No seguimento destes pareceres relativamente à reforma administrativa no âmbito das construções escolares, o Conselho Superior das Obras Públicas pronunciava-se da seguinte forma no Parecer nº 3526 de 12 de março de 1968: “Não pode o Conselho deixar de concordar que deveria procurar-se uma reestruturação do conjunto dos serviços actualmente responsáveis pelo estudo e execução dos edifícios dos diferentes graus de ensino, com a preocupação de se tirar o maior rendimento possível dos especialistas, em particular no estudo dos problemas que são comuns a todos os edifícios para o ensino. (…) Naturalmente que a necessidade de um órgão de investigação em matéria de construção escolar (incluindo os problemas de planeamento) deverá ter lugar de realce em nova organização estrutural dos serviços responsáveis por este sector das Obras Públicas e que a sua acção tem de ser dirigida para todos os tipos de escolas” (GTSCE-PARC-68-1). Ver inventário corpus documental anexo 1
103 Quadro 5. Recomendações OCDE e Propostas GTSCE sobre Reforma Administrativa ao nível CE
Recomendações OCDE Propostas GTSCE s/ reforma administrativa
“a necessidade de uma unidade de desenvolvimento e investigação para apoiar os decisores políticos, que explore as implicações das alternativas existentes, que desenvolva novas soluções arquitetónicas, técnicas e administrativas para responder a novos problemas educativos à medida que surjam” (OCDE 1968, p. 76)
“Centralização de todos os assuntos relativos à construção escolar num único departamento do MOP com funções de estudo e execução” (GTSCE-DC-INT-
65-2)115
“a necessidade de uma unidade de planeamento responsável por coordenar os interesses das construções escolares, que prepare e mantenha atualizados planos de desenvolvimento sobre a localização e prioridades das construções escolares”
(OCDE, 1968, p. 76)
“estabelecimento, por via oficial, de uma colaboração efectiva com o GEPAE nas questões de planeamento”
(GTSCE-DC-INT-65-2)
“em cada país é essencial começar por coordenar as necessidades de edifícios escolares num programa nacional unificado. … quanto mais essa unificação for possível, mais oportunidades haverá de utilização eficaz do tempo, dos créditos e da mão-de-obra da qual se dispõe” (ODDIE, 1966, p. 158)
“...a estrutura administrativa actual... apresenta os seguintes defeitos: descoordenação de esforços; repetição de trabalho ... Os defeitos apontados podiam ser anulados, ou pelo menos amortecidos, pela criação de um organismo, no MOP, centralizador da construção escolar” (GTSCE-DC-INT-66-1)116
“As vantagens de uma coordenação estreita e a escassez de técnicos qualificados para o desempenho destas missões levam-nos a propor o estabelecimento de um só sector de investigação, englobando os ramos de ensino atrás referidos. É uma forma de centralização que se ajusta perfeitamente à orgânica vigente.”
(GTSCE-RELT-66-8)117 “Na medida em que for possível o funcionamento
coordenado destes organismos, importa que comporte dois níveis. Poderá haver, ao nível político, um comité coordenador composto por ministros e/ou altos- funcionários ; esse comité deve estar em ligação diária com o nível técnico. ” (ODDIE, 1966, p. 160)
“Este organismo seria constituído ... essencialmente do seguinte modo: Uma Junta com representantes do MOP, do MEN e do MF e dos representantes de outros ministérios ou de organizações privadas ligadas à educação, um executivo constituído por representantes do MOP e um corpo técnico com predominância do MOP, onde trabalharão, em regime de comissão de serviços, técnicos do MEN” (GTSCE-DC-INT-66-1)
As propostas da OCDE que figuram no quadro 5 decorrem, assim, das conclusões do programa DEEB e das reflexões empreendidas em cada país participante118. Com efeito, apesar das diferenças nacionais,
115 Documento interno do GTSCE no final do 1º contrato com OCDE intitulado “Porquê um relatório preliminar?”. Ver inventário corpus documental anexo 1.
116 Documento Interno do GTSCE sobre “Notas para a elaboração duma proposta de reformas administrativas”. Ver inventário corpus documental anexo 1.
117 Relatório 2º contrato PRM. Ver inventário corpus documental anexo 1.
118 Esta reflexão é promovida por diversas ocasiões em sede de reunião dos países participantes no programa DEEB. A título de exemplo, num dos documentos preparatórios provenientes da OCDE era proposto “que o Comité dedique especialmente os seus
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que são reforçadas e sublinhadas pelo especialista da OCDE responsável pela coordenação do programa DEEB,
O presente estudo não sugere a adoção de quaisquer normas internacionais : pelo contrário, este apela constantemente à necessidade de cada país definir as suas próprias normas em função da sua própria situação económica e em matéria de educação... Procura simplesmente colocar os problemas em evidência e sugerir, sempre que é possível, o tipo de metodologia a que se pode fazer apelo para encontrar uma solução. (ODDIE, 1966, p.19)
os problemas identificados orientam-se num mesmo sentido, e o conjunto de respostas proposto segue as mesmas orientações,
...cada país encontrou encorajamento para procurar soluções adequadas para os seus problemas, ao participar num projeto que evidenciou esses problemas como sendo comuns, a todos os participantes, o que consequentemente estimulou uma discussão metodológica em torno de tópicos comuns (OCDE, 1968, p. 83)
O reconhecimento dos referidos princípios levou todas as equipas nacionais a recomendar a instituição de novos mecanismos de tomada de decisão. Cada um desses mecanismos está, naturalmente, intimamente ligado com as práticas administrativas nacionais e, portanto, uma descrição detalhada de qualquer um deles seria de pouco interesse geral. No entanto, como foi sugerido anteriormente, todas as equipas nacionais viram a necessidade da criação de uma unidade de investigação e desenvolvimento de apoio aos decisores-políticos, que explorasse as implicações das soluções à disposição e que desenvolvesse novas soluções arquitetónicas, técnicas e administrativas para os problemas à medida que vão surgindo; e uma unidade de planeamento responsável por coordenar os interesses das construções escolares, por preparar e manter atualizado os planos de desenvolvimento para a localização e prioridade das escolas, por selecionar novos projetos a serem iniciados de acordo com as prioridades definidas e a disponibilidade financeira e por assegurar que esta disponibilidade financeira é distribuída convenientemente entre os projetos. É evidente que essas unidades serão ineficazes a menos que estejam interligadas entre si e com a autoridade ou autoridades responsáveis pela execução do programa de construções escolares. Mesmo quando existem estas unidades, estas muitas vezes trabalham de forma isolada ou com ligações meramente formais. O principal problema para a administração é assegurar que todas as unidades são interdependentes umas das outras. (OCDE, 1968, p. 76)
debates durante a reunião de confrontação sobre o PRM, aos seguintes assuntos: (I) Coordenação: No domínio das construções escolares, quais são os problemas práticos com os quais vai colidir a coordenação eficaz dos mecanismos de financiamento, planificação e execução? Tomando em consideração as circunstâncias características de cada país, quais são as soluções que se podem encarar? Estes problemas visam as capacidades respectivas das várias instâncias e das relações a estabelecer entre elas, quer se trate dos próprios ministérios quer de administrações locais e centrais. (…) (III) Pesquisa e desenvolvimento: Quais são as medidas a tomar para a criação de um grupo ou grupos de pesquisa e de desenvolvimento no domínio das construções escolares? Onde convirá estabelecer estes grupos para que eles possam da melhor maneira possível prestar a ajuda necessárias aos responsáveis pela política, aos planificadores e aos organismos de execução?” (GTSCE-OCDE-66-1). Ver inventário corpus documental anexo 1
105 Uma última questão que importa assinalar no que respeita ao papel que a OCDE teve no domínio da reforma administrativa dos organismos responsáveis pela construção escolar em Portugal, diz respeito ao “levantar do véu” de problemas ao nível da coordenação das construções escolares, nomeadamente entre os dois ministérios responsáveis pelo sector.
Com efeito, a análise empreendida não só permite fazer emergir problemas ao nível da coordenação de esforços entre os dois ministérios
no que respeita à construção escolar, os problemas práticos que surgem na coordenação dos mecanismos de funcionamento, planificação e execução são os emergentes de se situarem em ministérios diferentes esses mecanismos.
O financiamento é obtido através do ministério das finanças, a planificação (a longo e médio prazo) é realizada pelo Ministério da Educação Nacional, através do GEPAE...
Os organismos de execução situam-se no MOP em distintos departamentos (GTSCE-DOC- INT-66-8)119
mas também alguma diferença no que respeita à forma como encaram as construções escolares e que os participantes do GTSCE foram expressando da seguinte forma,
os problemas da construção escolar não estão confiados a qualquer departamento específico do MEN
Este ministério nunca sentiu tão intensamente como o MOP a necessidade de racionalizar a estrutura da construção escolar uma vez que, não sendo responsável pela execução, as deficiências existentes não se tornavam tão aparentes e não tinham as implicações directas que no MOP há em termos financeiros
o problema da construção escolar não está de modo algum entre as preocupações essenciais do MEN (GTSCE-DC-INT-66-1)
Estas dificuldades de coordenação entre os dois ministérios e a existência de diferentes perspetivas no que toca ao domínio da construção escolar, que já eram visíveis aquando da constituição da equipa do GTSCE, tornar-se-á mais evidente no segundo período, objeto do capítulo que segue. Aliás, é na fase que se segue que a distância entre estes dois organismos se vai acentuar e que colocará a ênfase (ao contrário deste primeiro período) na regulação nacional das políticas de construção escolar.
Em jeito de conclusão sobre o papel da OCDE transcreve-se um texto publicado em 1964 de autoria de José da Silva Lopes, considerado especialmente expressivo da influência desta organização internacional neste período:
119 Doc. GT/66/23 sobre Notas para servirem de apoio ao debate dos assuntos a examinar na reunião de confrontação do PRM no dia 14 de junho de 1966 em Paris. Ver inventário corpus documental anexo 1.
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Finalmente, há a mencionar que a integração económica contribui também, directa ou indirectamente, para transformações importantes no plano sociológico e político. As exigências impostas pelas obrigações assumidas e os exemplos colhidos no maior contacto com outros países europeus podem conduzir nomeadamente:
- à revogação de leis desactualizadas e à remodelação de instituições e organizações anacrónicas;
- à adopção, com base em exemplos e pressões externas, de medidas para facilitar o progresso social e económico e o aperfeiçoamento da organização administrativa, na linha aliás do que tem vindo a acontecer até certo ponto em resultado da participação do nosso país na OECE e na OCDE;
- à difusão de ideias, hábitos, aspirações de outros países europeus, com risco até ao aparecimento de tensões sociais internas;
- à diminuição da influência de pequenos grupos de pressão na organização da vida económica e social do País;
- à difusão de uma mentalidade mais propícia à realização de empreendimentos produtivos. (LOPES, 1964, p. 787)
3. Configuração tripartida do conhecimento: as construções escolares entre o conhecimento