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2 Development of a mandatory code for ships operating in polar waters

2.3 Geographical scope and application

Os instrumentos de compensação ou incentivo aos gestores são fundamentais para

alinhar os interesses entre principal e agente e para maximizar a riqueza dos acionistas. Segundo Wong (2009, p. 9), “dadas as dificuldades dos investidores externos em acompanhar ativamente a gestão, os incentivos financeiros assumem papel importante de garantir que os gestores e executivos ajam no melhor interesse da empresa”. Wong (2009) afirma que nas últimas duas décadas as empresas estão passando de uma estrutura salarial baseada apenas no salário fixo para uma estrutura de remuneração mais flexível, que envolve parte fixa e parte variável, atrelada ao desempenho dos gestores. Logo, para alcançar melhor remuneração, os gestores precisam conciliar seus interesses com os do acionista.

Jensen e Murphy (1990) argumentam que a política de remuneração e compensação aos gestores pode auxiliar no alinhamento de interesses entre o acionista e o gestor de diversos modos. Neste sentido, destacam as seguintes variáveis/aspectos: revisão de salários e bônus, utilização de opções de ações e ameaça de demissão de executivos decorrente do seu desempenho. Eles investigaram o efeito dessas variáveis sobre o desempenho, assim como a magnitude desse efeito. Constataram que há uma relação positiva e significativa entre desempenho da empresa e remuneração total dos gestores, mas o grau do efeito é muito pequeno em relação ao que se esperava. Logo, concluem que os gestores de empresas dos EUA são remunerados como se fossem burocratas.

Hall e Liebman (1998) contestaram os achados de Jensen e Murphy (1990), afirmando que existe, sim, uma relação positiva e significativa entre desempenho e compensação de gestores. Segundo Hall e Liebman (1998), o equívoco de Jensen e Murphy (1990) foi desconsiderar as variações no valor das ações e as opções sobre ações mantidas pelos gestores, que constituem os principais elementos dos incentivos.

Sob um ponto de vista distinto, Huang, Hsiao e Lai (2007) estudaram estrutura de propriedade, compensação de gestores e desempenho em seguradoras de vida de Taiwan. Concluíram que a análise de GC em Taiwan é peculiar, já que o país possui sistema e ambiente legal característicos, tendo sofrido diversos casos de fraudes, falta de transparência e gerenciamento de resultados. Constataram que quanto maior a proporção de ações

pertencentes aos gestores, maior a probabilidade de melhorar o desempenho das seguradoras, corroborando os resultados de Hall e Liebman (1998).

Gabaix e Landier (2008) desenvolveram um modelo de remuneração de executivos, no qual o resultado marginal do trabalho de um executivo de dada competência é proporcional ao valor de mercado da empresa, argumentando que o crescimento do salário decorreu do aumento na capitalização de mercado das empresas, e não do talento dos executivos. O modelo elaborado por eles reflete a relação entre a compensação total desses funcionários e o tamanho da firma, medido por capitalização de mercado, lucratividade e faturamento. O trabalho dos autores prossegue na linha de estudos de Jensen e Murphy (1990) e Hall e Liebman (1998) sobre os fatores que afetam a sensibilidade da remuneração.

Kaplan e Rauh (2009) apresentaram a ideia de que se os salários dos executivos refletem as forças de mercado, seu crescimento deve ocorrer em paralelo a outras profissões de alta remuneração. Eles coletaram dados sobre a remuneração de cargos e atividades com altos salários, tais como: empregados do setor de serviços financeiros, de bancos de investimento, hedge funds, fundos de private equity e fundos mútuos, advogados de empresas, atletas profissionais e celebridades. No período de 1994 a 2004, o tamanho da maioria das empresas analisadas nesse estudo, medido pelo valor de mercado, revelou expressivo aumento, refletindo na remuneração dos seus executivos, o que corrobora os resultados de Gabaix e Landier (2009).

Em outra linha de pesquisa, Firth, Fung e Rui (2006) estudaram o turnover da gestão de cúpula na China e sua relação com governança e desempenho, utilizando dados de empresas listadas em bolsa no período 1998-2002. Classificaram o turnover em: normal (decorrente do vencimento do mandato do gestor); e forçado. Como resultado, eles verificaram que a rentabilidade e a identidade do controlador são fatores importantes na decisão de substituição de gestores de cúpula. Com base nos dados da amostra, apurou-se que o desempenho da empresa não melhorou após a substituição da direção de topo. No período analisado, grandes acionistas na China são normalmente agências estatais ou pessoas jurídicas detidas pelo Estado.

Segundo Firth, Fung e Rui (2006), o sistema jurídico fraco e o deficiente enforcement da lei na China reduzem os direitos dos gestores de topo, e eles podem ser mais facilmente substituídos. Quando o governo é o acionista majoritário, o turnover de presidentes para empresas com desempenho insatisfatório é menor. Finalmente, os autores sugerem que a estrutura de governança das empresas da amostra é ineficaz, pois é incapaz de recrutar substitutos que consigam melhorar o desempenho financeiro.

Em abordagem similar, Wang (2010) também estudou o turnover e a compensação de executivos. Utilizando uma amostra de 27.797 observações do banco de dados Execu-Comp entre 1998 e 2005, o autor investigou como o aumento das necessidades de divulgação de controle interno, exigência obrigatória da Lei Sarbanes-Oxley (SOX) afetou as decisões anuais de governança corporativa em relação aos CFOs (Chief Financial Officers). Sua principal hipótese sugere que as divulgações obrigatórias de controle interno no âmbito da SOX são um mecanismo confiável que, efetivamente, distingue bons CFOs dos ruins, revelando a qualidade do controle interno da empresa.

Primeiramente, Wang (2010) constatou que, enquanto os níveis médios de salários, bônus e remuneração total dos CFOs para a amostra total não mudam ao longo do período investigado, há um aumento significativo nos níveis de salário, bônus e remuneração total dos CFOs no período pós-SOX em relação ao período pré-SOX para as empresas com fortes controles internos e uma diminuição nessas áreas para empresas com fracos controles internos. Em segundo lugar, enquanto ocorrem aumentos significativos nas taxas de turnover de CFO do período pré-SOX, em relação ao período pós-SOX, em todas as empresas, testes adicionais que restringem a amostra para turnovers forçados indicam aumentos significativos nas taxas de turnover de CFOs apenas em empresas com fracos controles internos. Dessa forma, a evidência empírica aponta que os aumentos obrigatórios no disclosure melhoram as avaliações de desempenho dos CFOs, reduzindo a assimetria de informações entre o conselho e os CFOs.

De acordo com Bebchuk e Weisbach (2009), embora o interesse na remuneração dos executivos exista já há algum tempo, a crise financeira de 2008 tem intensificado esse interesse. Reguladores de todo o mundo estão estudando medidas para melhorar a estrutura de remuneração. As autoridades dos EUA e de outros países estão considerando medidas para melhorar os processos de GC, visando impedir abusos na remuneração de altos executivos.