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Ao contrário dos interesses, que têm alta complexidade de análise empírica, as determinantes revelam muito da atividade paradiplomática, porque relacionam, diretamente e empiricamente, a atuação transnacional dos governos subnacionais com as características presentes na realidade, seja o fenômeno da globalização ou a forma do federalismo em um determinado país, seja nas condições econômicas, geográficas e políticas presentes no local.

As determinantes, em seu aspecto conceitual, serão objeto dos próximos dois capítulos. Alguns dos argumentos presentes na discussão de interesses reaparecerão. Como foi dito, às vezes as ideias de interesse e determinantes se confundem; no entanto, toda análise proposta por esta dissertação visa entender o fator das determinantes na atuação transnacional dos governos locais brasileiros. Nesse sentido, foi desenvolvido o modelo que se considera mais completo, o de Panayotis Soldatos. Em seu modelo de determinantes da paradiplomacia de unidades federadas, ele apresenta três níveis distintos de explicação para o fenômeno: internacional, doméstico-nacional e doméstico-local. A base de seu estudo concentra-se na ideia de segmentação.

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Para ver uma discussão mais aprofundada sobre a paradiplomacia desde um enfoque da análise de política externa ver Salomón (2010). Nesse artigo, ela utiliza a metodologia do subcampo para entender tanto interesses como condicionantes para a paradiplomacia no Brasil.

CAPÍTULO – 02: O MODELO EXPLANATÓRIO DE SOLDATOS E O

GLOBAL E O NACIONAL NAS EXPLICAÇÕES DA PARADIPLOMACIA

Alguns autores tentaram identificar um momento da história que inauguraria o início da paradiplomacia, um mito fundacional. É comum ver na literatura paralelo entre a atual atuação internacional de governos subnacionais e o início da diplomacia moderna, lançada pelas cidades mediterrâneas de Veneza e Gênova, ainda no início do mercantilismo (COLACRAI, 2005). Datam daí as primeiras missões e criações de embaixadas em terras estrangeiras com intuito comercial, mas também de reconhecimento cultural dos povos com que mantinham contatos econômicos. Essas iniciativas não eram completamente novas e foram precedidas pela política da Igreja Católica, no período feudal; entretanto, foi das cidades italianas que surgiu inspiração para iniciativas dos Estados nação recém-formados, quando do advento do absolutismo.

Existem comparações que vão ainda mais longe. Segundo elas, desde a Antiguidade as cidades já possuíam atuação internacional (RODRIGUES, 2004, PLUIJM e MELISSEN, 2007). Isso ocorreria nas relações de Atenas, Esparta, Corinto e outras cidades-estados gregas com a Pérsia. As relações construídas durante a criação das Ligas de Delos e Peloponeso, por exemplo, seriam resultado de agenda internacional comum entre governos locais, seja para aproximações amistosas, seja para fortalecimento das coalizões durante guerras.

Essas versões tentam demonstrar que a paradiplomacia não é um fato novo na história da política mundial, tentando, por vezes, diminuir fragilidades que um recente objeto de estudo possa conter. Existiria não um fenômeno novo, mas versão atualizada (a paradiplomacia “moderna”) de algo que já foi fundamental para a história da civilização. Parece que essa referência do passado é cercada de exageros. Tanto as cidades italianas quanto as gregas, apesar de designadas desse modo, eram de fato Estados quase soberanos com poucos laços de pertencimento. As relações dessas cidades reproduzem na verdade relações que atualmente ocorrem entre países, nada que se assemelhe à paradiplomacia.

Ao contrário desse (SARTORI, 1984, COLLIER, 1993), Panayotis Soldatos, que, coincidentemente, era grego e ateniense de nascimento, concordou que o fenômeno não é novo, mas não o remeteu até o Renascimento ou a Antiguidade. Ele identificou que, desde 1882, o Quebec designara um representante geral em Paris, buscando cultivar relações econômicas entre a província e a Europa, principalmente com a França. O exemplo do Quebec não foi obra de coincidência como a da sua cidade natal. Soldatos lecionou durante muitos anos na Universidade de Montreal, além de ter sua formação

acadêmica na França e na Bélgica. A fixação pelos estudos da paradiplomacia parece ter sido influenciada pelos países em que o fenômeno surgiu e até hoje se encontra em estágio mais avançado, tanto em termos da própria atuação internacional dos governos subnacionais quanto das análises que se seguiram. Essa relação entre polos de surgimento de fenômenos e centros de estudos correlatos é lógica e tem outros exemplos na paradiplomacia, como o caso de André Lecours e Noé Cornago Prieto nos estudos do País Basco.

Entre os escritos de Soldatos sobre a paradiplomacia (ele também se notabilizou por estudar profundamente o processo de regionalização europeia) destaca-se seu 5

6 ) 7 + 8 ) 7 8 7 ! )

(SOLDATOS, 1990). O estudo é referenciado por quase todos os autores da paradiplomacia desde o início da década de 1990, tanto pela ideia de racionalização da política externa que pode ocorrer com a atuação paradiplomática (ao contrário da visão predominante até então, que enfatizava a ideia de conflito) quanto, e principalmente, pelo modelo das determinantes desse fenômeno.

Fez-se uso, em parte, de suas explicações no capítulo anterior quando se dissertou sobre as tipologias de paradiplomacia; mas, cabe avançar um pouco mais nas outras partes do seu texto. Será apresentada, rapidamente, a ideia de racionalização da política externa, porque ela dá subsídios para entender o processo que ele chamou de segmentação ou “muitas vozes” na política externa, e, de forma mais detalhada, o que identifica como determinantes.

Foi explicado anteriormente que ele as divide em três níveis, causas domésticas em nível local, causas domésticas em nível federal e causas externas, e que neste capítulo as duas últimas serão focadas. Nesse segmento, será colocada a explicação de Soldatos com algumas contribuições de outros autores. Poder-se-á discutir com maior profundidade ideias como a globalização, a interdependência, o federalismo e o pacto federativo no país, que têm peso explicativo importante para a existência da paradiplomacia, mas que para o caso da diferenciação das unidades federativas, que compara atores subnacionais em um mesmo país, mostram-se pouco efetivas.