A Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira já havia entrado em contato com alguns dos instrumentos urbanísticos, como a concessão de direito real de uso, durante a década de 90, mas a decisão de elaboração do plano diretor em 2005 deve-se em grande parte ao recebimento do kit da Campanha Nacional Plano Diretor Participativo, assim denominado pelo Ministério das Cidades 135.
A partir dos manuais e cartilhas capazes de orientar a elaboração de um plano diretor, a prefeitura decidiu pleitear recursos do orçamento geral da União perante o Ministério das Cidades para apoiar o processo de elaboração do plano diretor. O processo tem início em 2005, com a constituição de um núcleo gestor composto por diversos representantes do poder público e da sociedade civil.
A composição do núcleo gestor do plano diretor – espaço responsável pela coordenação das atividades de sensibilização e capacitação dos moradores durante o processo de elaboração do plano – remete diretamente às origens do Município de São Gabriel da Cachoeira e já mostra um pouco do amplo leque de interesses e atores presentes nessa cidade situada em plena floresta amazônica.
Como representantes do governo federal, compõe o núcleo gestor: a Fundação Nacional do Índio - FUNAI, o Exército136, a Aeronáutica137, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA 138, a Polícia Federal 139 e o Distrito Sanitário de Saúde Indígena - DSEI 140.
135A utilização do kit no processo de elaboração do plano diretor foi mencionada em diversas das entrevistas realizadas nesta dissertação. Durante a pesquisa empírica, observou-se que as etapas do processo de elaboração do plano diretor basearam-se, fundamentalmente, no material didático elaborado pelo Ministério das Cidades, por ocasião da Campanha Nacional Plano Diretor Participativo.
136 No Município de São Gabriel da Cachoeira encontra-se localizado o Comando de Fronteira do Rio Negro e o 5° Batalhão de Infantaria da Selva do Exército Brasileiro. No território do Município funcionam atualmente cerca de 7 (sete) pelotões de fronteira, muitos deles localizados no interior de terras indígenas demarcadas.
No âmbito estadual, estão representados a Universidade do Estado do Amazonas - UEA, a Escola Estadual Dom João Marchesi, o Poder Judiciário Estadual por meio da Comarca de São Gabriel da Cachoeira, o Ministério Público Estadual de São Gabriel da Cachoeira, a Polícia Militar e o Colégio Estadual São Gabriel.
No nível municipal, além da Câmara Municipal de Vereadores, indicam representantes a Escola Indígena Municipal Tiago Montalvo e diversas Secretarias Municipais sob coordenação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Cultura - SEMATUR.
No âmbito da sociedade civil, a Federação de Organizações Indígenas do Rio Negro - FOIRN é representada diretamente por seu diretor presidente e também por meio de suas coordenações regionais: (i) do Alto Rio Negro, (ii) do Alto Uaupés e Iauaretê, (iii) da Bacia do Içana, (iv) do Médio e Baixo Rio Negro, (v) do Rio Tiquié e Baixo Uaupés141.
Além disso, o núcleo gestor inclui os presidentes de associações dos seguintes bairros da sede municipal: Dabarú, Padre Cícero, Graciliano Gonçalves, Praia, Nova Esperança, Tiago Montalvo e Fortaleza. Como integrantes da sociedade civil, estão presentes a Associação dos Professores Indígenas do Alto Rio Negro – APIARN, a Diocese de São Gabriel da Cachoeira 142,
137O Ministério da Defesa está também representado pela Aeronáutica, que possui base aérea no aeroporto local e um Destacamento do IV Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego - CINDACTA IV (SIVAM), responsável pela operação e manutenção do radar instalado na sede municipal.
138 Durante a época de elaboração do plano diretor, ainda não havia sido criado o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBIO (Lei Federal nº 11.516/07), atualmente instalado na sede municipal. 139
A presença Polícia Federal justifica-se no Município por diversas razões, principalmente por suas competências relacionadas aos bens da União (art. 144, §1º, inciso I, Constituição Federal); ao tráfico ilícito de entorpecentes (art. 144, § 1º, inciso II, Constituição Federal) e às funções de polícia de fronteira (art. 144, §1º, inciso III, Constituição Federal).
140 O Distrito Sanitário de Saúde Indígena é integrante do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, regulamentado pelo art. 19-G, § 1º da Lei Federal nº 9.836/99.
141A Federação de Organizações Indígenas do Rio Negro - FOIRN foi constituída em 1987, durante o processo de luta pela demarcação das terras indígenas na região do Rio Negro. Atualmente, possui 70 associações filiadas e atua nos Municípios de São Gabriel da Cachoeira, Barcelos e Santa Isabel, como representante dos diversos povos indígenas da região. A FOIRN é composta pela diretoria e por 5 (cinco) coordenadorias regionais, subdivididas conforme as calhas dos rios, de maneira a representar os diversos povos indígenas presentes em determinada região hidrográfica (art. 7º, do Estatuto da FOIRN). São elas: Coordenadoria do Alto Rio Negro, do Alto Uaupés e Iauaretê, da Bacia do Içana, do Médio e Baixo Rio Negro, e do Rio Tiquié e Baixo Uaupés. Os coordenadores regionais são eleitos pelas regiões através de assembléias compostas pelas etnias que habitam o território. A sede da FOIRN está na cidade de São Gabriel da Cachoeira. A comunicação entre a sede da FOIRN e suas coordenadorias regionais desenvolve-se graças à radiofonia. A FOIRN possui mais de 150 rádios distribuídos na região do Rio Negro. De acordo com o diretor presidente da FOIRN na época de elaboração do plano diretor: “A FOIRN é uma associação organizada no modelo dos brancos, mas a tradição de conversar com os povos indígenas do rio Negro é nossa”.
142 A participação da Igreja Católica no Município de São Gabriel da Cachoeira é bastante presente nos dias de hoje e remonta ao período colonial.
a Associação Saúde sem Limites - ASL, a Associação das artesãs indígenas e o Instituto Socioambiental - ISA.
Uma vez composto o núcleo gestor do plano diretor 143, iniciam-se as atividades de sensibilização, capacitação e mobilização da população144. A denominada “leitura comunitária” 145 desenvolve-se inicialmente em cada um dos bairros da sede municipal de São Gabriel da Cachoeira. A partir de mapas georreferenciados e dados técnicos levantados previamente 146, os moradores apontam o que consideram investimentos prioritários em seus bairros (por exemplo, nas áreas de saneamento ambiental, habitação, mobilidade, melhoramentos no sistema viário, geração e distribuição de energia elétrica, iluminação pública, implantação de equipamentos comunitários e desenvolvimento institucional na administração pública municipal). As oficinas nos bairros foram realizadas em português, já que, embora a cidade congregue as mais diversas etnias 147, a maioria de seus moradores já fala o idioma oficial do Brasil.
Finalizados os debates nos bairros da cidade, alguns integrantes do núcleo do plano diretor148 passam a organizar as discussões nos núcleos urbanos fora da cidade: Pari Cachoeira, Iaueretê, Cucuí, Taracuá. Todos eles estão localizados no interior de terras tradicionalmente ocupadas por índios149. Além dos moradores dos próprios núcleos urbanos, estiveram presentes também representantes das comunidades indígenas que habitam as margens dos rios da respectiva região. Em cada um dos encontros, estiveram presentes cerca de 300 pessoas.
143 Em dezembro de 2005 é realizado evento de lançamento do núcleo do plano diretor na Câmara de Vereadores de São Gabriel da Cachoeira (AM).
144
De acordo com o coordenador do plano diretor no âmbito da Prefeitura, foram realizadas 112 reuniões, 47 oficinas, 12 seminários e o Congresso da Cidade.
145 Termo mencionado durante as entrevistas realizadas nesta dissertação e presentes no material didático distribuído pelo Ministério das Cidades durante a Campanha Nacional Plano Diretor Participativo.
146Os dados técnicos utilizados são apresentados pelo Levantamento socioeconômico, demográfico e sanitário da
cidade de São Gabriel da Cachoeira (AM), elaborado pelo Instituto Sócio Ambiental - ISA e pela Federação das
Organizações Indígenas do Rio Negro - FOIRN, em 2005.
147 As etnias presentes na cidade subdividem-se da seguinte forma: Arapaso 1,5%; Baniwa 5,5%; Barasana 0,1%; Baré 39,1%; Desana 5,7%; Karapanã 0,1%; Kubeo 0,3%; Kuripako 0,2%; Miriti-Tapuya 0,4%; Nadob 0,1%; Pira- tapuya 2,6%; Siriano 0,3%; Taiwano 0,1%; Taraina 4,9%; Tukano 15%; Tuyuka 1%; Wanana 1,4%; Werekena 0,2%; Yanomami 0,2%; Brancos 16,6%; Sem resposta 2,3%; outros 2,4%. Alguns dados técnicos utilizados merecem destaque. Em caso de doença, os moradores que costumam consultar benzedeiras totalizam 9%, os pajés 4%, e os kumus 1%. Em 8% dos domicílios, há pelo menos um morador que sabe benzer. Vale ressaltar os principais problemas da cidade apontados pela pesquisa: desemprego 34,5%; alcoolismo 15,3%; violência 11,8% (Levantamento socioeconômico, demográfico e sanitário da cidade de São Gabriel da Cachoeira (AM). Instituto Sócio Ambiental - ISA; Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro - FOIRN, 2005).
148 Estiveram presentes nessa etapa dos debates a Prefeitura – geralmente representada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Cultura e pela Secretaria Municipal de Educação –, o ISA e a FOIRN.
149 Com exceção de Cucuí, distrito localizado em terra indígena Marabitanas Cué-Cué, assim definida pela Portaria da FUNAI 776/2003, todos os núcleos urbanos localizam-se em terras indígenas já homologadas pelo Presidente da República.
Cada uma das reuniões realizadas “no interior” foi permeada de grandes dificuldades. Primeiro, o custo de locomoção150. Além disso, a dificuldade de comunicação com os moradores das comunidades mais distantes dos núcleos urbanos. Neste aspecto, foi fundamental a experiência prévia de mobilização da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro - FOIRN, que possui ligação radiofônica com as diversas comunidades na região.
Com efeito, a Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira, normalmente, não dialoga com os moradores das terras tradicionalmente ocupadas por índios. Há uma experiência pontual da gestão municipal na área de educação e os povos indígenas. Provavelmente, é por isso que a participação da Secretaria Municipal de Educação foi permanente durante processo de elaboração do plano diretor 151.
Por fim, há que se considerar a diversidade étnico-cultural da região do Rio Negro. As oficinas regionais foram realizadas com a presença de todas as etnias da região, incluindo aquelas normalmente ausentes dos debates mais propriamente políticos do Município. É o caso dos Hupda e Yanomamis, por exemplo 152. Aqui, as dificuldades de comunicação revelam sua outra face – os intérpretes das diversas línguas fizeram-se necessários ao longo de todo o processo. Durante a oficina, cada uma das etnias reúne-se em grupos específicos. Na plenária, os intérpretes promovem o diálogo entre os representantes do núcleo do plano diretor e os moradores da região, a fim de sistematizar as principais prioridades de investimento da região.
Finalizada a leitura técnica e comunitária, iniciou-se o Congresso da Cidade, realizado em parceria com a Câmara Municipal. Alguns vereadores se opuseram ao texto apresentado pela prefeitura, sob o argumento de que o projeto de lei se constituiria em obstáculo ao crescimento do Município de São Gabriel da Cachoeira, haja vista que a área que restava para a expansão urbana seria muito limitada. Esses vereadores, porém, ausentam-se da votação. O projeto de lei é, então, aprovado, originando a lei municipal nº 209/06.
De maneira geral, pode-se afirmar que, embora diante de grandes dificuldades, o Município de São Gabriel da Cachoeira conseguiu, durante processo de elaboração do plano
150 O caminho percorrido de barco da sede até os outros núcleos urbanos pode chegar a 3 dias, dependendo do período do ano. O litro de combustível é também bem mais caro que a média nacional.
151
É bastante comum a ausência de diálogo entre os Municípios e a população moradora de terras tradicionalmente ocupadas por índios, especialmente quando se trata de áreas já homologadas e, como tal, consideradas bens públicos federais (art. 20, inciso XI, Constituição Federal).
152 Os Hupda diferem-se da maioria das etnias presentes no Município de São Gabriel da Cachoeira, primeiramente por incluir-se no tronco linguístico Maku. Com efeito, a maioria da população fala línguas provenientes do tronco linguístico Tukano Oriental e Aruak. Além disso, é um povo com características nômades.
diretor, promover o diálogo entre os diversos habitantes da cidade, incluindo tanto os moradores dos núcleos urbanos como os moradores das comunidades indígenas. O processo participativo indicou uma série de investimentos prioritários para os próximos 10 anos e revelou alguns conflitos jurídico-urbanísticos. Convém descrever a forma pela qual o conteúdo do plano diretor apresentou soluções às aspirações dos moradores de São Gabriel da Cachoeira.