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4.1 Generelt - metodebeskrivelse
REGIÃO NOROESTE PAULISTA
Este capítulo apresenta descrições da configuração da Política de Assistência Social no Estado de São Paulo, e especificamente a Divisão Regional de Desenvolvimento Social na região de Araçatuba, esfera que tem relação direta na supervisão aos 43 (quarenta e três) municípios da região noroeste paulista.
Com a intenção de conhecer o modo em que vem sendo efetivada a gestão estadual de assistência social no Estado de São Paulo, foi realizada, a princípio, a busca de informações no site da Seds e, posteriormente, a entrevista com as técnicas37 da Drads.
4.1 Drads de Araçatuba: Considerações sobre a Gestão Estadual da Assistência Social
Imagem: Página da Seds (Missão). Fonte: Site da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo.
O site da Seds apresenta as divisões regionais contendo dados do (a) diretor (a) regional, local e horário de funcionamento, e o nome de todos os municípios que são
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A pesquisa da Drads enviada por e-mail foi respondida em conjunto por três técnicas; duas são formadas em Serviço Social e uma em Psicologia.
supervisionados pela Drads de Araçatuba.
No link que versa sobre os programas e ações da Assistência Social no âmbito estadual, tais como: São Paulo Solidário, Bom Prato, Viva Leite, Ação Jovem, Renda Cidadã, Piso Social Paulista, Creche Escola, São Paulo Amigo do Idoso, Edesp, Projeto BID, Centro de Esporte, Cultura e Lazer. Neste mesmo link, menciona-se a palavra – “federais” – onde ao adentrá-lo, verifica-se que o mesmo apresenta uma explanação da proteção social básica, proteção social especial, e abaixo, o programa Bolsa Família, BPC, BPC escola, Pro Jovem e Peti.
Imagem: Página da Seds (Programas). Fonte: Site da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo
Neste ponto, alguns aspectos merecem atenção. Ao apresentar o conteúdo que está no link – “federais” – deveriam constar ali os programas conforme os níveis de proteção, pois, da maneira como se apresenta, parece ser um conteúdo à parte da divisão estrutural da política. E ainda, ao expor os programas estaduais, nenhum deles faz menção a que nível de proteção se encontre, assim como não demonstra a relação entre o estadual e o federal, cada qual contendo suas regras e conteúdos próprios, pressupondo haver dimensões paralelas nesta política.
Imagem: Página da Seds (Programas). Fonte: Site da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo.
Outro enfoque é quanto ao conjunto de programas com “nome fantasia” que acabam por criar uma separação com os programas, serviços e benefícios que integram a Política de Assistência Social e o Suas em âmbito nacional, tais como o Programa Bolsa Família, Peti, Paif, BPC entre outros, criando paralelismos com os mesmo programas da esfera estadual, como o Renda Cidadã, dificultando a necessária unidade programática da política de assistência social.
Deste modo, tem-se como desafio pensar a construção de uma política nacional, que pressupõe unidade de princípios, diretrizes, serviços, programas e benefícios na perspectiva de estruturação de um sistema único.
Imagem: Página da Seds (Programas Federais). Fonte: Site da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo
A assistência social está pactuada na PNAS/04 e no Suas, de maneira descentralizada e hierarquizada, em proteção básica e especial, cujas unidades operativas são os Cras, os Creas e mais recentemente, também os Centros POP, voltados à população em situação de rua.
Entretanto, segundo Nozabielli (2008, p.219), o “modo apartado com que aparecem no site, com referências normativas distintas, indicando o Cras e o Creas como espaços de execução da proteção social federal”, expressam o paralelismo do Suas no Estado.
Após 5 (cinco) anos deste estudo, a nossa pesquisa verificou que o site continua apresentando o Suas de modo separado, confundindo política nacional com política federal, citando apenas os serviços cofinanciados pelo governo federal para a rede de proteção social, assim como os programas e os serviços estaduais realizados por fora do Sistema Único e da Política Nacional.
Imagem: Página da Seds (Programas Federais). Fonte: Site da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo.
Os dados da pesquisa junto aos técnicos da Drads apontam que a equipe da gestão estadual e supervisão aos 43 (quarenta três) municípios está formada por 03 (três) profissionais, 02 (duas) assistentes sociais e 01 (uma) psicóloga, subordinadas à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social. Segundo a visão dos técnicos, a Drads tem como missão:
Garantir o direito e o acesso a bens e serviços, a cidadãos e grupos em situação de vulnerabilidade social e pessoal, bem como a coordenação, monitoramento e avaliação, realizando parcerias de transferência e geração de renda, e cofinanciamento dos serviços, programas e projetos. (Depoimento dos técnicos da Drads).
O papel da Drads é prestar o acompanhamento, para que os municípios que fazem parte de sua circunscrição executem a Política Estadual de Assistência Social, capacitando, monitorando e avaliando as ações realizadas pelos órgãos gestores. Os técnicos da Drads são os que estão mais próximos dos municípios, acompanhando junto com os gestores municipais o cumprimento desta política, conforme preconiza a PNAS/04.
São atribuições das Drads, na visão dos técnicos:
- Atendimento na própria instituição, assim como por visitas realizadas nos municípios da região, a fim de trabalhar a Política da Secretaria Estadual (SEDS) junto aos prefeitos e gestores, demonstrando as atribuições das partes (Drads, Prefeituras, Órgãos Gestores, Conselhos) e demais parceiros, com base na Política Nacional/Suas;
- Atuar junto aos Órgãos Gestores em monitoramento, supervisões e reuniões técnicas, visando levá-los a buscarem a participação de outros atores sociais e a definir propostas para um trabalho conjunto, elaborando e distribuindo material de divulgação do trabalho com base na Política Nacional de Assistência Social/Sistema Único de Assistência Social;
- Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das exigências legais referentes à estrutura dos equipamentos, dos Órgãos Gestores, dos Conselhos e da execução dos projetos;
- Avaliar com os gestores os impactos positivos alcançados através das ações socioassistenciais efetivadas junto à população usuária desta política;
- Elaborar referenciais mínimos de qualidade para os serviços de Proteção Social Básica e Especial, com base nos parâmetros nacionais de operacionalização e custeio;
- Orientar, instruir, conferir, analisar, fiscalizar, documentar e concluir processos de convênios ou similares relativos à transferência de recursos financeiros às prefeituras e entidades sociais, procedendo a inclusão e atualização de dados em aplicativos do governo estadual, bem como orientar entidades sociais, conferir, analisar documentos, proceder a inclusão e atualização de dados no Cadastro Pró-social do Estado – Módulo Instituições e documentar os respectivos processos; (Depoimentos dos técnicos da Drads).
Os técnicos informaram ainda que realizam reuniões de estudos, leituras e debates sobre a realidade regional, o que é uma importante conquista para qualificar o trabalho realizado.
Os estudos sobre a gestão são realizados por meio de leituras e discussão de material teórico a fim de efetuar mediações com a realidade das localidades acompanhadas pela Drads. Efetuamos ainda reuniões com conteúdos temáticos e informacionais aos municípios, que geram debate sobre a assistência social como política publica. (Depoimento dos técnicos da Drads).
Em relação às particularidades dos municípios da Drads Araçatuba, frente às demais regiões do estado, os dados coletados revelaram que:
Estes possuem características peculiares à sua realidade, pelo fato da região ter suas raízes advindas da agricultura e da agropecuária, consequentemente,
os problemas sociais presentes no cotidiano dos municípios legitimam-se sob tal égide. A cultura crescente da cana-de-açúcar predomina no cenário econômico da região, substituindo o modelo histórico-econômico, que se baseava na pecuária intensiva. (Depoimento dos técnicos da Drads).
Conforme foi apresentado no terceiro capítulo, os municípios desta região em tela têm uma forte predominância agrícola e, a historicidade econômica do município influencia no planejamento das políticas sociais.
Conforme dados da Drads, em virtude da existência de grandes propriedades rurais, há um numero estimado de 17 (dezessete) usinas sucroalcooleiras instaladas nesta região, fortalecendo a monocultura da cana-de-açúcar.
Porém, como contrapartida social, o contingente de problemas advindos de todo o arcabouço econômico-social reflete nos seguintes problemas: predominância de assentamentos e movimentos agrários, precarização das condições de trabalho e crescente pobreza, legitimados pelas entressafras; alto índice de migração, gerado pela oferta crescente de empregos sazonal, haja vista que, a mão de obra para este tipo de trabalho, não exige qualificação, desemprego, entre outros. (Depoimento dos técnicos da Drads).
Diante das mudanças na Assistência Social, em face da proposta de implantação do Suas, os técnicos avaliam que:
Passou-se a ter maior direcionamento e intervenção na busca por mais qualidade nos serviços, programas e projetos ofertados. Foi estabelecido o pacto de aprimoramento de gestão que impactou a realidade local com a meta a ser atingida. (Depoimento dos técnicos da Drads)
Compete ao Estado, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, um papel estratégico na organização da política de assistência social, estabelecendo diretrizes e fornecendo mecanismos de apoio às instâncias municipais e às entidades de assistência social.
Os técnicos referem-se ao Suas como:
Um processo em construção em que ainda possuímos antigas práticas (construídas e culturais) que precisam ser superadas. Contudo, os municípios estão caminhando para melhorias neste processo de gestão, mas ainda necessitam de interesse e apoio do administrador público para a mudança de
paradigmas. (Depoimento dos técnicos da Drads).
A Drads tem a prerrogativa de orientar e assessorar os municípios e entidades sociais na implementação e no acompanhamento da política de assistência social, colaborando para uma gestão municipal de qualidade. Em relação às formas de colaboração da Drads com os municípios, na implantação do Suas, os técnicos relatam que sua ação se dá;
Através do monitoramento, avaliação, divulgação de material técnico e apoio financeiro através do Estado, para efetivação da política de assistência social nos municípios. (Depoimento dos técnicos da Drads)
Na pesquisa realizada nos web sites das prefeituras da região noroeste paulista, verificou-se que ainda existem municípios em gestão inicial, sendo 02 (dois) de pequeno porte “1” e 01 (um) de pequeno porte “2”.
O papel da Drads em relação aos municípios que permanecem em nível de gestão inicial há uma atuação mais específica:
Realizamos articulação junto aos prefeitos por meio da diretoria regional, orientações técnicas, monitoramento e pactuação de Plano de Providências, para que os municípios atinjam os níveis de gestão conforme preconizado na Política Nacional. (Depoimento dos técnicos da Drads).
Municípios Estrutura do Órgão
Gestor Formação do Gestor Houve mudança de gestor de Assistência Social?
Alto Alegre Departamento Nível Médio Sim
Andradina Secretaria Nível Médio Não
Araçatuba Secretaria Pedagogia Sim
Auriflama Departamento Serviço Social Sim
Avanhandava Secretaria Terapia
Ocupacional
Sim
Barbosa Departamento História Sim
Bento de Abreu Seção/Setor Pedagogia Não
Bilac Diretoria Serviço Social Sim
Birigui Secretaria Ciências
Biológicas
Sim
Brejo Alegre Divisão Psicologia Não
Buritama Divisão Serviço Social Não
Castilho Departamento Geografia Sim
Clementina Departamento Serviço Social Não
Coroados Secretaria Nível Médio Sim
Gabriel Monteiro Departamento Serviço Social Não
Gastão Vidigal Seção/Setor Nível Médio Não
General Salgado Seção/Setor Nível Médio Sim
Glicério Secretaria Pedagogia Não
Guaraçaí Secretaria Serviço Social Sim
Guararapes Departamento Pedagogia Não
Guzolândia Departamento Serviço Social Sim
Ilha Solteira Secretaria Letras Sim
Itapura Departamento Serviço Social Não
Lavínia Departamento Nível
Fundamental Sim
Lourdes Departamento Administração Sim
Luiziânia Coordenadoria Professora de
Educação Física
Não
Mirandópolis Departamento Serviço Social Sim
Murutinga do Sul Secretaria Licenciatura plena
em História
Sim
Nova Castilho Departamento Serviço Social Não
Nova
Independência Departamento Enfermagem Sim
Nova Luzitânia Diretoria Nível Médio Sim
Penápolis Secretaria Comunicação
Social
Sim
Pereira Barreto Secretaria Serviço Social Não
Piacatu Divisão Psicologia Não
Rubiácea Secretaria Nível Médio Sim
Santo Antônio do
Aracanguá Divisão Nível Médio Não
Santópolis do
Aguapeí Secretaria Serviço Social Não
São João de Iracema
Seção/Setor Serviço Social Não
Sud Mennuci Secretaria Serviço Social Sim
Suzanápolis Departamento Serviço Social Sim
Turiúba Divisão Serviço Social Não
Valparaíso Secretaria Serviço Social Não
Quadro 08 - Informações da estrutura do orgão gestor. Fonte: Dados coletados pela autora
A pesquisa aponta que a estrutura administrativa dos municipios da região noroeste paulista está classificada em secretaria, departamento, divisão, diretoria, setor e coordenadoria.
Gráfico 03 - Proporção de municípios segundo a divisão da estrutura administrativa na RA de Araçatuba. Fonte: Drads – Aracatuba.
Verifica-se a diversidade de profissionais que ocupam os cargos responsáveis pela política de assistência social em âmbito municipal. O serviço social se destaca por apresentar o maior número de gestores da assistência social, porém o que chamou atenção foi a presença de profissionais de ensino médio e fundamental, liderando uma política pública que pressupõe uma equipe de profissionais com nivel superior de ensino para o planejamento, monitoramento e avaliação da assistência social.
Gráfico 04 - Percentual dos níveis de formação dos gestores municipais da Assistência Social da região da Drads de Araçatuba. Fonte: Drads – Aracatuba.
Departamentos 36% Secretarias 34% Divisoes 14% Diretorias 5% Setores 9% Coordenadoria 2% Servico Social 40% Pedagogia 9% Psicologia 7% Nível Médio 19% Nível Fundamental 2% Outros 23%
Conforme os dados colhidos, 24 (vinte e quatro) municípios apresentaram novos gestores a partir das administrações que iniciaram no ano de 2013, totalizando 55,81% dos municípios da região.
5 O LÓCUS DA PESQUISA: ÓRGÃOS GESTORES MUNICIPAIS DA ASSISTÊNCIA