Kapittel 11 Sikkerhet ved brann
I. GENERELLE KRAV TIL SIKKERHET VED BRANN
O reconhecimento da independência da Guiné-Bissau pelo Governo Geisel foi recebido com entusiasmo pelos diplomatas africanos acreditados no Brasil, mas não foi suficiente para pôr fim às desconfianças dos movimentos de libertação quanto às reais intenções de uma ditadura que há menos de um ano apoiava o colonialismo português73. Ciente destas resistências, o Itamaraty realizou
70 Telegrama enviado pela embaixada dos EUA em Brasília para o Departamento de Estado sobre Brazil
Recognizes Guinea – Bissau, de 20 de julho de 1974, pp. 1 - 3. NARA – 1974Brasil05392.
71 A proposta de uma descolonização célere fazia parte da redação inicial do Programa do MFA e foi retirada por
exigência de António de Spínola, marcando uma das primeiras dissensões entre o general e o Movimento das Forças Armadas. No plano político-partidário, o PS e o PCP defendiam o fim imediato da guerra e a rápida transferência de poderes. Ver: Rodrigues, Luís Nuno (2010), Spínola Lisboa, Esfera dos Livros, p. 351.
72 Idem, Ibidem, pp. 429 - 443.
73 A decisão brasileira foi interpretada pelos meios diplomáticos africanos como uma “demonstração de
independência da política externa” do Governo Geisel “frente a Portugal” e como resposta à solicitação enviada pela OUA ao Itamaraty, a 31 de maio de 1974, para que o Brasil exercesse maior influência no processo de descolonização. Ver: Informação para o Sr. Presidente da República sobre a Guiné-Bissau, de 6 de setembro de 1974, p.1. CPDOC/FGV – EG.PR. 1974.03.00/2.
27 diligências junto das autoridades portuguesas para que favorecessem a aproximação do Brasil às ainda restantes colónias. Concretamente, solicitou que os consulados em Luanda e em Lourenço Marques passassem à categoria de Representação Especial e que Lisboa auxiliasse a atenuar as reticências remanescentes de determinados líderes africanos74. A embaixada de Portugal em Brasília considerava
que a mediação portuguesa poderia concorrer para restaurar a confiança bilateral, bem como recuperar a centralidade de Lisboa na relação entre o Brasil e a África lusófona75.
A melhoria registada nos contactos com o Partido Africano para Independência da Guiné e Cabo-Verde (PAIGC) após o reconhecimento da independência da Guiné pelo Brasil não apagou a memória das posições assumidas por Brasília ao longo da luta pela independência. Em entrevista à imprensa, em setembro de 1974, o líder histórico do PAIGC, Pedro Pires, observou que o “Brasil não participou ao lado do partido na luta de libertação”. Havia uma grande diferença entre Portugal e o Brasil pois “milhares de portugueses combateram para que se liquidasse em Portugal o fascismo e se efetuasse a descolonização” enquanto que as autoridades brasileiras só apoiaram a independência guineense quando esta já era incontornável76. A franca avaliação feita por Pedro Pires denota algum ressentimento, mas a conjuntura de incerteza e fluidez do período pós-colonial exigia pragmatismo aos dirigentes do PAIGC. Nos meses seguintes os vínculos entre Bissau e Brasília melhoraram substancialmente, tendo sido nomeado o primeiro embaixador brasileiro naquela capital e iniciado a cooperação técnica e económica entre os dois países77. Todavia, a ideia de que o Brasil era um aliado
circunstancial continuou a ser difundida. O editorial do semanário Expresso de novembro de 1974 corroborava as desconfianças dos movimentos de libertação quanto a um Governo “que saúda os caminhos da independência desde que este se tornou não só inevitável como também um fato consumado, dado que anteriormente nunca vira a cor do apoio que legitimaria o interesse atual”78.
As autoridades portuguesas foram recetivas às diligências do Itamaraty e associaram o Brasil à única cerimónia realizada em Lisboa por ocasião da independência da Guiné-Bissau. A 10 de
74 A extinção dos Consulados e a criação da Representação Especial pretendia assinalar a mudança da posição do
Brasil face a Angola e a Moçambique: o corpo diplomático brasileiro foi totalmente substituído por funcionários com maior peso político e favoráveis a que o Brasil apoiasse a independência das colónias; a Representação Especial estaria acreditada junto das autoridades de transição portuguesas e africanas, o que lhe conferia maior legitimidade e capacidade para preparar as relações diplomáticas no período pós- independência. Na perspetiva do Itamaraty, a Representação Especial constituía um voto de confiança no empenho português em concluir o processo de descolonização. Ver: Melo, Ovídeo de Andrade (2009),
Recordações de um Removedor de Mofo no Itamaraty, Brasília, FUNAG, pp. 98 - 99.
75 Telegrama enviado pela embaixada de Portugal em Brasília para o MNE sobre as cerimónias de transferência
de soberania para Guiné-Bissau, de 6 de agosto de 1974, p. 1. AHDMNE – PEA 31/ 1974, n.º 337.
76 Expresso, de 14 de setembro de 1974, p.17.
77 Informação para o Sr. Presidente da República sobre as Relações Brasil - Guiné-Bissau, de 6 de setembro de
1974, p.1. CPDOC/ FGV – Eg.pr.1974.03.00/2.
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setembro de 1974, o Presidente Spínola ofereceu um almoço no Palácio de Belém em que, para além da delegação guineense e portuguesa, participou o embaixador do Brasil em Portugal. O fato de o Governo brasileiro não ter consultado previamente Lisboa antes de anunciar o reconhecimento da independência da Guiné-Bissau causou grande desagrado no círculo presidencial, mas a ocasião constituía uma oportunidade para “deixar bem claro as intenções e os firmes propósitos do Governo português” em relação à política externa brasileira. Isto é, o Brasil não só permanecia prioritário para Portugal, como os bons ofícios de Lisboa continuavam a ser importantes para o acesso de Brasília à África lusófona79.
Se os vínculos do Brasil com a Guiné-Bissau foram rapidamente normalizados, em parte devido à própria dinâmica da autodeterminação guineense, o mesmo não ocorreu em relação a Angola e a Moçambique. Enquanto os movimentos de libertação angolanos, por pragmatismo ou afinidade, mantinham ativos os canais de diálogo com o Brasil, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) adotava uma posição menos flexível, tendo recusado a abertura da Representação Especial em Lourenço Marques80. O então Vice-Presidente e responsável pelas relações externas da FRELIMO, Marcelino dos Santos, explicou ao diplomata brasileiro, Ovídio de Melo, “que as mentes e os corações moçambicanos, depois de sofrerem 14 anos de guerra, depois de verem durante todo esse tempo o Brasil apoiando Portugal, não estavam acostumadas a considerar o Brasil um país amigo”. Assim sendo, o Itamaraty deveria aguardar pela independência de Moçambique para formalizar a proposta de relações diplomáticas81. Sempre que possível os dirigentes moçambicanos demonstravam que não esqueciam o passado recente de apoio brasileiro ao colonialismo português82. À imprensa, o
líder histórico do movimento, Joaquim Chissano, afirmou ser compreensível que a FRELIMO
79 Correspondência do MNE Mário Soares para o MRE, Azeredo da Silveira, de 12 de setembro de 1974.
CPDOC/ FGV – AAS mre/ rb 119740523, Pasta I-15.
80 A FRELIMO era um movimento consolidado que não enfrentava oposição interna relevante no momento da
independência de Moçambique e, por isso, tinha maior margem de manobra para se opor ao estabelecimento de relações com o Governo brasileiro. A situação em Angola era distinta, pois a fragmentação do poder entre a UNITA, a FNLA e o MPLA, não permitia a qualquer um dos três movimentos afastar um possível aliado externo como o Brasil, que poderia contribuir para legitimação interna e para o êxito na disputa pelo controlo do país. Ver: Dávila, Jerry Dávila (2010), Hotel Trópico, Londres, Duke University Press, p. 195.
81 Citação em Melo, Ouvídio de Andrade (2009), Recordações de um Removedor de Mofo no Itamaraty,
Brasília, FUNAG, p.111.
82 O passado de apoio ao colonialismo português e os ressentimentos quanto à falta de solidariedade em relação
à luta pela libertação explica que a FRELIMO tenha expulsado o cônsul brasileiro, negado a participação de uma delegação brasileira na cerimónia da independência, em junho de 1975, recusando as ofertas de ajuda feitas por Brasília e que não tenha estabelecido relações diplomáticas com o Brasil imediatamente. Ver: Dávila, Jerry Dávila (2010), Hotel Trópico, Londres, Duke University Press, pp. 189 e 201.
29 “distinguisse entre os Governos que a haviam apoiado e aqueles, como era o caso do Brasil, que não o tinham feito” 83.
Em finais de 1974, o chefe do Departamento da África e Ásia do Itamaraty, Ítalo Zappa, realizou um périplo pelo continente africano para avaliar a conjuntura política e contactar com os líderes dos movimentos de libertação das colónias portuguesas. O relatório da viagem revela a importância atribuída pelo Brasil aos territórios sob administração portuguesa para implementação de uma política externa com ambições globais. No que diz respeito ao vetor africano, o bom relacionamento com os futuros Estados de língua portuguesa era considerado essencial para a promoção dos interesses políticos e económicos brasileiros em todo o continente. No caso específico de Angola e de Moçambique, Ítalo Zappa acreditava que os dois países poderiam substituir a importância económica que a África do Sul tinha para o Brasil, e que se transformara num fator de constrangimento político, já que o relacionamento com o regime do apartheid constituía uma contradição à estratégia de aproximação do Brasil ao continente84. Ítalo Zappa recomendou
veementemente que se estreitassem os contatos com as lideranças angolanas e moçambicanas, procurando exercer “influência no sentido de orientar a evolução política para rumos mais moderados”, afastando os movimentos de libertação da órbita comunista85.
O Itamaraty acreditava que a reserva dos líderes africanos em relação ao Brasil diminuiria à medida que se intensificassem os contatos bilaterais. É neste contexto que, após ter recebido o assentimento das autoridades de transição portuguesas e angolanas, foi aberta em princípios de 1975 a Representação Especial brasileira em Luanda, cujo propósito era identificar os interlocutores locais e estreitar o relacionamento antes da transferência de poderes. O Governo Geisel queria reduzir as incertezas e assegurar a sua presença no futuro Estado, evitando ser acusado de “retardatário” nos “gestos de aproximação com os novos países africanos”86. Havia que deixar claro aos movimentos de
libertação que o Brasil estava “pronto, no momento oportuno, a oferecer a sua colaboração ao Governo” que fosse “estabelecido logo após a independência”87. O primeiro obstáculo a ultrapassar era convencer os dirigentes dos movimentos de libertação de que a nova política africana do Brasil pretendia corrigir as posições adotadas no passado e relançar os vínculos com o continente.
83 Telegrama enviado pela embaixada de Portugal em Brasília para o MNE sobre Moçambique, de 20 setembro
de 1974, p.1. AHDMNE – PEA 23 A/1974, n.º 327.
84 Filho, Pio Penna (2008), O Brasil e a África do Sul. O Arco Atlântico da Política Externa Brasileira (1918 –
2000), Porto Alegre, FUNAG, pp. 269 - 272.
85 Informação para o Sr. Presidente da República sobre a visita do Ministro Ítalo Zappa a África, de 23 de
dezembro de 1974, p. 5. CPDPOC/ FGV – AAS.mre.d.1974.03.26.
86 Telegrama enviado pela embaixada do Brasil em Lisboa para o MRE sobre a correspondência entre Mário
Soares e Azeredo da Silveira, de 29 de outubro de 1974, p.1. CPDOC/ FGV – AAS mre/ rb 19740523, Pasta III -1.
87 Relatório do MRE sobre a descolonização dos territórios africanos sob administração portuguesa, novembro
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