Muito da personalidade de Fontoura pôde ser referenciado pelo estudo feito: Fontoura era um excelente escritor. Criado desde sempre em rodas políticas, Fontoura foi sempre muito astuto com a linguagem. O endereçamento de seus pareceres repete as lições do seu tio Olavo Godoy, redator do jornal A Federação. Do aprendizado, ressaltou que “(...) quem soubesse ler “A Federação” nas entrelinhas (...) poderia verificar que até os qualificativos obedeciam a uma espécie de tabela de confiança (...)” (grifo)274. “Havia os que eram simplesmente “o
nosso amigo Fulano de Tal”, e os que eram o “prestimoso o ilustre amigo, o eminente amigo”, tudo graduado, dosado” (grifo)275.
Quase nunca repetia termos (pelo que o OCR e a contagem de termos em pouco importou), sempre se ligava ao uso correto do português e era detentor de um estilo de narrativa enumerada em subtópicos, pelo qual seu pensamento e sua lógica vinha sempre bem demonstrada. Leitor de Padre Vieira276, crítico dos expedientes republicanos e dos novos
feriados277, da intervenção estatal nos ajustes da vida privada278, conhecedor de princípios de
administração pública279280, de termos de moeda e política monetária281282283, Fontoura era um
conhecedor da História do Direito (Direito Romano)284 e da História Econômica do Brasil
(Cia das Índias Ocidentais)285.
Neves da Fontoura era, ainda, por temperamento e por educação, sempre um “(...) liberal ao interpretar as leis sociais (...)” (grifo)286 sem que se desarticulasse o sistema criado
no Brasil e o êxito para o capital e o trabalho287. Entendia o Direito como um instrumento
274 FONTOURA, João Neves da. Memórias - Borges de Medeiros e seu tempo. Vol. 1, Editora Globo, Porto
Alegre, 1958, pág. 26.
275 Idem, Ibidem.
276 FONTOURA, João Neves da. Banco do Brasil – Pareceres – De 2-12-1930 a 22-4-1932. Vol. 1, Editora A.
Coelho Branco, Rio de Janeiro 1942, pág. 183.
277 Idem, pág. 110. 278 Idem, pág. 327. 279 Idem, pp. 185-192. 280 Idem, pp. 193-195. 281 Idem, pp. 204-206
282 FONTOURA, João Neves da. Banco do Brasil – Pareceres – De 4-12-1937 a 1942. Vol. 2, Editora A.
Coelho Branco, Rio de Janeiro 1942, pp. 84-85.
283 Idem, pp. 80-83. 284 Idem, pág. 75. 285 Idem, pág. 230. 286 Idem, pág. 144. 287 Idem, Ibidem.
geral de segurança e garantia para a simplificação dos processos que viesse a despir processos de formalidades inúteis e de rituais desnecessários288. Um estudioso das liberdades
individuais, referenciou o assunto desde a Declaração dos Direitos do Homem de 1789 até Adam Smith para a resolução de uma matéria sobre liberdades individuais frente aos exames de saúde compulsórios do Banco289.
Fontoura não era apenas um homem muito bem-educado, de finíssima composição. Era também um homem muito bem informado, para o que consequentemente contribuía em ser muito ligado aos assuntos internacionais de sua época. Discutia com seus amigos a comparação do tiro que João Duarte Dantas tinha disparado contra João Pessoa ao que, em 1914, tinha abatido o Arquiduque Francisco Ferdinando da Áustria290. Relatava em suas
memórias o seu perfil de leitor constante das Relações Internacionais, interprete e pensador que levava para todo os temas de sua vida uma contribuição delas, principalmente para o Direito. Não obstante escreveu que terminada “(...) finalmente a guerra, novo mundo começou a despontar entre as esperanças cedo desvanecidas e transformações substanciais em todos os domínios da vida dos povos e indivíduos. Nada escapou à influência (...) do conflito. Os que tinham formado o espírito antes dele (sic), praticamente deveram reaprender quase tudo a uma luz diferente. Veja-se, por exemplo, o campo do Direito.” (grifo)291.
A influência do pensamento de jurídico de João Neves da Fontoura, como a análise qualitativa demonstrou, é não só inegável como também expressiva. As referências que Fontoura faz aos organismos, institutos e fundamentos da ordem internacional que regem o seu tempo são bem importantes. Tudo demonstra que Fontoura tinha uma especial atenção aos temas internacionais mesmo antes de ter ingressado na vida diplomática. Havia uma consciência de que os assuntos da órbita externa do Brasil deveriam ser considerados. Nos escritos de Neves da Fontoura, pode-se observar claramente a direção que ele implica ao Direito e a sua construção por meio de elementos das Relações Internacionais em especial se for lembrado que a construção do Direito doméstico que direciona a maior instituição financeira do país de sua época sai em grande parte da leitura que Neves da Fontoura faz do contexto internacional da época.
288 Idem, pág. 235.
289 Idem, pp. 244-250.
290 FONTOURA, João Neves da. Memórias - A Aliança Liberal e a Revolução de 1930. Vol. 2, Editora Globo,
Porto Alegre, 1963, pág. 359.
291 FONTOURA, João Neves da. Memórias - Borges de Medeiros e seu tempo. Vol. 1, Editora Globo, Porto
O autor, em primeiro lugar, se julgou na necessidade de fazer a referência aos temas para que as matérias legais fossem exauridas e bem delimitadas. Em alguns casos, mesmo que por matéria de enriquecimento da compreensão do leitor ou do destinatário dos pareceres, o autor não ficava obrigado a explicar elementos, muitas vezes advindos de pequenas questões ou de fatores internos do Banco e do Brasil, a partir das interseções que ele faz com temas e ocorrências estrangeiras. Muito do pensamento jurídico de Fontoura é também endereçado pela presença de doutrina estrangeira. Em uma enorme quantidade de pareceres João Neves da Fontoura indica a resolução legal de uma disciplina por cânon alóctone, o que, por si só, só demarca outra vez sua atenção aos acontecimentos estrangeiros no mundo do Direito e nos Estados alienígenas que criaram as normas em que Fontoura se baseia.
Sobre a classificação geral292293 de todos os pareceres por influências, a ordenação dos
dados das planilhas gerou os seguintes resultados:
Figura 5 - Classificação Total dos Pareceres
Aqui, vemos que, na totalidade dos pareceres, 60% são de entradas comuns, ou seja, que não apresentam nenhuma particularidade para os fins do presente trabalho. Em segunda
292Análise gráfica mais profunda que demonstra a contagem de subáreas do Direito que compunham os ramos
ou as grandes áreas do direito de todos os pareceres do pode ser vista no anexo na pág. 97.
293Outra análise gráfica igualmente interessante ao trabalho e que mostra a distribuição das áreas do Direito
tratadas em todos os pareceres pode ser encontrada no anexo na pág. 98.
18% 60% 10% 6% 6%
Classificação Total
Doutrina Estrangeira OrdinárioRef. Política ou Caráter de JNF Referência Expressa de RI
Doutrina Estrangeira e Ref. Política ou Caráter de JNF
posição no universo das peças legais, encontra-se que 18% dos pareceres foram construídos sob Doutrina Estrangeira. Na segunda posição, encontram-se os 10% dos pareceres que serviram de base para a construção do caráter de Neves da Fontoura e pelos quais ele deixa transparecer a sua personalidade. Igualmente empatados na terceira posição de grandeza, pareceres híbridos de Doutrina Estrangeira e Referencias Políticas ou de Caráter de João Neves da Fontoura e aqueles que fazem Referência Expressa de Relações Internacionais e que foram analisados qualitativamente ficaram cada um com uma fatia de 6% do todo. Cumpre dizer que, separadamente dos demais, os pareceres de Referência Expressa de Relações Internacionais com a proporção de 6% já significam um número muito especial.
Além da qualidade impressionante que se retira desta fatia para as Relações Internacionais, 6%, aos olhos de um universo de 130 pareceres pode não significar muito, mas se entendermos que este número serviu para quase 5-6 anos de entendimentos do Banco do Brasil da Era Vargas, a expressão torna-se outra. Em mais, quando os mesmos 6% que orientaram o Direito financeiro interno e os problemas econômicos de 1930-1942 são revistos nestas formas, a balança muda. Para o mais importante, 6% apenas já representaria uma expressiva parcela de influência no pensamento e na consciência jurídica de um bacharel no início do século XX. A orientação de peças jurídicas de Fontoura pelo pedaço de 6% que encontramos no gráfico marca interessante processo de construção do raciocínio legal do auto para o qual o número é, mais uma vez, mais uma vez revisto com boa distinção.
Agora, se o mesmo exercício de interpretação dos dados feito aos outros gráficos é feito aqui, encontra-se um magnifico número de 30% dos pareceres que chamaram a atenção de Neves da Fontoura ao contexto internacional de sua época. Entre os pareceres híbridos de Doutrina Estrangeira, os de Doutrina Estrangeira pura e os de Referência Expressa de Relações Internacionais, excluídas as diferenças entre elas pelo caráter da transparência da insinuação de atenção aos temas externos da época, é possível afirmar que 1/3 da obra de Fontoura e de seu próprio Direito para o período tinha sido composto por questões interligadas com fatores internacionais. Portanto pode-se concluir que realmente há influência do pensamento internacional de Neves da Fontoura sobre o seu pensamento legal e que ela é consideravelmente forte.
Figura 6 - Origem Geográfica das Influências Externas
Com a oportunidade de que as fontes proporcionaram para o melhor entendimento de qual Doutrina Estrangeira podia ser percebida nos pareceres, foi feito um esforço para que a origem geográfica do pensamento de Fontoura fosse revelada. Para tanto, todos os pareceres que expressavam ou reproduziam Doutrina Estrangeira foram revisados e a origem dos autores foi buscada, para qual o critério enquadramento em uma ou outra tradição jurídica foi o local da atividade dos autores das doutrinas que Fontoura citou em seus documentos e o das suas formações. Pode-se ver que a matriz principal do pensamento de Neves da Fontoura vem da França e que, em segundo lugar, a Itália distingue-se como a outra grande fonte de seu
pensamento. Portugal e Alemanha compõem praticamente o resto das procedências294.
294A tabela especial com a totalidade dos pareceres com Doutrina Estrangeira e a análise gráfica que esmiúça a
distribuição da origem nacional de cada uma das doutrinas aplicadas por Fontoura e suas ocorrências nas áreas do Direito de suas peças legais podem ser vistas nas págs. 95 e 96, respectivamente.
39% 35% 9% 2% 11% 2% 2%
Origem Geográfica das Influências
Externas
França Itália Alemanha Espanha Portugal México HolandaFigura 7 - Área do Direito
Sobre a classificação geral das áreas do Direito dos pareceres que foram indexadas, encontrou-se que maior parte se restringiu ao tratamento de questões de empresariais, cíveis e empresariais, trabalhistas e tributárias. Vale ressaltar uma expressão que, ainda que pareça insignificante, faz-se bem interessante para o entendimento do Direito da época: 1% dos pareceres de Fontoura tratavam de questões de Direito Civil, mas, mesmo com o Código de 1916, foram resolvidas por doutrina comercialista. Apesar do presente trabalho não ter abordado a questão, levanta-se o dado para que eventual estudo de algum interessado sobre a questão possa solucionar os motivos de tratamento tão incomum à questão.
5% 1% 12% 3% 2% 58% 8% 6% 2% 2% 1%
Área do Direito
CivilCivil (Feito por Comercial) Civil e Empresarial (Comercial) Constitucional Constitucional e Civil Empresarial (Comercial) Trabalhista Tributário Administrativo, Constitucional Trabalhista e Regulamento Interno
Processo Civil e Empresarial (Comercial)
Fontes
- FONTOURA, João Neves da. Banco do Brasil – Pareceres – De 2-12-1930 a 22-4-1932.
Vol. 1, Editora A. Coelho Branco, Rio de Janeiro 1942.
- FONTOURA, João Neves da. Banco do Brasil – Pareceres – De 4-12-1937 a 1942. Vol. 2,
Editora A. Coelho Branco, Rio de Janeiro 1942.
- FONTOURA, João Neves da. Memórias - Borges de Medeiros e seu tempo. Vol. 1, Porto
Alegre, Editora Globo, 1958.
- FONTOURA, João Neves da. Memórias - A Aliança Liberal e a Revolução de 1930. Vol. 2, Porto Alegre, Editora Globo, 1963.
Fontes Subsidiárias
- Arquivo Getúlio Vargas, GV c 1909.12.26.
- Arquivo Getúlio Vargas, GV c 1929.08.23/4.
- Arquivo Getúlio Vargas, GV c 1929.12.19.
- Arquivo Getúlio Vargas, GV c 1930.10.09.
- Arquivo Getúlio Vargas, GV c 1932.03.04/3.
- Arquivo Getúlio Vargas, GV c 1932.03.25.
- Arquivo Getúlio Vargas, GV c 1932.04.25.
- Arquivo João Daudt d’Oliveira, JD c 1930.04.26.
- Arquivo João Daudt d’Oliveira, JD c 1930.04.30/2.
- Arquivo João Daudt d’Oliveira, JD c 1930.07.31.
- Arquivo João Daudt d’Oliveira, JD c 1930.08.09.
- Arquivo João Daudt d’Oliveira, JD c 1932.12.06.
- Arquivo Lindolfo Collor, LC c 1930.07.30.
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