As mudanças constantes a que um complexo de segurança está sujeito são, normalmente, numerosas e permanentes (contínuas). De acordo com Buzan, Weaver e de
Wilde, as relações de poder encontram-se em permanente deslocação e os padrões de
“amizade/inimizade” podem até sofrer modificações. A questão chave, neste processo evolutivo, é a de se estas mudanças poderão abalar a estrutura de um complexo e se o empurram para uma necessária transformação?
Segundo estes autores, existem quatro grandes linhas estruturais disponíveis para avaliar o impacto e simultaneamente explicar esta mudança:
(i) A manutenção do status quo, ou seja que a estrutura situacional base de um complexo se mantem fundamentalmente intacta, numa perspetiva de balanço de poderes e padrão de hostilidade. Este resultado não significa que não se permitam existir alterações, mas sim, que as modificações ocorridas tendem a agregar, suportando e não minando a estrutura;
(ii) A transformação interna, que ocorre sempre que a estrutura considerada basilar do complexo se altera face a uma alteração do contexto das suas fonteiras externas. Esta alteração poderá resultar de uma integração política regional, mudanças decisivas na distribuição de Poderes ou alternâncias significativas nos padrões de “amizade/inimizade”;
(iii) A transformação externa que ocorre quando as fronteiras externas do dito complexo sofrem pressões de contração ou dilatação. Pequenos ajustamentos não deverão ser considerados ao invés da inclusão ou exclusão de grandes fontes de Poder, que provocam um impacto substancial quer na distribuição de Poderes quer no padrão “amizade/inimizade”, e por último;
(iv) , O overlay75, na perspetiva de que um ou mais Poderes externos se direcionem pelo complexo regional provocando a supressão da dinâmica de segurança autóctone. Não devendo ser considerada a situação distinta, do normal processo de intervenção direta por parte das grandes potências globais nos assuntos de um complexo regional de segurança.
Importa ainda dizer que, ainda de acordo com Buzan, Weaver e de Wilde, uma vez o nível regional estabelecido, a compreensão abrangente do quadro da segurança deverá ser esboçado em níveis e por camadas. No fundo permanecerá sempre o ambiente de
segurança doméstica individual dos Estados e sociedades. Em seguida deveremos
considerar os complexos de segurança regionais, que estabelecem relações de segurança intensas entre si, muitos relativamente subjugados entre si mas que interagem em muitos domínios face ao facto de que muitas vezes existir uma verdadeira sobreposição das suas fronteiras. No topo dos níveis estará sempre o complexo das grandes potências, cujas inter- relações por certo, serão as mais determinantes na construção do ambiente de segurança. Sendo que no quadro da compreensão, e de uma forma lógica, existem duas formas possíveis de se encararem os complexos abertos a outros setores que não os politico e militar e a outros atores que não os Estados. (i) Os complexos homogéneos, onde está pressuposta a ideia “clássica” de que os complexos de segurança estão focados em setores específicos e por isso constituídos por unidades com características próprias similares. Esta lógica conduz-nos a diferentes tipos de complexos que ocorrem em diferentes setores76. Por outro lado (ii) os complexos heterogéneos, cuja abordagem pressupõe a integração de diferentes tipos de atores que interatuam sobre um ou mais setores77.
Tendo em linha de conta as alterações no paradigma securitário pós Guerra Fria, a NATO conseguiu permanecer relevante mais duas décadas sem perder a sua finalidade original. Para além da visão de mudança no complexo de segurança que apresentámos anteriormente importa teorizar sobre a sua sobrevivência. Robert McCalla (citado por Helbig, 2011:3) distingue três diferentes teorias que fornecem uma explicação da perseverança da Aliança. Ele explica que, e do ponto de vista neorrealista, as alianças constituem-se face a uma ameaça externa e que a sua ausência consequente determina a sua cessação. John Mearsheimer e Kenneth Waltz, entre outros, argumentaram que com o evoluir dos tempos, a NATO gradualmente perderia a sua notoriedade e eventualmente ser
75 Significado: envolvimento (substantivo); sobrecarregar (verbo). 76 E.g. complexos militares, complexos sociais.
77
E.g. Estados+ nações+ empresas+ confederações que interatuam sobre os setores politico, económico e social.
dissolvida. Obviamente, esta visão neorrealista apresenta graves deficiências e falha ao não olhar para além do nível dos Estados e não encarar a NATO como uma organização.
Aqui, a teoria organizacional entra em jogo, que sendo contrária à perspetiva do neorrealismo, pressupõe que as organizações são atores racionais que têm interesse em sobrevivência. Para sobreviverem as organizações atuam em três formas distintas para assegurarem a sua existência: negam a mudança, afirmam as suas necessidades e adaptam- se às mudanças adotando novas missões. Às organizações é-lhes associada um crescente de inércia que resulta da resistência à mudança e da sobrevivência dos seus interesses institucionais, sendo que os líderes burocráticos se agarram às suas tarefas críticas para continuar a tentar reunir maior recursos para a organização e se for absolutamente necessário para a sua sobrevivência, as organizações podem-se adaptar a novas circunstâncias com o objetivo de proteger o seu estatuto e recursos. Richard Betts, da Universidade de Columbia corrobora este conceito quando argumenta que [Instituições]
têm um instinto de auto preservação e bem-sucedidas, especialmente, se desejam manter a sua importância (citado por HELBIG, 2011:3). A outra hipótese apresentada para a
persistência organizacional da NATO é a baseada na denominada teoria internacional institucionalista, que a considera um complexo sistema de múltiplos níveis e fatores nas relações entre os Estados-membros e outros atores que não-estatais. Esta teoria é baseada na crença que as instituições podem permanecer benéficas para os seus membros, mesmo que eles sobrevivam sobre outro que não o propósito original, razão pela qual os Estados tendem a recorrer a organizações existentes em vez de procurar outras novas. A manutenção ou adaptação de uma organização existente implica menos custos para os Estados, tornando-se mais vantajoso aproveitar quadros de consulta, estruturas de coordenação que se encontram em funcionamento, como é o caso da NATO que não é apenas um tratado, mas uma Organização de tratado com o seu staff, quartéis-generais e um padrão de procedimentos operacionais estabelecidos. Isso faz com que a organização seja adaptável a novos desafios e eficiente em casos de urgência, o que foi manifestado e de mais evidente no 9/11 quando de uma forma célere invocou o artigo 5º pela 1ª vez na sua história.
Celeste Wallander (citado por HELBIG, 2011:4) refere-se às normas, regras e procedimentos institucionais como ativos porque ajudam a alcançar a transparência, a integração e a negociação entre os seus Membros. Ela explica que estes ativos são
especificamente uteis para resolver problemas de segurança externa, mas para o endurance de uma instituição, tornam-se fundamentais para manter a confiança e estabilidade interna.
É por este motivo que se torna de extrema importância quando caracterizamos a NATO, não a considerarmos apenas como uma aliança que se baseia em ameaças comuns, mas também um produto de raízes comuns, políticas e culturais, que acabou por desenvolver de um património comum. A existência de laços entre os dois continentes ainda afeta a política de negócios estrangeiros dos EUA e dos países da Europa. Isto também é evidente na configuração institucional do NATO, que ao contrário de qualquer aliança pré-1939, não foi projetada para ganhos de curto prazo, mas para uma contínua e extensa auto e
mutua ajuda, tal como referido no artigo 3º do Tratado de Washington.
Wallace Thies (citado por HELBIG, 2011:5) acredita que a NATO tem fortes tendências autorrecuperação porque os seus Membros compartilham para além dos seus
valores fundamentais, o seu volume de negócios regular gira em torno do seu sistema que é regulado numa perspetiva de continuamente reexaminar suas velhas políticas e
desenvolver novas práticas. Argumenta também que a NATO, enquanto aliança de
democracias, escondeu pontos fortes que lhe permitam suportar a mudança apesar da
constância de recriminações e disputas internas. Para os ambos os lados do Atlântico,
apesar da existência de discórdias sobre políticas específicas em determinados momentos, quase ninguém questiona a parceria transatlântica.
A NATO sustenta uma forte dinâmica organizacional ao suportar as alterações com as preocupações com a segurança dos seus Estados membros. Aos Aliados é-lhes solicitado uma coordenação em todos os campos quanto possível face à partilha dos mesmos interesses e o enfrentar com muitos dos mesmos desafios, num ambiente de interdependência no âmbito da segurança internacional. Podemos sustentar que existe vantagem em organizações internacionais compostas por democracias, mas para Robert
McCalla, assim como as teorias neorrealista, organizacional e internacional
institucionalista, esta explicação não considerara a necessidade de apoio interno para organizações democráticas como a NATO. Segundo ele, as teorias assumem a organização e Estados numa perspetiva racional dos seus interesses menosprezando as influências domesticas nas questões de política externa, numa perspetiva individual, e consequentemente negligenciando o fundamental fator de aprovação eleitoral para governos democráticos que legitimamente se envolvem em organizações internacionais (HELBIG,2011).