As transformações sociais desencadeadas na sociedade brasileira (que tiveram como pano de fundo a formação social capitalista a que nos referimos no tópico anterior) estão intrinsecamente ligadas à participação do Estado e apresentam configurações diferentes dos processos clássicos ocorridos na França, Estados Unidos da América e Inglaterra, onde a tônica foi às revoluções burguesas que alcançaram o poder político, econômico e cultural e que progressivamente superaram as relações pré-capitalistas.
No caso brasileiro, as transformações possuem características não clássicas de desenvolvimento, que podem ser entendidas a partir de três paradigmas: “via prussiana” (Lênin), “revolução passiva” (Gramsci) e “modernização conservadora” (Moore Jr.). Essencialmente, elas são utilizadas para analisar sociedades nas quais as mudanças econômicas, sociais, políticas e culturais se deram por meio de avanços nas relações capitalistas modernas associadas à manutenção de elementos da antiga ordem, com a participação decisiva do Estado. Explicaremos como ocorreu esse processo no Brasil utilizando o conceito de modernização conservadora19.
A busca por inserir o capitalismo brasileiro em bases modernas de desenvolvimento ocorreu principalmente nos períodos entre as décadas de 30 e 80 do século XX. O caráter moderno desse processo decorreu de mudanças no modelo de produção vigente à época – baseado essencialmente no setor agroexportador – inserindo bases industriais de desenvolvimento, mudando as relações de trabalho com o assalariamento e as legislações trabalhistas, bem como o desencadeamento de um movimento de imigração interna do campo para os centros urbanos. No entanto, é também um processo conservador porque não promoveu avanços na distribuição da riqueza socialmente produzida, mantendo um quadro de desigualdade social profundo, assim como, não modificou as relações políticas existentes, fortemente ligadas ao patrimonialismo, clientelismo e a repressão.
Essas particularidades da questão social no Brasil são elementos importantes para entender os processos de modernização conservadora que ocorreram no Brasil, centrados em
19 Barrington Moore Jr, sociólogo norte americano, elaborou o conceito de modernização conservadora em que
“distingue entre diferentes caminhos de trânsito para a modernidade, um que leva à criação de sociedades liberal- democráticas, outro que leva a formações de tipo autoritário e mesmo fascistas. Embora não cite nem Lênin nem Gramsci, Moore distingue os dois caminhos valendo-se de determinações análogas àquelas apontadas pelos dois marxistas, ou seja, entre outras, a conservação de várias características da propriedade fundiária pré-capitalista e, consequentemente, do poder dos latifundiários, o que resulta do fato de que a ‘moderna’ burguesia industrial prefere conciliar com o atraso a aliar-se às classes populares.” (COUTINHO, 2008, p. 109).
63 mudanças feitas pelo alto “com seu mix de pretérito, presente e futuro” (BEHRING, 2008, p. 90). Segundo Coutinho (2006), Caio Prado Júnior e Gramsci identificam, respectivamente, na Independência brasileira e no Risorgimento italiano, processos de transição que se dão pelo alto, resultantes de acordos entre as frações das classes dominantes cujo objetivo principal é a exclusão de qualquer protagonismo das camadas subalternas.
Um primeiro elemento do processo de modernização conservadora diz respeito ao poder político e social da aristocracia agrária que impunha limites ao avanço do capital industrial, da urbanização e até do capital internacional, pois tinha interesse na conservação de poder político e econômico e, ainda, em garantir o controle do ritmo da modernização.
[...] Entre a visão de modernização mais acelerada e os interesses senhoriais, prevaleceu uma acomodação intermediária, na qual se barganhava certa contenção da heteronomia nos níveis econômicos e técnicos, ao lado de uma contenção do mercado interno moderno, neutralizando as vantagens econômicas da criação de um Estado nacional (BEHRING, 2008, p. 99).
A industrialização restrita e tardia brasileira é o segundo elemento a ser observado, pois deixou rastros que Santos (2012, p. 136) “considera comuns a todos os países que não participaram da primeira revolução industrial: a intensa intervenção estatal na economia e a associação entre os capitais nacional e internacional”. Esse processo, especialmente após o período de 1964 – com a sua “reforma trabalhista” – deixou marcas no mercado de trabalho brasileiro, acentuando-se
[...] o grau de flexibilidade estrutural e da precariedade das ocupações que resultou numa alta rotatividade dos trabalhadores em diferentes postos de trabalho. Associe- se isso às características do padrão de proteção social brasileiro que, apesar do alto grau de regulação das relações de trabalho no sentido de uma regressão dos traços mencionados que estão, por sua vez, na gênese dos índices de desemprego no Brasil (SANTOS, 2012, p. 136-137, grifo da autora).
O que esta autora defende é que no Brasil não se consolidou uma sociedade salarial com um padrão de proteção social como nos países centrais do capitalismo que deu base para a acumulação ao modo fordista no pós Segunda Guerra, mas que, após esse período, dado a crise do capitalismo e a constituição de uma “onda longa recessiva” (MANDEL, 1982), vem se modificando essa estrutura de sociedade: flexibilizando relações de trabalho com bases num modo de produção/acumulação toyotista20 e na desconstrução do Estado social. Aqui, no
20 O modelo toyotista, originado no Japão, tornou-se referência como exemplo de um novo paradigma produtivo
que estaria ultrapassando o fordismo. A forma de organização de algumas empresas japonesas era alicerçada em um trabalho cooperativo, com ausência de demarcação das tarefas, a partir dos postos de trabalho. O trabalhador dessas empresas japonesas é o exemplo da polivalência e da multifuncionalidade. As qualificações exigidas nesse novo modelo produtivo contrastariam com a lógica do taylorismo, na medida em que se exige do trabalhador a capacidade de pensar, ter iniciativa e decidir. Sendo assim, a própria exigência de novas
64 Brasil, ela advoga que a flexibilização do trabalho não pode ser creditada à crise recente do capital, pois esta forma de exploração são características históricas da nossa formação e desenvolvimento dependente e periférico de capitalismo, isto é, ela é estrutural. Nas palavras de Santos (2012a, p. 434):
Isso significa dizer que ao contrário do que ocorria nos países cêntricos — cujo padrão de proteção social reforçava a estabilidade dos empregos como condição para as excepcionais taxas de lucro do período fordista —, a flexibilidade/precariedade21 é erigida, no Brasil, como princípio estruturante dos postos de trabalho antes e durante o período fordista do capitalismo brasileiro.
Assim, uma das características da “questão social” no Brasil está na associação da superexploração do trabalho, por um lado, com uma passivização das lutas sociais, de outro. A primeira, tida como necessária para o país, parte da ideia que os baixos salários e o baixo custo do trabalho em relação aos padrões vigentes nos países do capitalismo desenvolvido é um atrativo aos investimentos estrangeiros produtivos; e a segunda se inseri na lógica de dominação e arrefecimento da luta de classe, utilizando-se do Estado para tal (SANTOS, 2012a).
O terceiro elemento refere-se à formação do Estado brasileiro e o seu desenvolvimento ao longo do século XX. Esse, por sua vez, foi marcado por ações intervencionistas para desenvolver as condições gerais de produção – necessárias à burguesia dominante, corporativista e repressiva – e para conter os movimentos populares que tentassem, tanto pela via das reformas, como pela revolução, modificar as bases estruturais da sociedade. Quanto à relação do Estado brasileiro em nossa formação social, Coutinho (2008) vai dizer que
[...] a nação brasileira foi construída a partir do Estado e não a partir da ação das massas populares. Ora, isso provoca consequências extremamente perversas, como, por exemplo, o fato de que tivemos, desde o início de nossa formação histórica, uma classe dominante que nada tinha a ver com o povo, que não era expressão de movimentos populares, mas que foi imposta ao povo de cima para baixo ou mesmo de fora para dentro e, portanto, não possuía uma efetiva identificação com as questões populares, com as questões nacionais (p. 111).
qualificações coloca em questão a maneira de se conceber a noção de qualificação permanente para manter-se empregado, surgindo daí o conceito de empregabilidade, que é definido como a capacidade de mão de obra de se manter empregada ou de encontrar um novo emprego quando demitida, ou seja, de se tornar indefinidamente empregável. No tocante à realização prática destas noções, destaca-se a integração em fluxo contínuo das etapas, a circulação permanente do produto em transformação, redução de estoques com a implementação do just in time (controle do estoque), sistema kan-ban (controle de produção) e organização celular da manufatura, predominando a ideia da focalização das atividades da empresa em produtos e tarefas que garantam maior competitividade e lucratividade, deixando outras atividades para firmas terceiras (MOTA, 2015, p. 8).
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O que esta autora designa como flexibilidade/precariedade do trabalho é a “inexpressividade e, em vários casos, ausência de regulação do trabalho; alta rotatividade nos postos de trabalho; subemprego; informalidade... Isso tudo está presente no Brasil ao longo da formação de seu mercado de trabalho (desde o final da escravidão), acentuando‑se com a regulação do trabalho estabelecida por Vargas apartir dos anos 1930 e, especialmente, no momento da ditadura militar” (SANTOS, 2012a, p. 434).
65 Esse Estado vai ser protagonista e avalista de nossa “modernização”, sendo o propulsor de nossa industrialização “através de políticas cambiais e de crédito que beneficiavam a indústria, mas também mediante a criação direta de empresas estatais, sobretudo nos setores energéticos e siderúrgicos” (COUTINHO, 2008, p. 113). Isso vai fazer dos representantes do capital industrial a classe dominante, hegemonia alterada a partir da década de 1990 com a ascensão e domínio do capital financeiro. Caio Prado Junior, já indicava em suas análises históricas o resultado desse processo, ora exposto: “déficit de cidadania, dependência externa, formas de coerção extra-econômicas na relação entre capital trabalho etc.” (COUTINHO, 2008, p. 114). A história, tragicamente, encarregou-se de demonstrar a correção desses apontamentos.
Outro traço determinante a ser ressaltado do Estado brasileiro – e defendido pela burguesia – é o seu caráter corporativista e aglutinador dos interesses diversos e conflituosos da sociedade civil. Isso vai ocorrer quando o Estado traz pra dentro de si o movimento sindical e, ainda, organiza a burguesia por meio de sindicatos análogos aos trabalhadores e câmaras setoriais. Essas ações vão contribuir para o “permanente fortalecimento do Estado e a não menos permanente tendência ao debilitamento da sociedade civil” (COUTINHO, 2008, p. 117).
Vale destacar que o Brasil, ao longo dos anos 1930 até a primeira metade da década de 1980, passou por dois regimes autocráticos longos, entrepostos por uma curta experiência democrático-liberal de 1945 a 1964. Por todos esses períodos o papel do Estado na modernização aqui referida, chamada de “Nacional-Desenvolvimentista”, se manteve com algumas variações.
Num primeiro momento (aquele ligado à herança de Vargas), a intervenção do Estado na economia visou a favorecer, sobretudo o capital nacional, garantindo as pré-condições para o seu desenvolvimento e, ao mesmo tempo, buscando controlar e mesmo restringir o ingresso do capital estrangeiro. A partir do governo Juscelino – e, ainda mais acentuadamente, ao longo da ditadura militar –, esta restrição desapareceu, criando-se em consequência o famoso tripé, onde o Estado funcionava como instrumento de acumulação a serviço tanto do capital nacional quanto, e talvez mesmo, sobretudo, do capital internacional (COUTINHO, 2008, p. 120-121).
Quanto ao modelo nacional-desenvolvimentista a que nos referimos, podemos entendê-lo, conceitualmente, como uma “ideologia ou projeto de desenvolvimento econômico assentado no trinômio: industrialização substitutiva de importação, intervencionismo estatal e nacionalismo” (GONÇALVES, 2013, p. 36). Isto é, tinha a intenção estratégica de superar entraves relacionados à forma dependente do capitalismo desenvolvido no Brasil, deslocando
66 o poder econômico dos grandes proprietários de terra e recursos naturais para a burguesia industrial, de forma a modificar a estrutura produtiva do país e reduzir as vulnerabilidades estruturais, por exemplo, na dependência de exportações de commodities e no atraso tecnológico. No campo econômico, tinha no horizonte uma “política comercial protecionista, política industrial proativa, investimento estatal em setores básicos, preferência revelada pelo capital privado nacional e subordinação da política de estabilização macroeconômica à política de desenvolvimento” (IDEM, p. 40).
Esse modelo de desenvolvimento que perdurou por cinco décadas no Brasil, não ocorreu de forma linear, isto é, teve momentos de inflexão e de aceleração tendo em vista os diferentes governos do período democrático e dois períodos longos de regimes ditatoriais. Neste ínterim, se destaca o caráter privatista do Estado com “fortes características patrimonialistas, sempre tratado na prática, pelos seus ocupantes, como propriedade pessoal, o que levou aos fenômenos de nepotismo, clientelismo, corrupção etc., que todos conhecemos e que prosseguem até hoje” (COUTINHO, 2008, p.125), ou como salienta Gonçalves (2013, p. 40) “no Brasil, o projeto desenvolvimentista teve como ator protagonista o Estado cartorial22
; trata-se, na realidade, do velho, porém frequentemente revitalizado, patrimonialismo”.
Como dissemos, o modelo nacional-desenvolvimentista tinha em sua espinha dorsal dar protagonismo ao setor industrial nacional sob um forte protecionismo estatal. Contudo, o modelo que pretendia substituir importações e fortalecer a burguesia industrial nacional teve um componente contraditório: a internacionalização da produção. Ocorre que diante do protecionismo23 que havia ao capital internacional as empresas estrangeiras tinham duas formas de investirem no Brasil: se associado ao capital nacional ou estabelecendo subsidiárias no país, a segunda forma foi a mais utilizada. Assim, ao mesmo tempo em que o Brasil diminuiu a necessidade de importação, elevou exponencialmente a internacionalização da produção interna.
A maior internacionalização implicou, na realidade, o aumento do grau de desnacionalização, ou seja, a parcela do valor da produção industrial que é controlado diretamente por empresas estrangeiras. No final dos anos 1970, a evidência mostra que 32% do valor total da produção da indústria de transformação brasileira estava sob o controle das empresas estrangeiras. O grau de desnacionalização da economia brasileira era o sexto mais elevado do mundo (GONÇALVES, 2013, p. 43).
22 No Estado cartorial, os interesses públicos e coletivos são submetidos aos interesses privados e particulares
(GONÇALVES, 2013, p. 40).
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O protecionismo implica a restrição de acesso de produtos estrangeiros no país via tarifas e medidas não tarifárias incidentes sobre importações (GONÇALVES, 2013, p. 43).
67 Outra contradição se deu na forma como o Estado financiou estruturalmente o modelo em questão: por meio de recursos externos. Dessa forma, aponta Gonçalves (2013, p. 47), “a redução da vulnerabilidade externa estrutural do país nas esferas comercial, produtiva e tecnológica foi neutralizada pelo aumento da vulnerabilidade externa estrutural na esfera financeira”. Esta vulnerabilidade tronou-se um empecilho para a continuação desse modelo de desenvolvimento, sendo um dos fios condutores do seu definhamento na década de 1980, considerando fatores externos relacionados à contração da economia internacional no período e a elevação dos preços do petróleo e taxas de juros no mercado internacional.
Num balanço desse período, Gonçalves (2013, p. 47-48) aponta avanços em algumas frentes como: a mudança no eixo estruturante da economia do setor agroexportador para a industrial; a constituição de um mercado interno relativamente grande; progressos na direção do sufrágio universal; e modernização da legislação trabalhista. No entanto, o mesmo autor aponta retrocessos concomitantes a esses mesmo processos, tendo em vista o viés “economicista”, como: supressão de direitos políticos via regimes ditatoriais; ausência de reformas estruturais relacionadas à distribuição de riqueza e renda no país; um alargado quadro de injustiça social relacionado às áreas de saúde, saneamento, educação, moradia, segurança, meio ambiente, transporte e seguridade social.
Em relação aos regimes ditatoriais, mais precisamente em relação à ditadura civil- militar iniciada em 1964, tivemos um regime autocrático gestado com a intenção de frear o crescimento das classes subalternas e manter a política econômica voltada para a expansão do capitalismo no Brasil – dependente e desigual. Para consecução desses objetivos, tentou de todas as formas desarticular, despolitizar, desmantelar e reprimir as frações da sociedade civil que de alguma forma atuassem em favor de alternativas econômicas, sociais e políticas ao modelo imposto. O Estado ditatorial teve uma relação com essas frações da sociedade civil, de acordo com Coutinho (2008, p. 120), da seguinte forma: “quando não fosse possível assimilar corporativamente um organismo da sociedade civil, então este deveria ser reprimido”.
Entretanto, a repressão constante e a não penetração ideológica nas massas, aliada a um pífio desenvolvimento social em detrimento do econômico, carreado de desequilíbrio nas contas externas, na geração de renda, nas finanças públicas (crise fiscal) e no controle da inflação, compuseram combustíveis para o fortalecimento da sociedade civil e crescimento do movimento favorável à abertura política na década de 1980.
68 Em suma, para sintetizar esse período, Behring (2008, p. 107) – apoiada nos estudos de Florestan Fernandes sobre as transformações capitalistas no Brasil – afirma que se perfaz um “processo de modernização conservadora no Brasil, compreendendo-se modernização como maturação do capitalismo no país, e hegemonia desta relação de produção, tendo o Estado como dínamo e suporte, e mantendo-se uma cultura política antidemocrática”. Dessa forma,
[...] completa-se o trânsito para o capitalismo, mas com traços da condição periférica, que são: uma forte dissociação pragmática entre capitalismo e democracia; a extrema concentração de riqueza; a drenagem de significativa parcela do excedente econômico nacional; a persistência de formas pré-capitalistas de trabalho e a depressão do valor do trabalho assalariado (IDEM, p. 106).
Após a abertura política e a consequente redemocratização das instituições na década de 1980 inaugura, segundo Behring (2008, p.115), “um novo processo, o qual estará promovendo transformações duradouras no Estado e na sociedade brasileira dos anos 1990, e que tem a envergadura das mudanças do pós-30 e do pós-64, e guarda nexos com o passado”. Assim, a autora vai defender que essas transformações tiveram um caráter de desconstrução e não de modernização (ainda que conservadora). Considerando o esfacelamento do parque industrial brasileiro, a formação de um quadro de desemprego estrutural e a obstrução e/ou retirada de direitos relativos aos seguros e serviços sociais formalizados na Constituição de 1988, Behring (2008) conclui que o país deixa para trás o quadro de modernização conservadora e passa a promover processos de contrarreformas neoliberais.
Para expressar como ocorreu essa desconstrução a que nos referimos, tentaremos construir de forma objetiva argumentos em torno de três elementos marcantes desse período:
(i) o neoliberalismo que se entremeou no pensamento político brasileiro e (ii) o projeto de
“reforma”24
do Estado brasileiro, engendrado, principalmente, pelo governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) e, por fim, analisaremos (iii) o modelo de desenvolvimento proposto a partir das contrarreformas em contraposição ao nacional-desenvolvimentismo.
A tese neoliberal vai dar subsídio teórico para a contrarreforma no Brasil. Essa ideologia gozou de terreno fértil no Brasil num período de muita instabilidade econômica e social que marcou os anos 1980 até 1994. Como destaque, apontamos os seguidos fracassos
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Behring (2008, p. 128) faz um alerta quanto à utilização do termo reforma na perspectiva neoliberal, pois segundo ela estamos, na verdade, “diante de uma apropriação indébita e fortemente ideológica da ideia reformista, a qual é destituída de seu conteúdo progressista e submetida ao uso pragmático, como se qualquer mudança significasse uma reforma, não importando seu sentido, suas consequências sociais e direção sociopolítica”.
69 do processo de ajuste externo no início deste período que acarretou forte desestabilização macroeconômica com a crise fiscal [1984-1989] e o regime de alta de inflação [1984-1994], sendo a restrição externa (relacionado à gestão da dívida pública) o principal determinante do fraco desempenho econômico do país nesse período (GONÇALVES, 2013, p. 52). Somam-se a isso as dificuldades de investimentos no setor público e as tensões e paralisias geradas no interior do processo de democratização, no qual os conflitos entre classes e frações de classe não poderiam mais ser tratados de forma autocrática, mas por meio de negociações democráticas, de difícil administração para o capital (BEHRING, 2008, p. 147). Junto a esse problemático caldo social e econômico cunhou-se nesse processo uma aversão ao Estado que carregava os traços da ditadura recente e conjugada a isso uma supervalorização da sociedade civil25.
A ideologia neoliberal em ascensão apropriou-se daquela dicotomia maniqueísta entre Estado e sociedade civil para demonizar tudo aquilo que provém do Estado (mesmo que se trate agora de um Estado de direito, permeável de resto às pressões das classes subalternas) e para fazer apologia crítica de uma “sociedade civil” despolitizada, ou seja, convertida naquele mítico “terceiro setor” homogênio, falsamente situado para além do Estado e do mercado (COUTINHO, 2006, p. 48).
Este contexto favoreceu a penetração deste pensamento no âmbito do Estado, inicialmente no governo Collor e aprofundada radicalmente durante o mandato do presidente FHC, que colocou em prática as “teses neoliberais de abertura do mercado, de privatização das estatais e de implementação do Estado Mínimo, ratificando a posição de subordinação do Brasil aos interesses das empresas transnacionais com base no Consenso de Washington26” (ATHAYDE, 2014, p. 180). Especificadamente sobre o período Collor, Behring (2008, p. 152), apoiando na análise de Cano (1994), coloca como saldo delas os seguintes resultados:
25 Houve uma distorção da leitura conceitual da relação entre Estado e sociedade civil que, segundo Coutinho
(2006), foi facilitada pelo significado de civil ser contrário a militar e pelo distanciamento da burguesia nacional