Uma das principais novidades da presente intervenção legislativa consiste na criação de Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) do Serviço Nacional de Saúde, cujo regime, estruturação e funcionamento foram estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 28/2008 de 22 de Fevereiro. Os ACES são serviços de saúde com autonomia administrativa, constituídos por várias unidades funcionais, que integram um ou mais Centros de Saúde (CS), e que têm por missão garantir a prestação de Cuidados de Saúde Primários (CSP) à população de determinada área geográfica.
Cada agrupamento pode compreender as seguintes unidades funcionais: Unidade de Saúde Familiar (USF); Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados; Unidade de Cuidados na Comunidade; Unidade de Saúde Pública; Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados; outras unidades ou serviços propostos pela respectiva Administração Regional de Saúde e aprovados por despacho do Ministro da Saúde. Cada unidade funcional assenta numa equipa multiprofissional, com autonomia organizativa e técnica, estando garantida a intercooperação com as demais unidades funcionais do CS e do ACES
Na Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, foram criados 22 ACES distribuídos por 5 sub-regiões estatísticas: Grande Lisboa, Península de Setúbal, Oeste, Médio Tejo e Lezíria do Tejo. A população abrangida por cada ACES tem relação com a densidade populacional e outros factores demográficos, sendo maior em meios de maior densidade e menor em zonas de menor densidade.
O Programa do XVII Governo Constitucional reconheceu os CSP como o pilar central do sistema de saúde. De acordo com Decreto-Lei n.º 28/2008 de 22 de Fevereiro, os CS constituem o primeiro acesso dos cidadãos à prestação de cuidados de saúde, assumindo por isso importantes funções de promoção da saúde e prevenção da doença, prestação de cuidados na doença e ligação a outros serviços para a continuidade dos cuidados. A criação das USF, na vertente assistencial directa, e a reorganização dos CS - com a criação de unidades de decisão gestionária mais próximas dos cidadãos e dos serviços - são dois aspectos cruciais de um conjunto de transformações que, ao nível da saúde em geral e dos CSP em particular, visam responder com maior satisfação e eficácia às necessidades das pessoas.
A implementação de USF prende-se com os grandes objectivos da reforma dos CSP actualmente em curso e são:
Aumento da acessibilidade e satisfação dos utilizadores de cuidados de saúde;
Aumento da satisfação dos profissionais envolvidos na prestação de cuidados; Melhoria da qualidade e continuidade dos cuidados prestados;
Incremento da eficiência nos serviços.
A criação das USF baseia-se numa série de condições a respeitar como:
Responsabilização de prestação de cuidados de saúde gerais, personalizados, com respeito pelos contextos sócio familiares a um grupo de cidadãos que varia, em geral, entre 4.000 e 18.000 utentes;
Adesão voluntária dos profissionais a envolver; Trabalho em equipa multiprofissional;
Obrigatoriedade da existência de um sistema de informação; Regime remuneratório baseado no desempenho profissional; Regime de incentivos;
Contratualização e avaliação de desempenho.
A USF onde realizei estágio é uma das extensões de um CS que integra o Agrupamento de Centros de Saúde Grande Lisboa V. Encontra-se ao serviço da população desde o início de 2010, fruto de uma parceria entre o Município, que encontrou o espaço e assume a sua renda mensal, e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, que assegura os recursos humanos e o equipamento das instalações.
Baseada num modelo organizacional que privilegia o atendimento personalizado e a proximidade com os 15 000 utentes inscritos (3 340 entre os 0 e os 18 anos), a equipa desta USF é constituída por 9 Médicos, 9 Enfermeiros (1 Especialista em Enfermagem Comunitária, 1 Especialista em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica, 2 Especialistas em Enfermagem de Reabilitação, 1 Especialista em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica, 1 Mestre em Comunicação da Saúde, 1 Pós-Graduado em Saúde Mental e Comunitária e 2 enfermeiros generalistas) e 7 Administrativos. Das 8h às 20h de segunda a sexta-feira, este conjunto de profissionais assegura um número importante de valências: Consulta de Vigilância e Prevenção - Saúde Infantil e Juvenil; Saúde da Mulher; Saúde do Idoso; Curso de Preparação para o Nascimento; Cuidados de Enfermagem e Reabilitação Pediátrica; Consulta de Terapia Familiar; Consulta de Doenças Agudas; Consulta de Diabéticos e Hipertensos; consultas médicas e de
enfermagem ao domicílio e aconselhamento médico ou de enfermagem ao utente por telefone.
Em 2011 realizaram-se 38 274 Consultas, 3 709 Consultas de Saúde Infantil e Juvenil, 1 855 Consultas de Planeamento Familiar, 1 043 Consultas de Saúde Materna, 576 Consultas de Rastreio Oncológico e 482 Exames Globais de Saúde.
Nesta USF está instituído o perfil de enfermeiro de família. Este assume a responsabilidade pela prestação de cuidados de enfermagem globais a um grupo limitado de famílias, em todos os processos de vida, nos vários contextos da comunidade. Presta cuidados que combinam a promoção da saúde, a prevenção da doença, com a actuação e responsabilidade clínica dirigida aos membros da família. Gere e organiza recursos com vista ao máximo de autonomia daqueles a quem dirige a sua intervenção, sendo para cada família a referência e o suporte qualificado para a resposta às suas necessidades e para o exercício das funções familiares. Assume-se como elo de ligação entre a família, os outros profissionais e os recursos da comunidade.
Assim, no exercício da sua actividade, os enfermeiros desta USF prestam cuidados a utentes de diversas faixas etárias e com diferentes necessidades, e em todas as valências referidas anteriormente. Os registos de enfermagem são efectuados em suporte informático e é utilizada a linguagem CIPE.