FylkesROS som beslutningsgrunnlag

Segundo a visão da administração atual da SESAB, a opção por terceirizar unidades hospitalares do Estado surgiu pela percepção que o sistema de serviços públicos não poderia dar conta das demandas que se impõe ao sistema de saúde. Entre os motivos elencados pelo secretário da SESAB, Raimundo Perazzo Ferreira, estão a estabilidade dos funcionários públicos, a má remuneração, a falta de incentivo, a falta de conforto no trabalho, entre outros. A SESAB iniciou este processo, numa primeira etapa, através da contratação parcial de serviços, contratando os serviços de limpeza, vigilância e outros serviços menores como a manutenção de equipamentos das unidades de saúde.

Segundo Raimundo Perazzo Ferreira, em 1996 houve um episódio que foi o marco inicial deste processo. O Estado havia construído em 1993 um hospital de 50 leitos na cidade de Ibotirama que até aquele momento não funcionava por falta de pessoal. Entre os motivos apontados para a demora na contratação estavam a necessidade de realização de concurso público para provimento das vagas existentes e a falta de vontade política da administração municipal em colaborar no processo. A primeira alternativa do Estado foi tentar fazer um convênio com instituições filantrópicas ligadas à área da saúde para contratação de pessoal, mas este modelo de gestão acabou apresentando dificuldades de operacionalização e optou-se por fazer um edital de concorrência pública para terceirização do hospital. Para Pedro Queiroz, da empresa SM Assessoria Empresarial e Gestão Hospitalar S/C e gestor do Hospital Eládio Lassérre, a experiência pioneira da cidade de Ibotirama foi o ponto de partida para todas as outras posteriores de administração de hospitais públicos pela iniciativa privada na Bahia. A empresa contratada era a mesma em que ele trabalha hoje e trazia para a área pública a experiência de gestão hospitalar das unidades hospitalares das obras assistenciais de Irmã Dulce.

O primeiro contrato formal de gestão entre uma empresa e o Estado para a administração de unidades hospitalares foi firmado em novembro de 1996 entre a

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RE L A T Ó R I O D E PE S Q U I S A Nº 1/ 2003 SESAB e a SM Assessoria Empresarial e Gestão Hospitalar S/C para a gestão do hospital Eládio Lassérre, existindo hoje doze unidades administradas pela iniciativa privada na Bahia, conforme mostra a tabela a seguir.

Tabela

Relação das Unidades Terceirizadas e Respectivos Anos de Início de Contrato

Ano de início do contrato

Empresa Unidade

1996 SM Assessoria Empresarial e Gestão Hospitalar S/C Hospital Prof. Eládio Lassérre 1997 SM Assessoria Empresarial e Gestão Hospitalar S/C Hospital Regional de Ibotirama 1997 SM Assessoria Empresarial e Gestão Hospitalar S/C _{Hospital Carvalho Luz} 1998 Castro e Lopes Ltda Hospital Geral de Guanambi 1998 SM Assessoria Empresarial e Gestão Hospitalar S/C _{Hospital de Paulo Afonso} 1998 Empresa Médica de Paramirim Ltda - EMPA Hospital de Paramirim 1999 SM Assessoria Empresarial e Gestão Hospitalar S/C Hospital de Porto Seguro –

Luiz Eduardo Magalhães 1999 Castro e Lopes Ltda Hospital Eurídice Santana –

Santa Rita de Cássia 2000 Empresa Médica de Paramirim Ltda - EMPA _{Hospital de Castro Alves} 2000 Castro e Lopes Ltda 8º Centro de Saúde 2000 SM Assessoria Empresarial e Gestão Hospitalar S/C _{Hospital Geral de Itaparica} 2001 Castro e Lopes Ltda Hospital Luiz Eduardo

Magalhães Mairi

Neste modelo de delegação dos serviços de saúde, a administração dos hospitais é toda privada, mas o hospital continua sendo de propriedade do Estado, que supervisiona, através de uma Comissão de fiscalização, o acompanhamento da gestão dos hospitais públicos terceirizados, através de indicadores de desempenho

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RE L A T Ó R I O D E PE S Q U I S A Nº 1/ 2003 constantes dos respectivos contratos de gestão. Além disso, a empresa gestora é responsável por toda a conservação do equipamento do hospital, que permanece de propriedade pública e que deverá ser devolvido em perfeitas condições caso o contrato termine ou seja rescindido, de forma a garantir a propriedade do Estado e sua conservação.

Segundo a avaliação do Secretário da SESAB, este modelo de gerenciamento tem se mostrado muito mais produtivo do que a administração integralmente pública, promovendo maior eficiência. Segundo os contratos de gestão, o administrador privado só recebe se faturar, se produzir os serviços constantes do contrato. Como existe dentro do contrato a gratificação de produtividade regulamentada entre 40% e 100% do salário do secretário (por limitação legal), em muitas unidades os ganhos, somente com a parcela referente a produtividade dos médicos, chegam a representar até 2.000 reais por mês, enquanto o salário básico para um profissional destes gire em torno de 500 reais.

Essas características do sistema de gestão fizeram com que os gestores das unidades terceirizadas se preocupassem com a eficiência do serviço e com prestação de serviço de qualidade com menor custo. Para exemplificar isso, o Secretário da SESAB citou a existência de estudos comparativos (aos quais não tivemos acesso) que demonstram que o governo do Estado da Bahia gastou menos com a gestão terceirizada dos hospitais públicos para produzir mais atendimento e mais internamento em comparação com a rede pública. Segundo Raimundo Perazzo Ferreira, isso não é o ideal ainda, mas ele considera que neste sentido a Bahia avançou muito mais do que qualquer outro Estado.

Segundo a visão de Pedro Queiroz, gestor do hospital Eládio Lassérre, mesmos após algumas revisões do contrato inicial, a gestão do hospital pela empresa tem se revelado muito mais eficiente do que a própria SESAB previa inicialmente. Ele estima um ganho em produtividade em torno de 50%, em relação a uma unidade equivalente administrada pelo Estado. Entre os fatores para esse sucesso, em sua

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RE L A T Ó R I O D E PE S Q U I S A Nº 1/ 2003 opinião, pode ser creditada a administração feita por empresários profissionais, que no caso da SM Assessoria Empresarial e Gestão Hospitalar S/C, são oriundos de empresas do pólo petroquímico de Camaçarí e com ampla experiência em gestão hospitalar. Esse aspecto gerencial é muito enfatizado como um dos maiores responsáveis pelo melhor desempenho comparativamente aos hospitais geridos pela administração pública. Além disso, ele cita que a flexibilidade para contratação de pessoal ajuda na formação de equipes mais comprometidas e eficientes.

Além da redução de custos, um dos conceitos introduzidos na gestão é a noção de produtividade. Segundo Pedro Queiroz, tem-se que realizar a mesma coisa, no mesmo lugar e tempo, com o mesmo recurso. O hospital conta com um orçamento que tem que ser seguido a risca, dentro dos valores estipulados em contrato. Para isso as prioridades destacadas pela gestora da unidade são: atender bem; cumprir o contrato; garantir a oportunidade de trabalho e obter produtividade. É necessário também que a empresa sobreviva e se perpetue, diz Pedro Queiroz, e dentro de um ambiente de competitividade, ganha quem for mais eficiente.

Como exemplo da validade desta forma de gestão, Pedro Queiroz cita que o Hospital Professor Carvalho Luz, também administrado SM Assessoria Empresarial e Gestão Hospitalar S/C, foi o primeiro hospital público do país certificado pela ISO 9002, através do Bureau Veritas Quality International de Londres. Ele afirma que, como os recursos na área de saúde são muito escassos, os ganhos têm que se traduzir em benefício para a sociedade. No caso do Hospital Eládio Lassérre, ao mesmo tempo em que o valor pago pelo Estado diminuiu desde o primeiro contrato, o patamar de produção de serviços aumentou cerca de 1 vez e meia em relação ao valor inicial. Embora existam claramente limites para o aumento dessa eficiência, ele lembra que o potencial da área de saúde para melhorias gerenciais ainda é muito grande. Ele cita que é possível trabalhar na área de saúde com uma estimativa de até 300% de ganho em produtividade através de melhorias de processos, enquanto na área petroquímica, da qual ele é originário, esta margem de ganhos por aumento de produtividade e otimização de procedimentos gira em torno de 20% a 25%.

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RE L A T Ó R I O D E PE S Q U I S A Nº 1/ 2003 Como limitação ao alcance deste processo de terceirização, é claramente colocada pelo Secretário da SESAB a questão dos funcionários públicos existentes nas unidades mais antigas, na maior parte com excesso de quadros. Por isso a terceirização de unidades está sendo feita apenas nas unidades novas, em que não havia pessoas contratadas, evitando a geração de conflitos com os funcionários públicos.

Uma outra etapa deste processo é a terceirização de serviços de saúde. Um dos primeiros serviços terceirizados foram os serviços de cirurgia, que para Raimundo Perazzo Ferreira representavam um grande problema para o Estado. Além de existirem poucos profissionais, estes em geral eram corporativistas e fechados à negociação com Estado, segundo sua visão. A solução adotada foi a contratação destes serviços via cooperativas, contratadas por licitação pública, para preencher eventuais carências dos hospitais públicos no quadro de pessoal especializado. Isto tem um efeito salutar, segundo o Secretário, pois a convivência de profissionais de origens diferentes acaba funcionando como motivador para os funcionários públicos. Para Raimundo Perazzo Ferreira, como os funcionários das cooperativas têm que trabalhar sob regime privado, tem que ser eficientes, sob risco de perder o emprego, e com isso, o funcionário público, que antes era ausente ou negligente, passa a ter como desafio ser mais ativo e responsável para não ser marginalizado ou apontado como mau profissional em comparação com os funcionários das empresas privadas. Segundo o Secretário, este processo de contratação não vem encontrando resistência por parte dos funcionários públicos pois os novos profissionais vêm justamente cobrir os déficits existentes.

Alguns municípios também estão terceirizando serviços. Em Itabuna, o município construiu um hospital com 150 leitos e criou uma Fundação para gerir o hospital, que terceirizou os serviços. Em Salvador, o governo teve que intervir no gerenciamento de um hospital por uma entidade filantrópica e acabou induzindo à contratação de uma gerência privada para o hospital. No município de Conceição de Jacuí, um hospital municipal de 30 leitos também teve sua administração

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RE L A T Ó R I O D E PE S Q U I S A Nº 1/ 2003 terceirizada. Todos estes casos servem como exemplo de que o processo não é apenas estadual, embora a municipalização das unidades de saúde, representada por alguns hospitais da rede estadual que foram transferidos para os municípios não tenha relação alguma com este processo de terceirização. Como nosso foco de análise é a experiência estadual, não a dos municípios, vamos nos ater ao processo implantado pelo Estado.

A visão de Alfredo Boa Sorte Junior, presidente do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia, é discordante da visão da SESAB e das empresas, mostrando que nem tudo é consenso neste processo todo. Segundo sua opinião, o governo da Bahia, ao optar por uma política de terceirização de hospitais públicos, passando os hospitais públicos novos para a gestão privada, na verdade está promovendo a privatização das unidades. Ele lembra que o sistema é quase um monopólio pois do total de 12 hospitais terceirizados, 10 estão sob gestão de apenas duas empresas. Alfredo Boa Sorte Junior explica que de fato não houve descentralização, ao contrário, houve uma privatização e concentração na mão de poucos. Diz também que não há uma integração entre os serviços municipais e os hospitais terceirizados, que atuam isolados do próprio sistema de saúde.

Quanto aos funcionários das empresas que administram os hospitais, o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia lembra que eles trabalham em regime privado, deixando de ter garantidos direitos trabalhistas com relação aos funcionários do Estado. Ele diz que em muitos casos estas empresas subcontratam mão de obra, através da formação de cooperativas, administradas pelas próprias empresas gestoras, burlando as leis trabalhistas. Quanto a esta modalidade de subcontratação, ela é possível pois os contratos de gestão não estipulam a forma de contratação de pessoal, apenas indicam o número de profissionais que cada unidade deve ter. Segundo o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Gestão dos Hospitais Públicos Terceirizados, Públio Ezequiel Cardoso, a gestão terceirizada trabalha com quadros próprios e os contratos vigentes permitem a sub- contratação de serviços, por exemplo, através de cooperativas de médicos e

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RE L A T Ó R I O D E PE S Q U I S A Nº 1/ 2003 enfermeiros, pois segundo os contratos de gestão, as empresas são responsáveis por todos recursos organizacionais e recursos humanos necessários para movimentar o hospital.