A contabilidade tem por objetivo o fornecimento de informações financeiras e não financeiras para vários usuários, de forma que propiciem aos mesmos o poder de tomar decisões racionais, além da capacidade de predizer os fluxos futuros de caixa da empresa. (IUDÍCIBUS, 1987 e HENDRIKSEN E BREDA, 2007, p.107). Isso é feito por meio da identificação, mensuração, registro e comunicação dos fenômenos que afetam o patrimônio da entidade, disponibilizando as informações econômicas, financeiras, físicas e sociais da entidade em questão.
Os relatórios contábeis são potencialmente meios importantes para a administração comunicar a performance e a governança da empresa para os investidores e demais interessados (PALEPU, HEALY e BERNARD, 2004). De acordo com Hendriksen e Breda (2007), o propósito principal desses relatórios é o de dar suporte ao processo decisório dos stakeholders.
As demonstrações contábeis são os principais meios pelo qual a contabilidade se comunica com os seus usuários. O CPC (2010, p.7) descreve que o objetivo das demonstrações contábeis é fornecer informações sobre a posição patrimonial e financeira, o desempenho e as mudanças na posição financeira da entidade, que sejam úteis a um grande número de usuários em suas avaliações e tomadas de decisão econômica.
Pelas definições apresentadas, observa-se que a contabilidade tem uma missão muito importante que é a de suprir informações a seus usuários, sejam internos ou externos, para a tomada de decisões racionais e lógicas. Sendo assim, todas as informações importantes e
relevantes para auxiliar os usuários das informações contábeis em suas decisões deveriam estar inseridas no sistema contábil das empresas. Um problema que restringe esse reconhecimento são os princípios fundamentais de contabilidade que, em alguns casos, limitam ou impedem o reconhecimento e apresentação de certas informações de ativos e passivos, limitando a contabilidade em realizar seus objetivos.
• Conceito de Ativo e Ativo Intangível
De acordo com o CPC (2010, p.16 a 18), ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem futuros benefícios econômicos para a mesma, sendo que os ativos somente são reconhecidos pela contabilidade, quando for provável que os benefícios econômicos futuros dele provenientes fluirão para a entidade e seu valor puder ser determinado de maneira confiável. Dessa forma, e por exclusão, entende-se que desembolsos incorridos ou comprometidos, dos quais seja improvável a geração de benefícios econômicos para a entidade, não devem ser reconhecidos pela contabilidade. Também é definido pelo CPC que benefício econômico futuro embutido em um ativo é o seu potencial em contribuir, direta ou indiretamente, para o fluxo de caixa ou equivalentes de caixa para a entidade. Dessa forma entende-se que esses benefícios podem ser representados por receitas futuras geradas ou economias de custos/despesas futuras alcançadas. Também pode-se entender ativo como o conjunto de meios ou os recursos postos à disposição do administrador para que este possa operar de modo a conseguir os fins que a entidade e sua direção desejem (IUDÍCIBUS, 1987, p.102).
Segundo Hendriksen e Breda (2007, p.285) os ativos possuem três características essenciais:
Deve incorporar benefícios futuros prováveis, ou seja, devem contribuir direta ou indiretamente para a geração de entradas líquidas futuras de caixa da empresa;
o ativo deve ser controlado por uma entidade que deve controlar o acesso de outras entidades aos benefícios do ativo; e
o fato gerador ou transação que deu a empresa o direito ao ativo é fato já ocorrido. Dessa forma pode-se observar que os ativos são itens sob controle das empresas, cujo objetivo é gerar benefícios futuros ou redução de custos/despesas. Em outras palavras, os
ativos são os motores das empresas e servem para as mesmas cumprirem com sua missão e objetivos.
Já os ativos intangíveis são ativos não monetários ou o poder de geração de benefícios futuros, que não possuem substância física, sendo que esse tipo de ativo se diferencia dos ativos físicos e financeiros no que se refere à valorização e o reporte financeiro/contábil (LEV, 2005, p.299, ERNEST & YOUNG e FIPECAFI, 2009, p.325 e CPC 04, p.5).
Outro ponto importante citado por Lev (2005, p.299) diz respeito ao fato de que os ativos intangíveis possuem características particulares em gerar grandes valores para a economia e seu crescimento, para as empresas e para os países. Por fim, o autor comenta também que existem vários métodos disponíveis para avaliar e mensurar os ativos intangíveis, porém esforços precisam ser feitos para melhorar os procedimentos de mensuração e disclosure dos mesmos. Hendriksen e Breda (2007, p.388) conceituam ativos intangíveis de uma maneira um pouco diferente, sendo definido como a diferença positiva entre o custo de uma empresa adquirida e a soma de seus ativos líquidos. Aliás, esse conceito é muito oportuno para definir o goodwill ou expectativa de rentabilidade futura, porém esse tema será abordado mais adiante.
Os ativos intangíveis, por serem elementos que às vezes são de difícil evidenciação e mensuração, em alguns casos não são reconhecidos pela contabilidade financeira, em face da possibilidade de distorção que esse tipo de ativo pode causar nos ativos totais das empresas.
Segundo o CPC 04 e IAS 38, para o registro de um ativo intangível na contabilidade de uma empresa, alguns critérios devem ser observados. Esses critérios ocorrem quando:
• O ativo intangível for separável, ou seja, puder ser separado da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, individualmente ou junto com um contrato, ativo ou passivo relacionado, independente da intenção de uso pela entidade ou resultar de direitos contratuais; ou outros direitos legais, independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações;
• o ativo intangível é controlado por outra entidade. Dessa forma, a entidade controla um ativo quando detém o poder de obter benefícios econômicos futuros gerados pelo recurso subjacente e de restringir o acesso de terceiros a esses benefícios; e
• os benefícios econômicos futuros gerados pelo ativo intangível podem incluir a receita da venda de produtos ou serviços, redução de custos ou outros benefícios resultantes do uso do ativo pela entidade.
Dessa forma, observa-se que um ativo intangível precisa possuir atributos muito claros de identificação, controle e poder de geração de benefícios futuros para ser registrado na contabilidade. Por intermédio dessas definições, ficam claros os motivos que levam a contabilidade financeira a não registrar muitos ativos intangíveis, principalmente os gerados internamente por meio da ação do conhecimento, que atualmente tem-se denominado de Capital Intelectual (BROOKING, 1996), em face da impossibilidade de obtenção dos critérios de reconhecimento e mensuração citados anteriormente. Infelizmente essa impossibilidade traz prejuízos aos usuários das informações contábeis, pois esses agentes não poderão avaliar corretamente a empresa e seu potencial de geração de valor aos acionistas.
Por fim ressalta-se um relevante comentário de Saiki (2009) em seu trabalho, onde a autora evidencia que a Lei 11.638/07 trouxe em seu contexto, dentre outros assuntos, abordagens específicas para o tratamento de ativos e, especificamente, criou a figura dos ativos intangíveis nas demonstrações contábeis. Dessa forma, essa nova abordagem trouxe aos usuários das informações contábeis uma expectativa muito positiva no que se refere à mensuração e reconhecimento dos ativos intangíveis. A Lei 11.638/07 ainda restringe o reconhecimento de certos ativos intangíveis na contabilidade, porém a citada Lei abriu uma oportunidade muito interessante para que os assuntos sobre ativos intangíveis evoluam para que mais ativos intangíveis sejam identificados e registrados pelos sistemas contábeis.