A abordagem desta temática como um dos eixos que compõem o trabalho profissional foi enfocada tanto na coleta de dados através dos questionários, como nas entrevistas. Procuramos, inicialmente, analisá-la a partir da escolha dos residentes acerca dos valores e princípios que direcionam a ação profissional, selecionados dentre o Código de Ética Profissional e dentre as diretrizes e princípios do SUS, como apresentamos no gráfico a seguir:
Gráfico 4: Princípios e valores que orientam o trabalho dos assistentes sociais na RMS (múltipla escolha simples com indicação de seleção de até 8 opções entre 18 opções listadas).
Fonte: Pesquisa de campo.
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PARTICIPAÇÃO POPULAR/CONTROLE SOCIAL INTEGRALIDADE EM SAÚDE
SAÚDE COMO DIREITO SOCIAL E DEVER DO ESTADO UNIVERSALIDADE DO ACESSO A SAÚDE
POSICIONAMENTO EM FAVOR DA EQÜIDADE E JUSTIÇA SOCIAL EQUIDADE EM SAÚDE
DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
AMPLIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA CIDADANIA EMPENHO NA ELIMINAÇÃO DOS PRECONCEITOS COMPROMISSO COM A QUALIDADE DOS SERVIÇOS
PROJETO PROFISSIONAL VINCULADO A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ORDEM SOCIETÁRIA SEM DOMINAÇÃO-EXPLORAÇÃO DESCENTRALIZAÇÃO
LIBERDADE COMO VALOR ÉTICO CENTRAL
ARTICULAÇÃO COM MOVIMENTOS DE OUTRAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS E COM A LUTA DOS TRABALHADORES DEFESA DO APROFUNDAMENTO DA DEMOCRACIA PLURALISMO
EXERCÍCIO DO SERVIÇO SOCIAL SEM SER DISCRIMINADO NEM DISCRIMINAR
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Cabe destacarmos que os três princípios e valores mais escolhidos pelos residentes como intencionalidade no trabalho profissional compõem as diretrizes do SUS, quais sejam: participação popular/controle social, integralidade em saúde, saúde como direito social, seguida pela universalidade do acesso. Além disso, dentre os cinco princípios mais elencados, somente um compõe o universo de princípios do Código de Ética Profissional (posicionamento em favor da equidade e da justiça social).
A análise comparativa dos dados, entre princípios do Código e do SUS, demonstra que os princípios priorizados pelos residentes no trabalho são: a participação popular/controle social (13), seguido da integralidade e da saúde como direito social (12); o posicionamento em favor da equidade e justiça social (9), seguido da ampliação e consolidação da cidadania (8). Nessa linha, podemos estabelecer mediações entre estes princípios mais selecionados pelos assistentes sociais residentes, visualizando-os como os principais eixos da direção social do trabalho profissional.
A articulação entre as diretrizes do controle social/participação no SUS e o direcionamento ético-político em favor da equidade e justiça social constitui-se em premissas que se materializam na disputa de segmentos da sociedade na afirmação da gestão democrática das políticas públicas. Ou seja, o tensionamento pela ampliação das respostas estatais ao campo dos direitos é uma luta contemporânea fundamental no sentido de superar desigualdades, processo indissociável da afirmação da equidade e justiça social.
Nesta linha, a saúde como um direito social e sua abordagem integral articula- se à ampliação e consolidação da cidadania, como podemos observar no gráfico. A integralidade, reiteramos, funda-se em movimentos de apreensão e atenção totalizantes das necessidades de saúde e, portanto, diretamente associada ao acesso a serviços, aquisições capazes de promover autonomia e emancipação dos sujeitos sociais. Desta forma, a integralidade do direito à saúde articula-se a uma perspectiva de cidadania que consiste na possibilidade efetiva dos sujeitos “se apropriarem dos bens socialmente criados, de atualizarem todas as possibilidades de realização humana abertas pela vida social em dado contexto historicamente determinado. (COUTINHO, 2008, p. 50-51). Portanto, esse processo é indissociável
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da consolidação da democracia, conceito correlato ao de cidadania para este autor (2008).
Outra perspectiva de análise consiste na comparação entre as frequências referentes aos princípios do SUS e do projeto profissional, da qual destacamos que os princípios do SUS são mais priorizados que as premissas do Código de Ética (totalizando 53 e 39 frequências absolutas respectivamente). Além disso, três princípios do Código de Ética não foram escolhidos (pluralismo, exercício do Serviço Social sem ser discriminado nem discriminar e defesa do aprofundamento da democracia) em contraposição a apenas um princípio do SUS que não foi citado (regionalização/hierarquização).
A ênfase para as diretrizes do SUS também pode ser evidenciada nos dados qualitativos coletados junto aos preceptores. Quando indagados sobre os princípios que orientam seu trabalho, a maioria dos entrevistados (3 de 4) aborda prioritariamente as diretrizes dessa política:
“(...) dentro dos princípios do SUS, se a gente pensar, são todos, mas a gente pensa na universalidade, na equidade, na integralidade, na participação popular que a gente não pode deixar, que eu acho que é uma coisa que está sempre grudada no Serviço Social, no nosso fazer (...) a questão do controle social é uma coisa que a gente trabalha muito” (Preceptor 2).
Os dados apontados até então poderiam indicar que há uma predominância dos princípios do SUS sobre o Código de Ética. Contudo, devemos ponderar sobre a implicação entre tais princípios, conforme discutido no item 3.2 dessa dissertação. Por exemplo, isto se expressa no direcionamento de ambos os projetos - Reforma Sanitária e Projeto Profissional - para a efetivação de premissas como democratização, cidadania e afirmação de direitos. Cabe considerar também que a direção social destes projetos é balizada pela articulação entre os princípios e valores que os compõem, os quais são indissociáveis e adquirem densidade se apreendidos de forma totalizante.
Contudo, a ênfase para dados princípios e valores, como expresso no gráfico e no depoimento dos sujeitos, nos leva a inferir que aqueles se configuram omo os principais eixos pelos quais a direção social desses projetos é mediada e materializada nas ações profissionais. Por exemplo, se analisarmos os princípios: participação popular (mais selecionado) e Defesa do aprofundamento da democracia
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(que não foi selecionado) podemos constatar uma implicação entre ambos os princípios. Esta implicação também foi ressaltada no depoimento dos preceptores:
“Eu vejo muito a semelhança no próprio projeto ético-politico da profissão para o projeto até de sociedade que o SUS idealiza, que teria que contemplar. Porque se tu vai colocar em prática mesmo o SUS que foi idealizado na reforma sanitária tu vai estar falando até de um outro modelo de sociedade que é um modelo que também a gente espera no projeto ético político. Então se tu for pensar nesses aspectos mais gerais, de princípios, de valores, do caminho que tu tem que seguir, eu acho que então, por isso, eu saco então esse diferencial que o curso, que a formação do Serviço Social proporciona” (Preceptor 3).
Consideramos que essa implicação favorece a inserção dos assistentes sociais no contexto de uma formação multiprofissional como residência, tal como a busca pela realização de ações conjuntas com demais trabalhadores, com a afirmação da perspectiva de um trabalho coletivo na saúde, que passa necessariamente pelo estabelecimento de objetivos e princípios em comum no trabalho em equipe.
Nessa linha, ganha relevo o plano da mediação entre a intencionalidade profissional expressa e sua efetivação no trabalho profissional, ou seja, o enunciado de valores ganha concretude se materializado no plano do exercício profissional, das ações profissionais efetivadas na interface com demais profissões da saúde. Desta forma, no próximo item, também buscaremos articular e analisar como a intencionalidade expressa pelos assistentes sociais se materializa em ações profissionais.