Funksjonalitet

A adesão à NATO apresentou um vasto conjunto de benefícios, que tiveram uma tal abrangência que permitiu reestruturar o Exército Português.

De igual forma, irão ser profundamente alteradas pela nossa entrada na organização internacional, variadíssimos domínios, como a organização superior do Exército, infra- estruturas, organização das unidades, equipamento, doutrina, instrução e treino e mentalidades dos quadros. Iria surgir nesta fase a chamada “geração NATO”, verdadeiro movimento de baixo para cima, que ajudou a promover um conjunto de jovens oficiais, “motivados pelas novas perspectivas de realização profissional que se abriam” (MDN, 1999, 199), revelando uma abertura de espírito a novas ideias e métodos, tentando dessa forma alterar e melhorar a organização onde estavam inseridos.

A base de todo o processo de adesão, foi a definição dos compromissos a assumir pelo nosso país para com a Aliança. Esses compromissos são escalpelizados na Directiva do Ministro da Defesa Santos Costa em 1951, conhecida como “O esforço militar Português”.

O compromisso inicial era criar, em caso de guerra, cerca de dez Divisões: o equivalente a duas para Portugal continental; três para a defesa dos Pirinéus; e cinco para a NATO, tendo cada Divisão um efectivo aproximado de 20 000 homens.

Este desiderato, revelava bem o atraso do conhecimento militar reinante na altura em Portugal, pois a verdadeira dimensão e tudo o que implicava o levantamento de uma Divisão de Infantaria “tipo Americano” só se começou a aperceber aquando do início do trabalho nos seus quadros orgânicos, levando a que o nosso compromisso com a Aliança fosse diminuindo gradualmente até chegar a uma Divisão – a 3ª Divisão ou a Divisão Nun’Álvares.

Os organismos, que monitorizavam e controlavam tudo o que estava a ser feito em resultado da nossa adesão à NATO, eram o Military Assistence Advisory Group (MAAG) com a missão de avaliar as nossas necessidades em material e verificar o modo como esse material estava a ser empregue e mantido, bem como a partir de 1953 a missão SHAPE, junto do Secretariado Geral de Defesa Nacional, com a missão de canalizar elementos de doutrina para a formação de quadros e para a realização de exercícios.

A partir de 1952, o material americano começou a chegar a um ritmo nunca visto, compreendendo materiais de Artilharia, de transportes, sanitário, de transmissões, de engenharia (pontes), carros de combate e variado tipo de viaturas. Grande parte deste material tinha de ficar em depósito, pois não existia pessoal habilitado a lidar e operar com ele.

O levantamento desta Divisão, vai dar origem à criação de novas Armas e Serviços e corpos de tropas. “Surgem assim: o Serviço de Material, inicialmente organizado, essencialmente, com os engenheiros fabris e outros quadros do que fora chamada “artilharia a pé”; a CHERET; a Polícia Militar que, nas sedes das Regiões Militares, vem progressivamente

a substituir as tradicionais “rondas de unidade”; bastante mais tarde, a Arma de Transmissões, essencialmente ao nível dos quadros, por cisão da Arma de Engenharia” (COUTO, 1999, 19).

O levantamento e manutenção em condições de prontidão e operacionalidade, implica a existência de uma área para instrução e treino em condições tão próximas das reais quanto possível, com a possibilidade de execução de fogos reais, tanto em carreiras de tiro como em simultâneo com os movimentos tácticos das unidades.

Surge assim o Campo de Instrução Militar de Santa Margarida, onde durante seis anos se realizaram os exercícios da Divisão NATO. A sua concepção inovadora, pela racionalização da sua implantação, pela leveza, sobriedade, economia e funcionalidade, permitiram, que ainda hoje 50 anos depois da sua construção, continue a ser o paradigma da grande unidade inter- armas, com todas as condições necessárias à instalação e aprontamento de uma grande unidade como um todo.

O ano de 1954, marca o início do melhoramento e sistematização de uma instrução planeada, com objectivos perfeitamente definidos, sendo de realçar a execução de exercícios de Postos de Comando (CPX) no terreno, com o intuito de dar aos comandos e aos Estados- Maiores uma melhor preparação para as tarefas que teriam de desempenhar. No IAEM é criado o designado curso dos “S”, que visava a formação dos Oficiais de Estado-Maior das unidades de escalão Batalhão, Grupo e Regimentos, para uniformização dos procedimentos de trabalho.

Foram elaborados pela primeira vez em Portugal com todo o pormenor e objectividade, os chamados Quadros Orgânicos Militares relativos a todas as unidades e sub-unidades da 3ª DI. Ao nível do equipamento, o Exército recebe tipos de material e equipamento que nunca possuíra. Veio permitir manobrar pela primeira vez em “todo o terreno”, incluindo a transposição de obstáculos apreciáveis. Entre os materiais e equipamentos contam-se o Jeep de ¼ Ton, de ¾ Ton (o Jipão) e de 2,5 Ton., Carros de Combate, o lança granadas (bazuca), os rádios de cristais e pré-sintonia, equipamento de engenharia para abertura e conservação de itinerários, pontes, os grandes autotanques de combustíveis, os atrelados-oficina do Serviço de Material, as tendas de campanha, redes de camuflagem, entre outros.

O quadro de modernização vai, reflectir-se a todos os domínios de instrução e treino. Introduzem-se de forma generalizada os processos audiovisuais, sob a forma de quadros parietais e dos “filmes de instrução”, de transparências, modelos em corte e simuladores. A organização e o planeamento da instrução, leva à criação de uma nova Repartição e de uma Direcção no EME, à revalorização das Repartições de Instrução das Direcções das Armas e Serviços.

A influência da NATO reflectiu-se também no treino. Além de um desenvolvimento crescente de exercícios conjuntos entre os três ramos e dos tradicionais exercícios das unidades, passaram a realizar-se no CIMSM, as chamadas “manobras anuais” as quais tinham a duração de um mês, e iam desde a formação elementar até ao escalão Divisionário.

As manobras de 1958 foram, na época, as últimas que se realizaram em Santa Margarida, tendo sido também a última vez que a 3ª Divisão actuou como um todo (MDN, 1999).

6.3 A Reorganização do Exército de 1960

Depois da verdadeira “revolução” provocada pela NATO, tinha-se chegado à altura de colocar em legislação diferentes estudos que se vinham processando no Estado Maior do Exército.

Os dois Diplomas mais importantes foram: - Organização Geral do Ministério do Exército; - Organização Territorial.

Na Organização Geral do Ministério do Exército – DL 42 564 de 19 de Novembro de 1960, reafirma-se a necessidade da sua reestruturação, em virtude do mesmo não ter sido alterado desde 1929 e também face à criação do Departamento da Defesa Nacional e do Subsecretário de Estado da Aeronáutica e ainda face à profunda remodelação do Ministério da Marinha.

Em relação à Organização Territorial, o DL 43 351 de 24 de Novembro de 1960, revoga a organização territorial anterior que datava de 1937, e no seguimento da publicação do DL 42 184, estabelecia novas prescrições legais sobre este importantíssima problema, definindo as normas gerais da sua estrutura e funcionamento.

Neste Diploma são extintos a 2ª e 4ª Regiões Militares, ficando o país, com a excepção da GML, dividido apenas em duas Regiões Militares: uma a norte e outra a sul.

Esta organização, não teve porém uma duração longa, pois, em 16 de Fevereiro de 1962, foi revogada, tendo-se reactivado a Região Militar de Évora.

Esta última alteração, em resultado da aplicação do DL 43 351, vai também conduzir a uma sensível alteração do número, designação, localização e composição das unidades e estabelecimentos do Exército.

Através de uma circular (34/OR de 17 de Janeiro de 1961) a 3ª Rep/EME, estabeleceu provisoriamente para todas as unidades do continente:

- as suas funções gerais; - os seus QOTP;

Segundo as suas funções principais, as unidades do continente deveriam ser classificadas, fundamentalmente em três categorias:

- Centros de Instrução - Básicos (CIB); - Especiais (CIE); - Unidades Operacionais (UOp)

Não foi possível, porém, por razões diversas, classificar nitidamente cada uma das unidades do continente numa daquelas categorias; houve, pelo contrário, que dar a certas unidades, cumulativamente, funções de Centros de Instrução e de Unidade Operacional.

O esquema geral da organização estabelecida para todas as unidades foi a seguinte: A – Comando;

B – Serviço de Instrução; C – Serviço de Administração; D – Unidades de Mobilização; E – Unidade Operacional;

Citam-se ainda alguns dos principais diplomas em estudo à data no EME e que faziam parte da reestruturação do Exército:

- Reorganização das Escolas Práticas; - Reorganização do Serviço de Saúde; - Serviço de Material;

- Serviço de Preboste e Polícia Militar; - Serviço Mecanográfico do Exército; - Formação e Preparação dos QP; - Estatuto do Oficial e do Sargento; - Lei de quadros e efectivos; - Recrutamento e Serviço Militar;

- Recrutamento e preparação do pessoal especialista do Exército; - Actividades educacionais do Exército;

- Regulamento Geral do Serviço do Exército; - Plano de Uniformes.

É de facto notável a quantidade de diplomas em estudo e preparação dizendo respeito aos mais variados assuntos. Embora, a grande maioria, dissesse respeito ao campo da organização, também a instrução, a logística e a mobilização estavam contempladas.

“Notável também a tentativa de coordenação realizada pelo Ministro. Nunca tínhamos assistido da parte de um Ministro, a um conhecimento tão profundo de todos os problemas, à preocupação de que os mesmos fossem estudados, apreciados e discutidos, pelos respectivos responsáveis através de reuniões, à mesma mesa, das diferentes entidades encarregadas da sua concretização, para que estas tivessem um conhecimento mútuo desses mesmos problemas e pudessem avaliar a maneira como cada uma delas poderia interferir no âmbito daqueles que a cada um competia.

... Mais uma vez, no entanto verifica-se a importância e prioridade de que se estavam a revestir os problemas relacionados com o ultramar, o qual, passados que foram apenas cerca de três meses, viria a absorver a completa atenção e a totalidade das disponibilidades, atirando mais uma vez para um plano secundário todos os projectos - que se podem considerar de grande importância e vastidão – de uma reorganização que estava a começar a ser implementada” (EME, 1998, 325-326).

7. As figuras