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No final do ano de 1864 a Escola Industrial do Porto converteu-se no Instituto Industrial do Porto pelo Decreto de 20 de dezembro de 1864185, (organograma 3). Este decreto, da autoria do Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria, João Crisóstomo de Abreu e Sousa, reorganizou o ensino industrial, tendo-o dividido em dois graus de ensino. O 1º grau ministrava o ensino geral comum a todas as artes e ofícios e profissões industriais. O 2º grau ministrava o ensino especial para diferentes artes e ofícios. De acordo com o decreto de 20 de dezembro de 1864, as cadeiras correspondiam a um grau, que, por sua vez, iriam corresponder aos cursos186.
183
Cf. Livro-caixa de 1854 da Escola Industrial do Porto, fl. 2.
184 Idem
185 Decreto de 20.12.1864, nº 1 do art. 2º. Collecção Oficial de Legislação Portugueza. Lisboa. (1865), p.
955-963.
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De salientar, que o ensino industrial não se adaptou, de imediato, à nova legislação. O ensino ministrado no Instituto Industrial do Porto combinava a componente teórica e a componente prática. O ensino prático era ministrado nas oficinas e estabelecimentos de estado ou oficinas, e fábricas e oficinas particulares187. Além disto, o ensino era apoiado por uma biblioteca, um laboratório químico, um gabinete de física e um museu tecnológico188. O Instituto Industrial do Porto era administrado pelo Diretor e pelo Conselho Escolar189. Foram criados novos órgãos de apoio à gestão da escola, nomeadamente o Conselho Administrativo e o Conselho de Aperfeiçoamento de Ensino. Constituíam o Conselho Escolar, o Diretor e os professores do referido Instituto190. O Conselho de Administração era formado pelo Diretor do Instituto Industrial do Porto e dois professores que eram nomeados, todos os anos, pelo Conselho Escolar191. O Conselho de Aperfeiçoamento de Ensino era composto por vogais do Conselho Escolar e por pessoas que o governo nomeasse para esse fim192. Estes órgãos eram apoiados pelo secretário193 que dirigia a secretaria. O Diretor do Instituto Industrial do Porto, entre os anos de 1865 a 1887, foi o professor Gustavo Adolfo Gonçalves e Sousa, nomeado por livre escolha do governo194.
No Instituto Industrial do Porto existiam duas classes de alunos, ordinários e voluntários. Os primeiros eram obrigados a frequentar as cadeiras segundo a ordem estabelecida nos programas dos cursos. Os segundos podiam frequentar qualquer cadeira isoladamente. Para ser admitido como aluno ordinário era necessário saber ler, escrever e ter a prática das quatro operações de inteiros e decimais.
O Instituto Industrial do Porto vigorou até 1886. Em 22 anos de vigência, este estabelecimento atravessou por três alterações legislativas. No ano de 1864, pelo decreto de 20 de dezembro foi acrescentado aos órgãos de gestão o Conselho Administrativo e o Conselho de Aperfeiçoamento. Após oito anos surge um novo decreto de 18 de setembro de 1872, que criou gabinetes anexados ao Museu Tecnológico (organograma 4). De acordo com a legislação, a estrutura orgânica apresenta-se conforme se poderá ver nos organogramas seguintes.
187 Decreto de 20.12.1864, nº 2 do art. 2º. In Collecção Oficial de Legislação Portugueza. Lisboa. (1865),
p. 955-963. 188 Idem, art. 41º. 189 Idem, arts. 13º, 16º e 17º. 190 Idem, art. 13º. 191 Idem, art. 17º. 192 Idem, art. 21º. 193 Idem, art. 16º.
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Organograma 3 - Organograma do Instituto Industrial do Porto (1864-1872)195
195 Decreto de 01.12.1853. In Collecção Oficial da Legislação Portuguesa. Lisboa. (1854), p. 727-734. Decreto de 20.12.1864. In Collecção Oficial de Legislação Portugueza. Lisboa.
(1865), p. 955-963. Portaria de 15.05.1867. In Programmas dos cursos professados no Instituto Industrial do Porto. Typographia de António José da Silva Teixeira, 1867.
Conselho Escolar
Secretário
Biblioteca
Cursos Estabelecimentos Anexos
Laboratório Químico
Gabinete de Física
Secretaria
- Curso de Diretores de fábricas e oficinas industriais, mestres e contramestres.
- Curso de Condutores de obras públicas; - Curso de condutores de minas;
- Curso de condutores de máquinas e fogueiros; - Curso de Telegrafistas;
- Curso de Mestres de Obras; - Curso de faroleiros;
- Curso de Mestres Químicos e Tintureiros; - Curso de Construtores de Instrumentos de Precisão
Museu Tecnológico
2º Grau
1º Grau Curso Elementar: - Curso de Operário habilitado;
-Curso de Oficial mecânico
Gabinete de Mineralogia Diretor
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Organograma 4 - Organograma do Instituto Industrial do Porto (1872-1886)196
196 De acordo com o Decreto de 20.12.1864. In Collecção Oficial de Legislação Portugueza. Lisboa. (1865), p. 955-963.Portaria de 15.05.1867. In Programmas dos cursos professados
no Instituto Industrial do Porto. Typographia de António José da Silva Teixeira, 1867. Decreto de 18.09.1872. In Collecção Oficial de Legislação Portugueza. Lisboa. (1873) p. 276-285.
Conselho Escolar Conselho Administrativo
Secretário Conselho de Aperfeiçoamento de ensino
Biblioteca Cursos Estabelecimentos Auxiliares Laboratório Químico Gabinete de Física Secretaria
- Curso de Diretores de fábricas e oficinas industriais, mestres e contramestres.
- Curso de Condutores de obras públicas; - Curso de condutores de minas;
- Curso de condutores de máquinas e fogueiros; - Curso de Telegrafistas;
- Curso de Mestres de Obras; - Curso de faroleiros;
- Curso de Mestres Químicos e Tintureiros; - Curso de Construtores de Instrumentos de Precisão
Museu Tecnológico Diretor
2º Grau
1º Grau Curso Elementar: - Curso de Operário habilitado;
-Curso de Oficial mecânico
Gabinete de Mineralogia
- Gabinete de Mecânica; - Gabinete de Construções; - Gabinete de Desenho;
- Gabinete de geometria descritiva; - Gabinete de Topografia; Depósito de privilégios de invenção
57 O Instituto Industrial do Porto, no período de 1864 a 1886, possuía 23 elementos que desempenhavam funções de ensino e de apoio complementar, para garantir a eficácia do cumprimento da atividade educativa. Os professores eram 13 elementos e possuíam várias categorias, designadamente, professores ordinários ou de 1ª classe e professores auxiliares ou de 2ª classe. Sendo o Diretor um professor ordinário e 12 com as funções de ensino, destes oito eram professores ordinários e 4 professores auxiliares. Acrescentava-se, ao grupo de ensino, mais um professor para lecionar a Língua Francesa e Inglesa. O pessoal administrativo e menor somava 9 pessoas, com as categorias de secretário, que desempenhava funções de bibliotecário, 1 escriturário, que desempenhava tarefas de tesoureiro-pagador, 1 conservador, 1 preparador de Física e Química, 1 porteiro e 4 guardas197. Na tabela 5 representa-se o pessoal e a agregação aos serviços e órgãos de gestão do Instituto Industrial do Porto.
Tabela 5 - Recursos Humanos Afetos ao Instituto Industrial do Porto (1864 – 1886)
Instituto Industrial do Porto (1864-1886)198
Órgãos de Gestão e Serviços Pessoal Afeto
Diretor Professor Ordinário
Conselho Escolar Diretor e Professores do Instituto
Conselho Administrativo Diretor e dois professores
Comissão de Aperfeiçoamento de Ensino
Diretor; Vogais do Conselho Escolar; Secretário e Pessoas nomeadas pelo governo
Cursos/Ensino
(Estabelecimentos Auxiliares: Laboratórios /Gabinetes /Museu )
Professores ordinários e auxiliares; Preparador de Física e Química/Conservador
Secretaria Secretário; Escriturário
Biblioteca Bibliotecário
Vigilância e Manutenção Porteiro e guardas
4.3 Instituto Industrial e Comercial do Porto: A implementação do ensino oficial