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A Escola Industrial do Porto, fundada pelo decreto de 31 de dezembro de 1852171, conforme mencionado anteriormente, era uma escola prática onde eram ministrados o ensino industrial teórico e prático gratuitos, com os dois primeiros graus de ensino industrial, o elementar, o secundário e uma cadeira do ensino complementar, respetivamente a 7ª cadeira denominada química aplicada às artes, pertencente ao ensino complementar172.

O ensino elementar era formado pelas duas primeiras cadeiras, nomeadamente, “Arithmetrica Elementar- Noções de Álgebra – Geometria Elementar e Desenho Linear e de Ornatos Industriaes” que era considerado como preparatório para o ensino industrial173. Isto levava a que qualquer aluno que pretendesse frequentar o ensino industrial, tinha de possuir o ensino elementar para poder matricular-se no nível seguinte da formação industrial. A inexistência de instrução industrial originou à criação da Escola Industrial, onde era ministrado o ensino elementar de forma a oferecer formação aos operários industriais.

A Escola Industrial do Porto era administrada pelo Diretor e pelo Conselho Escolar174. Este conselho era composto por três professores, nomeadamente o professor da 1ª cadeira, João Vieira Pinto, o professor da 2ª cadeira, José de Sousa Azevedo, e o professor da 3ª e 5ª cadeiras, Gustavo Adolfo Gonçalves e Sousa175. Ambos eram apoiados por um secretário.

O decreto que regulamenta a Escola Industrial do Porto determinava a existência de mais dois órgãos de gestão da escola, designadamente o Conselho Tecnológico e o Conselho Fiscal176. No entanto, verifica-se, através das anotações nos documentos do arquivo histórico do ISEP, que estes conselhos não existiram, efetivamente, na Escola

171 _{Idem, art.17º.}

172 _{SERRA, António Dias da Costa - Ob. cit., p. 5.} 173

Decreto de 30.12.1852, arts. 3 º e 4º. In Collecção Oficial de Legislação Portugueza. Lisboa. (1853), p. 865-870.

174 _{Idem, art. 18º.} 175

Cf. relatório anexo à carta enviada ao Ministério dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria em 0.11.1855. In Copiador da Correspondência expedida da Escola Industrial do Porto: (1853- 1855).

176 _{Decreto de 01.12.1853, arts. 11º a 15º dos capítulos IV e V. In Collecção Oficial da Legislação}

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Industrial do Porto. Além da ausência da documentação do Conselho Tecnológico e do Conselho Fiscal, verifica-se que o Conselho Escolar fazia as funções dos outros dois conselhos. Esta afirmação confirma-se nas atas do Conselho Escolar, tendo este competências várias, na compra de material, máquinas, ferramentas e modelos, na organização dos estabelecimentos práticos, assim como execução da aprovação das contas gerais e do orçamento anual, previstos na legislação177.

A Escola Industrial do Porto era constituída por um corpo docente e outro não docente. O primeiro abrangia os professores e os mestres de oficinas178. O pessoal não docente consistia no pessoal administrativo e no de segurança, ou seja, o amanuense e guardas. Relativamente à construção da estrutura orgânica-funcional, esta baseou-se na demonstração da representação da estrutura da entidade e nos órgãos ou serviços produtores do conjunto documental. O processo da construção da estrutura orgânica- funcional incidiu principalmente na legislação da criação da Escola Industrial do Porto e no regulamento da mesma179. Por vezes surgiram hesitações quanto ao órgão produtor da informação, devido ao regulamento da Escola Industrial do Porto ser o mesmo para o Instituto Industrial de Lisboa, existindo algumas diferenças na existência ou inexistência de certos órgãos. O subfundo da Escola Industrial do Porto constitui um arquivo fechado, e a existência de informações para confirmar essas dúvidas foram resolvidas através da leitura da documentação, que serviu como fator de decisão para as incertezas iniciais. Assim, os quadros orgânicos-funcionais da Escola Industrial do Porto alicerçaram-se na legislação e na leitura da documentação produzida por essa entidade180.

Neste sentido, a construção da estrutura orgânica-funcional seguiu a teoria sistémica que agrega vários elementos essenciais, tais como, a estrutura, a organização, e rede de processos de atuação, os programas operativos que dirigem esses processos, o ambiente e a interação ambiental. Ou seja, aplicou-se a teoria sistémica que considera uma entidade produtora num sistema produtor que interage com os seus órgãos e/ou setores

177 _{Idem, capítulos IV a V. Atas do Conselho Escolar da Escola Industrial do Porto do ano de 1854 e anos}

letivos seguintes. As atas do ano de 1854 referem a elaboração do projeto de regulamento dos cursos. A 2º Ata do Conselho Escolar do ano letivo de 1854/55 refere a compra de equipamento e a aprovação do orçamento para as despesas da escola.

178 _{Decreto de 30.12.1852, art. 19º. In Collecção Oficial de Legislação Portugueza. Lisboa. (1853), p.}

865-870.

179

Decreto de 30.12.1852. In Collecção Oficial de Legislação Portugueza. Lisboa (1853), p. 865-870. E Decreto de 01.12.1853. In Collecção Oficial da Legislação Portugueza. Lisboa. (1854), p. 727-734.

180 _{Ver Anexo 4: Quadros Orgânicos Funcionais da Escola Industrial do Porto (1852) ao Instituto}

51 que por sua vez atuam numa rede de informações181, onde estabelecem e dirigem processos de acordo com as normas e regras internas da entidade. A aplicação deste modelo resulta num estudo aprofundado da entidade produtora, dos seus órgãos e setores administrativos e de gestão, e na interligação entre os mesmos e entre a difusão interna da informação.

De acordo com os diplomas legais e com a documentação produzida pela Escola Industrial do Porto e chegada até aos nossos dias, pode-se afirmar quais eram os órgãos de gestão da escola e quais foram os documentos produzidos pelos mesmos, num período de 12 anos de vigência da escola (1852 a 1864). Desta forma, a estrutura orgânica da Escola Industrial do Porto é representada no organograma 2.

181

52

Organograma 2 - Organograma da Escola Industrial do Porto (1852 a 1864)182

182 _{De acordo com o Decreto de 30.12.1852. In Collecção Oficial de Legislação Portugueza. Lisboa. (1853), p. 865-870 e o Decreto de 01.12.1853. In Collecção Oficial da Legislação}

Portugueza. Lisboa (1854), p. 727-734.

 Estabelecimentos não mencionados no decreto da criação da Escola, mas confirma-se que existiram pela documentação chegada até aos nossos dias.

Diretor Secretário

Biblioteca *

Cursos Estabelecimentos Auxiliares

Laboratório Químico

Gabinete de Física

Secretaria * Curso de operário habilitado.

Curso de oficial mecânico Curso de oficial químico Curso de oficial forjador Curso de oficial fundidor

Curso de oficial serralheiro ajustador

Curso de Mestre Mecânico Curso de oficial torneiro modelador

Conselho Escolar

Curso de Diretor químico

Grau elementar Grau secundário

Grau complementar

53 Os serviços e órgãos de gestão da Escola Industrial do Porto integravam vários recursos humanos que mantinham o ensino industrial a funcionar (tabela 4). Contam-se professores, mestres de oficinas, um secretário, que desempenhava funções de secretário e bibliotecário, um elemento da secretaria, o amanuense, dois guardas183 e 2 serventes temporários184. Os funcionários não docentes pertenciam à Associação Industrial do Porto, e exerciam as mesmas funções na Associação e posteriormente na Escola Industrial do Porto, tal como alguns professores. Alguns deles, também exerciam funções na Academia Politécnica do Porto. Na Escola Industrial do Porto existiam 5 professores, um dos quais desempenhava a função de Diretor, e 6 funcionários não docentes. O mapa de pessoal da referida escola era composto por 11 pessoas. A tabela seguinte representa os órgãos de gestão e serviços e o pessoal afeto a cada um.

Tabela 4 - Recursos Humanos Afetos à Escola Industrial

Escola Industrial do Porto (1852-1864)

Órgãos de Gestão e Serviços Pessoal Afeto

Diretor Professor-Lente

Conselho Escolar Três professores

Cursos/Ensino

(Estabelecimentos Auxiliares: Laboratórios /Gabinetes)

Professores e mestres de oficinas

Secretaria Professor e aluno que apoia o laboratório de química e

contratado como amanuense

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