As características do recreio outdoor, e especificamente do recreio florestal, a reduzida informação disponível em muitas regiões, os constrangimentos relacionados com o tipo de propriedade e as tendências ao nível da política florestal e do crescimento dos serviços sociais da floresta colocam vários desafios ao planeamento do recreio. Na verdade, não se verificaram grandes mudanças nos desafios identificados por Mitchell (1983) há mais de 25 anos. Na altura, evidenciava-se a necessidade de haver maior articulação entre planeadores e académicos, fomentando a troca de informação e a partilha de conhecimento. Almejava-se a criação de uma base teórica geral onde, entre muitas outras questões, se identificassem as falhas das práticas e instrumentos de planeamento já existentes. Por sua vez, LaPage (1983) destacava a importância da investigação do recreio quer no suporte à tomada de decisão e à gestão quer ao nível do planeamento. Neste caso, considerava-se essencial a criação de um sistema de dados que, entre outros aspetos, permitisse documentar os custos de produção de todos os tipos de experiências de recreio, avaliar a performance das várias estratégias de gestão e estimar os impactes socioeconómicos das diferentes opções de política de recreio. A existência deste sistema organizado e continuado de recolha de dados era, e continua a ser, um dos grandes desafios para otimizar o planeamento do recreio na identificação das melhores opções para resolver os problemas.
Naquela altura, tal como agora, um dos maiores desafios e dificuldades que se apontavam ao planeamento do recreio era a capacidade de conseguir reunir informação sobre um leque diversificadíssimo de assuntos e sob um processo que permitisse uma permanente atualização. Naquela altura, tal como agora, destacava-se
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o papel da investigação do recreio para apoiar o seu planeamento e a identificação das opções mais eficientes (Lapage, 1983), destacando-se num contexto de recreio público a importância de:
- Documentar os custos de produção de todos os tipos de experiências de recreio; - Avaliar a performance das várias estratégias de gestão;
- Estimar os impactes sociais e económicos de alterações nas políticas e programas de recreio.
Passadas mais de duas décadas, um estudo relativo aos benefícios do recreio e turismo da floresta ao nível europeu (Simpson et al., 2008) reforça a importância de se articular a investigação científica e a implementação política. O ponto de partida é um contexto onde são identificados vários conflitos (entre os diferentes usos e utilizadores da floresta e entre diferentes entidades) os quais poderão influenciar negativamente a eficiência do planeamento político na área do recreio florestal. Para evitá-lo, as decisões políticas deverão ser técnica e cientificamente sustentadas e, em situações onde o público possa estar diretamente afeto às mudanças previstas, devem basear-se nos contributos do processo de consulta pública. Na opinião de Simpson et
al. (2008: 73), esta abordagem conduz a um paradoxo: “between technocratic
scientific-based decisions proposed by the bureaucrats and more open and local decision processes relying less on science and more on local understanding and knowledge”. Segundo Daniels and Walker (2001) é aqui que reside o grande desafio da atividade de planeamento do recreio florestal: encontrar formas de aumentar a quantidade e a qualidade dos conhecimentos técnicos enquanto simultaneamente os processos de tomada de decisão se tornam mais inclusivos. Neste contexto de inclusão, Martin (2008) defende a necessidade de utilizar abordagens mais abertas e participativas no planeamento florestal para que se conheça e perceba a complexidade das interações entre empresas e os espaços florestais e, consequentemente, que se identifiquem os atuais e potenciais impactes e oportunidades das florestas relativamente ao seu desenvolvimento de recreio. Segundo o autor, tal contribuirá para uma mais vasta (e mais equitativa) distribuição dos custos e dos benefícios associados ao recreio.
Em termos do recreio florestal, também Bell and Petursson (2009) consideram a importância de compreender a importância das florestas enquanto espaços de recreio,
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incluindo os diversos custos e benefícios que lhe estão implícitos, incluindo os valores económicos desses benefícios. Neste campo, o ignorar da informação quantitativa do valor do recreio florestal para as comunidades e para a dinâmica de desenvolvimento socioeconómico permitirá desvirtuar o efetivo papel das florestas ao nível da definição das políticas (florestal, conservação, uso do solo, ordenamento do território) e do planeamento estratégico, quer em termos de recreio, quer num contexto mais global.
3.7 Conclusão
A crescente procura de recreio nas florestas coloca novos desafios aos gestores e proprietários florestais que por tradição apontavam as suas preocupações para a eficácia dos valores de produção lenhosa. O contexto de crescente valorização do recreio florestal, as recomendações para o desenvolvimento multifuncional da floresta e sua gestão sustentável e os inevitáveis efeitos menos positivos resultantes da utilização de recreio de um recurso natural como a floresta, fortalecem a importância e necessidade do seu planeamento.
As fundações do planeamento do recreio em espaços florestais encontram-se particularmente consolidadas na América do Norte, fruto do empenho desenvolvido pelos Serviços Florestais na gestão e planeamento dos Parques Naturais e Florestais dos EUA. As principais abordagens de planeamento do recreio florestal aí iniciadas, tal como os conceitos e as ferramentas de apoio foram sendo aperfeiçoadas e aplicadas de uma forma geral por todo lado, incluindo o continente europeu. Atualmente, os princípios globais que fundamentam a política florestal, e as exigências que se colocam à eficiência do processo de planeamento do recreio e ao nível da tomada de decisão política, suportam as atuais linhas de referência da atividade de planeamento do recreio florestal.
A ideia que sobressai é que deve ser um processo contínuo, flexível a contextos externos e a prioridades imprevistas, sustentado por conhecimentos técnicos especializados e contributos dos diferentes atores públicos e privados. O que se obtém é um conjunto de soluções para um contexto específico – em termos regionais, locais ou ao nível do projeto – e que tem em conta as condições próprias do espaço e
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o quadro legislativo e regulamentar em vigor, ao nível nacional e regional. No que respeita aos tipos de planos do recreio destaca-se a complementaridade entre os planos estratégicos e os planos operacionais, uma vez que a concretização de algumas das estratégias de recreio passam por uma utilização e gestão do território e por modelos de gestão de espaços e equipamentos de recreio.
Este capítulo realça a importância de planear os usos florestais (particularmente o recreio florestal) sobretudo se se efetivar num quadro de articulação e valorização dos estudos científicos e dos resultados de investigações relevantes para o setor florestal. Aliás, as recomendações para um planeamento mais eficiente da floresta e do recreio florestal direcionam-se para uma maior articulação entre poder político, conhecimento técnico, comunidade científica e participação pública. O envolvimento dos diferentes saberes e interesses contribui para obter uma perspetiva mais alargada sobre o presente, bem como sobre a opção (ou opções) que melhor responderá às necessidades futuras. Neste contexto poderá funcionar como suporte da tomada de decisão política.
A necessidade de planear o recreio florestal está, desde sempre, fortemente associada à possibilidade de ocorrência de conflitos e impactes negativos, quer no enquadramento natural, social, económico e político. A identificação prévia de potenciais efeitos menos positivos, a sua resolução ou minimização é uma preocupação base da atividade do planeamento, justificando-se por isso a existência de um conjunto de ferramentas de apoio que foram sendo melhoradas e adequadas às exigências em termos de recreio. Os exemplos incluem: o zonamento do recreio florestal, o cálculo da capacidade de carga, os estudos de impacte ambiental, a regulamentação dos usos, os contributos da participação pública na identificação de potenciais focos de conflitos.
Contudo, a eficiência do planeamento do recreio florestal, à luz do desenvolvimento sustentável da floresta e do seu aproveitamento multifuncional, apresenta exigências adicionais. Neste contexto, entenda-se “eficiência” como a capacidade do planeamento conseguir identificar as opções de desenvolvimento do recreio florestal que representam menores custos para o ambiente natural, social e económico, numa perspetiva integradora e transversal aos restantes setores de atividade e dentro de
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uma visão de longo prazo. Quanto às exigências, vários autores (Bell and Petursson, 2009; Perrings, 1995; Veal, 1994) consideram primordial quantificar o valor económico dos custos e benefícios do recreio florestal. Apesar de não constituir o único fator conducente à eficiência do planeamento é aqui que se encontram as maiores dificuldades e a menor disponibilidade de dados. Esta realidade está patente nas recomendações políticas das principais entidades que atuam no setor florestal, nomeadamente no Plano de Ação da União Europeia para as Florestas que refere a necessidade de quantificar o valor global das florestas e das suas funções e que reforça a importância de planear o recreio num contexto de participação e envolvimento das comunidades locais. Por sua vez ao nível da obtenção de uma floresta sustentável, o Painel de Critérios Pan-Europeus inclui indicadores específicos para a quantificação do valor das funções lenhosas e não lenhosas das florestas, referindo a sua importância como suporte à tomada de decisão.
Também em termos nacionais, o Plano para o Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa defende a internalização dos valores ambientais no planeamento público e privado da floresta e propõe a realização de estudos para o cálculo dos valores reais e potenciais da floresta como espaço de recreio e lazer. Neste domínio, a ENF sumariza uma das ideias essenciais deste capítulo: a eficiência no setor da floresta, e particularmente no desenvolvimento da sua função social, depende da eficiência da atividade de planeamento cuja solidez e consistência passa pela realização de estudos de quantificação do valor económico total da floresta em Portugal.
87 CAPÍTULO 4. EFICIÊNCIA DE USOS DE RECREIO FLORESTAL: CONTRIBUTOS DA ECONOMIA AMBIENTAL
“Biological resources should be taken into account in socioeconomic planning and evaluation of economic systems. Conversely, economic analysis can be of value in helping to determine whether to conserve or utilise living resources” Tisdell (2005:1)
Como já foi descrito, a natureza disponibiliza um vasto leque de funções, bens e serviços fundamentais ao homem, quer em termos da sua sobrevivência quer como suporte indispensável ao desenvolvimento socioeconómico. Considerando que muitas das atividades humanas, incluindo as de recreio e turismo, podem ter um impacte nocivo nos recursos naturais utilizados, acrescido do facto destes poderem ser escassos, a atividade de planeamento assume um papel fundamental na identificação dos tipos e níveis de usos mais equilibrados. Este objetivo deverá ter em conta as características dos recursos, os limites à sua utilização e de assimilação dos resíduos produzidos, a compatibilização dos interesses dos indivíduos que os usam direta ou indiretamente e, ainda, garantir a sua perenidade, possibilitando o usufruto pelas gerações futuras. Neste campo, a economia, como ciência que estuda a afetação de recursos escassos, poderá dar contributos fundamentais. Nos casos em que o que está em causa são recursos naturais dos quais não se conhece o seu valor económico (como é o caso de muitos bens públicos) e/ou tipos de usos que têm efeitos externos (externalidades) nocivos, entra-se então no domínio da economia ambiental. Este é, pois, o tema central deste capítulo, no qual se contextualiza o seu surgimento e se abordam os conceitos base associados à eficiência, às falhas de mercado, à utilidade, ao valor económico, entre outros. Na perspetiva da avaliação económica, são descritos os métodos disponibilizados pela economia ambiental, comparando as vantagens e desvantagens de cada um num contexto de eficiência do recreio florestal, bem como o seu contributo para o planeamento do recreio florestal.