A análise dos jornais permitiu identificar aspectos importantes do processo de expansão do ensino médio no estado de São Paulo. O período de 1991 a 1994 foi marcado pelo déficit de vagas na rede estadual, situação que vinha associada à questão da qualidade das escolas, pois as vagas faltavam, sobretudo, em escolas consideradas de boa qualidade pela população. As filas e os vestibulinhos, que ocupavam o noticiário todos os anos, eram uma situação mais ou menos generalizada nas várias regiões da cidade de São Paulo e da região metropolitana. Nesse sentido, a falta de vagas desnudava a desigualdade entre as escolas da rede estadual.
A interpretação da falta de vagas nos jornais tendia a ser feita em dois sentidos: 1) como parte da crise da rede estadual e do baixo investimento do governo Fleury em educação e 2) como resultado da migração em massa dos alunos da rede particular para a rede pública, que não estava em condições de absorvê-los. Estava ausente na imprensa uma análise sobre a tendência geral e progressiva de crescimento do ensino de 2º grau.65 Também permaneceu pouco visível a busca por escolas de qualidade como um movimento interno à rede estadual.
Os conflitos gerados pela intensa procura de escolas prestigiadas apresentavam uma oportunidade para construir o agendamento político da questão da qualidade. Entretanto, o conflito não se converteu em movimentos que pudessem elaborá-lo como reivindicação direta. O discurso da SEE-SP ora negava a falta de vagas, afirmando que o problema era o desequilíbrio da sua distribuição pelo estado, ora desqualificava a pressão popular por algumas escolas como uma ação da classe média visando manter seus privilégios. Essa linha de defesa desviou o debate público do que seria, talvez, a questão principal: o crescimento desigual da rede estadual, que gerava enormes distorções e desníveis no tipo de educação oferecida aos adolescentes, jovens e adultos paulistas. A busca da população para contornar esse fato, procurando escolas de melhor qualidade, era legítima e desejável, num sistema de ensino tão desigual. Durante a expansão do 2º grau, a desigualdade nas condições de ensino ofertadas pela rede estadual não só permaneceram como também se multiplicaram.
Um grande estudo envolvendo 10% das 6.340 escolas estaduais foi apresentado pelo Núcleo de Estudos de Políticas Públicas - NEPP da Unicamp, em 1992. Nele constatava-se que o problema número um nas preocupações de diretores era a falta de segurança nas escolas
65 O crescimento do ensino médio só alcançou visibilidade pública a partir de 1998, em nível nacional, quando
(77% mencionaram esta questão). Cerca de 85% dos diretores afirmaram que o ensino estadual havia piorado nos últimos 10 anos. A situação física das escolas foi considerada precária, uma vez que 32% delas precisavam de pintura, 27% possuíam banheiros ruins e 20% necessitavam de reparos no telhado. Além disso, a questão do acesso ainda não estava resolvida, pois mais de 30% das unidades da rede estadual não conseguiam atender à demanda da população que chegava até ela. O único quesito bem avaliado foi a implantação do ciclo básico, que retirou a reprovação entre a 1ª e 2ª séries do ensino de 1º grau – uma ação bem- sucedida na visão de 85% dos diretores consultados. Em entrevista à FSP, a pesquisadora Gilda Portugal Gouvêa afirmou que “[...] há uma grande variação na qualidade das escolas, dependendo do local e do tipo de população atendida.” Disse ainda que as escolas da periferia encontravam-se numa situação de caos generalizado.
Estudo desenvolvido em 1991 pela Fundação Carlos Chagas, pelo BID e pelo MEC em quatro estados brasileiros, incluindo São Paulo, constatou baixo rendimento dos alunos em Português e Matemática; os piores índices foram justamente os do alunado paulista: 4,7 em Português e 2,7 em Matemática, numa escala de 0 a 10. O coordenador da pesquisa interpretou os piores resultados de São Paulo como efeitos da maior democratização do 2º grau nesse estado, já que nos outros estados permanecia forte seletividade social nessa etapa.
Os critérios e procedimentos utilizados para a matrícula na rede estadual paulista, sobretudo no 2º grau, sofreram alterações significativas ao longo da década de 1990, gerando impactos na inter-relação entre a população e as escolas.
A reorganização da rede física, entre o final de 1995 e o início de 1996, foi o ensaio para uma medida que foi formalizada em 1998: a matrícula automática. Houve muita resistência, pois o que estava em jogo, para pais e alunos, era uma ruptura das suas relações construídas com as escolas e uma rotina de deslocamento. Numa situação de degradação e heterogeneidade da rede estadual, a impossibilidade de participar da escolha da unidade escolar se mostrava injusta e antidemocrática. Com ela, muitos alunos foram remanejados para unidades por meio de decisão da SEE-SP, sem consulta ou negociação, obedecendo a critérios territoriais e de disponibilidade da rede física. Como bem disse Renato Janine Ribeiro, a medida mexeu com identidades, com pertencimentos simbólicos e com a relação das comunidades com as escolas. Foram justamente estes vínculos das pessoas, famílias e comunidades com as unidades escolares que foram drasticamente modificados pela reorganização da rede física, com consequências talvez maiores do que apenas a alocação de alunos por faixa etária num conjunto de prédios escolares.
O que pudemos observar, para além de cada medida isolada, foi uma tendência de diminuição da autonomia das escolas quanto à matrícula dos alunos e um processo gradativo de centralização pela SEE-SP. Esta tendência foi iniciada com a extinção oficial dos vestibulinhos, em outubro de 1992. No ano seguinte, em dezembro de 1993, foi adotado o sorteio de vagas nas unidades escolares, com o intuito de acabar com as filas e com a matrícula por ordem de chegada. Na sequência, em 1995, a SEE-SP determinou que os sorteios seriam realizados pelas delegacias de ensino e, em janeiro de 1998, eles passariam para a responsabilidade direta da Secretaria, sendo realizados em grandes ginásios como o Pacaembu e em auditórios de universidades. Finalmente, em dezembro de 1998, com a implantação da matrícula automática, a SEE-SP pôs fim às filas e aos sorteios, que causavam um forte desgaste político para o governo do estado, acabando também com o direito das famílias escolherem a escola de seus filhos.
Este ponto específico da política educacional – a regulação do acesso da população às escolas – é de fundamental importância na definição da identidade das unidades escolares, com impactos quantitativos e qualitativos sobre suas atividades.
Numa primeira análise, a extinção dos vestibulinhos, a adoção de sorteios e, por fim, a matrícula automática por local de moradia podem ser consideradas medidas democratizantes, uma vez que os alunos passaram a ingressar nas escolas independentemente de seu rendimento acadêmico, que, por sua vez, costuma estar associado à origem social e ao capital cultural, social e econômico das famílias. Acabar com o vestibulinho e introduzir a matrícula por local de moradia eliminaria o caráter seletivo de algumas escolas estaduais.
A metodologia utilizada pela SEE-SP desde 1998 – que consistia em cadastrar os alunos e distribuí-los conforme o local de moradia – era, certamente, mais legítima politicamente e viável administrativamente. Além disso, ajudou a suavizar os problemas das filas e da procura concentrada em algumas escolas, eliminando o desgaste político que isso gerava ao governo.
Assumindo o controle das matrículas, a SEE-SP retirou das famílias essa decisão, evitando os desequilíbrios na procura por escolas. Além disso, a matrícula automática atendeu aos interesses de um grande número de famílias que valorizam a proximidade da escola em relação à residência, em decorrência dos altos custos de transporte, da praticidade e dos perigos da violência urbana.
Porém, a medida não acabou com a desigualdade no acesso às escolas da rede estadual, pois colocou no lugar das filas e do vestibulinho um outro critério: o bairro de residência. Em regiões metropolitanas grandes e complexas como é o caso de São Paulo, é sabido que as
regiões periféricas reúnem escolas com pior infraestrutura, maior carência e rotatividade de professores e direção, além de serem unidades criadas há menos tempo.
Assim, a medida não significou chances iguais de acesso às mesmas escolas para todos, mas sim a definição de um novo critério, que foi a fixação dos alunos nas escolas do seu bairro, que podem ser as mais precarizadas e com piores condições de ensino. Os alunos e suas famílias não podiam estabelecer seus próprios critérios para a escolha da unidade escolar e tampouco buscar aquelas que, no seu entender, oferecessem melhores condições de ensino.
A questão central a ser enfrentada e que a matrícula automática não resolveu, é a heterogeneidade e, sobretudo, a desigualdade da rede de escolas estaduais.
Van Zanten (2005) abordou, em suas pesquisas, os efeitos da interdependência entre os estabelecimentos escolares sobre suas atividades, assumindo como hipótese que tais atividades não podem ser analisadas como uma construção isolada de cada instituição. A autora analisa especialmente os mecanismos de concorrência escolar, reconhecendo que são sempre regulados direta ou indiretamente pelo Estado, razão pela qual adota a expressão “quase-mercado” para definir a situação em que essa concorrência se dá. O modo como se faz a seleção dos alunos para os estabelecimentos ocupa um lugar central nas estratégias de concorrência escolar, segundo a autora.
A existência de políticas de livre escolha da escola pelos pais é requisito para a concorrência escolar (VAN ZANTEN, 2005, p. 569). Nesse sentido, caberia perguntar: houve uma situação de concorrência entre as escolas estaduais no período pesquisado?
Com base nos levantamentos realizados, podemos afirmar que na primeira metade da década de 1990 a explosão das matrículas no 2º grau acirrou a concorrência entre as escolas da rede estadual. O vestibulinho, as filas, os sorteios foram procedimentos utilizados para gerir essa concorrência e cada escola fazia suas opções com boa dose de autonomia. A partir de 1996 e, em especial de 1998, isso mudou. A matrícula automática praticamente eliminou a concorrência entre as escolas da rede estadual.
Ao mesmo tempo em que foram retiradas as condições básicas para um processo concorrencial entre as escolas, a mesma gestão política e administrativa passou a instituir mecanismos de avaliação externa que deveriam estimular a concorrência entre estabelecimentos em função da divulgação pública dos rendimentos acadêmicos dos alunos. O discurso oficial defendia que as avaliações seriam instrumentos de controle social das famílias sobre o trabalho da escola. Porém, um elemento central para a concretização deste controle – o poder de escolha da população – havia sido retirado. Afinal, do que adiantaria a família
conhecer os resultados acadêmicos de determinada unidade escolar, se ela não poderia escolher o lugar em que seu filho iria estudar? Os resultados das avaliações poderiam servir de referência para cobranças da população em relação à qualidade da escola e ao trabalho dos professores, como defendiam os criadores das avaliações, mas isso revelou-se um discurso falacioso pois, como diz Van Zanten, o trabalho pedagógico se dá a “portas fechadas” e os pais deparam-se quase sempre com a “[...] opacidade que envolve o funcionamento pedagógico e social dos estabelecimentos de ensino” (id., 2010, p. 413).