O bom funcionamento do mercado financeiro é extremamente importante. Este permite que recursos que não estão sendo empregados sejam transferidos de um agente superavitário para outro deficitário. Dessa forma, esse processo possibilita que recursos ociosos se tornem produtivos. A intermediação de valores se dá graças aos bancos que atuam como intermediários financeiros.
Historicamente a atividade bancária esteve calcada principalmente na intermediação financeira, ou seja, os bancos, por meio da captação de depósitos, emprestavam recursos aos clientes, que em contrapartida, pagavam o valor do principal emprestado acrescido de juros num período de tempo predeterminado. Com o recebimento dos juros e do principal emprestado, surgia a possibilidade de os bancos originarem novos empréstimos.
A partir da década de 70, é observada uma mudança nessa estrutura de intermediação. Os agentes financeiros deixam de esperar pelo recebimento dos juros e do principal e repassam esses fluxos de recebimentos a terceiros. Numa estrutura um pouco mais sofisticada, o banco poderia “empacotar” esse conjunto de juros e o principal a receber e vendê-los ao mercado (Kala, 2003). Essa nova estrutura permitiu aos bancos gerar novas operações de empréstimos sem a
necessidade de gerar novos passivos para lastrear as novas operações. Essa estrutura é conhecida como securitização.
Conforme relata Freeney (1995 apud REIS, 2004), um dos primeiros passos para o nascimento do conceito de securitização foi a partir do desenvolvimento do mercado secundário de financiamento hipotecário, resultante do National Housing
Act de 1934, nos Estados Unidos. Como o mercado de crédito imobiliário estava em
colapso, bem como vários outros setores da economia norte-americana durante a Grande Depressão, o Congresso assinou o ato criando a Federal Housing
Administration (FHA), que assegurava o empréstimo por investidores privados, que
vislumbravam menores riscos, em função do lastro constituído a partir de hipoteca. Segundo Chaves (2006, p. 10):
Consagrada, em sentido estrito, como operação de antecipação do recebimento de créditos, mediante a sua cessão a uma entidade que emitirá títulos ou valores mobiliários no mercado, a securitização introduziu um novo conceito de circulação do crédito. Conjugando cessão e emissão de valores mobiliários, a securitização eliminou riscos e obstáculos atinentes a ambos os negócios, criando um eficiente mecanismo de disseminação de capitais.
De acordo com Fortuna (2011, p. 390), a denominação de Recebíveis inclui todos os títulos que representam um direito de crédito originário de uma venda a prazo de bens, serviços ou operações imobiliárias.
Ainda segundo o autor, o termo “securitização” é originário da palavra de língua inglesa securities, que significa valores mobiliários ou títulos de créditos.
Conforme Cançado e Garcia (2007, p. 5), “securitização pode ser definida como a “monetização” de títulos de crédito, ou seja, o processo de transformação de ativos de dívida em títulos negociáveis no mercado de capitais, através da utilização de determinados veículos.”
Para Gaggini (2003), é a securitização, portanto, uma operação por meio da qual uma empresa agrupa determinados créditos futuros e os transfere a um veículo que, tendo por base tais créditos, efetuará a emissão de títulos e valores mobiliários no mercado de capitais, repassando os recursos obtidos para a empresa originadora.
A securitização de recebíveis consiste na emissão de títulos, com lastro em contas a receber, de maneira a segregar o risco de crédito do emissor dos títulos, tendo como fonte de recursos o pagamento de fluxos de contas a receber. Sendo
assim, o risco do crédito está na qualidade dos recebíveis do emitente, que normalmente são créditos pulverizados.
O principal objetivo desse tipo de operação é permitir à empresa obter recursos sem comprometer seus limites de crédito e sem prejudicar os índices de endividamento.
A forma mais utilizada dessas operações consiste em criar uma SPE cujo objetivo será, exclusivamente, adquirir os recebíveis da empresa que a constituiu por meio de emissão de títulos. Sendo que os recebíveis adquiridos devem ser suficientes para cobrir o principal mais os encargos da emissão dos títulos e uma margem para cobrir a inadimplência calculada pela média histórica dessa carteira de recebíveis.
Um banco é nomeado para ser o agente fiduciário (Trustee), que será responsável pela gestão de caixa da SPE. A empresa que está cedendo a carteira de recebíveis deve contratar um auditor independente para auditar a SPE e o trabalho do Trustee.
A Figura 12 abaixo ilustra a cadeia de securitização:
FIGURA 12: Cadeia de Securitização
FONTE: Adaptado pelo autor de Fortuna (2011, p.392)
O originador é a empresa, bancos, construtoras e incorporadoras que financiam seus clientes gerando, assim, uma carteira de recebíveis. Essa empresa cria uma securitizadora com o propósito único de comprar esses recebíveis e utilizá- los como lastro na emissão de títulos a investidores. Uma agência de rating é chamada para mensurar a capacidade de pagamentos da empresa em relação aos juros e o principal, fornecendo ao mercado uma perspectiva do risco de crédito dos títulos emitidos.
Com base na carteira avaliada e classificada, a Securitizadora emite títulos e vende no mercado para investidores, que geralmente são representados por fundos de pensão e assets.
Após a transferência da carteira, o dinheiro pago pelos clientes por seus financiamentos entra na conta da companhia Securitizadora. O Trustee é responsável pelo controle financeiro e gestão de caixa da SPE.
O agente fiduciário, conforme cronograma preestabelecido, paga as amortizações para os investidores das cotas. O restante dos recursos é creditado na conta do fundo para cobrir suas despesas.
Segundo Cebenoyan e Strahan (2004), as operações de securitização de recebíveis geram os seguintes benefícios:
a) Gestão de risco de crédito – com a venda dos recebíveis, o banco transfere aos investidores o risco de crédito atrelado aos empréstimos concedidos;
b) Liquidez – a troca de empréstimos por recursos imediatos concede aos bancos maior disponibilidade de recursos para originação de novos empréstimos;
c) Gestão de ativos e passivos – com a securitização, os bancos alinham os vencimentos e as taxas de seus ativos, com o vencimento e o custo dos seus passivos, diminuindo o descasamento entre eles;
d) Diversificação – bancos com operações concentradas num tipo específico de ativos, ou numa região geográfica, podem transferir parte do seu portfólio a investidores, diminuindo sua exposição a riscos;
e) Capital regulatório – quanto menor a participação dos empréstimos na estrutura de ativos dos bancos, menor é a necessidade de patrimônio líquido mínimo, diminuindo a participação de capital próprio dos bancos.
A Mesbla, durante a década de 80, foi a primeira empresa brasileira a executar uma operação de securitização impulsionada por dificuldades financeiras. Uma vez que a entidade passava por problemas em viabilizar a captação de recursos no mercado, a Mesbla utilizou uma SPE, a Mesbla Trust, para a qual repassou os recebíveis oriundos de suas vendas.
Desse modo, a Mesbla Trust emitiu debêntures lastreadas nos recebíveis originados pela Mesbla. O capital advindo da colocação das debêntures no mercado foi repassado à Mesbla, através de aquisições de seus títulos. Sendo assim, a empresa obteve os recursos necessários para equilibrar novamente seus negócios.
Esta operação estruturada permitiu com que os investidores que adquiriram debêntures lastreadas em recebíveis da Mesbla não estivessem sujeitos aos riscos desta empresa. Tal risco se agravou algum tempo depois, quando a Mesbla declarou falência.
2.5.2. Principais veículos utilizados na estrutura de Securitização de