Fracture Toughness Testing

Percorrido o caminho chegamos ao momento de apresentar nossas conclusões, cientes de tratar-se de certezas transitórias, especialmente pelo fato de termos estudado um programa recém-criado e que está em fase inicial de implantação, o que demanda ajustes e modificações a todo o momento.

No decorrer da dissertação procuramos abordar, a temática políticas públicas

de esporte e lazer e intersetorialidade, com o desafio de compreender os avanços e

limites vividos pelo campo. Para tal, desenvolvemos uma pesquisa qualitativa, via estudo de caso, tendo como unidade empírica de análise o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Fica evidenciado pela revisão de literatura que o compromisso com a redução das desigualdades sociais e o enfrentamento a problemas crônicos na sociedade tem feito com que os campos do esporte e do lazer encontrem-se em fase de mudanças históricas, que , de certa forma, justificam a necessidade de priorização de certos segmentos sociais e territórios, até então excluídos da maior parte dos direitos. Destacam-se questões como: expansão das políticas públicas de esporte e lazer como demandas sociais; a intersetorialidade destacada como uma das condições necessárias à efetivação das políticas sociais participativas; o enfrentamento às questões sociais complexas, com as quais lidam as políticas públicas, demandando uma gestão sinérgica entre parceiros, alinhada aos conceitos e finalidades comuns, nas alianças estabelecidas.

A análise do conteúdo da mídia e dos organismos multilateriais, de uma maneira geral, reforça a dicotomia bom ou mau, deixando subentendido que, se o jovem tiver oportunidades de acessar ações ou espaços de esporte e lazer, estará longe de situações que envolvem o uso de drogas e a violência, sem considerar que, de acordo com a maneira como forem trabalhados, esses tanto podem cumprir um papel de elemento importante na superação das dificuldades enfrentadas, como reforçá-las. O esporte, o lazer e a ocupação do tempo livre do jovem são tratados como redentores ou salvacionistas na relação com a violência e o consumo de drogas. Além disso, parece não haver consciência de que o enfrentamento a um

fenômeno tão complexo, como o que coloca em estreita relação a juventude e a violência, demanda muito mais que acesso ao esporte e ao lazer.

A outra parte da análise empreendida pela pesquisa, cujos materiais foram os documentos referentes ao Pronasci em si, ofereceu indicativos para acreditarmos que a chegada do esporte e do lazer, na agenda da segurança e na relação com a juventude, aponta possibilidades de superação do senso comum. Afirmamos isso por termos percebido, na maior parte dos documentos analisados e pelas entrevistas feitas, que há clareza das limitações enfrentadas por estas áreas se trabalhadas isoladamente e não no conjunto das necessidades humanas.

Ações com o perfil do Pronasci demonstram compreensão desse aspecto, ao se propor a reunir diversas áreas, contextualizar, integrar as informações e os saberes, ou seja, construir esse processo complexo para uma ação mais qualificada. O desafio da gestão é inserir a ação em uma unidade e ver essa unidade também a partir das ações, sem a preocupação de homogeneizá-las, forçar a interação ou fazer delas simples justaposição de elementos.

Assim, um dos pressupostos, elencado no projeto da presente pesquisa, o qual afirmava que as políticas públicas de esporte e lazer, focalizadas na juventude, em relação intersetorial com a segurança, têm caráter predominantemente utilitarista, moralista e redentor, confundindo-se, muitas vezes, com políticas filantrópicas, foi parcialmente confirmado, especialmente pela análise da mídia, que confirmou falas inseridas no discurso e na agenda pública, nas propostas dos organismos multilaterais e na fala de alguns dos atores-chave entrevistados. Cumpre salientar que o mesmo não se verifica em todas as entrevistas, nem na análise documental, relacionada ao Pronasci, as quais demonstram um olhar menos romantizado e idealizado sobre as possibilidades do esporte e do lazer nessa relação.

Reiteramos a importância de se direcionar esforços no sentido de garantir que as políticas públicas, como o Pronasci, direcionadas à juventude, consigam combinar políticas universais, compreendendo os jovens no contexto geral mundial, e políticas afirmativas, propositivas, sensíveis à particularidade da identidade juvenil, tendo em vista que os jovens fazem parte de uma geração com linguagens, interesses, necessidades e formas de ser, específicas. Dar conta de tais particularidades requer uma construção democrática e participativa, que atente para

os desafios da modernidade e busque superar a vulnerabilidade social, de forma inovadora, tendo como referência o capital cultural e social relacionado ao protagonismo juvenil. É preciso reiterar que a inovação a qual nos referimos está muito além da questão da gestão das políticas públicas.

Outro pressuposto do projeto inicial era de que a intersetorialidade em políticas públicas, em especial em políticas públicas que envolvem o esporte e o lazer, está muito mais presente na retórica política e no discurso acadêmico do que propriamente no exercício de sua gestão. Esse, no caso da nossa unidade empírica de análise, também não se confirmou plenamente. Percebemos que o Programa foi além da retórica, no sentido de garantir a previsão de uma estrutura que favoreça a intersetorialidade. Algumas fragilidades estão sendo sentidas na implantação dessas estruturas e na garantia da real integração entre as partes, uma vez que isso implica planejamento conjunto, integrado e permanente, expressão de um compromisso tácito entre os agentes envolvidos sobre objetivos compartilhados, considerando-se a especificidade da população envolvida. Uma das causas de tal fragilidade pode estar no fato de o programa envolver a estrutura federativa que, além de ampla, exige relação entre atores diversos. Trata-se de uma dificuldade que parece estar sendo enfrentada no planejamento em torno do eixo integrador, que norteia o projeto de intervenção. Isso exige, principalmente, o desenvolvimento de uma compreensão da situação, sob a ótica da globalidade e da complexidade, uma perspectiva de totalidade da realidade, o que ainda não vem ocorrendo.

Se considerarmos os principais elementos indicados pela literatura a respeito de aspectos a serem observados para uma ação intersetorial, tais como os princípios, os instrumentos, o território e as dimensões políticas, teóricas e ideológicas, no Pronasci, podemos concluir que:

a. os princípios estão claros na instância nacional, ou seja, na estrutura geral do Programa, porém, em muitos casos, parecem perder-se no caminho percorrido até o nível local, onde são de fato implantados, to- mando como um dos exemplos o eixo estruturante do Programa que só está claro aos atores do Ministério da Justiça;

b. foram previstos e estão sendo implantados diversos instrumentos com vistas a garantir a intersetorialidade, regulamentados via legisla- ção: os gabinetes de gestão integrada; o Conselho Gestor do Pronas-

ci; a estrutura dos territórios de paz; os termos de adesão, assinados pelos estados e municípios; e os termos de cooperação, entre os mi- nistérios69 _{e secretarias parceiras. Considerando a importância para a}

temática, avaliamos como muito prejudicial a falta do Conselho Gestor Nacional, previsto e não implantado, o qual estabeleceria um vínculo mais estreito entre as diversas ações que compõem o Programa, e fal- ta de uma coordenação que aproximasse a instância nacional e as lo- cais, objetivando que o planejado na instância nacional seja conhecido e faça parte da construção local do Programa. Outra questão instru- mental, considerada nas ações intersetoriais está relacionada ao trata- mento dedicado à comunicação, inclusive quanto à socialização das informações, que implica gerar, apropriar e circular dados sobre o pro- cesso e o produto coletivamente construído. A gestão de programas como o pesquisado exige ações conjuntas e qualificadas de diferentes pessoas, profissionais, grupos, entidades e lideranças, quanto ao pla- nejamento, efetivação e avaliação, inclusive dessa integração e co- responsabilização, o que parece estar faltando no Pronasci. As toma- das de decisões sobre as ações a serem desenvolvidas estão centrali- zadas no Ministério da Justiça e percebe-se uma carência na definição de competências, atribuições e responsabilidade de cada um, na ela- boração e gestão das políticas, o que poderia contribuir com a supera- ção desse centralismo.

c. no que diz respeito ao território pode-se dizer que há uma preocupa- ção com a definição dos espaços de acordo com especificidades defi- nidas e segundo os diversos aspectos locais. Entretanto, ouvimos de um entrevistado que, por vezes, o ministério tem enviado “pacotes prontos”. Fica o alerta para que a atuação em um cenário no qual indi- cadores como violência, desordem, caos urbano e crise, estão mais presentes, não venha a contribuir com a estigmatização que esses lo-

69 _{Vale salientar a contradição representada na necessidade de se elaborar termos de coo-} peração entre setores que compõem um mesmo governo e que, na própria organização, deveriam estar integrados e em cooperação mútua para o alcance dos objetivos estabele- cidos pelo projeto político eleito.

cais já sofrem, ao serem considerados espaços onde tudo o que é ruim prolifera.

d. as dimensões política e ideológica são muito fortes e marcadas no nível nacional, no qual houve, e ainda, há muito cuidado em deixar cla- ra a opção política adotada para o Programa e a preocupação de inter- vir nas relações sociais, marcadas pela violência, para a ampliação do acesso aos direitos sociais. Ainda na questão política, vale ressaltar a força da figura do ministro Tarso Genro, na idealização e execução do Programa, percebida ao longo da pesquisa70_;

e. a dimensão teórica pareceu-nos bem considerada no processo de construção do Programa que, apesar de ter sido rápido, partiu de um grupo de estudos e de muitas reuniões com diversas instâncias, com a participação de estudiosos e pesquisadores da área da segurança pú- blica, além de entidades representativas da sociedade civil e de diver- sas instâncias do Governo Federal.

Analisando a história do Pronasci encontramos o cuidado em se privilegiar os diversos aspectos que devem compor um programa com essas características, na fase de sua elaboração. O pouco que o Programa avançou na fase de implantação, nos revela que esse cuidado, de certa forma, parece ter se perdido. Deixou-nos a impressão que seus idealizadores acreditaram que, seguindo etapas e garantido um bom processo de construção, por ser um Programa bem estruturado, sua implantação e implementação automaticamente seguiriam a ordem das coisas – e não é o que se constata.

Considerando que as ações integradas são formas participativas que requerem novo perfil de liderança, pois implicam novas formas de olhar e pensar as relações estabelecidas, podemos perceber que isso demonstra ser um dos maiores desafios a ser enfrentado pelo Pronasci. Reunir profissionais da segurança pública com os de outras áreas sociais, como o esporte e o lazer, já implica a superação do paradigma de poder policial, muito forte na segurança pública até então. Fazer isso

70

Resta saber se com o afastamento desse, para concorrer ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em um período no qual o Pronasci ainda está em fase de estruturação, as novas forças que passam a compor o Ministério manterão a estrutura, as diretrizes e os recursos previstos, uma vez que não houve tempo para uma consolidação das mesmas.

em composição com as três esferas de governo (municipal, estadual e federal) e a sociedade civil torna a equação muito mais complexa. Percebemos que essa preocupação sempre esteve presente na construção do Pronasci. Resta saber se os envolvidos incorporarão o desafio de participar de mudanças na cultura política local, (re)ver e (re)ler a realidade, tornarem-se mobilizadores de ações, sensíveis às possibilidades e aos limites vividos na sua concretização, o que demanda aumento de compreensão, valorização e respeito ao todo, ao contexto e às relações de complementaridade e interdependência entre as partes envolvidas no trato dos problemas (sociais e de gestão). Esta afirmação está embasada na constatação de que a construção da proposta de ação com perfil intersetorial teve pouca participação dos sujeitos diretamente envolvidos com a temática da segurança pública e, como afirma Lefebvre (1975) uma proposta que fale em unificação deveria provir dos próprios elementos que a compõem.

Temos consciência de que há necessidade de continuidade de estudos que possam contribuir com a construção e implementação de políticas públicas intersetoriais. No entanto, podemos afirmar que, se enfrentadas as questões mais complexas de definição de ações e adoção de medidas estruturais, técnicas, financeiras e legais adequadas, ainda assim o sucesso de uma ação integrada depende de:

a. critérios de acesso planejados coletivamente, integrando e intersetorializando ações;

b. existência de uma porta única de entrada das demandas, evitando-se privilégios;

c. socialização das informações importantes para a ação realizada, entre todos os envolvidos,

d. estrutura que permita a percepção, por todos, dos problemas e das oportunidades vividos;

e. produção de uma estrutura de sentidos e propósitos que dão identidade e valor às ações realizadas;

f. novo olhar, com consciência ética dos diversos envolvidos;

g. clareza e coerência dos fins e meios da implantação da política, de seus pressupostos, diretrizes e formas de gestão das ações realizadas.

h. processos contínuos de avaliação.

Ao assumir o desafio da intersetorialidade, é fácil imaginarmos a resposta necessária, mas muito difícil construí-la, já que o processo de construção de um Estado fragmentado teve um efeito perverso, indesejado e extremamente persistente. Nele cada área é proprietária de um conjunto de ações, de temas e procedimentos. De alguma maneira, essas estruturas tendem a se reproduzir e se apropriar desses territórios de conhecimento como se fossem seus. Mais do que trazer a proposta de ação intersetorial, como vem sendo feito em relação ao Pronasci, é preciso desenvolver um amplo processo de transformação política, ideológica e da prática em políticas públicas. Essa transformação só poderá acontecer quando o Estado, no seu sentido amplo, tiver construído elementos de superação da hegemonia que coloca as partes, paralelas umas as outras, como forma de ver e tratar o todo. Este desafio está muito além do alcance de ações intersetoriais pontuais, mas essas, por sua parte, estarão dando sua contribuição à construção da contra-hegemonia da totalidade se:

a) forem construídas com e a partir das demandas dos grupos, sujeitos e territórios envolvidos, atentas às necessidades e interesses destes;

b) buscarem aproximar interesses ações e movimentos, considerando a diversificação;

c) tiverem presente que não se trata de construir o novo, desconsiderando a história e o processo que permitiu chegar até ele;

d) superarem o caráter utilitarista, presente em muitas propostas ditas intersetoriais, cujos objetivos centrais são a redução do papel do governo, a redução de custos e a potencialização de ações, o que não contribui com a transformação que estamos defendendo;

e) tiverem a busca da totalidade como princípio central, o que demanda, muito mais a dimensão técnica e de gestão, atitudes e posturas coerentes com esse princípio.