Fracture Surface in FE-Simulations

Entre as críticas ao Bolsa Família, as mais freqüentes são as que tratam de sua gestão e da questão do direito ao benefício poder ou não ser condicionado.

O IBASE (2008) faz uma crítica à gestão. Sua avaliação considera que continua sendo um desafio para os gestores do programa a focalização como capacidade de incorporar os realmente pobres. Salienta também as dificuldades de obtenção de informações fidedignas da renda dos candidatos ao benefício, especialmente, quando se considera as fontes de renda do trabalho informal. (IBASE, 2008:15)

Para ZIMMERMANN (2006), ao contrário, os critérios de elegibilidade limitam programas como o Bolsa Família a um público muito restrito, fazendo “uma verdadeira seleção entre os mais pobres dentre os pobres”.

O problema de direitos é, no entanto, o foco da análise de ZIMMERMANN (2006). Ele afirma que “a maior debilidade do programa Bolsa Família ocorre pelo fato do Programa não ser baseado na concepção de direitos, pois o acesso ao Programa não é garantido de forma incondicional aos portadores de um direito”, e destaca:

“[...] a lógica do Programa está fundamentada no discurso humanitário da ajuda e da assistência ao invés do provimento de direitos. Na concepção dos direitos, o Bolsa Família deve garantir o acesso ao

Programa e ao direito humano à alimentação como um direito de todas as pessoas elegíveis, sendo necessária a possibilidade de provisão dos benefícios a todos aqueles que estão em estado de vulnerabilidade. Da mesma forma, não deve haver a provisão de um tempo máximo de acessibilidade ao Programa, ao contrário, o mesmo deve ser concebido para atender as pessoas enquanto houver um quadro de vulnerabilidade, se necessário, a vida toda.” (ZIMMERMANN, 2006)

Cabe aqui lembrar que a inclusão de beneficiários no Programa Bolsa Família é limitada à capacidade da dotação orçamentária, como estabelece a Lei 10.836/04.

O autor traz outros elementos ao debate. Um deles é o teto de pagamento do benefício, com “uma tendência de rebaixamento desse valor”. Ele considera que os valores do benefício não cobrem os custos monetários do direito humano a uma alimentação adequada, sugerindo que deveriam seguir a cesta básica nacional calculada pelo Dieese4. Assim, o programa “viola o direito humano à alimentação, uma vez que o mesmo é insuficiente para aliviar a fome de uma família brasileira”. (ZIMMERMANN, 2006)

O outro elemento exposto por ZIMMERMANN (2006) é o pré-requisito de tempo mínimo de residência fixa no município, o que visaria à redução da migração entre localidades em busca do benefício, mas que é de difícil cumprimento pelas famílias.

Além das discussões acerca da imposição ou não das condicionalidades, acerca de direitos e acerca da gestão e integração de políticas públicas, pode-se questionar os programas de renda mínima desde seus princípios mais fundamentais.

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O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) realiza mensalmente a Pesquisa Nacional da Cesta Básica. Os dados podem ser acessados no site da instituição (www.dieese.org.br).

Analisando a obra de Amartya Sen, KERSTENETZKY (2000) identifica que “[...] Sen nos propõe uma visão dos propósitos humanos que não se detenha ao espaço do ‘ter’, abrangendo o ‘fazer’ (doings) e o ‘ser’ (beings) – algo que [...] corresponde à idéia de ‘funcionamentos’ (functionings).” (KERSTENETZKY, 2000)

Considerando-se que, para Sen, a pobreza não pode ser medida apenas pela capacidade de um indivíduo de ter, mas também por sua capacidade de fazer e de ser, um programa que se propõe a combater a pobreza e seu ciclo através das gerações não deveria basear seu processo de inclusão de beneficiários apenas na renda per capita. Por outro lado, se não oferece aos adultos possibilidades efetivas de apropriação de capacidades de fazer, também não está atacando uma das caracterizações básicas da situação de pobreza.

Estudando Georg Simmel5, IVO (2008) analisa proposições teóricas do autor que estabelecem interessantes pontos para a discussão dos programas de renda mínima atuais. A autora parte das “relações intersubjetivas da obrigação da dádiva”, de onde Simmel elabora proposições teóricas que consideram as relações entre a ética, a moral e a sociedade na construção da dádiva e da caridade; as relações entre o indivíduo pobre e as coletividades; e as relações entre noções abstratas de pobreza com a assistência e as formas da assistência adotadas pelas instituições. (IVO, 2008)

Simmel não se centrou em estudar a experiência da pobreza, mas “uma das dimensões essenciais da situação dos pobres que decorrem da situação de assistência”. (IVO, 2008) Ele acreditava que a sociedade preexiste aos indivíduos e os socializa, que há uma articulação fecunda entre o particular e o geral com base na posição de dependência dos pobres frente à coletividade.

Sobre a dádiva, o ato de dar e receber, IVO (2008) afirma:

“A obrigação de dar não deriva de um direito do outro, mas de uma imposição moral daquele que dá, determinada pela sua própria moralidade e responsabilidade. Só no campo do direito é que ela se volta para ‘o outro’. Esse dualismo, que governa o desenvolvimento das ações morais, se expressa empiricamente nas diversas concepções de assistência aos pobres nas instituições da sociedade moderna: na forma como as coletividades (Estado, sindicatos, família, etc.) se dedicam aos pobres. Para Simmel, no entanto, no âmbito da ‘obrigação’ da dádiva, o pobre desaparece como fim da ação.” (IVO, 2008)

Simmel dizia que o objetivo da assistência é evitar manifestações extremas de diferenciação social para que a estrutura se mantenha nessa diferenciação. “Se a assistência se fundasse sobre os interesses do pobre, em princípio, não haveria nenhum limite possível quanto à transmissão, o que conduziria à igualdade de todos.” (IVO, 2008) Para ele, as dimensões éticas e sociológicas da moral e da estrutura social são “implícitas na natureza da ação do Estado e do direito do assistido, nas sociedades modernas.” (IVO, 2008)

O pensador fala ainda do papel e dos limites da ação das municipalidades. Para ele, a assistência aos pobres se “torna obrigação abstrata do Estado”, na qual a municipalidade é apenas o ponto onde se opera a transferência da assistência. Essa afirmação é resultado da idéia de que “a prática da dádiva torna-se mais difícil quando a distância social se restringe (no âmbito público)”. (IVO, 2008)

Outro ponto importante pensado por Simmel é o do limite mínimo da ação pública de assistência, que carrega um “pressuposto relativo à dádiva: cada um quer dar o mínimo possível”.

IVO (2008) conclui:

“A abordagem que ele faz da assistência aos pobres, em Les Pauvres, ultrapassa, portanto, a percepção das instituições da assistência como entidades exclusivamente objetivadas da ordem social – na forma de programas sociais –, impostas de fora aos indivíduos, mas implica uma experiência intersubjetiva do significado da dádiva (a caridade) e das funções do Estado em relação à pobreza e às instituições modernas.” (IVO, 2008)

IVO (2008) ainda avalia três classificações de discussões acerca dos programas de renda mínima. A primeira, a da “perspectiva do contrato”, considera que o benefício oferecido incondicionalmente é “um direito sem dever”. A segunda, a do “paradigma do direito”, integra-se na defesa dos direitos democráticos. A terceira, a do “paradigma da dádiva”, concorda com Simmel, reafirmando a incondicionalidade como princípio para a garantia de igual dignidade a todos.

Contextualizada a discussão deste estudo, apresentam-se no próximo capítulo a metodologia, o campo, a amostra e as dimensões analíticas desta pesquisa.

4 Metodologia

O principal objetivo desta dissertação é compreender por que algumas famílias incluídas no Programa Bolsa Família não cumprem as condicionalidades. Para alcançá- lo, pretende-se analisar a ideologia, a ação, a conduta dos titulares legais do benefício.

Nessa meta, a principal base de dados, oriunda de uma técnica qualitativa, constitui-se de entrevistas semi-estruturadas, realizadas com os titulares, abordados aleatoriamente em visitas a todos os centros regionais de assistência social da Prefeitura de Porto Alegre.

“[...] a escolha das entrevistas passa pela noção de que há uma singular importância da linguagem como um dos meios práticos através do qual se torna possível a análise de determinados processos.” (RANINCHESKI, 1998:50)

As dualidades entre consenso e coerção, entre o sentido imaginado da ação e seu fim, entre desejo e decisão podem ser encontradas na análise da relação entre indivíduo e condicionalidade? O trabalho aqui é identificar esses conflitos, carregados de intencionalidade ou não, no conteúdo de suas falas.

Realizadas essas entrevistas semi-estruturadas, passou-se a sua análise de conteúdo, etapa em que o trabalho se concentrou nas falas relativamente espontâneas dos entrevistados acerca do que viveram, sentiram e pensam sobre o Programa Bolsa Família. Considerando-se a subjetividade presente em textos desse tipo, procurou-se

não deixar “escapar o latente, o original, o estrutural, o contextual”. (BARDIN, 2008:91)

Para isso, foi construída uma análise temática – os textos foram divididos em temas principais – e seqüencial – os textos foram divididos em seqüências organizadas por critérios semânticos e estilísticos.

É importante salientar que, quando se estabeleceu que as entrevistas seriam principal fonte, partiu-se do “princípio de que o que se tem é uma técnica, uma maneira especial de coletar informações e jamais uma especialização. Não se tem, nessa medida, uma teoria, mas um instrumento a mais para compreender as inúmeras facetas do processo”. (RANINCHESKI, 1998:55)

O estudo utiliza ainda dados do CadÚnico, consultado pela internet através site do MDS, e do Cadastro Básico Social do Governo, disponibilizado pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) da Prefeitura de Porto Alegre. No entanto, esses dados são absolutamente secundários.

Neste capítulo, são descritos o campo onde essas entrevistas foram realizadas, a amostra e sua definição e as dimensões analíticas teóricas que auxiliaram a elaborar o questionário das entrevistas e auxiliarão na realização da análise dos conteúdos dos textos.