Forward Problem

(UNESCO, 2011; 2013), embora cada país seu modelo de funcionamento da radiodifusão pública55_{, existem princípios comuns, essenciais do rádio e da televisão de serviço público: a}

universalidade, a independência editorial e financeira, a diversidade e a imparcialidade da programação, a autonomia dos órgãos de governança, a pluralidade, o claro mandato de serviço público com base em documentos legais e a transparência e o fortalecimento dos instrumentos necessários à prestação de contas junto ao público e aos órgãos reguladores independentes.

55 _{Pode-se considerar que radiodifusão pública integra um escopo maior conceitual: o de comunicação pública,} um “processo comunicativo que se instaura entre Estado, o governo e a sociedade com o objetivo de informar para a construção a cidadania” (BRANDÃO in DUARTE, 2009, p. 9). Suas bases estão calcadas na democratização do acesso à informação, no pluralismo, na diversidade, na liberdade de imprensa, expressão e de circulação de ideias e pensamentos e no exercício da cidadania. Para Duarte (2009, p. 50), a comunicação pública privilegia o interesse público, o cidadão e enxerga a comunicação como processo além da transmissão de informação. “Deve incluir a possibilidade de o cidadão ter pleno conhecimento da informação que lhe diz respeito, inclusive aquela que não busca, por não saber que existe, a possibilidade de expressar suas posições com a certeza de que será ouvido com interesse e a perspectiva de participar ativamente, de obter orientação e diálogo. Na prática isso inclui o estímulo a ser protagonista naquilo que lhe diz respeito, ter conhecimento de seus direitos, a orientação e o atendimento adequado, passando pelo direito a saber como são gastos os recursos públicos, o motivo e o voto de um parlamentar, até a possibilidade de ter participação efetiva nas decisões sobre aquilo que é de interesse público. A viabilização a comunicação exige informação, mas também credibilidade dos interlocutores, meios e instrumentos adequados, valorização do conhecimento dos sujeitos, facilidade de acesso e uma pedagogia voltada para quem possui mais dificuldades” (DUARTE, 2009, p. 64). Por fim, a Associação de Comunicação Pública (criada em 1989, na Europa), estabelece alguns princípios de ação para a comunicação pública: estar a serviço do interesse público; considerar seus destinatários receptores ativos; prestar contas aos cidadãos; difundir amplamente as decisões públicas; priorizar o diálogo, o debate e a igualdade.

Na análise de Fidalgo (2014), a universalidade, a diversidade, o financiamento público e a independência são características inerentes ao Serviço Público de Televisão (SPT)56

original europeu – baseado principalmente nos padrões e modelos da British Broadcasting Corporation (BBC), emissora pública de rádio e televisão fundada na década de 1920 no Reino Unido. O autor conceitua cada um desses princípios (2014, p.2):

1) Universalidade: fazer chegar o serviço a todos os cidadãos do país, em igualdade de condições de acesso

2) Diversidade: programação variada, que informa, forma e entrete

3) Financiamento público: recursos oriundos por taxas pagas pela população ou mediante orçamento do Estado

4) Independência: liberdade editorial, perante governos e/ou interesses particulares A missão desses veículos seria a de informar, educar e divertir, mas não nos moldes dos meios privados. O cidadão precisa ter acesso a diversos temas e ganhar novos conhecimentos por meio de uma programação interessante e atraente, que siga tais princípios e transmita informações imparciais, esclarecedoras e de interesse geral. O rádio e a televisão públicos devem permitir que o cidadão seja um ator social de pleno direito, que participa da vida social à qual pertence, contribuindo para sua organização. Eles devem ser independentes de pressões partidárias e estatais, precisam dispor de recursos financeiros garantidos e têm de se adaptar aos avanços tecnológicos; não são comerciais e nem estatais e fomentam o acesso e a participação dos cidadãos na vida pública, haja vista que são ferramentas para a informação, a educação e o desenvolvimento cultural, acessíveis a todos, se dirigindo também a todos (UNESCO, 2001). Dessa forma, o serviço de radiodifusão público é crucial para a democracia, uma vez que por sua essência oferece mecanismos para participação dos cidadãos na vida pública, no debate de ideias.

No caso brasileiro, Zuculoto (2012) defende que é a programação das emissoras públicas que traça sua missão “educativa, cultural e de atendimento ao interesse público” e que oferece “a possibilidade maior de colocar em prática a função decorrente das suas naturezas de rádios não comerciais” (p. 225). Isso porque o leque que engloba as rádios públicas no Brasil, além de amplo, é complexo e não possui parâmetros bem delimitados.

Somente pela atual Constituição (Brasil, 1988) o Brasil estabeleceu três sistemas para sua radiodifusão, além do comercial hegemônico no país, também o estatal e o

56 _{O autor também inclui na análise o serviço de rádio, considerando o Serviço Público de Radiodifusão como o} “Public Service Broadcasting”.

público. Até hoje estes sistemas não estão regulamentados, a legislação para o setor ainda é de 1962. E a partir da década de 90 é que estas estações passaram a se apresentar como rádios e a efetivamente buscarem, pela programação, definir um perfil público (ZUCULOTO, 2012, p. 226-227)

Para a autora, mesmo que existam outros critérios para que um veículo seja considerado como público – por exemplo, financiamento e gestão democráticos, independentes e autônomos – o modelo que se desenvolveu no Brasil teve como base os conteúdos das emissoras, voltados à cultura e à educação, mesclando “programas musicais, artísticos-culturais, educativos não formais e formais” (ZUCULOTO, 2012, p. 229).

Dessa forma, Zuculoto (2012) considera como públicas as emissoras estatais, universitárias, culturais-educativas vinculadas a fundações públicas ou privadas, que têm como necessidade principal promoverem a integração entre conteúdos e o público, via programas voltados ao interesse público e à cidadania, além de buscarem a diversidade de temas, gêneros, formatos e independência editorial. “As programações destas emissoras precisam realmente traduzir as necessidades da população e estimular o exercício cidadão do seu público” (ZUCULOTO, 2012, p. 234). Entretanto, a pesquisadora reconhece que o rádio público no Brasil ainda está em construção.

Apesar da importância da sua história, feita de permanências como também de descontinuidades, e de se proclamarem emissoras públicas, as estações estatais, culturais, educativas e universitárias continuam em busca de um modelo próprio e ainda não atendem totalmente aos requisitos maiores do rádio público: financiamento, gestão e programação democráticas, independentes e autônomas. E embora venham conceituando que transmitem um modelo público por meio de suas programações, nem mesmo pelas produções que veiculam de norte a sul do país estas emissoras podem ser classificadas totalmente como públicas. O rádio público no Brasil ainda é um modelo em construção (2012, p.12).

A Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub) traz uma carta de princípios57

com as missões institucionais das emissoras filiadas. Entre eles, estão a difusão da cultura, educação, cidadania, entretenimento e informação de qualidade; a prestação de serviços; o respeito à diversidade regional; o objetivo de ser um contraponto à massificação cultural característica das rádios comerciais, contribuir para a formação crítica do cidadão e desenvolver valores como democracia, ética, pacifismo, solidariedade, justiça social e criatividade; o estímulo ao debate; a abertura de espaço para temas que envolvem as minorias; o estímulo à curiosidade científica; o auxílio na formação de novas plateias e novos hábitos culturais; e a democratização da informação, garantindo a pluralidade e o contraditório.