A experiência educacional desenvolvida pelo SENAI, desde sua criação em 22 de janeiro de 1942 pelo Decreto-Lei 4.048 do então presidente Getúlio Vargas, visava atender à necessidade de formação de mão-de-obra para o trabalho industrial. Ao final da década de 1950, quando o presidente Juscelino Kubitschek acelerou o processo de industrialização, o SENAI já estava presente em quase todo o território nacional.
Uma de suas características era a atuação em nível nacional com uma estrutura federativa, composta por órgãos de administração com âmbito nacional e regional. A organização e direção da entidade, em nível nacional, cabem à Confederação Nacional da Indústria (CNI); em cada Estado, à respectiva Federação das Indústrias.
O Departamento Nacional (DN) coordena a execução da política estabelecida pelos órgãos normativos e presta assistência técnica aos Departamentos Regionais (DRs). A cada DR compete à tomada de decisões relativas à atuação do SENAI no respectivo Estado (GONÇALVES, 1990). A estrutura organizacional ora apresentada foi regulamentada pela Instrução de Serviço (IS) nº. 12 de 19 de maio de 1944, que dividia o SENAI em 10 (dez) Regiões Administrativas, a saber:
Quadro 2 – Relação das Regiões Administrativas do SENAI em 1944
NÚMERO DA REGIÃO ESTADOS QUE FAZEM PARTE
1ª Região Delegacia Regional do Ceará, compreendendo os Estados do Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande o Norte.
2ª Região Departamento Regional de Pernambuco, compreendendo os Estados da Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Território de Fernando de Noronha.
3ª Região Delegacia Regional da Bahia, compreendendo os Estados de Bahia e Sergipe.
4ª Região Departamento Regional do Rio de Janeiro, compreendendo os Estados do Espírito Santos e Rio de Janeiro, e o Distrito Federal. 5ª Região Departamento Regional de Minas Gerais, compreendendo o Estado
de Minas Gerais.
6ª Região Departamento Regional de São Paulo, compreendendo o Estado de São Paulo.
7ª Região Departamento Regional do Paraná e Santa Catarina, compreendendo os Estados do Paraná e Santa Catarina, e o então Território de Iguaçu, depois extinto.
8ª Região Departamento Regional do Rio Grande do Sul, compreendendo o Estado do Rio Grande do Sul.
9ª Região Departamento Regional do Pará, compreendendo os Estados do Pará e Amazonas, e os Territórios do Acre, Amapá e Rio Branco, este com o nome de Roraima desde 1962.
10ª Região Departamento Regional de Mato Grosso, compreendendo os Estados de Mato Grosso, Goiás e o Territórios de Ponta Porá e Guaporé, o primeiro extinto, o segundo transformado em Território de Rondônia desde 1956, Estado de Rondônia em 1980.
Fonte: Instrução de Serviço do SENAI nº 12 de 1944
Pela leitura do quadro acima, identificamos que as regiões administrativas eram formadas por Departamentos e Delegacias Regionais. Segundo Lopes (1992), a 9ª e 10ª regiões não tiveram a instalação nos Estados do Pará e Mato Grosso, sendo a primeira administrada pela Delegacia Regional do Ceará e a segunda, pelo Departamento Regional de São Paulo.
Com essa limitação, os Departamentos e Delegacias Regionais ficaram restritos a oito Regiões Administrativas em todo o país, até o momento em que começaram as instalações dos novos Departamentos Regionais, resultado da criação das Federações das Indústrias de cada Estado, o que aconteceu com frequência, da metade da década de 1940 até meados da década de 1950.
Como está destacado no quadro ora analisado, verificamos que em 1944, o SENAI da Paraíba (SENAI/PB) era subordinado ao Departamento Regional de Pernambuco (SENAI/PE), uma vez que a Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEP) foi instalada em 17 de julho de 1949 e somente se filiou à Confederação Nacional da Indústria (CNI) em 28 de novembro de 1951.
O SENAI/PB foi criado oficialmente em 1949, e a Delegacia Regional da Paraíba com sede em Campina Grande foi regulamentada pela Resolução nº 27 da CNI, em 10 de novembro de 1949 e gerida pela FIEP. Sua institucionalização somente aconteceu em 28 de dezembro de 1952, durante a gestão do seu segundo presidente, Milton Cabral (Cf. INFORMATIVO FIEP, 2009).
Somente a partir de 1953, o Departamento Regional da Paraíba passou a ter existência própria, tendo como primeiro Diretor, o professor Amaro Salvatore Simoni. Como marco oficial do início de suas atividades na Paraíba, o SENAI/PB, situado em Campina Grande, abriu um processo seletivo para preenchimento de vagas nos cursos de aprendizagem industrial que começava a funcionar. No entanto, é importante salientar que, desde 1944 o SENAI/PE, em parceria com a Companhia de Tecidos Rio Tinto (CTRT) já oferecia cursos na Paraíba, em uma Escola de Aprendizagem de Rio Tinto, Distrito de Mamanguape.
Em 07 de dezembro de 1952, foi publicado no Jornal de Campina Grande, edital datado de 17 de novembro de 1952 e assinado por Amaro Salvatore Simoni – Diretor da Escola do SENAI de Campina Grande, a manchete : Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI e informava que se achavam abertas as inscrições para a matrícula de candidatos que tivessem interesse nos cursos do SENAI até o dia 10 de dezembro de 1952.
Seguindo o previsto no Decreto-Lei 4.481 de 16 de julho de 1942, no referido edital, havia preferência para admissão às vagas de aprendizes do SENAI: em primeiro lugar, aos filhos e irmãos de operários. Uma das condições para o candidato efetuar matrícula era ser apresentado por um industrial do local da residência do menor, e o compromisso dele de empregá-lo em seu estabelecimento industrial, após a conclusão do curso. O candidato deveria ter idade entre doze anos e seis meses e quatorze anos. Podemos constatar na análise do documento ora levantado no Arquivo Público Municipal de Campina Grande que ele traduz a materialização de um momento histórico na implantação do SENAI/PB, tendo como sede a cidade Campina Grande (cf. anexo 24).
Nesse sentido, os escritos de Lopes (1992, p. 220) destacam algumas observações que justificam os motivos que levaram Campina Grande a ser a sede do SENAI/PB.
A administração do SENAI nacional realizou estudo em 1944 para a escolha dos locais onde deveriam ser construídas e equipadas as Escolas de Aprendizagem no País. Em cidades mais desenvolvidas deveriam ser construídas várias escolas de acordo com o tamanho dos seus parques industriais. Nas demais cidades, principalmente no nordeste, se as cidades fossem localizadas no interior dos Estados evoluídos, a ideia inicial era construir escolas com internatos. Os referidos internatos poderiam
proporcionar o ensino profissional a aprendizes de indústrias localizadas em cidades mais distantes que não tinham Escolas de Aprendizagem instaladas.
A Escola de Aprendizagem de Campina Grande funcionou também como internato, da criação até a sua extinção em junho de 1962.
O programa de expansão das Escolas de Aprendizagem do SENAI, e a implantação em algumas cidades e outras não, deixava muitas dúvidas que suscitavam esclarecimentos. Uma das questões era o fato de as capitais: Cuiabá/MT, Florianópolis/SC e João Pessoa/PB, terem ficado de fora, inicialmente, da construção e montagem de Escolas de Aprendizagem em 1944. A justificativa de se implantar primeiro as Escolas nas cidades de Blumenau, Joinville, Siderópolis e Tubarão em Santa Catarina, Campo Grande em Mato Grosso, e Campina Grande na Paraíba, foi pelo fato de as Capitais preteridas serem, sobretudo, cidades administrativas com pequena atividade industrial, perdendo sob esse aspecto para as cidades interioranas escolhidas.
Figura 2 – SENAI/PB – Escola de Aprendizagem de Campina Grande (1952)
Fonte: Arquivo da FIEP
A escola de Aprendizagem de Campina Grande, retratada pela imagem, foi inaugurada em 22 de dezembro de 1952; com a presença do industrial Euvaldo Lodi, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do governador do Estado da Paraíba, José Américo de Almeida (Cf. INFORMATIVO FIEP, 2009). Dessa forma, apresentamos o caminhar histórico do SENAI/PB e compreendemos o motivo de a cidade de Campina Grande ter sido escolhida para instalação de sua sede. Uma vez apresentado esse histórico, no próximo item, abordamos o funcionamento das escolas de aprendizagem do SENAI.