Conforme a leitura de Lobo (2008), a necessidade urgente de estabelecer controle sobre a população pobre, que, pelo elevado contingente, redundou num gradativo problema social, expandiu a representação da misericórdia, que se espelhava na sua matriz, considerada a mais importante delas fundada em Lisboa em 1498. A irmandade de Nossa Senhora, Mãe de Deus, Virgem Maria da Misericórdia, conhecida como Santa Casa de Misericórdia. A exemplo desta, várias localidades da Colônia instituíram suas santas casas de misericórdia que, inicialmente, surgiram para assistir os marinheiros doentes, os náufragos e os atingidos pela pirataria. Depois, passaram a assumir outras funções, como manter hospitais que atendiam doentes terminais, arrecadar donativos para os pobres, enterrar mortos nas igrejas, alimentar presos, amparar órfãs e recolher as crianças depositadas nas rodas dos expostos18.
“Coube à cidade de Santos, na capitania de São Vicente, a primeira misericórdia do Brasil em 1543, seguindo-se várias outras – Vitória em 1551, Olinda e Ilhéus em 1560 E, no final do mesmo século, São Paulo e Porto Seguro.” (LOBO, 2008, p. 280).
O historiador Sebastião Rogério Ponte (1993), ao analisar a remodelação urbana e o disciplinamento social ocorridos em Fortaleza, entre o final do século XIX e as primeiras décadas do século XX, aponta a construção da Santa Casa de Misericórdia. Sua instalação nasceu motivada pelas doenças que a seca de 1845 deixou. Embora parcialmente construída em 1857, só foi inaugurada em 1861, no
18Sistema de inserção de crianças às instituições de atendimento por meio de um artefato de madeira giratório e fixado em parede exterior da entidade com um dos lados vazados, que permitia o anonimato do responsável pelo “depósito” do infante e favorecia, concomitantemente, a sujeição da criança ao anonimato da tutela institucional. (OSTERNE, 1992, p. 3).
mesmo local onde funciona até hoje, entre a antiga cadeia pública e o Passeio Público. Foi o único hospital público da Capital até o começo dos anos 1930 a cuidar da população pobre não acometida por moléstia contagiosa.
Entre os pobres, destacam-se os órfãos, por isso foi necessário criar uma caridade específica para esse público – as rodas dos expostos. Embora já se evidenciasse por volta do ano de 1850 uma preocupação com as epidemias e outras doenças que afetavam a população e a mortalidade infantil que acometia as crianças que ocupavam os espaços das casas onde existiam as rodas dos expostos, o século XIX pouco diferenciou o tratamento dispensado às crianças ao dos destinado aos adultos das camadas pobre do País. Apesar da existência da roda dos expostos, não se pode dizer que foi oferecido à criança pobre algum privilégio, alguma prática especial.
As pesquisas históricas empreendidas por autores que se dedicaram à história social da criança no Brasil – Freitas (1997); Leite (2001); Lobo (2008); Osterne (1992) – apontam que a primeira casa da roda dos expostos tem a sua invenção registrada no século XII na Europa medieval, precisamente na Itália, com as confrarias de caridade sob a administração das obras de misericórdias, cuja primeira providência era salvar a alma infantil por meio do batismo.
A temática da infância abandonada, como se vê, é antiga e, segundo as fontes apontadas, não constituiu um problema no período inicial de sua aparição. Entre os que dependiam da caridade estavam as famílias e as mulheres que não tinham meios para cuidar dos seus filhos. A maior incidência do abandono das crianças, entretanto, decorria dos frutos de uma relação ilícita, considerada pela Igreja como pecado. Na maioria dos casos, essas crianças eram acolhidas por camponeses, para posteriormente serem aproveitadas como soldados do feudo ou para os serviços do mosteiro. Situação semelhante sucedeu nas fazendas coloniais brasileiras:
O bastardo, fruto da exploração sexual da mulher índia ou negra pelo senhor português, quando abandonado, ou era escravizado ou absorvido como agregado a serviço da defesa paramilitar das propriedades, como capitão-do-mato, ou em outras tarefas para as quais os escravos não eram indicados. (LOBO, 2008, p. 290).
O abandono de infantes na sociedade rural era, pelo visto, contornado, também, na Colônia brasileira. No meio urbano, a situação dos expostos só passou a ser um problema quando as criancinhas, muitas vezes, eram colocadas em via
pública e tinham os seus corpos mutilados por animais que transitavam no local e o que se lamentava não era a crueldade do acontecimento, mas o desaparecimento de uma alma pagã.
O dispositivo da “roda”, que a rigor deveria acolher as crianças oriundas da pobreza, também recebia infantes de famílias mais abastadas. Como nesse período a necessidade de população era evidente, os casais, inclusive os mais humildes, encaravam a prole mais como benesse do que sobrecarga, o que indica serem algumas crianças rejeitadas resultado de relacionamentos amorosos não permitidos, envolvendo, normalmente, damas de condição social elevada cuja honra precisava ser preservada.
Por volta do Segundo Reinado, 1869, os filhos das escravas também eram expostos na “roda” por ordem de seus senhores que alugavam as mães como amas de leite e aumentavam os próprios rendimentos por meio delas.
Os casos de abandono, porém, por condição de subsistência precária dos pais, eram verdadeiros, principalmente os filhos de mulheres negras cujos companheiros saíam à procura de ocupações mais rentáveis e não voltavam mais.
Como informa Leite, (2001), durante o século XVIII, três casas de rodas de expostos foram implantadas no Brasil. A primeira em Salvador, junto à Casa de Misericórdia, a segunda no Rio de Janeiro e a última no Recife. Ressalta a autora que, desde 1550, já existiam crianças abandonadas no Brasil-Colônia, sendo estas denominadas pelas autoridades, inclusive juízes, como desvalidas, sem valor, portanto, visualizadas como “perigosas”, no sentido de constituírem ameaça à sociedade.
Além das três primeiras rodas de expostos, outras surgiram ao longo do Território brasileiro desde o período do Brasil-Colônia até o Império, porém nenhuma foi implantada no Ceará.
Em quase todas as cidades brasileiras, o Poder Público não assumia a responsabilidade por essas casas, destinando tal serviço às misericórdias, com a insuficiência de repasse de verbas oficiais, tendo a entidade de suprir as despesas necessárias a esse tipo de serviço, com doações de pessoas físicas em muitas localidades. Esse fato denota que o descaso do Poder Público em relação à infância pobre e abandonada remonta aos séculos precedentes.
Após a Independência, 1822, o número de casas de rodas proliferou consideravelmente, elevando o índice de mortalidade infantil nesses
estabelecimentos, em face das precárias condições higiênicas e cuidados inadequados para com as crianças. Em 1828, as câmaras aprovaram a Lei dos Municípios, que transferia a responsabilidade financeira do fisco municipal para a Assembleia Legislativa Provincial, à qual caberia, desde então, auxiliar o trabalho realizado pela misericórdia. Dessa forma, acontecia o atrelamento oficial da roda dos expostos à misericórdia, na medida em que submetia a entidade a prestar serviço ao Estado.
Apenas em meados do século XIX a Europa liberal começou uma campanha para abolir as rodas dos expostos, movimento seguido também no Brasil. A iniciativa de extinção das rodas partiu dos médicos, em função do alto índice de mortalidade infantil existente nesses estabelecimentos. Eram vidas úteis para o Estado que estavam sendo perdidas. No mesmo período, a temática da melhoria da raça humana baseada nas teorias evolucionistas pelos eugenistas estava na moda e o fato teve importante influência no desaparecimento desse dispositivo de controle da caridade, tanto no Continente Europeu como no Brasil.
Naquela época, o saber que a Medicina social difundia dizia respeito a um saber sobre os fatores de risco que ameaçavam a população, a partir dos números enunciados pela estatística, baseado no alto percentual de mortalidade infantil provocado por epidemias disseminadas dentro das casas que abrigavam as rodas dos expostos. O saber médico sobre o corpo individual da criança enjeitada se estendia ao corpo coletivo da população, que passava a ser passível de risco de contaminação. Este foi o real motivo de extinção da roda dos expostos. Esse fato pode ser interpretado como uma estratégia biopolítica de governamento da vida objetivada por saberes médicos que legitimam a intervenção jurídica.
Desde então, transmuta-se o caráter caritativo da assistência para a fase filantrópica, associando-se o público ao privado.