A ação social da Igreja conforme já apresentado é uma ampla e complexa rede de serviços que objetivam a garantia da vida para os indivíduos e famílias que vivem situações de necessidades extremas, conjunturais e estruturais.
Serviços que assumem características específicas e vinculados a determinados contextos históricos e eclesiais, que se originam, crescem, enfraquecem, desaparecem e reaparecem de forma a revelar movimentos contínuos e descontínuos, que atualizam e revigoram a ação pastoral da Igreja em sua missão junto às questões sociais. Considera- se como serviços sociais “as atividades continuadas que visem às melhorias de vida da população e cujas ações estejam voltadas para as necessidades básicas da população”, conforme Boschetti (2003:82).
Ao revelar estas inúmeras ações sociais desenvolvidas pela Igreja Católica por meio das paróquias na Região Episcopal Ipiranga, conforme pesquisa realizada em 2001 pelo Seminário da Caridade conclui-se que a ação social católica está presente nas dimensões da assistência social, da promoção humana e da emancipação social. Ater-se apenas ao gráfico 5 sobre o número de atendimentos e as ações que são desenvolvidas nos leva a cometer o equívoco de que esta ação social encontra-se apenas na antiga e conhecida prática assistencial, ou assistencialista, da Igreja Católica.
Para dar visibilidade a ampla, diversa e complexa ação social da Igreja é necessário organizar estas ações pelas dimensões sócio-pastoral, depois por área de atendimento que perpassará não somente à assistência social e, por fim, detalhar os dados a partir da realidade dos quatro setores de pastoral da região destacando alguns serviços que revelam a atuação da Igreja no campo jurídico-político.
Dimensão da assistência social
A dimensão da assistência social revela com maior visibilidade a face da caridade cristã por ser uma prática mais popularizada, principalmente por seu histórico cultural na sociedade brasileira. Os relatos das primeiras comunidades cristãs revelam
111 que esta dimensão sempre esteve presente nas relações cristãs, pois as comunidades partilhavam os seus bens para que todos pudessem usufruir de uma condição mínima de vida. Já no período Brasil colônia esta prática se efetiva por meio da ação social das poucas paróquias existentes e por meio das ordens terceiras, casas de misericórdia e por congregações religiosas.
Esta prática é atualizada pelos inúmeros serviços que foram criados e recriados na dinâmica sócio-pastoral destes últimos 80 anos. Conforme os dados do Seminário da Caridade considera-se as seguintes ações sociais na dimensão da assistência social:
Fornecimento de óculos e próteses; Fornecimento de medicamentos;
Atendimento às pessoas em situação de rua; Brigada de atendimento emergencial; Bazar de roupas e utensílios;
Distribuição do Sopão;
Plantão diário na Pastoral Social.
Estes serviços na dimensão da assistência social são realizados em sua maioria pela Pastoral denominada como Social ou da Caridade. O atendimento à população é praticamente diário, predominantemente realizado por voluntários e os bens materiais são provenientes de doações da própria comunidade.
Algumas pastorais paroquiais já perceberam as deficiências deste serviço como a ausência de mínimo de organização do trabalho, a formação dos agentes numa perspectiva emancipatória do usuário atendido, a complementação deste serviço com outros serviços da Igreja ou do poder público, o cadastramento dos usuários e a visita social. Quando a pastoral chega neste estágio de avaliar o trabalho e sua deficiência, inicia-se uma proximidade com profissionais do Serviço Social e de outras áreas no sentido de contribuir para que a caridade praticada por esta ação, não seja restrita a uma prática puramente assistencialista.
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Dimensão da promoção humana
A dimensão da promoção humana foi sendo efetivada nas ações eclesiais a partir do momento em que se percebe que para garantir melhores condições de vida da população era necessária uma série de outros serviços para que os indivíduos pudessem aos poucos alcançar suas respectivas autonomias e condições próprias para superar as deficiências de ordem pessoal, conjuntural ou estrutural.
O período da industrialização no Brasil a partir de 1930 é o momento oportuno para que esta dimensão se fortaleça, pois cada vez mais foi se exigindo um grande contingente de trabalhadores alfabetizados, preparados para o trabalho, que residissem em locais com condições mínimas de habitabilidade, entre outras condições. A partir dos anos 90 há uma crescente retomada desta dimensão por conta das novas exigências de mão de obra especializada com os novos campos da comunicação virtual e mecanização eletrônica. Nos trabalhos sociais criam-se alguns pensamentos populares para explicar determinadas situações; na dimensão da promoção humana a frase mais conhecida é de que a assistência social não deve “dar o peixe”, e sim “ensinar a pescar”.
Os serviços relacionados à dimensão da promoção humana são: Atendimento a alcoólatras; Atendimento a neuróticos; Atendimento psicológico; Atendimento odontológico; Atendimento médico; Atendimento à gestante; Pastoral da Criança; Creche;
Espaço Gente Jovem; Documentação (1ª e 2ª via); Formação profissional; Desenvolvimento esportivo;
Pastoral da Saúde (visita aos doentes); Pastoral da Saúde (preventiva);
113 Pastoral da Terceira Idade ou Grupo de Idosos;
Clube de Mães;
Alimentação alternativa; Alfabetização de adultos; Reforço escolar;
Pastoral do Menor;
Apoio aos egressos e encarcerados; Apoio as profissionais do sexo;
Atendimento a portadores de deficiência; Recuperação de dependentes químicos.
O Atendimento à gestante corresponde aos serviços desenvolvidos pela Pastoral da Criança. A Formação profissional é desenvolvida com o apoio de sindicatos e centrais sindicais como CUT e Força Sindical. A Pastoral da Saúde desenvolve duas frentes de trabalho, a principal corresponde à visita em residência ou hospital com a assistência aos doentes realizada por ministros extraordinários das comunidades. A segunda frente refere-se ao trabalho preventivo como formação, orientação e palestras realizadas por profissionais da área da saúde e da assistência nos encontros da pastoral da terceira idade. O serviço de recuperação aos dependentes químicos na região Ipiranga corresponde ao acolhimento e encaminhamento para as casas de recuperação terapêutica instaladas em zonas rurais da região metropolitana de São Paulo.
Dimensão da emancipação social
Da mesma forma que a dimensão da assistência social está marcada pela ação da Igreja desde o período colonial, a dimensão da promoção humana está presente na conjuntura da gênese e desenvolvimento do Serviço Social no Brasil. A dimensão da emancipação social está nesse encontro da Igreja e do Serviço Social com a metodologia marxista durante os anos 60 que desencadeia no campo eclesial a Teologia da Libertação e no campo social o Movimento da Reconceituação.
Sendo assim, destacam-se os serviços relacionados à proposta da emancipação social na Igreja de São Paulo as seguintes ações:
114 Movimentos Populares - Habitação;
Movimentos Populares - Saúde; Movimento de Favela;
Formação Política; Combate ao desemprego; Atendimento jurídico;
Defesa dos Direitos Humanos.
O levantamento do Seminário da Caridade possibilitou o conhecimento das ações e serviços sociais desenvolvidas e a totalização do número de atendimentos, e algumas informações sobre os recursos humanos e financeiros.
Ao elaborar os questionários a Comissão Central não teve por objetivo compreender as especificidades, as particularidades e as dinâmicas internas destas ações. Portanto os dados não revelam as atividades internas a estas ações que pressupõe um plano de ação pastoral complexo que a médio e longo prazo tem por objetivo a emancipação social, o empoderamento dos sujeitos, o fortalecimento da democracia participativa e a contínua formação de lideranças.
No caso específico da Região Episcopal Ipiranga temos nesta dimensão o Movimento Popular de Habitação que é uma ação integrada da Pastoral de Moradia que organiza grupos na região sudeste para a luta da moradia popular através do sistema de mutirão, como o caso do Jardim Celeste e Parque Bristol.
O Movimento Popular de Saúde envolve a participação de lideranças da Pastoral da Saúde, da Criança, de leigos atuantes nos conselhos populares nas unidades básicas, representantes de associações de bairro que defendem o Sistema Único de Saúde - SUS, e participam das conferências de saúde nos vários níveis.
O Movimento de Favela integra-se a uma rede social de proteção aos moradores que residem em terrenos públicos e privados a fim de garantir a permanência no local com o apoio jurídico de organizações como o Centro Oscar Romero de Direitos Humanos - COR, o apoio da Pastoral da Moradia, destacando inclusive a presença de
115 presbíteros na organização e animação de comunidades eclesiais nas favelas. Inclui-se também a luta por infraestrutura de saneamento básico, energia, equipamentos públicos da área da saúde e da educação.
A Formação Política é uma ação social que tem por objetivo formar consciência política das lideranças leigas das comunidades e pastorais. Não mobiliza um grande número de participantes, pois se restringe apenas às poucas lideranças que se sensibilizam para a importância de uma atuação organizada no nível local e comunitário com as demais instâncias de poder público. É também espaço para os cristãos leigos que atuam nos partidos políticos, favorecendo assim a reflexão sobre a Doutrina Social da Igreja. Estes grupos possuem um perfil ideológico de esquerda, humanista cristão e socialista.
O serviço de combate ao desemprego é um dos objetivos que pautam a ação da Casa de Solidariedade ao Desempregado, criado como gesto concreto da Campanha da Fraternidade de 1999 a fim de proporcionar a articulação dos desempregados e sua luta por um trabalho digno. A Casa oferece serviços como formação técnica, cursos de informática, línguas, alfabetização de adultos, espaço de formação política, mobilização popular, participa de eventos, campanhas, paralisações promovidas pelas Pastorais Sociais, Pastoral Operária e sindicatos. Tem proporcionado também a formação de cooperativas para gerar emprego e renda. Reivindica junto ao poder executivo municipal o passe livre para o desempregado a fim de buscar emprego. Oferece também assistências aos indivíduos e famílias participantes da Casa como cesta básica, roupas e remédios.
O atendimento jurídico é realizado pelo Centro Oscar Romero de Direitos Humanos – COR, que possui uma equipe voluntária de aproximadamente dez advogados que atuam nas causas coletivas, nos direitos difusos, na defesa dos direitos da população em situação de risco e agressão dos direitos humanos. Outros profissionais voluntários formam o corpo diretivo e assessoria com assistentes sociais, sociólogos, economistas, educadores, entre outros. Também desenvolve serviços de capacitação em direitos humanos junto às comunidades católicas com temas específicos como da criança e adolescente, idosos, violência policial, mulher, entre outros. Atua como apoio também para as pastorais sociais em assessorias e orientações jurídicas. Promoveu entre
116 1997 a 2001 o Conselho de Cidadania da Região Sudeste, sediado na Paróquia Santa Rita de Cássia, que tinha por objetivo realizar palestras de interesse da comunidade trazendo personalidades e intelectuais para debater com a comunidade seus problemas. Esta ação proporcionou a criação, por exemplo, da associação de bairro denominada Sociedade Defenda Mirandópolis - SAM, bairro onde grande parte dos encontros era realizada.
O resultado desta pesquisa revela um baixo número de atendimentos e de serviços oferecidos por conta da metodologia construída para a pesquisa. Sabe-se que as diferentes pastorais, serviços sociais e paróquias desenvolvem atividades complementares às atividades pastorais tendo como preocupação a emancipação social dos atendidos pelos vários serviços já elencados. Um exemplo é o da Pastoral da Criança, que procura inserir suas líderes no contexto das lutas comunitárias e do engajamento político por melhores condições de vida à população.
Com frequência, principalmente nos ambientes católicos, a transformação social é definida a partir de ideias muito gerais, como a construção de uma “nova sociedade (mais) justa, fraterna, pacífica, democrática, solidária...” Sob essa definição cabem atitudes muito diferentes quanto à atuação sociopolítica. Ela se opõe, evidentemente, à postura ou ideário conservador, para o qual “o sistema deve ser corrigido em seus abusos, mas não mudado em sua essência”, ou, em sua formação mais extremada, “nada muda sobre a face da terra, ou, se muda é para pior”. Não basta, porém, a oposição ao conservadorismo para definir a transformação social, é preciso ir um pouco mais fundo na sua formulação. (SOTER, 2007:12)
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