Forskning om selvregulering, selvregulert læring og ADHD

Durante a vigência da Resolução nº. 01/99, os cursos seqüenciais de formação específica foram 674, no ano de 2004, e houve mais de 295.084 alunos inscritos no período de 2000 a 2004. Apesar dos alunos inscritos e da quantidade de cursos seqüenciais oferecidos, a Portaria nº. 4.363, de 29 de dezembro de 2004, propõe novos procedimentos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos seqüenciais de formação específica que deverão compor o Programa de cursos superiores de formação específica a ser apresentado pela IES.

Esse programa consiste no conjunto dos cursos superiores de formação específica a serem ofertados. Esses cursos deverão compor um programa informando os cursos seqüenciais que os integram, as áreas do conhecimento e os cursos de graduação a que se vinculam, incluindo os respectivos projetos pedagógicos. A instituição de ensino superior deverá protocolar, junto ao MEC, todas essas informações, a partir do primeiro ano de funcionamento do programa. As chamadas para o processo seletivo dos cursos seqüenciais são feitas usando a seguinte informação:

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O Processo Seletivo constará de prova objetiva, sendo 40 questões de múltipla escolha, divididas nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Gerais (História e Geografia) e de produção textual (redação), eliminatórias e classificatórias (Documento nº. 50, p.1).

O Programa de cursos superiores de formação específica , proposto em 2005, substituiu a oferta de cursos seqüenciais vigentes; assim, as instituições passaram a ter um programa que coordena as ações das instituições de ensino superior (universidades, universidades especializadas e centros universitários), responsáveis por aproximadamente 90% da oferta de cursos seqüenciais. Também as instituições não-universitárias (CEFETs, CETs, faculdades integradas, faculdades isoladas e institutos superiores de educação) participaram com a oferta de aproximadamente 10% desses cursos.

Essas duas categorias institucionais possuem, em princípio, limites e potencialidades diversas no que tange ao seu funcionamento e ao de seus cursos. De acordo com Catani e Oliveira (2002a), as universidades caracterizam-se pela oferta regular de atividades de ensino, pesquisa e extensão. Essas instituições possuem autonomia didático-científica, podendo abrir e fechar cursos, no caso de seqüenciais, e modificar a quantidade de vagas ofertadas, com exceção das áreas médica e jurídica. Os centros universitários devem oferecer ensino de excelência, e podem, também, abrir e fechar cursos e alterar número de vagas sem autorização do MEC. Chauí (2003), ao analisar o funcionamento da universidade, chama a atenção para processos vigentes que podem ser bases para compreensão dos limites e potencialidades da instituição.

A universidade é uma instituição social e como tal exprime de maneira determinada a estrutura e o modo de funcionamento da sociedade como um todo. Tanto é assim que o que vemos no interior da instituição universitária a presença de opiniões, atitudes e projetos conflitantes que exprimem divisões e contradições da sociedade como um todo (CHAUI, 2003, p.1).

É possível antever o embate das opiniões e dos projetos que delineiam os limites e potenciais de aceitação ou não de proposta como a que se encontra em análise neste estudo. A Tabela 2.7 apresenta, em outras bases, a quantidade de alunos que procuraram os cursos seqüenciais e a oferta desses cursos apenas pelas IES no período de 2000 a 2004.

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A análise da Tabela 2.7 permite apontar que, durante o qüinqüênio de 2000 a 2004, nos anos de 2000 e 2001, houve mais candidatos inscritos (24.467 e 39.627) do que vagas oferecidas pelas IES (19.987 e 35.230), ou seja, aproximadamente 15% dos candidatos não conseguiram vagas nos cursos seqüenciais (Documento nº. 51). Conseqüentemente a esse excedente de demanda, nos anos de 2002 e 2003, a quantidade de vagas oferecidas foi superior ao número de candidatos inscritos.

TABELA 2.7 - Vagas oferecidas e candidatos inscritos nos Cursos Superiores de Formação Específica, Brasil, no período de 2000 a 2004

Categoria administrativa / Ano 2000 2001 2002 2003 2004

Vagas IES privadas 16.935 31.796 57.132 50.897 50.534

Candidatos inscritos em IES privadas 19.249 35.423 53.899 44.260 42.271

Vagas IES públicas 3.052 3.434 5.402 7.308 8.594

Candidatos inscritos em IES públicas 5.218 4.204 7.858 11.322 53.670

Total de vagas IES 19.987 35.230 62.534 58.205 59.128

Total de candidatos inscritos 24.467 39.627 61.757 55.582 95.941

Fonte: Tabela elaborada pela autora a partir de Brasil, (2001d), (2002), (2003c), (2004c) e (2005e)

Já no ano de 2004, o total de candidatos inscritos foi superior em cerca de 38% em relação ao número de vagas oferecidas. Ao analisar essa oscilação de oferta e demanda de cursos seqüenciais, é possível pensar que está havendo um ajuste de mercado por parte das instituições de ensino superior privadas, e as instituições públicas reagiram muito lentamente ao longo desse qüinqüênio. Desse modo, no ano de 2004, a oferta de vagas nas instituições públicas (8.594) foi inferior à demanda de candidatos inscritos (53.670), ou seja, há um déficit de vagas de 84%. Isto significa que apenas 16% dos alunos inscritos conseguiram vagas em cursos seqüenciais em instituições de ensino superior pública, enquanto, em 2004, 50.534 vagas foram ofertadas por instituições privadas para um número de inscrições de 42.271, ou seja, um índice de 16% de vagas ociosas.

Considerando tanto a classificação quanto a organização acadêmica das instituições de ensino superior, verificou-se, pelos dados estatísticos, que o número de instituições, cursos e alunos matriculados tiveram maior expansão no ensino privado, no período de 1998 a 2003. De acordo com o MEC (Documento nº. 51), a ociosidade do sistema alcançou 42,2% das vagas oferecidas nos cursos de graduação pelas instituições privadas.

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Os cursos seqüenciais de 2000 para 2003 tiveram crescimento na oferta de cursos, vagas e matrículas. Dos cursos seqüenciais, 24% são ofertados por instituições de ensino superior públicas e 76% por instituições privadas. As instituições ofertam 58.205 vagas para um total de 36.990 ingressos, o que significa uma ociosidade de 36% de disponibilidade de vagas, no ano de 2003. Esse dado mostra a persistência da ociosidade de vagas na oferta de cursos seqüenciais no período de 2000 a 2003 (Tabela 2.7).

Apesar dessa nova proposta de organização dos cursos de formação específica, o debate continua com diferentes visões sobre o mesmo. Schwartzman (2002), por exemplo, entende a situação por meio de diferentes argumentos:

O setor público, livre da competição, move-se mais lentamente, mas precisa decidir sua vocação específica, que poderia ser se concentrar nas carreiras mais caras e de maior duração, ou então se voltar a outro público, para o qual o ensino superior convencional nem sempre serve nem convém. Por mais difícil que seja, precisamos reverter essa tradição elitista que nos dá uma pós-graduação razoável ao lado de uma educação fundamental de péssima qualidade e que acena para milhares de pessoas com as maravilhas da universidade, da pesquisa e das profissões de alto prestígio, legando à grande maioria, na prática, o fracasso e a frustração. Os cursos seqüenciais não devem ser vistos como uma deformação em relação a um modelo ideal, mas anacrônico, de universidade, e sim como um componente fundamental e indispensável da educação superior de massas, típica do mundo moderno (SCHWARTZMAN, 2002, A-3).

Já Martins (2000b) possui outra versão para explicar a questão dos cursos seqüenciais em relação à definição da normatização pelo CNE/MEC:

Com a demora do CNE em definir a normatização dos cursos seqüenciais, muitas IES particulares, em especial universidades que gozam de autonomia, começaram a ofertar estes cursos baseadas apenas no texto do artigo 44 da LDB, com o formato que achavam mais adequado a seus interesses, e muitas vezes agindo de má fé junto aos alunos que procuravam matricular-se neles, fornecendo informações incorretas ou ambíguas quanto ao seu destino profissional e acadêmico. [...] somente em fevereiro de 1999, quase três anos após a promulgação da LDB, foi elaborada a resolução que iria ser homologada pelo Ministro da Educação (Resolução CES 1/99 do CNE) definindo a regulamentação para os seqüenciais (MARTINS, 2000b, p.15).

A expansão dos cursos seqüenciais, nas instituições públicas, conta com a resistência dos conselhos universitários, e apenas 24% desses cursos estão

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nesse setor. A maior parte da resistência vem dos órgãos representativos de classe, os quais manifestaram-se contrariamente à criação de mais de 90 cursos seqüenciais nas Universidades Estaduais de São Paulo. O corpo docente, de um lado, acredita que as universidades precisam de cursos de graduação e professores com qualidade (GÓIS, 2002) e (SCHWARTZMAN, 2002). Por outro lado, existe uma grande competitividade no mercado educacional, o qual vem oferecendo cursos de diferentes tipos. Também o segmento dos cursos seqüenciais está apresentando um nicho financeiro, e ele começa a ser explorado (DOMENICK, 2000), (MARBACK Neto, 2002) e (VADAS, 2002). Nessas instituições, a chancela para esses cursos vem da reitoria. Quase todas as propostas dos cursos vêm sendo criadas para cobrir cursos de graduação para os quais não está havendo mais demanda, por exemplo, Curso de Pedagogia, Engenharia de Alimentos, Fisioterapia, entre outros cursos (Documento nº. 51). Verifica-se, nessa direção, a dominação do campo econômico sobre o educacional e a submissão das instituições privadas que fazem do ensino o seu negócio.

De outra perspectiva, Coggiola e Helene (2002a) vêem os cursos seqüenciais como um paliativo à expansão do ensino superior, de forma que a formação obtida seria altamente perecível. Esses autores indagam:

De que tipo de ensino precisamos? A resposta, baseada no diagnóstico, é simples: ensino público em maior quantidade, de melhor qualidade e menos desigual. No que diz respeito ao ensino superior, há ainda enorme espaço para a expansão do ensino de graduação usual, aquele que todos os países têm adotado, que corresponde a cursos de graduação de quatro ou cinco anos, e não cursos seqüenciais curtos.

A proposta de cursos seqüenciais visa dar um paliativo à necessária expansão do ensino superior público, o único que garante patamares mínimos de qualidade. Sob o pretexto de tornar a formação superior para o mercado de trabalho mais rápida e mais barata (e de combater a evasão), na verdade se propõe a substituição da formação por um simples treinamento, que a veloz mudança científica e tecnológica tornaria rapidamente obsoleto. A instituição educacional deixaria de ser responsável por uma formação integral, com centro nas bases científicas do curso escolhido, o que permite a atualização posterior do formando - única formação que merece o nome de universitária (COGGIOLA e HELENE, 2002a, p.A-4).

É uma perspectiva que nos permite apontar, analiticamente, o significado simbólico de aparente solução do problema da ausência do empenho suficiente de verbas públicas (e mesmo privadas) para o ensino regular de

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graduação a toda população. Esse é o significado do paliativo: cortina de fumaça, bem temporária a se dissipar com a velocidade das mudanças nos processos de produção e gerenciamento no universo empresarial. Um primeiro resultado, que se pode observar pelas estatísticas divulgadas pelo Ministério da Educação, mostra que a procura pelos cursos seqüenciais vem sendo inferior ao número de vagas ofertadas, ou seja, existe um excedente de até 36% (Tabela 2.4). Esse quadro se justifica porque 76% das ofertas são efetuadas por instituições de ensino privado (Documento nº. 51).

Por esses dados, tanto estatísticos quanto os de análises, verifica-se que as ações universitárias acontecem de forma distinta nas instituições de ensino superior públicas e privadas. No sistema público de ensino superior, as instituições fazem opção de ofertar ou não cursos seqüenciais, dependendo do estatuto e do regimento da universidade. Questiona-se também se deverão ser cobradas mensalidades dos alunos ou se eles deverão ser ofertados gratuitamente, e isso vai depender do trâmite do processo, que passa por várias instâncias até ser considerado aprovado.

Convém ponderar que o acesso a concursos públicos para diplomados em cursos seqüenciais independe de regulamentação do MEC e está vinculado aos requisitos específicos que forem estabelecidos no edital de cada concurso. Sendo o curso seqüencial de formação específica um curso de nível superior, o edital de cada concurso deve deixar claro qual a diplomação exigida, ou seja, cabe especificar se serão aceitos diplomas de curso seqüencial ou unicamente diplomas de cursos de graduação (Documentos nº.s 52 e 53).

Embora a vigência do Programa de cursos superiores de formação específica estabeleça critérios mais incisivos, há instituições de ensino superior que surpreendem pelo número de vagas, pois ofertam, por exemplo, a cada semestre, 550 vagas distribuídas em 5 cursos seqüenciais, com mais de 3.100 alunos matriculados em 12 cursos superiores de formação específica conforme excerto de documentos:

Nesta etapa, estão sendo oferecidos os cursos de: Metalurgia (100), Tecnologia de Alimentos (100), Administração de Negócios (100), Educação Física Escolar (100) vagas, Gestão de Segurança do Trabalho (150), Gestão de Segurança Empresarial (100) e Administração de Negócios (100) (Documento nº. 50, p.1).

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De acordo com a coordenadora pedagógica, professora [...], esses cursos tiveram uma grande evolução em todos os sentidos na administração do reitor [...], principalmente, na qualidade do ensino em sala de aula. É Por esta razão que estamos presentes, hoje, em cerca de 22 municípios maranhenses , lembra a coordenadora.

Ao todo são 12 cursos instalados com um universo de 1.900 alunos até 2005. Mas para 2006 já está prevista a entrada de mais 1.200 alunos, o que perfaz em torno de 3.100 estudantes fazendo os Cursos Seqüenciais da [...] em todo Estado do Maranhão no ano que vem (Documento nº. 54, p.1).

Muitas outras IESs vêm se adequando ao Programa de cursos superiores de formação específica . É o caso de uma Instituição de Ensino Superior que oferece 19 cursos superiores de curta duração. Usa como chamada para os alunos, além das demandas do mercado de trabalho, o fato dos cursos terem suas origens no mercado internacional. Conseqüentemente, essa instituição parece não ter dimensão dos limites e potencialidades dos cursos seqüenciais, conforme relata a seguir:

A [...] já formou 14 turmas, sendo a pioneira, na [...], na oferta desses cursos que permitem a formação direcionada para as necessidades práticas do profissional que deseja desenvolver sua competência e para a demanda do mercado de trabalho. Essa modalidade de formação superior, consagrada internacionalmente, oferecida no Brasil por 90 instituições de ensino, forma com rápida e sólida capacitação específica para a área escolhida (Documento, nº. 55, p.2).

Assim, no período de 1999 a 2005, os cursos seqüenciais passaram por várias alterações, até atingir as mais recentes que transformam os cursos seqüenciais em Programa de cursos superior de formação específica .

Em síntese, o curso superior de formação específica é um programa de formação de estudantes em qualificações técnicas, profissionais ou acadêmicas, que confere um diploma aos concluintes. É constituído por um conjunto de disciplinas e atividades organizadas, com carga horária e duração mínimas de 1.600 horas e 400 dias letivos. Assim, os pedidos de reconhecimento dos cursos seqüenciais de formação específica estão diretamente relacionados à regularização da expedição e registro dos diplomas dos alunos concluintes. A indefinição do campo de atuação profissional mostra os problemas advindos do mercado de trabalho para os portadores de diplomas de cursos superiores de formação específica, pois esses cursos conduzem ao diploma34_.

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Art. 48. Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. § 1º. Os diplomas expedidos pelas universidades serão por elas

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2.3 Diplomação dos Cursos Superiores de Formação Específica e as Relações