Sob o contexto de guerra fria, a década de 1960 foi marcada pelos acordos MEC- USAID, que serviram como pretexto para o acirramento, em setores específicos, da disputa política, econômica e ideológica entre os Estados Unidos e a URSS, configurando-se também como mecanismo de manutenção da dependência econômica dos países subdesenvolvidos em relação aos Estados Unidos.
No âmbito da educação brasileira, os acordos MEC-USAID concentraram seus esforços no ensino superior, que na época se encontrava em situação de crise caracterizada pela procura maior que a oferta. As exigências por medidas políticas que acabassem com a crise dos excedentes, como ficou conhecida, era pauta principal das reivindicações estudantis por melhorias nas condições de ensino.
Com o pretexto de solucionar os problemas pelos quais passava a universidade brasileira, de forma oposta às medidas reivindicadas pelos movimentos estudantis, esses acordos visavam à modernização da universidade de acordo com a lógica capitalista.
Assim, o acordo MEC-USAID, e, principalmente a atuação da USAID, não somente no Brasil, mas em todos os países periféricos, podem ser compreendidos como uma ação dos EUA para garantir a vigência do sistema capitalista nestes países e transferir para estes as concepções e a organização social, política e econômica que prevalecia nos Estados Unidos (PINA, 2008, p.1).
De forma tendenciosa, esses acordos se pautavam no pressuposto de que para alcançarmos a modernização e o desenvolvimento, deveríamos seguir o exemplo dos Estados Unidos e para isso seria preciso uma série de medidas que garantissem o apoio técnico e financeiro por parte dos países desenvolvidos. Porém, ao considerar a influencia desses “apoios” no cenário educacional brasileiro, é necessário levar em consideração o tipo de atuação que esses países exerceram sobre ele.
Ao partir de um conceito superficial de subdesenvolvimento, a atuação dessas agências pautou suas medidas em análises que desconsideravam os fatores estruturais no desenvolvimento das relações econômicas e políticas entre os países, servindo, portanto para a manutenção da condição dominador/dominado.
Na verdade, teorias desse tipo não oferecem apenas uma explicação parcial: elas oferecem também, consciente ou inconscientemente, uma explicação distorcida ou até tendenciosa, porque partem de pressupostos reconhecidamente inconsistentes para propor estratégias de ação e de pensamento que levem a considerar a modificação nos hábitos de consumo, de ação e de pensamento das populações dos países ‘em atraso’ como a única
forma viável de coloca-los em consonância com o atual estágio de desenvolvimento dos países ‘mais avançados’ (ROMANELLI, 1993, p.205).
Desse modo, ao analisar os problemas educacionais brasileiros de forma fragmentada, a atuação dos Estados Unidos na educação brasileira resultou na reorganização da estrutura educacional de modo a garantir a vigência do sistema capitalista e das relações de dependência política, econômica e cultural que lhes são características.
Um dos mecanismos para criar e expandir as relações de mercado e criação de hábitos de consumo se deu por meio da implantação de empresas multinacionais em territórios brasileiros, facilitando assim: “[...] um trabalho prévio de criação de hábitos de consumo, ação e pensamento, para o qual contribui extraordinariamente o processo educacional lato sensu e stricto sensu.” (ROMANELLI, 1993, p.205-206).
Os acordos MEC-USAID, embora tenham afetado outros níveis de ensino, privilegiou o ensino superior, pois em sociedades em fase de modernização, o processo de formação profissional “[...] tem como função precípua definir ou redefinir a situação dos indivíduos na estrutura social.” (ROMANELLI, 1993, p.211). Ainda de acordo com Romanelli (1993), esse processo resultou numa “[...] melhor integração do Brasil no processo de desenvolvimento do capitalismo, e tem, contudo, colaborado para que [...] o país se mantenha na periferia desse processo.” (p.270).
Além dos fatos mencionados, as medidas propostas pelos acordos MEC-USAID, em março de 1965, também contribuíram com a criação de uma estrutura de ensino voltada aos interesses de mercado por meio da eliminação da vinculação financeira entre União, Estados e municípios; de fortes medidas de privatização do ensino; e da expansão do ensino superior por meio de iniciativas privadas.
Ao buscar situar a educação na estrutura geral de dominação capitalista, a reforma universitária colocada em prática pelos governos militares contou com o suporte de algumas comissões de estudos que foram responsáveis pela elaboração dos seguintes documentos: o relatório Meira Matos, o plano Atcon e o relatório da Comissão da Reforma Universitária.
De acordo com Romanelli (1994), a Comissão Meira Matos teve as seguintes funções: a) atuar como interventora nos focos de agitação estudantil, e b) estudar a crise em si, para propor medidas de reforma. Sob este aspecto, o relatório que ela apresentou nada mais fez do que reforçar as propostas surgidas com os acordos MEC-Usaid [...]. (p.203).
Com objetivos semelhantes, o plano Atcon resultou de um estudo sobre a universidade brasileira, realizado por Rudolf Atcon, americano, membro da AID (Agency
International Development), a partir de visitas realizadas a várias instituições brasileiras de ensino superior.
Tanto o relatório da Comissão Meira Matos, quanto o Plano Atcon e o relatório produzido pela Comissão da Reforma Universitária apresentaram medidas que buscavam reduzir a discrepância entre o desenvolvimento educacional e o desenvolvimento econômico, buscando submeter o primeiro ao segundo. Dentre essas medidas, destaca-se a atribuição ao ensino superior de uma racionalidade instrumental que viabilizasse o aumento da produtividade dos sistemas econômicos.
Porém, para que essas medidas fossem concretizadas, seria preciso conter as manifestações estudantis, que concentrava suas forças na luta por reformas educacionais de base.
Nesse sentido, tendo como finalidade a criação de medidas que garantissem a contenção das manifestações estudantis e a intervenção nas universidades, o resultado dessas comissões de estudos foram as medidas práticas tomadas em âmbito legal, na forma de políticas educacionais responsáveis pela reestruturação de todo o sistema nacional de ensino, conforme apresentarei a seguir.