Forholdet mellom dekningsgraden av institusjonsplasser

Atualmente, o setor brasileiro de energia elétrica pode ser caracterizado como um segmento que comporta a participação de múltiplos agentes e que possui investimentos partilhados com o capital privado, distanciando-se de uma configuração centrada no monopólio estatal, como provedor dos serviços e único investidor (PEREIRA, 2006).

Essas alterações de cunho estrutural e institucional foram motivadas pela crise no setor elétrico brasileiro, iniciada na década de 1980, quando a economia nacional entrou gradualmente em declínio, corroída pela alta inflação e por juros elevados.

Esse período foi marcado por um conjunto de fatores - aumento do consumo de energia, poucos investimentos realizados no setor, situação deficitária das contas externas brasileiras – que contribuíram para o comprometimento do fornecimento de eletricidade, uma vez que o Governo não conseguiu realizar uma expansão necessária do setor que acompanhasse a expansão da demanda por energia (SILVESTRE et. al., 2010).

Para controlar essa situação, as principais mudanças implementadas pelo Governo brasileiro aconteceram a partir de 1991, com o Programa Nacional de Desestatização (PND), cujo objetivo era enxugar a máquina pública, reduzindo os custos das empresas vendidas e, por consequência, melhorando a eficiência dessas empresas (SILVESTRE et. al., 2010). Como parte desse Programa, o Governo iniciou a privatização das empresas de energia elétrica e, em 1996, foi criada a ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, com vistas a monitorar e homogeneizar as atividades do setor. 4.3.1 Reestruturação do setor de energia elétrica

O setor elétrico brasileiro foi reestruturado, por meio do projeto RESEB – Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro, com base nos pressupostos de desverticalização das empresas, separando os negócios de geração, transmissão, distribuição e comercialização (BARRETO, 2005; ANEEL, 2006). A figura 7 ilustra essa reestruturação.

55 Figura 7 - Estruturação do Setor Elétrico Brasileiro

Fonte: Adaptado de Barreto (2005)

Ante essa nova estrutura, a ANEEL exerce a responsabilidade pela mediação, regulação e fiscalização, além de exigir o cumprimento das obrigações dispostas nos atos de outorga (contratos de concessão, autorização ou permissão) dos serviços de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Em paralelo, o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS define o papel das empresas responsáveis pela geração, transmissão e distribuição, conforme segue (ONS, 2001; BARRETO, 2005).

• Geração − agente detentor de concessão ou autorização para geração de energia elétrica com usinas despachadas centralizadamente.

• Transmissão − agente detentor de concessão para transmissão de energia elétrica, gerada pelas usinas até as concessionárias de distribuição situadas nos locais de consumo. Envolve as linhas de transmissão acima de 34 KV.

• Distribuição − agentes detentores de concessão para distribuição de energia elétrica aos clientes finais, por meio de suas instalações de montante igual ou superior a 300 GWh/ano. Esta tese terá como foco de pesquisa as empresas ou divisões responsáveis pela distribuição de energia elétrica no Brasil, ou seja, pela entrega desta energia aos consumidores, classificados como industrial, comercial, poder público e residencial.

4.3.2 Distribuidoras de energia elétrica e suas atividades

É por meio das empresas de distribuição de energia elétrica que todo o sistema arrecada a receita que remunera os investimentos realizados na geração, transmissão e distribuição da energia (PEREIRA, 2006).

Essa arrecadação, portanto, depende das atividades desenvolvidas pelas distribuidoras para que a energia seja entregue aos clientes. Em geral, essas atividades possuem uma estrutura típica dividida em áreas de negócio. Sendo assim, Barreto (2005) sugere que a cadeia de valor de uma distribuidora de energia seja observada conforme a figura 8, sendo dividida em duas grandes áreas de negócio:

• estrutura básica ou de apoio − atividades ligadas às áreas de direção, administração, jurídica e financeira.

• fluxo produtivo principal − atividades relacionadas às áreas técnica e comercial, ou seja, atividades intrinsecamente integradas ao core business da concessionária de energia.

Figura 8 - Estrutura típica de uma empresa distribuidora de energia elétrica Fonte: Adaptado de Barreto (2005)

Essas duas grandes áreas de negócio são constituídas por várias atividades, cujas principais características foram resumidas no quadro 4, com base no estudo de Barreto (2005) e na empresa de referência da ANEEL (2006).

Áreas de Negócio Atividades

Direção

Elaboração e acompanhamento das estratégias globais da empresa, representação dos interesses dos acionistas, acompanhamento e controle do desempenho da gestão global da empresa.

Administração Atividades ligadas a contabilidade, gestão de recursos humanos, compras, almoxarifado, informática, comunicação, limpeza, conservação, segurança e transporte de funcionários. Jurídica Assessoramento legal, nos assuntos e situações em que for necessário.

Financeira Contemplam as atividades referentes à gestão financeira de curto e longo prazo.

Obras - realização de obras corresponde aos projetos, construções e reformas ligadas ao sistema elétrico.

Manutenção - atividades de reparação não programadas e as atividades programadas de reparação, inspeção, revisão e adequação de instalações.

Técnica

Operação - operação das instalações de forma programada ou intempestiva, com a participação de operadores em campo, supervisores e centros de controle.

Controle de perdas - refere-se aos serviços de inspeção e correção de fraude (roubo de energia) e à normalização das instalações elétricas.

Controle de inadimplência - diz respeito às dívidas ou atrasos no pagamento de contas de energia, sendo efetuadas as atividades de entrega de contas, avisos, corte de energia e religação de energia aos clientes.

Comercial

Atendimento ao cliente - pode ser feito por meio de agências de atendimento ou por telefone, através da sistemática de Call Center. Também enquadram-se nesse segmento as atividades de leitura, entrega de contas e a ligação nova de clientes, que é um serviço realizado diretamente no endereço do cliente para interligar a unidade consumidora ao sistema elétrico.

Quadro 4 - Atividades básicas da cadeia de valor de uma empresa distribuidora de energia elétrica Fonte: Adaptado de Barreto (2005) e ANELL (2006)

Essas atividades, agrupadas por áreas de negócio, são interpretadas nesta pesquisa como atividades que compõem a cadeia de valor das distribuidoras brasileiras de energia elétrica. Essa escolha justifica-se pelo fato de essas atividades estarem diretamente associadas às funções básicas que

57 Assim como a caracterização das atividades, é fundamental destacar neste trabalho o fato de que, em virtude das mudanças ocorridas no setor elétrico brasileiro, em especial as privatizações das distribuidoras após o ano de 1995, além das atividades gerais historicamente terceirizadas (segurança, limpeza e conservação), este setor expandiu as contratações para toda a cadeia de valor, incluindo atividades de caráter técnico e comercial, diretamente ligados ao core business das distribuidoras (BARRETO, 2005; ANEEL, 2006).

Na sequência, as distribuidoras de energia que foram selecionadas como unidades de análise para este estudo são identificadas e caracterizadas.