Segundo o documento “Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional 2005-2009”, do Ipea (2009), a cooperação brasileira “tem sido movida por princípios alinhados às visões de relações equânimes e de justiça social, constituindo-se em importante instrumento de política externa” (p. 16). A mudança na compreensão da função da política externa para as comunidades nacional e internacional atraíram um forte debate sobre o papel do Brasil num mundo em que a criação de novos focos de instabilidade acontecia dado ao crescimento da vulnerabilidade financeira, econômica e social dos países em desenvolvimento e em menor desenvolvimento relativo (HURRELL, 2008). O caminho multilateral
identificado por Lula, ainda que sustentado pela postura histórica do país, levou o país a participar do núcleo de discussões 38 sobre as novas perspectivas do desenvolvimento internacional.
Ademais, esse entendimento relaciona-se com o fato de que
[a] maior presença brasileira em foros políticos e especializados internacionais e a expansão econômica do país resultaram em um maior conhecimento sobre o Brasil em outros países, atraindo a curiosidade sobre quais experiências de desenvolvimento e tecnologias existiram no país (CORRÊA, 2010, p. 179).
Assim, a perspectiva adotada pelo Brasil e pelos demais países em desenvolvimento, em alguma medida, promoveu a quebra do monopólio dos países desenvolvidos, no que diz respeito à produção de conceitos, práticas e paradigmas que determinavam os rumos da cooperação internacional desde o fim da Guerra Fria. Tomando como referência os ambientes de carência de infraestruturas e de outras condições fundamentais ao desenvolvimento em seus países, os países cooperantes passaram, no contexto da CSS, a discutir ações que pudessem, de maneira efetiva, propiciar um quadro de mudanças sociais desejável.
Esses fatores possibilitam ao país o reconhecimento como um ator emergente na chamada cooperação internacional para o desenvolvimento, tendo recebido crescente atenção por parte de atores da chama- da comunidade internacional de doadores, os países-membros do Comitê de Assistência para o Desenvolvimento (CAD) da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) (IPEA, 2010, p. 16).
Inúmeros desafios emergiram, contudo, desse modelo atual de cooperação, em que a plena realização do potencial de programas e projetos de cooperação internacional é dependente da observação de dados da realidade nacional, como capacidade institucional e mecanismos de construção e de implementação de políticas públicas. Ademais, Leite e Hamann (2012) argumentam que
a participação de brasileiros em missões no exterior ainda se encontra desarticulada e é realizada de maneira ad hoc e pouco eficiente em termos de gestão pública, devido à inexistência de estrutura jurídico-institucional, à fragmentação das iniciativas em várias organizações e também ao limitado mandato da ABC na sua coordenação. Para articular essa vontade
38 Destaque-se a campanha brasileira para a obtenção do assento permanente no Conselho de
Segurança das Nações Unidas (CSNU), no âmbito do Grupo dos 4 (G4), formado por Brasil, Japão, Índia e Alemanha, assim como a participação brasileira nas discussões da Rodada Doha, da Organização Mundial do Comércio (OMC), no contexto do G20, grupo dos vinte maiores países em desenvolvimento, representado majoritariamente por Brasil, China e Índia.
política, será necessário constituir um discurso político coeso a respeito dos propósito brasileiros ao expandir seu engajamento nos assuntos internacionais, tarefa que demandará a participação e a troca de experiências entre as várias agências brasileiras engajadas em missões no exterior (missões de paz, de cooperação técnica ou de assistência humanitária), envolvendo também organizações da sociedade civil e a academia (p. 9).
De fato, quando ocorre a requisição ou a oferta de programas brasileiros, em áreas como saúde, educação, inclusão social e digital, agricultura, para citar alguns exemplos, os países cooperantes não deixam de questionar o processo de internacionalização das experiências brasileiras, se há compatibilidade na realidade projetada e em que se diferenciam das práticas de cooperação internacional há muito realizadas pelos países desenvolvidos.
Nesse sentido, compreende-se que o principal desafio para a política externa brasileira no contexto da cooperação internacional tem sido o de demonstrar que é capaz de transformar a retórica em ações, voltadas para o compartilhamento de boas práticas e para a governança global.
Registre- se igualmente o fato de que, ao favorecer uma política de cooperação técnica por demanda externa, seu impacto sobre a administração pública é disperso, o que é agravado pela diversidade temática das áreas contempladas – agricultura, saúde, educação, c&t, defesa, minas e energia, cultura e turismo (LIMA; HIRST; PINHEIRO, 2010, p. 25).
Para fins de levantamento, não obstante a dificuldade em identificar esses dados na estrutura burocrática nacional, a cooperação internacional prestada pelo Brasil atualmente compreende mais de uma centena de ministérios e entidades vinculadas, e no período entre 2005-2009, alcançou R$ 2,9 bilhões, sendo 76% correspondentes a contribuições para organizações internacionais e bancos regionais, e os restantes 24% cabendo às demais modalidades (assistência humanitária, bolsas de estudo e cooperação técnica) (IPEA, 2010).
Isso não significa, contudo, que as ações brasileiras se pautem apenas pela lógica da solidariedade. A cooperação com países menos desenvolvidos guarda, sem dúvida, relação com objetivos mais amplos ligados à abertura de mercados para produtos, serviços e investimentos brasileiros; à preservação dos interesses nacionais em países onde estejam ameaçados; e à busca de prestígio e de apoio para que o Brasil venha eventualmente ocupar um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU (AYLLÓN; LEITE, 2009, [s.p.]).
Esse argumento, além de indispensável, permite ao pesquisador compreender como a internacionalização dos programas brasileiros – em especial, aqueles com foco nas questões sociais – atende ao reforço da validade e da qualidade dessas ações, na medida em que se articula com o discurso brasileiro de combate à fome e à pobreza, dimensão que será discutida no próximo capítulo.