Foreign markets

As considerações a seguir baseiam-se na dissertação de mestrado de Valletta (2002), que analisa aspectos do projeto do Programa Guarapiranga, verificando lacunas existentes nas intervenções de reordenamento físico em favelas, quer relacionadas ao processo de intervenção, quer relacionadas ao pós-ocupação.

Foram analisadas as seguintes variáveis: parcelamento do solo, espaços públicos / privados e áreas livres, densidade, coeficientes de aproveitamento, índices de impermeabilização, taxas de ocupação e tamanho do lote. Como amostragem, foram estudadas quatro áreas de intervenção do Programa Guarapiranga.

O grau de atendimento real às premissas do programa e às diretrizes gerais, especialmente quanto ao Sub-programa 3, urbanização de favelas, também foi

analisado, bem como as Leis e normas pertinentes ao assunto, sob a intenção de identificar o quanto essas propostas se viabilizaram ao longo de sua implementação.

Algumas conclusões referem-se à flexibilização de normas para atendimento da realidade, salientando a necessidade de que, além de adequações às leis de parcelamento, há importantes adequações nas normas das concessionárias. Retoma, por exemplo, a complexa análise quanto à necessidade de redes condominiais.

Dados o tamanho e arranjo das quadras se fazem necessárias redes condominiais, ou passagem de esgoto pelo fundo de lotes. A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP)17 restringiu, no Programa, a possibilidade de implantação desses sistemas a no máximo 3% do total da rede do núcleo urbanizado.

Devido ao parcelamento possível naqueles sítios, priorizando o mínimo de remoções, atender a este requisito é muito difícil. Ainda, obedecendo ao mesmo critério de priorização, a largura das vielas torna-se estreita tanto para a implantação de sistemas convencionais, quanto para sua devida manutenção. As dimensões das valas de abertura para implantação das redes, nos procedimentos indicados pela concessionária, conflitam com a dimensão da viela, além de introduzir maior risco à integridade das edificações, via de regra, mais frágeis. Há que se considerar ainda que a mesma viela receberá outros sistemas: água, drenagem, energia elétrica e iluminação pública.

Durante a elaboração dos projetos, mesmo executivos, o levantamento topográfico possível (malha de pontos, interpolação de curvas de nível e cota de soleiras) é insuficiente para detalhar a solução individual de ligação de cada moradia. Esta solução tende a ocorrer quando da execução da obra, de acordo com a orientação do executor responsável. O projeto possui, no máximo, a capacidade de prever a rede principal de forma a coletar todos os esgotos (cotas das soleiras).

17 _{A SABESP foi executora do Subprograma de saneamento básico do Programa Guarapiranga.}

Desenvolveu uma norma interna, entre HABI/SABESP - 1994, definindo alguns critérios para a rede de esgotos, aplicadas a favelas, a serem obedecidas na elaboração dos projetos e execução das obras (SABESP, 1994).

Valletta (2002) também questiona sobre quem é o executor naquele momento. A rede de sub-contratados distancia os objetivos principais do programa às condições locais, interesses etc. Questiona-se: Qual seria a visão daquele pequeno empreiteiro em relação ao todo planejado?

Coloca que o levantamento topográfico e o requinte de garantir desnível geométrico entre soleiras e sistema viário com limitações mínimas (0,15 m) constituem-se numa diretriz sofisticada demais para as possibilidades reais do Programa.

Os sistemas condominiais requerem que a manutenção seja efetuada pelo morador, possibilitando outras interligações indesejadas ao sistema implantado. A falta de manutenção e a constatação de ligações clandestinas têm condenado os sistemas condominiais, restringindo-os em passagens de fundo de lote. Entretanto, sua prática é mais presente que a indicada na teoria.

Corroborando estas citações, pode-se acrescentar o exemplo relacionado às caixas de inspeção. É prevista uma caixa de inspeção para cada moradia que se interligará à rede. A interligação das instalações da moradia a esta caixa é deixada por conta do morador. Muitas vezes uma única caixa não é suficiente. É necessário também fazer a adequação da coleta dos diversos usos.

Verifica-se que muitas vezes o morador não a executa por falta de recursos financeiros e materiais, por pouca conscientização ou por não desejar pagar a tarifa subseqüente. Ligações mal executadas ou não executadas implicam em esgotos superficiais, contaminações, erosões e riscos geotécnicos. Algumas vezes, as cotas para escoamento superficial dos esgotos encontram na calçada uma barreira física, provocando empoçamentos e caminhamentos superficiais inadequados.

Valletta (2002) sugere a implantação de redes simplificadas, acrescentando o desenvolvimento de sistemas plásticos18 que, conforme o local de aplicação, podem introduzir algumas vantagens.

18 _{O CTCC-POLI/USP tem desenvolvido sistemas plásticos para redes de esgotamentos sanitários,}

Quanto aos sistemas de drenagem superficial e galerias pode-se verificar a mesma condição de clandestinidade. Ocorrem ainda lotes abaixo do greide, que também dependem de passagens pelo vizinho de fundo. A previsão de canaletas de coleta de águas superficiais nas vielas deve ser ajustada à entrada da moradia, permitindo a adequação de desníveis, transposição da valeta e o escoamento dos quintais. Espera-se que todos os elementos sejam implantados a fim de evitar conflitos, posicionamentos inadequados ou ressaltos em relação ao pavimento, trazendo desconforto ao usuário.

Seu estudo revela lacunas a serem mais bem discutidas na proposição de intervenções. Algumas sugerem o aprimoramento dos termos de referência, introduzindo resultados da experiência atual; outros invocam questões institucionais: melhoria das relações, programas complementares ou evolução do processo de implementação.

Quanto ao processo, analisa a pertinência de projetos executivos para subsidiar a contratação de obras. A PMSP, na última fase do Programa Guarapiranga, incluiu o projeto executivo sob a responsabilidade da construtora.

A CDHU contratou obras baseando-se nos projetos básicos, porém, no ínterim entre a licitação e a execução das obras, elaborou os projetos executivos que foram disponibilizados no início das execuções. No formato da CDHU, previu-se ainda um acompanhamento técnico dos projetistas à obra (ATO), enquanto no formato da PMSP, várias complementações foram superadas pela maior participação da gerenciadora das obras.

Valletta (2002) aponta alterações verificadas entre os projetos e as obras executadas, nas duas formas citadas. Correlaciona a escolha do partido técnico à logística da obra (operação do canteiro), verificando a inexistência dessas orientações em memoriais descritivos de projeto, colaborando com as demais complicações gerais da implantação.

Verificam-se limitações de execução do projeto, implicando em revisões e adaptações na obra devido à obsolência relacionada à dinâmica local, à defasagem de cronogramas etc, bem como às lacunas de projeto delegando à obra a inclusão de parâmetros de implantação de responsabilidade do projeto.

Questiona a ação projetual, considerando que ela deveria ser ampliada para todas as fases do processo. Sugere a elaboração de projetos preliminares para a estimativa de custos e a contratação da obra e de uma atividade pari-passu para sua implantação. Outra importante observação faz referência à visão sistemática do processo, pertinente ao urbanista e à ação multidisciplinar necessária. Julga constituírem-se em funções projetuais, cabendo ao projetista compatibilizá-las. Acrescenta ainda a introdução dos sistemas de geo-referenciamento tornando-se importante ferramenta de apoio a todas as fases do programa.

Em sua análise, conclui pela dicotomia referente à diretriz de “impacto zero” e à perenização e sustentabilidade das obras, tendo em vista os problemas expostos. Por fim, cita a falta de ações de pós-ocupação referentes à educação ambiental, monitoramento após a execução da obra e ações de regularização fundiária para convergir as ações do Programa à sustentabilidade das intervenções. E também que as diretrizes do programa foram simplistas em relação ao potencial do projeto, cujos resultados poderiam ser otimizados por meio de uma atuação muito mais abrangente, garantindo acima de tudo a manutenção dos objetivos gerais do Programa.

1.4.4.3 Avaliações sobre as urbanizações executadas pela CDHU no Programa