Forebyggende tiltak

A “Máquina de Crescimento Urbano” legitima as grandes operações imobiliárias a partir dos parâmetros da “cidade global”; não se trata apenas de um constructo teórico, mas de um poderoso “instrumento de canalização de fundos públicos em favor de uma apropriação privada dos ganhos que o espaço propicia” (FERREIRA, 2007, p. 153). Para Maricato, o maior crescimento que a Máquina agencia é o “adensamento do número de favelas e loteamentos irregulares” (MARICATO, 2014, p. 158).

Vejamos alguns aspectos da Máquina de Crescimento, originalmente uma teoria criada por John Logan e Harvey Molotch, em meados dos anos 70, no contexto das cidades norte-americanas, na qual a cidade era vista como uma empresa e o solo urbano, uma mercadoria. Essa abordagem torna possível uma releitura do conflito entre o valor de uso e o valor de troca: “[...] o valor de uso que o lugar representa para os seus habitantes e o valor de troca com que ele se apresenta para aqueles interessados em extrair dele um benefício econômico” (ARANTES, 2000, p. 26).

Nas dinâmicas intra-urbanas de produção da cidade, o valor de troca sempre se sobrepõe ao valor de uso. Isto ocorre por causa das coalizões formadas por grupos interessados em lucrar com o “crescimento das cidades”, denominados de “classes rentistas”, ou seja, as elites fundiárias, imobiliárias e políticas, e também setores sindicais, instituições culturais e esportivas e comerciantes. A predominância do valor de troca se deve ao forte aparato ideológico forjado pelas elites que leva a crer que uma intervenção na cidade visa o bem de toda população, quando na realidade é um “negócio” vantajoso apenas para as elites, um investimento lucrativo somente para a classe rentista. O valor de uso, enquanto “espaço voltado para a realização da vida cotidiana”, acaba por ser desqualificado (CARLOS, 2012).

Convém concordar com Arantes, segundo o qual a “Máquina de Crescimento” existe para fabricar ideologias, dentre as quais é possível destacar: “a fabulação de senso comum econômico, segundo o qual o crescimento faz chover empregos” (ARANTES, 200, p. 27). Além do engodo sobre o aumento de empregos, a ideologia do “crescimento” também promete alavancar a qualidade de vida da população, em termos de moradia, melhorias na infraestrutura, aumento do consumo de bens duráveis, usufruto dos bens culturais e melhorias na segurança pública.

As Operações Urbanas são os meios utilizados pela “Máquina de Crescimento” para implementar as intervenções no espaço urbano. Através delas, o planejamento permanece subordinado aos interesses do mercado. À guisa de exemplo, citemos a Operação Faria Lima, que no cômputo geral da Operação deixou nos cofres públicos um déficit de mais de cem milhões de reais – em valores correspondentes a outubro de 2002. Os gastos com a infraestrutura viária foram de R$ 378.116.275,20. O montante arrecadado com a venda do solo criado foi de R$ 275.294.020,30 (FERREIRA, 2007). Além de mudar a morfologia dos bairros Vila Olímpia, Itaim e Pinheiros, a Operação Urbana Faria Lima também trouxe um ônus social considerável, pois além de derrubar 380 casas, foi uma “operação cirúrgica”, que ratificou a norma geral que sobrepôs o valor de uso ao valor de troca, mudando radicalmente a vida cotidiana da população (CARLOS, 2001).

De acordo com a Lei Federal n. 10.257, de 10 de julho de 2001, foi criado o Estatuto das Cidades com o objetivo de regulamentar os artigos 182 e 183, da Constituição Federal e promover uma política de desenvolvimento urbano e a função social da propriedade. As Operações Urbanas foram elaboradas dentro dessa perspectiva para: “gerar transformações urbanistas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental de determinadas regiões do Município, por meio da elaboração de um projeto urbanístico específico”.32 _{O modo como} as Operações foram implantadas, através dos expedientes da requalificação e das “parcerias”, tornaram esses objetivos cada vez mais distantes.

Com efeito, a revitalização das áreas subutilizadas pela degradação urbana ou pelo esvaziamento populacional seria um dos objetivos principais das Operações Urbanas. Para

32 _{Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Disponível em: <www.prefeitura.sp.gov.br>. Acesso em:}

Eduardo Yázigi, antes de ser um álibi do mainstream imobiliário, essa revitalização levaria à superação da “inadequação do tecido urbano” em três situações geográficas específicas: pontualmente, linearmente ou por zonas. A pontual, de natureza privada, ocorreria em pontos isolados da cidade, sem modificar o conjunto das áreas ou regiões; a linear, de natureza pública, implicaria o sistema viário e a infraestrutura subterrânea – rede de água, esgoto, energia elétrica, gás – e por sua vez, criaria “usos e fluxos que causariam alterações em partes ou no todo da malha adjacente”. A requalificação por zonas, exclusiva do setor público, ocorreria quando grandes áreas fossem ocupadas com o objetivo de criar centros culturais ou áreas de lazer (YÁZIGI, 2012).

Com efeito, Yázigi (2012) parece nos fazer crer que o setor público e as empresas privadas agem de maneira isolada, cada qual no seu espaço delimitado e de acordo com as leis do zoneamento, visando a valorização da dimensão humana, do patrimônio histórico e ambiental e quando ocorre alguma “parceria”, a finalidade consiste na promoção de uma nova função social do espaço.

Essa “parceria”, nome genérico para as relações estabelecidas entre o setor público e a iniciativa privada, ocorre via CEPAC – Certificado de Potencial Adicional de Construção. O processo acontece da seguinte maneira: através do Código de Obras, as leis que orientam o uso, a ocupação e o parcelamento do solo, podem sofrer algumas alterações. O desenvolvimento desse processo está previsto no Estatuto das Cidades no tópico que trata dos incentivos urbanísticos. Entretanto, para viabilizar essas concessões, o Poder Público cobra uma compensação, a chamada contrapartida, por meio de títulos, o CEPAC.

É importante notar que a proposta das Operações Urbanas preserva o setor público de investir os recursos, cabendo ao setor privado arcar com os custos dos projetos de seus interesses. No caso do mercado imobiliário, seu interesse se concentra nas regiões mais valorizadas da cidade. Se uma área “não for interessante, do ponto de vista dos empreendedores, caberá ao setor público bancar os custos das obras” (FIX, 2001, p. 79).

A partir dessa análise, convém ressaltar dois pontos. Primeiro: o papel da ideologia subjacente aos processos de produção da cidade, que, como vimos, lesa socialmente a maioria dos cidadãos, ao mesmo tempo em que fortalece as coalizões espúrias entre o setor

público e as elites, que ao se unirem, “tornam o tecido urbano fragmentado”, principalmente quando procuram banir as pequenas propriedades, para, em seu lugar, construir grandes quadras que correspondam “ao padrão de torres e shoppings centers adequados para o atual estágio de realização do capital imobiliário” (MARICATO, 2012, p. 167); segundo: a subordinação de instâncias da sociedade e da “Máquina de Crescimento” às ordenações do capital e aos processos de reprodução da vida social por meio da produção de mercadorias (HARVEY, 2013).

O aparato ideológico emperra o desenvolvimento de uma visão crítica e dialética na busca de soluções para os conflitos que assolam os múltiplos territórios da cidade. A manutenção da lógica empresarial/capitalista leva a uma abordagem do ambiente construído como uma grande oportunidade de negócio.

[A nossa época] está dominada pela compulsão da generalized bargaining (própria da integração social pelo valor de troca) em que tudo se negocia, desde imagens até outros itens menos simbólicos, numa espécie de arrivismo interacionista quase metafísico. O que, aliás, não deveria surpreender, pois o seu cenário de origem vem a ser o movimento de volta à cidade, no mais das vezes dando origem aos conhecidos processos de gentrification (ARANTES, 2000, p. 14).