7.2 1980-tallet: Økt tilpassing til skatte- skatte-regler?
8. Fordelingsvirkninger av skatt og overføringer
Na Idade Média há uma forte influência do Cristianismo e a Igreja institui uma disciplina rígida em substituição ao treino físico e retórico posto pelos gregos.
Até o Renascimento, a educação é voltada para garantir a “outra vida”, assim, a Igreja proibiu a educação para a busca da natureza intelectual do homem e fundou a educação como a busca moral do homem em que se prega a caridade e o amor, o que segregou a educação de sua finalidade intelectual.
Neste sentido se manifesta Paul Monroe:
A Igreja primitiva estava lançada na reforma moral do mundo [...] por esta razão ela voltava toda a sua atenção para a educação moral dos seus próprios membros e desse modo para a regeneração da sociedade. [...] Durante mil anos a educação ia agora caracterizar-se pela ausência de elementos intelectuais.34
Nesse período a educação é destinada a poucos e seu acesso é destinado aos nobres e aos membros da Igreja.
A maior parte da população fica afastada da educação sem saber ler e escrever. A educação pública gratuita, como dever do Estado, não existe, pois todo o sistema educacional está a cargo da Igreja.
A educação é diferenciada para as diferentes castas sociais e se caracteriza pela não-liberdade e não-mobilidade profissional e social35.
Os preceitos educacionais para os pobres decorrem dos ensinamentos religiosos que determinam o seu comportamento moral, mas não estimula o crescimento intelectual.
Com vistas a regulamentar e trazer algumas bases educacionais, Carlos Magno formula as “capitulares”, e a “capitular” de 789 determina:
Que cada mosteiro e abadia tenham a sua escola, onde os meninos possam receber o ensino dos Salmos, do sistema de notação musical, do canto, da aritmética e da gramática; que os livros sejam
34 MONROE, Paul. História da educação., p. 100. 35 CAMBI, Franco. História da pedagogia., p. 166.
isentos de erros, e que se vele para que os meninos não os estraguem ao ler e escrever.
Podemos perceber que a educação é voltada aos meninos, não há preocupação em garantir a educação das meninas, que estão destinadas aos trabalhos domésticos.
A base da educação nesse período recai na chamada “sete artes
liberais” que reparte o ensino em dois momentos: o trivium (gramática, retórica, lógica) e o quadrivium (aritmética, geografia, astronomia e música).
Em decorrência do sistema educacional demasiadamente rígido, nos séculos XI a XV, nasce a chamada Escolástica, que é um pensamento educacional com a finalidade de cessar a educação baseada na obediência indiscutível à autoridade. Inicia-se o estudo fundamentado na razão, mas sem por de lado a fé. Seu ensino pauta-se na dialética, com a finalidade de resolver as contradições, assim, procuram respostas que justifiquem a fé.
Esse movimento educacional é de extrema importância, pois restabelece o pensamento lógico e a busca pelo conhecimento científico.
Passa-se a buscar a educação pública, o que não significa ser gratuita, mas sim que as bases educacionais são postas pelo Estado, pois “qualquer Nação tem um direito inalienável e imprescritível de instruir os seus membros, porque, enfim, os filhos do Estado devem ser educados pelos membros do Estado”36.
36 SICARD apud MONTEIRO, A. Reis. História da educação: do antigo “direito de educação” ao
Uma das maiores contribuições da Idade Média foi a Universidade: acredita-se que a primeira universidade foi criada em Salerno, na Itália. Em 1224, a escola uniu-se com a escola de Nápoles e Frederico II concedeu-lhe a carta de autonomia e passou a ser denominada Universidade de Nápoles37.
Na segunda metade do século XI cria-se a primeira Faculdade de Direito em que se ensina o Direito Romano que engloba, praticamente, o Direito Civil. Com o passar dos anos foi incluído o estudo do Direito Eclesiástico e Canônico.38
A universidade passa a ter maior liberdade e autonomia em seu ensino e é a primeira instituição de ensino a ter certo autogoverno, o que inclui a eleição de seus funcionários e do administrador geral.
Nos séculos XV e XVI, o Renascimento traz como traço o individualismo, em que se buscava o desenvolvimento de uma personalidade moral livre e a restauração do conceito de educação liberal formulado pelos gregos.
A educação visava formar o homem perfeito, apto a participar das atividades das instituições sociais dominantes39.
O período da Modernidade tem por finalidade possibilitar que o indivíduo, por meio da educação, possa participar ativamente na sociedade em
37 MONROE, Paul. História da educação., p. 128.
38 MANACORDA, Mário Aliguiero. História da educação: da antiguidade aos nossos dias, p.
146.
que o ensino se modela em relação ao tempo histórico e às condições naturais do homem.
No que tange à finalidade deste estudo, os períodos dos séculos XV e XVI não trouxeram inovações relevantes quanto ao acesso à educação sua maior contribuição foi de natureza metodológica.
O pensador a trazer um esboço de uma educação universal e a lutar contra os interesses de grupos e classes foi Comenius (século XVII).
Tinha por ideologia delimitar a ordem orgânica e sistemática do ensino com fundamento na centralidade da vida do homem e da sociedade, mas acreditava que isto só seria possível se houvesse a colaboração do Estado e da Igreja.
Entretanto, a educação continuou a ser destinada a poucos, pois nas pequenas cidades e vilarejos não havia escolas, e nas cidades em que a escola estava instalada era de acesso restrito e preferencialmente destinada aos ricos40.
Por este breve estudo da evolução histórica da educação pode-se perceber que as pessoas mais carentes não têm acesso à mesma educação que as pessoas com melhores condições financeiras e que, por muitas vezes, não têm acesso a educação alguma.
A História demonstra que há certa resistência quanto à ascensão de classes e como o conhecimento possibilita que uma pessoa saia de uma
classe mais baixa para uma classe social mais elevada o ensino não é garantido e efetivado de forma universal.
Com vistas a garantir uma educação de qualidade para todos e por reconhecer que a educação é o processo de desenvolvimento da sociedade e, por isso, todos os seus membros devem contribuir para o seu desenvolvimento, nasce o pensamento sociológico na educação.
Esse pensamento sociológico ganha força nos ideais da Revolução Francesa (1789-1795).
Com o fito de elaborar um projeto de reordenamento educacional, a Assembleia francesa designou Condorcet a realizar um Relatório ao Comitê de Instrução Pública.
Franco Campi ensina que:
No seu Relatório, Condorcet tem em mira uma escola que desenvolva as capacidades do aluno que estabeleça a verdadeira igualdade entre os cidadãos, que realize uma completa liberdade de ensino, que valorize a cultura científica. [...] Só através da instrução era possível tornar real a ègalité (já que só ela tornava atual a “voz da razão”, levando-a ao povo) e a participar a todos a cultura científica.41
Nesse sentido a Constituição francesa de 1791 estabelece que
deve ser criada “uma instrução pública, comum a todos os cidadãos, gratuita
nas partes de ensino indispensáveis a todos os homens”. Entretanto, trata-se
de norma de eficácia programática e, por isso, não foi implementada imediatamente, o que manteve a desigualdade no acesso à educação.
Contudo, apesar de se buscar uma educação para todos, Napoleão estabelece diferença na educação a ser oferecida aos nobres e ao povo. A instrução popular deve ser simples e rápida e a eles é garantido o ensino da leitura e da matemática, mas não é necessário o ensino da ciência e nem o domínio da palavra.
Com a evolução da sociedade, o trabalho do artesão foi perdendo espaço e criam-se as indústrias. A Revolução Industrial trouxe grandes alterações no modo de vida da população, houve uma considerável migração do campo para a cidade em razão de a máquina tomar o lugar de vários empregados e os artesãos das cidades já não mais podem competir com os preços das fábricas, assim, grande parte da população fica na miséria e, para piorar, como sua educação é restrita ao trabalho que estaria destinada a empenhar as pessoas não têm capacidade intelectual para criarem seus negócios. Dessa forma, para poder sobreviver se submetem a condições desumanas de trabalho nas fábricas.
Com vistas a adequar o ensino à nova realidade, a educação passa a buscar maior funcionalidade social a fim de possibilitar a capacitação das pessoas às necessidades produtivas da época. Assim, a educação passa a ter a finalidade de educar a pessoa para a sociedade, para a nação e para o Estado (a educação passou a ter cunho de ideais democráticos, científicos, e culturais).
Dessa forma, após a Revolução Industrial, a escola tornou-se obrigatória, gratuita e estatal, mas o ensino não é o mesmo nas escolas públicas e particulares e há o problema de as escolas terem planos de ensino diversos, não há uma padronização quanto ao conteúdo a ser ministrado.
Acerca do tema acresce Franco Cambi:
Também a gratuidade, já afirmada pelos teóricos mais radicais da instrução do século XVIII, foi um princípio que acompanhou o crescimento da escola, que a colocou a serviço de todos, que a tornou socialmente decisiva para operar e despertar as massas populares em verdadeira participação na vida econômica e política. A gratuidade da escola, significa pagamento de taxas simbólicas ou isenção destas para receber, pelo contrário, subsídio e contribuições que são consignados às famílias para manter os filhos na escola (como fizeram, por exemplo, os Patronatos Escolares nos primeiros anos deste século na Itália, deslocando do público para o privado a obra de defesa do “direito ao estudo” ou à refeição escolar, que livrava as famílias pobres da obrigação de alimentar os filhos no período escolar.42
Apesar de haver o ensino público, este não abrange todos os níveis de ensino; assim, o ensino universitário é particular e, em sua grande maioria, é frequentado por aqueles que possuem maior capacidade econômica. Entretanto, em termos de evolução educacional e que teve por finalidade trazer a igualdade no ensino e em sua qualidade, a Constituição de Weimar, mostrou grande preocupação com a reestruturação do sistema educacional, e por isso trouxe regras específicas inseridas no sistema dos direitos e deveres fundamentais, reservando ainda um livro específico para tratar dos assuntos da educação: Livro IV - Educação e Escola. O art. 120 traz
uma disposição muito importante para o presente estudo: “A educação das jovens gerações, com vista a fazer-lhes adquirir as qualidades físicas, intelectuais e sociais, é o dever e o direito natural dos pais; a sociedade política vigia o modo como eles o cumprem”.
Com toda a expectativa pela mudança, começa então a busca pelo desenvolvimento pleno da criança, notadamente de sua personalidade, permitindo-se a estimulação máxima de sua potencialidade.
Graças às transformações sociais, florescem tentativas inspiradas nesses princípios. Em muitas cidades, instituições escolares experimentais aparecem.43.
A partir desse momento, meninos e meninas passam a ser tratados como iguais, permitindo-se a convivência na mesma sala de aula. Agora a escola é a mesma para todos, norteada pela ideia de responsabilidade e de solidariedade, pois ambos os sexos trabalham juntos e encorajam-se uns aos outros.
Ganha corpo a ideia de que as crianças devam descobrir na escola a sua própria verdade, sem copiar os adultos, numa atmosfera de camaradagem com os educadores e na convivência mista44. Não se aprova mais a imputação de ideais políticos e religiosos, o objetivo é apenas o conhecimento livre.
43 Em Hamburgo, quatro escolas públicas, contando com mais de seiscentos alunos, são
organizadas com base numa relação de camaradagem entre alunos e mestres. A figura do mestre se apaga, os alunos aprendem a contar com seus próprios recursos. Graças a essas novas relações fraternas, a educação não é mais ministrada do alto de uma cátedra; passa a ser adquirida através da vida grupal, em liberdade. RICHARD, Lionel. A república de Weimar, São Paulo: Companhia das Letras, 1988, p. 167
O Estado passa a controlar o sistema educacional, uniformizando- o e fixando critérios pedagógicos. Além disso, começa a busca por professores qualificados e retira-se da Igreja a função pedagógica, que até então era por ela controlada e exercida.
A renovação das regras de convivência social, que devem ser alimentadas pelo princípio da solidariedade, a transformação no sentido liberatório das várias instituições sociais (família, fábrica, Estado) e a projeção de uma harmoniosa sociedade ideal, implicam também uma profunda mudança do homem-cidadão, do ideal antropológico que é colocado na base dessa sociedade renovada45.
Nesse contexto, nasce o entendimento marxista célebre segundo o qual todo homem, e não somente poucos privilegiados, têm direito ao pleno, autônomo e múltiplo desenvolvimento da personalidade46.