Fordeling av lønn mellom ulike grupper arbeidstakere

O uso múltiplo da água é uma situação freqüente, conseqüência do desenvolvimento da sociedade e uma exigência do desenvolvimento econômico sustentável. Atender à demanda para os diversos usos em quantidade e qualidade adequadas é considerado um dos maiores desafios do novo milênio (Mauad et al., 2003). A busca de integração harmônica desses usos é a melhor estratégia para a solução de conflitos entre usuários.

Destaca-se, também, a existência de usos potencialmente competitivos. A água destinada à agricultura irrigada pode representar situação de competitividade com a geração de hidroeletricidade, se a tomada para irrigação for a montante das turbinas de geração hidrelétrica. Há usos, também, que são complementares, como a produção de energia, controle de cheias e recreação. Existem, também, usos que são vinculados e competitivos, como abastecimento humano e diluição de esgotos. Há usos que são, ao mesmo tempo, complementares, dependentes e competitivos, tais como a irrigação e geração de energia hidrelétrica que fornece a possibilidade de uso das bombas e sistemas pressurizados de irrigação. A eficiência na alocação dos recursos hídricos requer, também, habilidades no seu aproveitamento, seja pelas captações, seja nos lançamentos quando a água for fator de condução ou diluição (Christofidis, 2002).

Lanna (1997) classifica os usos em dois tipos: consuntivos e não-consuntivos. Os usos consuntivos são aqueles em que há o consumo efetivo da água e, conseqüentemente, seu retorno ao manancial é menor. De fato, o que efetivamente se perde pode ser apenas uma parcela do que foi originalmente derivado da fonte, já que o que infiltra pode voltar após certo período (estima-se que cerca de 80% da água utilizada para consumo humano/industrial e 30% da água derivada para irrigação retornam, alimentando cursos de água ou aqüíferos). Esse retorno da água pode ocorrer em condições de deterioração de sua qualidade. Em síntese, pode-se dizer que o uso consuntivo refere-se ao uso que diminui espacial e temporalmente as disponibilidades quantitativas ou qualitativas de um corpo hídrico.

Exemplos de usos consuntivos são: usos domésticos, lavagem de ruas, diluição de dejetos, dessedentação animal, agricultura, irrigação, pecuária, termoeletricidade, resfriamento, empreendimentos industriais e agroindustriais que utilizam água no processamento.

A agricultura irrigada é o uso consuntivo de água mais representativo em termos de média mundial. Enquanto o consumo total mundial de água em 1990 foi de aproximadamente 4.130 bilhões de m3, somente para a irrigação foram derivados cerca de 2.680 bilhões de m3(63%), restando para as parcelas referentes ao uso industrial 23,7%, e ao abastecimento humano, 8%, aproximadamente (Christofidis, 2002).

Os usos não-consuntivos são aqueles em que o consumo de água não ocorre, ou é muito pequeno e a água permanece ou retorna ao manancial. Incluem-se a navegação, recreação, mineração, amenidades ambientais, manutenção de ecossistemas, diluição de resíduos, piscicultura, controle de cheias e, na maior parte dos casos, geração de energia.

Nessa proposição, a geração hidrelétrica é considerada um uso não consuntivo, pois a água utilizada para a produção de energia retorna aos mananciais. No entanto, a operação de reservatórios de regularização de aproveitamentos hidrelétricos impõe, de fato, restrições aos outros usos, pois os usuários de jusante estão sujeitos à vazão liberada pela hidrelétrica e os de montante, principalmente, aos de natureza não consuntiva, ao volume deixado no reservatório. Desse modo, em um contexto de gestão integrada e participativa dos recursos hídricos, devido à natureza restritiva da geração de energia elétrica hídrica quanto à disponibilidade quantitativa desses recursos, pode-se considerar esse uso como consuntivo, a depender da ótica de análise e da capacidade do reservatório (Pires, 2004).

Com relação ao planejamento e ao gerenciamento de reservatórios de usos múltiplos, suas dificuldades têm sido objeto de extensiva pesquisa (Pires, 2004). Em virtude do efeito dinamizador local e regional, geralmente associado à implantação de reservatórios, a diversidade de usos da água apresenta-se como realidade a ser enfrentada, preferencialmente, de forma articulada. Nesse aspecto, Von Sperling (1993) ressalta que o gerenciamento de lagos e reservatórios requer um sólido conhecimento das características hidroclimatológicas e limnológicas do ambiente aquático, de modo que as decisões sejam confiáveis e eficientes.

Os fundamentos definidos na própria Lei das Águas determinam que as decisões referentes à alocação e ao uso da água devem levar em consideração a satisfação de diferentes demandas de uso consuntivos e não-consuntivos, baseando-se em diversos critérios (ambientais, sociais, políticos, econômicos e financeiros). Entretanto, a adoção desses

critérios não é trivial, mas recentes avanços metodológicos desenvolvidos na área de economia, em geral, e da economia do meio ambiente, em particular, permitem que custos e benefícios econômicos possam ser estimados, associados a diferentes usos e aproveitamentos da água.

3.2.1 - Aspectos de qualidade da água no contexto de múltiplos usos

No gerenciamento efetivo da água e atendimentos aos múltiplos usos, além de compatibilizar o padrão quantitativo das demandas à disponibilidade espacial e temporal da água, deve-se considerar, também, o padrão de qualidade da água das demandas, que é variável em função do tipo de uso. De acordo com Azevedo et al. (2000), historicamente, existiu uma separação na consideração de quantidade e qualidade da água nos problemas de recursos hídricos, com maior prioridade dada para a provisão das quantidades requeridas. Entretanto, nas últimas duas décadas, aspectos de qualidade da água têm adquirido cada vez mais atenção, atingindo essa questão como um dos assuntos mais estudados e discutidos na área de recursos hídricos.

As metas de planejamento de recursos hídricos se expandiram do fornecimento de quantidade suficiente de água, para o atendimento a múltiplos usos e a restrições legais explícitas. Dessa forma, aspectos de qualidade da água têm despertado interesse entre os formuladores de políticas, os quais têm constantemente revisado marcos regulatórios, institucionais e operacionais para inserção dos aspectos de qualidade da água ao nível de bacia hidrográfica (Azevedo et al., 2000).

De acordo com Nunn (1987), citado em Azevedo et al. (2000), diversos países mudaram de imaturas economias de água, focadas no desenvolvimento de novas fontes de água, para economias maduras, focadas na conservação e re-alocação de fontes atuais. Esse amadurecimento da economia da água resultou em uma maior competição entre usuários da água e em desafios mais complexos para os gerenciadores de recursos hídricos. A competição entre diferentes setores econômicos (agricultura, urbano, industrial, etc.) se apresenta como um dos maiores desafios enfrentados pelos planejadores e gerentes de recursos hídricos. Essa competição que, historicamente, enfocou na divisão, agora envolve a qualidade da água e um conjunto de assuntos relacionados a efluentes e retorno de vazões de cada setor usuário (Azevedo et al., 2000).

Segundo a resolução CONAMA No 357/2005 (Brasil, 2005), no conjunto de usos consuntivos, os padrões de qualidade para água para abastecimento humano são os mais exigentes. Os requisitos de qualidade para os usos industrial e para produção de energia elétrica são pouco exigentes, exceto para alguns tipos especiais de indústria. Quanto aos usos não-consuntivos, as atividades de recreação são as mais exigentes em termos de qualidade da água. Os requisitos para navegação são os menos restritivos.