Uma das barreiras para a certificação dos pequenos e médios produtores florestais é adequação das UMF aos quesitos requeridos na certificação. Pode-se dizer que, de uma forma geral, a maior parte das atividades desenvolvidas nas UMF em pequena escala não estão adequadas aos requisitos exigidos em um processo de certificação. Os principais desvios encontrados estão relacionados à garantia do direito dos trabalhadores, à gestão dos produtos químicos, aos cuidados ambientais e às medidas de mitigação dos impactos ambientais negativos das atividades de manejo.
Neste tópico são apresentadas as não conformidades aplicadas aos certificados SLIMF nas Américas, com o intuito de gerar informações a pesquisadores da área e também aos demais produtores que tenham a intenção de se certificar, mostrando-lhes os pontos de maior atenção, que provavelmente estarão em desacordo com o padrão nas UMF de pequena escala não certificadas, independentemente de sua localização.
O número de não conformidades e a média por certificado/ano é apresentada na Tabela 4. Em relação às não conformidades a média por país não foi diretamente proporcional ao número de certificados. Países com menor número de certificados apresentaram mais não conformidades que aqueles com maior número. O país com maior número de não conformidades foi o Canadá, entretanto a média de outros países foi bem superior. Em geral, a primeira avaliação de qualquer organização costuma apresentar um maior número de desvios a serem corrigidos. Com o passar dos anos, a organização vai melhorando sua gestão devido ao aprendizado e diminuindo a quantidades de desvios encontrados nas auditorias subsequentes. Assim, no geral, a tendência é que a média diminua com passar dos anos de certificação.
O Equador, a Guatemala e o Uruguai apresentaram apenas uma organização certificada, cada um, com apenas a avaliação da auditoria inicial. A Guatemala e Equador foram os países em que as unidades de manejo tiveram uma maior média de não conformidades por auditoria. Isso faz sentido, considerando que a UMF passou por apenas uma avaliação e esta auditoria, em geral, é mais crítica, pois a organização ainda não internalizou todas as exigências do padrão em sua nova gestão.
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Tabela 4 - Total e média, por ano de certificação, das não conformidades das organizações certificadas, por país, no continente americano
Países Nº de certificados SLIMF * Total não conformidades Média de não conformidades certificados/ano Brasil 5 209 7,67 Canadá 13 345 8,95 Chile 3 94 13,78 Colômbia 1 45 6,43 Costa Rica 1 5 5,00 Estados Unidos 25 230 3,48 Equador 1 30 30,00 Guatemala 1 35 35,00 Honduras 3 59 6,78 México 8 132 12,79 Uruguai 1 4 4,00
* Somente certificados de manejo florestal
Ao analisar as não conformidades por princípio do padrão FSC, o 6 (Impacto ambiental), relacionado às ações de minimização dos danos ambientais decorrentes das atividades de manejo foi o que teve o maior número de ocorrências de desvios entre os certificados SLIMF (Figura 1). Isto também foi verificado na análise apresentada no capítulo 1, o que indica ser uma dificuldade abrangente entre as UMF certificadas
O segundo maior índice de não conformidades foram as questões referentes aos Requisitos de Grupo (RG), que implica na dificuldade de administração dos grupos. E, o terceiro item com maior percentual de desvio, foi o princípio 8 (Monitoramento e avaliação), confirmando a dificuldade de manter e registrar as ações de acompanhamento, a partir de indicadores de desempenho socioambiental do manejo florestal.
Ao analisar os países individualmente, verifica-se que, em geral, o princípio 6 teve grande incidência de não conformidades, apresentando os maiores percentuais na maioria dos países (Tabela 5). O princípio 6, além de apresentar o maior número de critérios a serem cumpridos, requer a verificação e ações para minimização dos impactos em todas as atividades florestais. Esse resultado foi o mesmo no capítulo 1, o que indica que a melhoria da gestão dos impactos ambientais derivados das atividades
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florestais é um desafio para as organizações florestais como um todo, independente da escala do manejo praticado.
Figura 1 - Percentual de não conformidades por princípio do padrão FSC encontrados nos certificados SLIMF do continente americano.
No caso dos pequenos produtores florestais, muitas vezes eles até realizam boas práticas ambientais e sociais, mas não são sistematizadas e estruturadas. Como citado nos itens anteriores, o manejo em pequena escala é considerado menos impactante do que o em larga escala, seja pela menor taxa de exploração ou menor área de plantio.
Outra questão é que algumas ações ambientais requerem maiores prazos para sua efetivação (não se completa em um ano), o que acaba gerando não conformidades de acompanhamento, aumentando assim os percentuais anuais de não conformidades. E se durante as auditorias uma não conformidade menor não se resolve de um ano para outro, ela deve ser transformada em maior. Neste caso, ela é fechada em um prazo menor, e foi contabilizada como mais uma não conformidade na soma total.
A Tabela 5 traz os percentuais de não conformidades por princípio e por país. Percebe-se que, no geral, houve pouca variação, tendo os princípios 4, 6, 8 e os RG com os maiores percentuais em quase todos os países.
9,34% 1,18% 1,94% 12,21% 5,72% 22,14% 9,85% 12,29% 7,83% 2,61% 14,90% P1 P2 P3 P4 P5 P6 P7 P8 P9 P10 RG
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Tabela 5 - Percentual de não conformidades por país e por princípio do padrão FSC, dos certificados SLIMF no continente americano
País P1 (%) P2 (%) P3 (%) P4 (%) P5 (%) P6 (%) P7 (%) P8 (%) P9 (%) P10 (%) RG (%) Brasil 17,22 0,96 0,96 26,79 3,35 16,75 9,57 11,48 0,48 1,44 11,00 Canadá 4,93 0,87 4,06 4,64 5,51 33,04 11,01 10,43 10,72 4,06 10,72 Chile 3,19 3,19 1,06 9,57 7,45 28,72 5,32 10,64 10,64 6,38 13,83 Colômbia 8,89 0,00 4,44 15,56 4,44 13,33 8,89 22,22 2,22 0,00 20,00 Costa Rica 0,00 0,00 0,00 20,00 0,00 20,00 20,00 20,00 0,00 20,00 0,00 Estados Unidos 6,52 0,87 0,87 4,78 2,61 19,13 13,48 12,17 9,13 0,00 30,43 Equador 6,67 6,67 0,00 20,00 20,00 23,33 3,33 6,67 3,33 6,67 3,33 Guatemala 11,43 0,00 2,86 5,71 11,43 11,43 5,71 14,29 11,43 8,57 17,14 Honduras 15,25 0,00 0,00 15,25 6,78 10,17 3,39 8,47 10,17 0,00 30,51 México 15,91 1,52 0,76 20,45 9,09 14,39 9,85 18,94 9,09 0,00 0,00 Uruguai 0,00 0,00 0,00 25,00 25,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 MÉDIA 9,34 1,18 1,94 12,21 5,72 22,14 9,85 12,29 7,83 2,61 14,90
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Como apresentado anteriormente, apesar de flexibilizar alguns requisitos, no padrão SLIMF não é alterada a essência dos princípios e critérios para o manejo florestal. Assim, questões relacionadas ao cumprimento da legislação apresentaram altos índices de não conformidades em países como o Brasil, Guatemala, Honduras e México, países da América Latina. Este resultado seguiu a mesma tendência dos dados do capítulo 1, o que mostra que o quesito legislativo nesses países é uma das dificuldades, independente da escala do manejo florestal.
O princípio 4, que trata das questões trabalhistas, obteve números representativos nos países, com exceção no Canadá e nos Estados Unidos. Isto demostra que a gestão dos trabalhadores também é uma dificuldade entre os pequenos produtores dos países da América Latina, seguindo a mesma tendência dos dados do capítulo 1, e novamente se apresentando como uma dificuldade do setor.
Apesar da flexibilização para a apresentação das formas de monitoramento e avaliação dos impactos ambientais (P6) permitida e orientada pelo padrão SLIMF, neste princípio verificou-se entraves entre os produtores certificados em quase todos os países.
No Brasil, a ideia durante a construção dos textos dos indicadores era tentar facilitar a gestão das pequenas UMF para a certificação e a continuidade dos processos. O intuito foi que o próprio produtor tivesse condições, após a capacitação, de conduzir as atividades e produzir os documentos necessários para garantia da rastreabilidade dos produtos florestais e a minimização dos impactos ambientais e sociais, sem a necessidade de contratar uma empresa ou consultoria para isso.
Exemplos indicadores do SLIMF Brasil no Princípio 6:
“P6.c2.i2P. - O produtor deve demonstrar, com base nas melhores informações disponíveis, o conhecimento da presença provável de espécies endêmicas, raras, ameaçadas ou em perigo de extinção na UMF. ”
“6.4.3.P - Amostras representativas dos ecossistemas existentes na UMF devem ser identificadas em mapas ou croquis, de acordo com a escala e a intensidade do manejo. “6.4.4.P - O responsável pela UMF deve proteger as amostras representativas dos ecossistemas existentes. ”
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Entende-se que o produtor não terá que ter um sistema de acompanhamento sofisticado. Muitas vezes um caderno de anotações bem organizado servirá para responder os questionamentos na auditoria. E, quando o produtor provar que o mesmo não é viável perante a sua escala de produção, poderá ser omitido.
Outros pontos a serem analisados são os requisitos de grupo, já que a maior parte dos certificados pertence a grupos de pequenos produtores individuais ou comunitários. Nos Estados Unidos, que apresenta o maior número de certificados, este foi o item com maior incidência entre os desvios computados. Entende-se que as formulações destes requisitos são de suma importância para o funcionamento do grupo e, consequentemente, para o cumprimento das exigências do padrão de certificação FSC.
Ao entender que o cômputo dos percentuais gerais traz uma análise superficial dos desvios, mas direciona para os pontos mais importantes, fez-se então uma análise mais profunda dos princípios que mais apresentaram não conformidades. São eles: Relações comunitárias e direitos dos trabalhadores; Impacto ambiental; Monitoramento e avaliação e Requisitos de Grupo. Apesar do princípio 1 também apresentar índices altos, verifica-se que maior percentual do princípio 1 foi apresentado pelo Brasil e este já foi abordado em outros trabalhos da presente autora, tais como Basso et al (2011a), Basso et al. (2011b) e Basso et al. (2012). Assim optou-se por dar maior ênfase entre os princípios mais recorrentes em todos os países.