A certificação florestal corresponde a um processo independente em que é verificado se o manejo florestal alcança os requisitos de determinado padrão ou norma, ou seja, atesta a conformidade de uma UMF ao padrão. Quando é combinada a uma avaliação da cadeia de custódia, da floresta ao produto final, um “selo verde” ou informações documentais podem ser usados para identificar os produtos provenientes de florestas bem manejadas.
Por ser um processo voluntário, torna-se uma opção aos empreendimentos florestais, e as motivações para alcance da certificação podem variar de organização para organização, ou mesmo entre os países, com discutido no capítulo 1.
De acordo com Nussbaum e Simula (2005), algumas das razões mais comuns para as organizações buscarem a certificação florestal são:
Demanda de clientes por produtos certificados.
Uso da certificação como forma de acesso a novos mercados.
Exigência da certificação, por parte de investidores, como uma condição em um empréstimo ou em uma concessão.
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Exigência da certificação, por um segurador, como uma condição de seguro. Exigência de proprietários, acionistas ou gerentes que veem a certificação como
uma ferramenta útil para alcançar seus objetivos.
Segundo Marx e Cuypers (2010) a certificação é uma ferramenta informativa que possibilita interações no mercado. É um mecanismo que pode gerar o acesso a mercado específicos, sobre preço e uma reputação como potenciais incentivos. De forma geral, o acesso a esses mercados seria dependente da demanda por produtos certificados ao final da cadeia de abastecimento. Sobre preço ou prêmio podem resultar a partir de demanda dos consumidores, ou seja, se os consumidores estão dispostos a pagar mais por produtos sustentáveis.
Como apresentado no capítulo 1, a maior parte das organizações certificadas no continente americano teve forte influência do mercado externo. Isto permite afirmar que, de forma geral, os empreendimentos exportadores têm maior tendência a buscar pela certificação florestal, caso seja um requerimento do mercado ao qual deseja se manter ou participar.
No setor florestal os empreendimentos exportadores, normalmente, são organizações integradas (produção e indústria), tais como a maior parte das empresas de celulose e painéis, ou indústrias processadoras de algum desses produtos. Os pequenos e médios produtores florestais (nativas ou plantações) tendem a vender sua produção a indústrias processadoras, exportadoras ou não e, principalmente, atendendo os mercados locais. Ou seja, dificilmente, negociam seu produto final (madeira ou PFNM) diretamente no mercado externo.
Acredita-se que a falta de integração entre os segmentos da cadeia produtiva e a demanda por produtos certificados seja a principal barreira para a certificação dos certificados de manejo florestal em pequena escala. Se o pequeno produtor florestal não está integrado ao mercado de produtos certificados, seja por meio da sua produção ou por meio de um cliente que exige o FSC, ele não irá adotar os padrões, mesmo que alguém pague todos os custos da certificação para ele. Então, os percentuais de certificação FSC refletem os percentuais em que os pequenos produtores estão integrados às cadeias de valor dos produtos que o mercado demanda como certificado. Assim, entende-se que a integração do pequeno produtor nas cadeias de produtos certificados é o principal desafio.
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Uma das possibilidades para incentivar a certificação das pequenas unidades de manejo florestal seria a demanda por produtos certificados nos mercados internos, ou mesmo locais, o que não vem ocorrendo na maioria dos países, com exceção do Canadá. Como mencionado no capítulo 1, no Canadá houve uma mobilização por parte da Associação de Produtos Florestais do Canadá (FPAC), para que todas as áreas de manejo fossem certificadas independente da escala de produção.
O segundo fator que poderia influenciar para o aumento dos números dos certificados, seria o prêmio ou valorização do produto do manejo florestal. O que acontece é que muitas vezes o prêmio no produto final de origem florestal não é repassado ao produtor. E essa é uma das principais perguntas que os pequenos produtores fazem é: “O que eu vou ganhar ao aderir ao processo de certificação florestal? ”, “Quanto a mais vai valer minha madeira se estiver certificada? ”.
Para o manejo comunitário e os pequenos produtores florestais, os potenciais benefícios da certificação podem não compensar devido aos elevados custos de certificação em comparação com a escala de produção, a falta de oportunidades de marketing e uma capacidade limitada para suportar os riscos de mercado. A capacidade de processos de certificação em obter sucesso com as comunidades rurais socialmente diferenciadas e diversificadas, e seus sistemas de uso da terra, ainda é pequena (MARKOPOULOS, 1999).
Segundo Busch (2008) muitas empresas do setor florestal se interessaram pela certificação florestal acreditando que o consumidor de produtos madeireiros pagaria um preço mais elevado pela madeira proveniente de um manejo florestal sustentável, e que, desse modo, os custos da certificação seriam divididos ao longo de sua cadeia produtiva. Todavia, ainda não existe um consenso de que os consumidores americanos e europeus pagariam um sobre preço por um produto certificado. Esse aspecto será melhor discutido no capítulo 3.
Em um estudo do FSC nacional dos Estado Unidos (FSC, 2010), sobre custos e benefícios da certificação florestal, verificou-se que a maioria dos produtores florestais entrevistados relatou que os benefícios sobre os preços finais da madeira foram bem limitados após a certificação do manejo florestal.
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Entendendo que a certificação florestal tem se fortalecido mais como uma ferramenta de garantia e demonstração quanto às boas práticas das atividades florestais e não como um input de valorização e aumento de preço aos produtos, torna-se menos atrativa aos pequenos produtores.
O pensamento da maioria dos pequenos produtores é sempre de comparação. Caso eles venham a aderir ao processo terão um custo de adequação das propriedades e das atividades (custo indireto da certificação), além do custo das auditorias (custo direto da certificação). E por outro lado, os outros produtores que não aderirem não terão estes custos. “E aí? O preço final a ser pago pelo volume de madeira produzida será o mesmo? Se for assim, os que aderiram ao processo estarão no prejuízo, se comparado àquele que não fez nada? ”.
Pode-se dizer que, de uma forma geral, a maior parte das pequenas e médias UMF não estão adequadas aos requisitos exigidos em um processo de certificação. Os principais problemas que podem ser encontrados estão relacionados ao cumprimento de leis, a garantia do direito dos trabalhadores, a gestão dos produtos químicos, aos cuidados ambientais e às medidas de mitigação dos impactos ambientais negativos das atividades de manejo. Estas são questões avaliadas em um processo de certificação de manejo florestal e que, em sua maioria, aparecem como itens não atendidos, mesmo em grandes organizações florestais não certificadas.
Com isso chega-se ao terceiro fator de influência para a certificação que são os custos associados às adequações das propriedades. Entretanto, esse custo é variável e poderá ser maior ou menor dependendo da estruturação e administração das atividades na UMF. Dessa forma, de acordo com os resultados do capítulo 1 pode-se inferir que as UMF Latino Americanas terão um maior custo associado devido aos fatores políticos, sociais e econômicos característicos da gestão de cada país.
No manejo comunitário os custos para adequação das UMF podem ser mais limitantes do que para os pequenos produtores privados. Por exemplo, a certificação do manejo comunitário na Guatemala, Honduras, Costa Rica e México só foi possível devido ao apoio de ONGs em conjunto com o governo de cada país. Em alguns casos, por meio de financiamentos internacionais ou de fundos setoriais. Assim, entende-se que uma forma de apoio dos governos para viabilizar o processo de certificação em pequenas áreas de manejo seria a disponibilização de financiamentos ou linhas de créditos a juros menores que os do mercado.
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Mesmo que sejam disponibilizados recursos, exista influência dos fornecedores e demanda de produtos certificados nos países, ainda se tem o problema relacionado à falta de informação sobre as atividades florestais e a certificação florestal pelos pequenos produtores. É preciso disponibilizar assistência técnica aos pequenos e médios produtores para o alcance da certificação.
O manejo em baixa escala, geralmente, é considerado mais sustentável do que em grande escala. Os manejadores de pequenas propriedades, em geral, já têm ações de conservação e proteção do meio ambiente, mas tem dificuldade de mostrar ou colocar no papel como essas ações são realizadas. O padrão de certificação possui termos muitos técnicos e dificilmente, alguém sem instrução conseguiria pôr em prática todas as exigências.
As maneiras que os produtores florestais podem ser envolvidos na certificação ocorre em função das possibilidades econômicas e de caráter social. Assim, acredita-se que as partes interessadas devem se envolver no processo.