4 Kartlegging av argumentasjonen i HR-2019-1726-A og rettstilstanden
4.3 Flertallets argumentasjon
4.3.2 Forarbeider til vpfl. § 1-2 første ledd nr. 1
Embora o crescimento do transporte alternativo no país, a partir da década de 1990, seja considerado por aqueles que fazem parte do discurso técnico empresarial como um
agravante que dificulta a elaboração e implementação de políticas para o setor, é inegável que essa modalidade de transporte represente uma alternativa de trabalho para milhares de desempregados.
A pesquisa de campo revelou que o Sr. Sebastião Araújo Luna foi o primeiro motociclista a transportar passageiro na cidade de Tefé. Ele nasceu no município de Fonte Boa, localizado no estado do Amazonas, e residia, porém, há vários anos na cidade de Tefé. Exercia a profissão de carpinteiro antes de trabalhar no transporte. Informou que teve a idéia de transportar passageiro em motocicleta para complementar a sua renda com a da antiga profissão.
O trabalho é uma categoria mais ampla que o emprego, e a busca do homem para satisfazer suas necessidades por meio do transporte remunerado de passageiro em motocicleta deu início à história do trabalho no moto-táxi. O conjunto de moto-taxistas forma uma coletividade constituída graças ao trabalho.
A Carta de Atenas93 afirma que o trabalho é uma das funções sociais da cidade. É consenso, desde a década de 30, quando o Congresso Internacional de Arquitetura Moderna, reuniu-se na capital grega, de que trabalho é reconhecido como função do espaço urbano.
No caso do moto-táxi, em ambas as cidades analisadas, grande parte dos motociclistas estavam em situação de desemprego ou subemprego no mês que começaram a trabalhar nesse transporte. A desocupação deu espaço ao trabalho que estava ausente mesmo que a maioria possuísse experiência anterior de trabalho. Portanto, o transporte alternativo cria perspectiva de trabalho e de reintegração ao mercado para milhares de pessoas na Região Amazônica.
Este importante trabalho, todavia, é precário. A condição de trabalho no moto-táxi é caracterizada por longas jornadas diárias de trabalho, onde a maior parte dos trabalhadores labuta todos os dias da semana, debaixo de sol e chuva. A questão ambiental é um problema que todos eles estão sujeitos devido à elevada emissão de poluentes dos veículos automotores, inclusive de motocicletas. A insegurança devido ao assalto ou ao acidente de trânsito é um risco constante, conforme demonstrado pela pesquisa de campo. Além disso, a ausência dos
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Para Coelho (1997), “Os eventos relacionados com a análise e discussão da cidade, na década de 20, e que culminaram por legar a Carta de Atenas (1933), irrefutavelmente, estabeleceram uma distinção entre o antigo e o moderno Urbanismo”. A Carta de Atenas fala que as funções sociais da cidade são quatro: habitação, trabalho, circulação e recreação.
direitos sociais94 (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988, CAPÍTULO II, ARTIGO 6º), que cabe a todos os trabalhadores urbanos e rurais, comprometia a melhoria da condição social desse grupo.
No início, o número de pessoas ocupadas na atividade cresceu rapidamente. Não existia divisão do trabalho, todos os trabalhadores do setor, independentemente de sexo, idade ou qualquer outro fator, desenvolviam a mesma função que era transportar passageiro.
O moto-taxista, pessoa que conduz a motocicleta, é uma categoria particular dentro do universo dos usuários de moto na cidade, onde esse veículo é um instrumento do seu trabalho. Ele realiza um trabalho, podendo ser ou não proprietário do veículo. Ele é uma pessoa que trabalha explorando o seu próprio empreendimento. A função principal do moto-taxista no serviço é transportar passageiros.
Considerou-se moto-taxista aquela pessoa que trabalhou no transporte de passageiro no mês em que foi feita a nossa pesquisa de campo. É um trabalho em uma atividade econômica cujo exercício da ocupação é remunerado em dinheiro. É uma atividade que não se pode atuar inicialmente com pequeno capital, seja como operador ou mesmo empregador de motoristas mediante remuneração reduzida. A quantidade de municípios com moto-táxi é uma evidência de que esse transporte urbano está transformando a realidade do deslocamento de pessoas na Amazônia.
Especificamente no caso de Tefé, nota-se que é elevado o número de moto-taxistas que tiveram como primeira experiência de trabalho a atividade agrícola. Todos os trabalhadores com primeira experiência nessa atividade, começaram a trabalhar quando criança, com o objetivo de ajudar os pais a melhorar a renda da família. Na adolescência esses trabalhadores migraram para a cidade, geralmente acompanhando a família, com a intenção de trabalhar e estudar. Isso pode ser reflexo das alterações, em graus diversos e com intensidade variada, das estruturas de produção tradicional, em diversos setores – agricultura, indústria e serviços – na Amazônia (CASTRO, 1999).
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Segundo a CF/88, Capítulo II, que trata dos Direitos Sociais, em seu artigo 7º assim os descreve: Seguro- desemprego, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho, garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável, décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria, remuneração do trabalho noturno superior à do noturno, duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, repouso semanal remunerado, gozo de férias anuais remuneradas, seguro contra acidentes de trabalho, etc.
3.2.1 Raio X da Categoria dos Moto-Taxistas nos Municípios de Castanhal e Tefé a Partir da Pesquisa de Campo
O que ficou claro como fator comum a maioria dos entrevistados, e que de certa forma os une, enquanto uma categoria abstrata, foi o desemprego. A maioria fugiu desta situação e encontrou na motocicleta o instrumento necessário para uma oportunidade de inserção. A pertinência dessa questão se prende ao fato de que a maioria dos defensores da criação de novos serviços de transporte de passageiros tem por argumento principal a criação de novos postos de emprego e, conseqüentemente, a diminuição do desemprego que assola as cidades brasileiras.
Na época que iniciam a atividade, essas pessoas geralmente são trabalhadores desempregados ou subempregados, vindos do interior (Gráfico 3). O número de indivíduos desocupados no mês que começaram a trabalhar no transporte é elevado. A pesquisa empírica mostra que 85% dos moto-taxistas da cidade de Castanhal estavam desempregados no mês que começaram a trabalhar na atividade. Em Tefé, cerca de 55% estavam sem empregado no mês que começaram a trabalhar no ramo de transporte.
Desempre- gado; 55% Trabalha- ndo; 45% Desempre- gado; 55% Trabalha- ndo; 45%
Castanhal (PA) Tefé (AM)
Gráfico 3 – Número de Desempregados (Antes de Trabalhar no Moto-Táxi) - Municípios de Castanhal/PA e Tefé/AM
Fonte: Salim (2006).
Parte considerável da população se encontrava fora da economia de mercado de trabalho há algum tempo (Tabela 16). Descobriu-se que os trabalhadores do transporte de
Castanhal ficaram seis meses desempregados, em média, enquanto que os trabalhadores motociclistas de Tefé permaneceram sete meses desempregados, em média.
Tabela 16 - Tempo Médio de Desemprego antes de Trabalhar no Transporte Alternativo nos Municípios de Castanhal (PA) e Tefé (AM)
Município (Estado) Média (em meses)
Castanhal (PA) 6 meses
Tefé (AM) 7 meses
Total 10 meses
Fonte: Pesquisa de campo
Elaboração: Salim (2006), nota de campo/n. c..
Antes da ocupação no transporte, observou-se que aproximadamente 50% dos trabalhadores de Castanhal estavam desempregados até quatro meses. O(s) individuo(s) com maior tempo desempregado na amostra alcançaram vinte e quatro meses. Em Tefé, 50% estavam desempregados até cinco meses. O trabalhador com maior tempo desempregado na amostra ficou cento e vinte meses nessa condição (Tabela 17).
Tabela 17 – Tempo de Desemprego Antes de Trabalhar no Moto-Táxi Municípios de Castanhal (PA) e Tefé (AM)
Tempo desempregado (em semestres)
Castanhal (PA) Tefé (AM)
Um semestre 77% 62%
Dois semestres 20% 10%
Mais de dois semestres 3% 28%
Total 100% 100%
Fonte: Pesquisa de campo
Elaboração: Salim (2006), nota de campo/n. c..
Sabe-se que os trabalhadores de Castanhal que estavam desempregados quando começaram a trabalhar no transporte tinham em média vinte e oito anos de idade, três anos a mais que os de Tefé - estes possuíam, em média, vinte e cinco anos (Tabela 18).
Tabela 18 – Idade Média no Início do Trabalho segundo Situação de Desemprego Municípios de Castanhal (PA) e Tefé (AM)
Município (Estado) Desempregado
Sim Não
Castanhal (PA) 28 anos 32 anos
Tefé (AM) 25 anos 22 anos
Total 27 anos 24 anos
Fonte: Pesquisa de campo
Elaboração: Salim (2006), nota de campo/n. c..
De acordo com a Tabela 19, a análise do percentual de pessoas desempregadas, segundo o nível de escolaridade no município de Castanhal, demonstrou que 87% dos
entrevistados que possuíam o ensino fundamental estavam desempregados, enquanto que 84% dos desempregados possuíam o ensino médio.
A análise demonstrou que no município de Tefé houve um aumento do número de desempregado, que possuíam o ensino fundamental havendo neste grupo 61%, enquanto que 44% dos desempregados possuíam o nível médio de escolaridade.
Tabela 19 – Desempregados antes do Moto-Táxi por Grau de Escolaridade nos Municípios de Castanhal (PA) e Tefé (AM)
Escolaridade Desempregado
Castanhal (PA) Tefé (AM) Total
Fundamental 87% 61% 71%
Médio 84% 44% 66%
Total 85% 55% 69%
Fonte: Pesquisa de campo
Obs.: o quadro mostra que quanto maior a escolaridade menor o percentual de desempregados Elaboração: Salim (2006), nota de campo/n. c..
A Tabela 20 demonstra, tendo como lócus o município de Castanhal, três grupos distintos de trabalhadores, distribuídos por períodos em que começaram suas atividades: 2000-2001; 2002-2003 e 2004-2005. Observa-se que há diferenças entre as taxas de desemprego por grupo. Em média, 85% dos indivíduos estavam desempregados, em Castanhal, quando começaram a atividade. Noventa e um por cento dos entrevistados, todavia, que começaram a trabalhar no período de 2004-2005 estavam desempregados, enquanto que somente 67% desempregados para 2000-2001.
Tabela 20 - Período de Início no Moto-Táxi e Situação de Desemprego Município de Castanhal - PA
Período que começou a trabalhar Desempregado Total Sim Não
2000 – 2001 67% 33% 100%
2002 – 2003 80% 20% 100%
2004 – 2005 91% 9% 100%
Total 85% 15% 100%
Fonte: Pesquisa de campo
Elaboração: Salim (2006), nota de campo/n. c..
Em relação ao município de Tefé (Tabela 21), os dados demonstraram seis grupos de trabalhadores distribuídos por períodos em que iniciaram suas atividades no transporte alternativo de moto-táxi. Dos trabalhadores que iniciaram suas atividades até o ano de 1993, todos se encontravam desempregados. No grupo de trabalhadores que iniciou suas atividades nos anos 2000/2002 observou-se o segundo maior percentual de desempregos (63%).
Tabela 21 - Período de Início do Trabalhador no Moto-táxi e Situação de Desemprego nos Município de Tefé - AM
Ano que começou a trabalhar Desempregado Total Sim Não Antes de 1988 100% - 100% Entre 1988 e 1993 100% % 100% 1994 – 1996 38% 62% 100% 1997 – 1999 48% 52% 100% 2000 – 2002 63% 38% 100% 2003 – 2006 54% 46% 100% Total 55% 45% 100%
Fonte: Pesquisa de campo
Elaboração: Salim (2006), nota de campo/n. c..