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Uma vez celebrado, o acordo de votos (voting ou pooling agreement) se perfaz, geralmente, em reunião prévia dos acordantes, cujas matérias são normalmente deliberadas por maioria absoluta. Então, a vontade individual de cada um dos acordantes deve manifestar-se antes no interesse da comunhão que no interesse individual de cada um deles, observada a vedação ao abuso do direito de

voto, lesivo ao interesse da companhia e/ou dos demais acordantes.

Na reunião prévia, os acionistas signatários do acordo de voto em bloco (pooling agreement) têm a obrigação de deliberar conformemente a esse acordo, sempre visando à unidade de seus votos de forma efetiva e harmoniosa. Assim, a vontade individual da parte vencida não tem qualquer eficácia jurídica.

Modesto Carvalhosa125_{, em referência aos pooling ou voting}

agreements, considera a realização de reunião prévia sempre necessária: “Por

meio dessa modalidade de acordo, os acionistas signatários comprometem-se, enquanto estiver vigente o acordo, a instituir uma comunhão, para assim exercer o

controle societário, razão pela qual convencionam realizar uma reunião prévia a cada deliberação dos órgãos sociais, onde será decidido, pelo critério de maioria absoluta dos acordantes, o rumo dos votos a serem proferidos pelos acionistas em

assembléia geral, e pelos conselheiros e diretores representantes dos acionistas signatários nas reuniões do Conselho de Administração e diretoria, respectivamente” (grifamos). Mas essa lição merece algumas ponderações. Primeiramente, não parece necessário realizar reunião prévia para cada deliberação a ser tomada pelo pool de acionistas. Afinal, o acordo de acionistas bem poderá conter disposição que, de

antemão, obrigue as partes a votar de uma determinada maneira toda vez que uma certa hipótese freqüente ocorrer, independentemente da realização de reunião prévia. Esta parece ser também a opinião de Fábio Ulhoa Coelho126_{: “Os acionistas que detêm}

juntos o controle da companhia podem contratar, por exemplo, que todos votarão em determinadas pessoas para os cargos da diretoria; ou que se reunirão, previamente

à assembléia, para definir, por maioria, o voto que todos irão manifestar no conclave”

(grifamos). Em segundo lugar, a maioria legitimadora da decisão tomada em reunião prévia não carece ser absoluta, necessariamente, como aponta Carvalhosa, sendo possível a estipulação de maioria simples, nos termos do acordo de voto, em que pese, sem dúvida, ser recomendável a adoção do quórum deliberativo mais gravoso. Finalmente, o acordo de voto (voting ou pooling agreement) não tem de relacionar-se ao bloco de controle, sendo possível servir ao interesse de minoritários.

O mandato a que se refere o § 7º do art. 118 da Lei n. 6.404/76 pode ser exercido no âmbito do acordo de votos. Logo, a vontade majoritária tanto poderá ser representada pelas partes cuja vontade prevaleceu como também por um único representante da comunhão (voting ou pooling agreement). Sua função é precisamente assegurar a regularidade do voto representativo da maioria do pool de acionistas acordantes, salvaguardando o interesse da companhia por meio da representação da vontade majoritária da comunhão. E esta vontade, afinal, não poderá ser lesiva à companhia. Mas além de preservar o interesse geral da comunhão e agir em prol da companhia, o mandatário em exame deve também impedir qualquer ato de signatário dissidente ou de administrador eleito pelo acordo que vise a obstruir legítima manifestação majoritária. Tem ele, em lugar dos acordantes cuja vontade prevaleceu, o poder de representação interna de todos os acordantes perante a companhia e, assim, o dever de manifestar fielmente a vontade da comunhão no seio dos órgãos da companhia.

Ademais, cabe ressaltar que o mandato padrão outorgado para representar o acionista em assembléia geral, a teor do § 1º do art. 126 da Lei n. 6.404/76, não pode ter sido constituído há mais de um ano, devendo, contudo, o mandatário ser acionista, administrador da companhia ou advogado127_{. Por outro lado,}

o mandato outorgado pela comunhão dos subscritores do acordo de voto em favor do seu representante, a teor do § 7º do art. 118 da Lei n. 6.404/76, para proferir o voto da maioria da comunhão em assembléia geral ou especial, pode conter prazo superior àquele. Aliás, saliente-se, o referido § 7º, introduzido pela Lei n. 10.303/01, estendeu às assembléias especiais, além de às assembléias gerais, a possibilidade do mandato relacionado ao acordo de voto.

Celso Barbi Filho128 _{assinalava que os acordos de acionistas previstos}

no sistema brasileiro têm um caráter preliminar, dado que eles contêm sempre uma

promessa de contratar ou de emitir declaração de vontade: “[...] o contrato definitivo

só se aperfeiçoará no momento em que, efetivamente, ocorrer a compra e venda ou a declaração de vontade”. Diante disso, poder-se-ia concluir que o acordo de voto, que se constitui num acordo de acionistas – preliminar, portanto –, só se aperfeiçoa no momento de votar, o que poderia indicar a necessidade de os seus signatários realizarem reunião prévia para estabelecerem a direção do voto comum a ser proferido. Em tal hipótese, a reunião prévia funcionaria como o contrato efetivo, fundado no acordo de voto (contrato preliminar). Todavia, esse autor129 _{esclarecia que, no pooling}

agreement, instituto alienígena, “os acionistas convencionam tomar decisões nas

assembléias gerais adotando um mesmo ponto de vista previamente estabelecido” (grifamos). Mas o estabelecimento antecipado desse ponto de vista comum não

127 _{Lei n. 6.404/76, art. 126, § 1º.}

128 _{“Acordo de Acionistas”, op. cit., p. 76.}

depende necessariamente da realização de reunião prévia, bastando que, de antemão, tenha sido fixado no acordo de voto. E, ainda, Celso Barbi Filho130 _{advertia: “Muitas}

vezes, o conteúdo do acordo e o próprio número de convenentes dificultam a execução do ajustado no momento da realização da assembléia. Assim, é possível que se estipule no acordo a realização de uma reunião prévia entre os signatários, para que acertem o procedimento a ser tomado na assembléia” (grifamos). Vê-se, pois, que, no entender desse autor131_{, a reunião prévia não é indispensável à eficácia do}

acordo de voto.