O II Plano de Desenvolvimento da Amazônia (II PDA), proposto para ser executado no período de 1975 a 1979, deu continuidade às políticas estatais baseadas na apropriação e exploração em escala dos recursos naturais amazônicos. Em conformidade com o II Plano Nacional de Desenvolvimento, formulado para o mesmo período, as diretrizes do II PDA preconizaram a implantação de grandes projetos agroindustriais, mínero-metalúrgicos e de produção de energia na região. 487
O objetivo central da política econômica proposta para o período de vigência do II PDA, desenvolvido no governo Geisel (1974-1979), consistiu na ocupação produtiva da Amazônia por meio da utilização dos eixos naturais de penetração, da infraestrutura viária previamente instalada e da ocupação de áreas selecionadas. Enquanto os planos anteriores enfatizavam o desconhecimento acerca dos recursos naturais como um limitador para sua efetiva exploração, o II PDA destacava a existência de uma “soma suficiente de informações” para garantir seu aproveitamento imediato em “empreendimentos rentáveis”. O documento informou a conclusão da cobertura fotogramétrica do Projeto RADAM, salientando, porém, a sua continuidade com os trabalhos de fotointerpretação e divulgação de relatórios. A região foi apresentada no plano como uma “fronteira tropical” de recursos, cuja contribuição para a receita cambial do país, através do suprimento de matérias primas e produtos industrializados regionais era significativa e deveria ser ampliada com o início da operação de complexos madeireiros e de mineração. 488
Os projetos agropecuários receberam novo impulso, a partir de iniciativas favoráveis ao estabelecimento de grandes propriedades, resultando numa expansão territorial de tais empreendimentos. A conjuntura internacional era propícia a tal política pois a carne bovina encontrava-se muito valorizada no mercado mundial. Esperava-se que o Brasil, em curto prazo, se tornasse um grande exportador de carne. 489 O governo federal, por meio da SUDAM, intensificou o financiamento destes projetos sob o argumento de que eles aplicariam técnicas mais avançadas, criariam empregos e gerariam divisas ao país. Nesse
487 A programação para o ambiente amazônico delineada no Plano foi subsidiada, em grande medida, pelo
mapeamento aeroradargramétrico iniciado na vigência do plano anterior pelo Projeto RADAM. 488 SUDAM. II Plano de Desenvolvimento da Amazônia (1975-79). SUDAM: Belém, 1976.
489 VALVERDE, Orlando; FREITAS, Tácito Lívio de. O problema florestal da Amazônia brasileira. Petrópolis: Vozes, 1980.
sentido, a agropecuária foi chamada a “cumprir novo papel no desenvolvimento brasileiro, com contribuição muito mais significativa para o crescimento do PIB”. 490
A política de desenvolvimento da Amazônia no período foi orientada, por conseguinte, para a manutenção de altas taxas de crescimento do PIB nacional, conforme preconizado no II PND. As estratégias para obtenção destas metas previam a ocupação de áreas selecionadas para o desenvolvimento de setores com alto potencial de geração de divisas. Com base nestes princípios, o II PDA propôs uma “organização racional do espaço amazônico”, visando o aproveitamento das vantagens comparativas da região, consubstanciadas fundamentalmente em seus recursos naturais, com base em polos desenvolvimento.
As análises comparativas das potencialidades regionais face às condições de mercado demonstraram substanciais vantagens para os seguintes setores: a) mineração, em especial, minérios de ferro, manganês, bauxita, calcário, cassiterita, caulim e salgema; b) extração madeireira, com destaque para andiroba, cedro, mogno, jacarandá, pau rosa e ucuúba, espécies com aceitação no mercado interno e, após processamento, no mercado internacional; c) pecuária, principalmente gado de corte, nas áreas de cerradão, cerrado e mata fina; d) pesca empresarial, especialmente a piramutaba e o camarão; e) lavouras selecionadas, por meio de culturas permanentes, como dendê, pimenta-do-reino, cacau e cana-de-açúcar e culturas anuais como arroz sob irrigação, juta e malva e; f) indústrias eletrolíticas e eletrotérmicas. 491
Nesse sentido, para assegurar a exploração dos recursos selecionados, em consonância com as diretrizes econômicas nacionais, a operacionalização da política de desenvolvimento da Amazônia seria viabilizada por meio dos seguintes focos: o Programa de Polos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia (POLAMAZÔNIA), voltado prioritariamente ao aumento do rebanho bovino e a implantação de um programa de lavouras selecionadas, especialmente borracha, açúcar, cacau, dendê, frutas, pimenta e arroz; o Complexo Mínero- Metalúrgico da Amazônia Oriental, compreendendo a exploração do minério de ferro e siderurgia no eixo Carajás-Itaqui e do conjunto bauxita-alumínio-alumina no eixo Trombetas- Belém, além do aproveitamento do potencial hidrelétrico da região Araguaia-Tocantins; e a Política de Desenvolvimento Florestal e Uso Racional dos Solos da Amazônia visando fundamentalmente “transformar a exploração madeireira numa atividade planejada, institucionalizada e permanente”. 492
490 II PND, 1975, p. 16, op. cit. 491 Idem, ibidem.
Nessa nova etapa da política econômica nacional, operacionalizada a partir de meados dos anos 70, o Estado nacional assumiu definitivamente a opção pelo grande capital visando a maximização das “vantagens comparativas” regionais, isto é, a otimização do potencial de recursos naturais existentes tendo em vista a geração de divisas para o país, em um contexto de crise econômica internacional, assinalado pelos efeitos do chamado “primeiro choque do petróleo”. 493 A estratégia de desenvolvimento preconizada pelo planejamento governamental pressupunha “tirar proveito econômico da utilização do espaço brasileiro” para apoiar a “manutenção do crescimento acelerado e para a abertura de novas frentes na conquista de mercados externos”. 494 A Amazônia, com extensas áreas tornadas disponíveis pelo “gigantesco sistema viário já construído”, 495 detentora de uma vasta rede hidrográfica, e possuidora de imensas jazidas de minérios, representava a grande base física a ser mobilizada em prol deste objetivo.
O aproveitamento energético dos rios amazônicos, a produção agropecuária em escala e a exploração mineral constituíram, pois os focos centrais da “ocupação produtiva” da Amazônia planejada para a segunda metade dos anos 70. Com base em um planejamento estatal caracterizado por perspectivas utilitárias imediatistas, esperava-se que os recursos naturais amazônicos pudessem oferecer ao país e à região novas perspectivas de crescimento econômico. A criação de “polos de desenvolvimento” orientados para atividades produtivas selecionadas representou a principal estratégia governamental nessa direção.
493Com efeito, naquele contexto o planejamento do desenvolvimento no Brasil, e na Amazônia, em particular
foi afetado por um conjunto de mudanças nas relações financeiras internacionais, potencializadas pelo rompimento dos Acordos de Bretton Woods, com o fim da convertibilidade do dólar em ouro, impactando significativamente as economias ocidentais, e pelos efeitos do chamado “primeiro choque do petróleo”, decorrente da decisão da Organização dos Países Produtores de Petróleo (OPEP), que em fins de 1973 triplicou em questão de semanas o preço do barril. De acordo com a literatura histórica, a mais visível consequência desse processo foi a inversão da curva de crescimento ascendente desenhada a partir do pós Segunda Guerra, demarcando, assim, o declínio da “era de ouro” do capitalismo, que vinha experimentando altas taxas de crescimento econômico. Segundo Hobsbawm (1995, p. 258), um dos motivos pelos quais “a Era de Ouro foi de ouro” é que o preço do barril do petróleo saudita custava em média menos de dois dólares durante todo o período de 1950 a 1973, tornando com isso a energia “ridicularmente” barata. O autor assim sintetiza os dois “choques do petróleo” ocorridos na década de 70: “Sob pressão do cartel de produtores de petróleo, a OPEP, o preço do produto, então baixo e, em termos reais, caindo desde a guerra, mais ou menos quadruplicou em 1973, e mais ou menos triplicou de novo no fim da década de 1970, após a Revolução Iraniana. Na verdade, a gama real de flutuações foi ainda mais sensacional: em 1970 o petróleo era vendido a um preço médio de 2,53 dólares o barril, mas em fins da década de 1980 o barril valia 41 dólares” (HOBSBAWM, 1995, p. 458-459).
494 BRASIL. II Plano Nacional de Desenvolvimento. Brasília, 1975, p. 35. 495 Idem, p. 42.
4.1 O POLAMAZÔNIA
O Programa de Polos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia (POLAMAZÔNIA) consubstanciou, em parte, a ação planejadora do Estado nacional na região amazônica preconizada pelo II PDA. A representação espacial do planejamento estatal para a Amazônia preconizado no II PDA pode ser visualizada no mapa 11, a seguir.
Mapa 11: Área de circunscrição do POLAMAZÔNIA e localização das atividades