num mundo globalizado (…), os assistentes sociais encontram-se na posição contraditória de terem de justificar a sua existência enquanto profissionais inequivocamente comprometidos com a melhoria da qualidade de vida das pessoas tanto ao nível individual como coletivo, enquanto se sujeitam ao «novo managerialismo» e lhes é exigido que façam mais com menos, tornando-se cada vez mais com menos, tornando-se cada vez mais eficientes e eficazes (…). Estes fatores criam um clima de incerteza e dificuldade no qual os interventores são obrigados a responder à necessidade humana enquanto reformulam o seu pensamento sobre a intervenção e a formam como a preconizam (Dominnelli, 2003: 3, citado por Amaro, 2014: 105 e 106, aspas angulares da autora).
A vida é sempre mais complexa que uma teoria ou modelo, o assistente social deve considerar os tipos de conhecimentos, competências e valores que são necessários e relevantes em determinada área do Serviço Social, pois conhecer algo não nos dá o poder sobre a prática (Howe, 2009). As descobertas advindas da investigação e pesquisa juntamente com políticas, procedimentos e teorias são formas de conhecimento portadoras de informação factual que adicionadas à experiência de vida poderão ser bastante relevantes à intervenção (Howe, 2009).
As práticas profissionais de Serviço Social dependem, e estão diretamente relacionadas, com um conjunto de dimensões técnicas e humanas da intervenção social influenciadoras e condicionantes destas práticas. Essas dimensões influenciam a competência dos assistentes sociais e nunca podem ser desenvolvidas separadamente, o que coloca um desafio interessante aos debates académicos de Serviço Social.
3. Contexto da prática profissional do assistente social
De uma forma analógica o contexto poderá ser enquadrado na Teoria ecológica do desenvolvimento humano que, segundo Bronfenbrenner (1996) define-se como uma nova perspetiva teórica para a investigação sobre o comportamento humano, onde duas conceções são indispensáveis, como a Pessoa (em desenvolvimento40) e o Ambiente. “O que importa para a compreensão do comportamento é o ambiente como ele é percebido” (Bronfenbrenner, 1996: 6). A ecologia do desenvolvimento humano envolve o estudo científico da acomodação progressiva e mútua entre o ser humano (ativo e em desenvolvimento) e as propriedades mutantes dos ambientes em que este se move, e dos contextos mais amplos em que esses
40 Processo que se refere à estabilidade e mudanças nas interações que o sujeito estabelece com o meio, no curso da sua vida (e através de gerações) (Bronfenbrenner, 1996).
97 ambientes estão inseridos, ou seja, relação bidirecional, alicerçada na reciprocidade (Bronfenbrenner, 1996). A referida teoria é apoiada em quatro níveis dinâmicos e interrelacionados: a pessoa, o processo, o contexto e o tempo.
O contexto da prática dos assistentes sociais é definido como sendo o quadro local e preceptivo onde acontece a intervenção social, é um conjunto de elementos do meio institucional e etnográfico, de circunstâncias e de relações sociais, exteriores ao objeto, mas das quais ele depende em parte (Almeida, 2012), mas é, ainda, mais do que isto porque inclui, segundo Lança (2002: 82, citado por Almeida, 2012: 222) “todos os elementos do meio e as informações contextuais que participam na inteligibilidade e na explicação dos acontecimentos. O contexto é composto de normas sociais, de regras, de convenções sociais ou de instituições”.
O Serviço Social é influenciado pelos diferentes contextos, logo para compreender o que é o Serviço Social, temos que olhar para a sua construção social. Assim e segundo Rein e White (1981:37) afirmam que:
O saber que o trabalho social procura não pode ser feito em universidades por indivíduos que presumivelmente procuram verdades intemporais e universais sobre a natureza humana, as sociedades, as instituições, e a política. O conhecimento deve ter a sua génese no seio das situações reais que teriam o curso dos conhecimentos (…) é necessário alargar a noção de contexto para incluir não só a situação do cliente, mas a própria instituição e mais alargadamente o enquadramento institucional da prática. Isto envolve a intersecção de rede de organismos, instituições, profissionais, estruturas governamentais e grupos de pressão política que agem conjuntamente sobre a administração pública (citado por Payne, 2002: 32).
Segundo Branco e Portas (1999:24) o Serviço Social desenvolve-se em cinco contextos diferentes, os quais, apesar de poderem ser analisados separadamente, constituem partes de um todo. Esses contextos são de caráter geográfico, político, socioeconómico, cultural e espiritual: a) Geográfico - a atividade desenvolve-se dentro de determinadas fronteiras, nomeadamente o organismo, nação, Estado e região; b) Político - cada país tem um determinado sistema político. Este define o contexto dentro do qual a atividade se desenvolve, quer o sistema seja liberal ou repressivo, socialista, social-democrata ou capitalista); c) socioeconómico - um modo de vida adequado ao trabalho, saúde e serviços médicos apropriados, educação e, se possível, acesso à segurança social e a serviços sociais são aspirações humanas elementares. A coesão social de qualquer grupo ou nação depende, em larga medida, de uma distribuição equitativa dos recursos disponíveis; d) cultural - os usos, crenças, aspirações e cultura dos indivíduos, das famílias, dos grupos, das comunidades e das
98 nações têm de ser respeitadas, embora sem prejuízo da evolução de determinadas práticas e crenças. Doutro modo, ocorrerão atos discriminatórios, destrutivos para a sociedade; e) espiritual - nenhuma sociedade no seio da qual se desenvolve Serviço Social é destituída de valores. É primordial, quer para o desenvolvimento do Serviço Social, quer para o desempenho humano, que seja prestada atenção ao espírito, valores, filosofias e ética, bem como às esperanças e ideias daqueles com quem os profissionais de Serviço Social trabalham e, ao mesmo tempo, aos valores dos próprios assistentes sociais.
Segundo os autores supracitados a análise destes cinco contextos fortifica a relação inerente e a coerência dos esforços, grandes ou pequenos, globais ou locais, acionados pelos assistentes sociais, nomeadamente a solidariedade e a energia daqueles que aderem à causa comum da promoção dos Direitos Humanos. Os contextos geográfico, político, socioeconómico, cultural e espiritual permitem orientar de forma consciente o desempenho e a luta em prol do Serviço Social, realçando as componentes de Direitos Humanos presentes nas práticas profissionais do Serviço Social (Branco e Portas, 1999).
A definição de funções do assistente social como preocupação destes profissionais foi abordada no estudo realizado por Amaro (2015) que referenciou o estudo coordenado por Chopart (2003 e [2000], citado por Amaro, 2015) sobre o Serviço Social em França, incluindo várias profissões de intervenção e diferentes campos. A autora Maria Inês Amaro (2015) verificou zonas de coincidência entre o estudo de Chopart e os seus resultados, nomeadamente os tipos de funções dos assistentes sociais entrevistados identificados após a aplicação do seu instrumento de recolha de informação, designadamente, as funções relacionais que prendem-se com as competências dos assistentes sociais ao nível da construção das relações, do saber ouvir, do desenvolvimento de relações de empatia e da compreensão do outro, mas também da capacidade de perceber as situações na relação com os contextos mais alargados a que pertencem e de estabelecer mediações ou interfaces entre os indivíduos e o meio que os rodeia. Tendo um enfoque importante no nível interpessoal, não descurando os aspetos estruturais ou sistémicos ligados à intervenção. As funções/ competências relacionais são, aliás, vistas como um dos aspetos fundamentais da identidade e para a compreensão do Serviço Social. As funções de acompanhamento remetem para a construção de narrativas e sentidos comuns, a negação e cocriação de projetos de vida, a contratualização, a informação e exploração de recursos disponíveis e a criação de oportunidades para os destinatários da ação social. Estas funções centram-se fundamentalmente, ao nível do trabalho individual e reportam para as dimensões mais
99 clássicas do Serviço Social. As funções assistenciais englobam a esfera de trabalho mais imediato do assistente social, a sua capacidade e obrigação de responder a necessidades, muitas vezes de sobrevivência, em razão da existência do outro enquanto pessoa, e tendo em conta a sua dignidade, sem exigir dessa relação uma troca recíproca. As funções de assistência remetem para a característica de um fazer que não pode ser realizado por qualquer pessoa, mas antes por um profissional com formação capaz de avaliar quando é necessário seguir para outro patamar com o destinatário da intervenção social e passar para outros níveis de intervenção. A função política vê a prática do Serviço Social como um papel importante ao nível da preparação e influência da decisão, da proposição de novas respostas, da análise e crítica às políticas sociais, da conceção de programas e medidas de política e da interpretação das necessidades e suas estruturas, tentando propor modelos alternativos. A este nível situa-se também a preocupação de que a profissão tenha uma função de advocacia social dos interesses dos mais vulneráveis. Todas estas funções estão relacionadas com uma componente/ função técnico-operativa e reflexiva (Amaro, 2015).
Amaro (2015), no seu estudo, considerou, ainda, pertinente distinguir dois tipos de funções que, estando necessariamente relacionados, se depreende que apontam para conceberes diferenciados, logo trata-se das funções relacionais e das funções de acompanhamento. No respeitante às primeiras, estas remetem para o trabalho ao nível autêntico das subjetividades, ou seja, apelam para a empatia, a confiança, a compreensão, para a imersão do assistente social na vivência subjetiva do outro. Em relação às funções de acompanhamento, estas estão relacionadas com as etapas técnicas de evolução de um processo de intervenção que tem por objetivo a conceção, construção, execução e avaliação de projetos de vida com os destinatários da intervenção social, sendo consideradas um processo de objetivação das intersubjetividades desenvolvidas entre atores (Amaro, 2015). A multiplicidade de funções e atribuições em diferentes esferas de ação, as exigências de competências técnico-metodológica e a flexibilidade para pensar e agir numa dinâmica entre uma abordagem lata, estrutural, macro e uma abordagem restrita, individual, micro são, certamente, fatores que contribuem para a existência de novos campos de trabalho para o Serviço Social, a partir do momento em que surgem novas problemáticas na sociedade contemporânea, mudanças societárias e as tendências de transformação dos sistemas de proteção social que as acompanham e que trazem consigo novos desafios novos espaços de atuação para o Serviço Social (Amaro, 2012). A emergência de novos campos de atuação radica em duas naturezas de processos (Amaro, 2015). Um, é o processo de transformação e
100 mudança social com o despontar de novos aspetos problemáticos da interação social que acarreta e o outro é o processo de complexificação da realidade, mais fragmentada e opaca, e que atribui novos contornos a problemas já existentes para o Serviço Social (Amaro, 2015).
Também temos que ter em conta os papéis dos assistentes sociais, para o contexto da prática, nomeadamente: a) facilitadores para que os destinatários da intervenção social atinjam os seus objetivos, b) de gatekeepers, que permitem (ou não) o acesso a serviços e recursos sociais; c) reguladores sociais que exercem controlo sobre os aspetos necessários à manutenção da ordem social e d) defensores dos direitos humanos e estatuto de cidadania dos destinatários ativos da intervenção social (Adam, Dominelli e Payne, 2009). Trata-se de evitar a visão unidimensional, a priori e abstrata e para isso é preciso antecipadamente tomar consciência da natureza e das consequências dos paradigmas que mutilam o conhecimento e desfiguram o real (Morin, 2008). As decisões dos assistentes sociais deverão ser fundamentadas porque são ações com grandes consequências para as outras pessoas. Por esta razão a importância do saber o que é o Serviço Social e como desenvolvê-lo é fundamental. Face ao exposto, e conscienciosos de que os papéis assumidos pelo assistente social decorrem dos princípios, competências e estratégias de intervenção, ou seja, papéis inerentes à prática do Serviço Social, podemos enumerar apenas alguns desses papéis, por exemplo: a)
mediador, entre a instituição e os sujeitos da prática do Serviço Social; b) Advocacy41, no
sentido de defender as pessoas com quem trabalha; c) disponibilizador/ consultor de recursos; e d) organizador, inovador, facilitador e capacitador (Lee, 2001; Seden, 2005; Adams, 2008; Ornelas, 2008; Teater, 2010 e Pena, 2012). Além destes, e norteados pela abordagem de empowerment, acrescentaríamos, ainda, os papéis de partilha de poder (facilitador de ajuda mútua, parceiro, colaborador, comunicador, questionador crítico, orientador, aliado, cooperante, co-activista, co-trabalhador e co-professor, sendo de realçar que o prefixo (co)
41 A advocacia está associada a uma abordagem baseada nos direitos para a satisfação das necessidades assim como uma abordagem radical ao Serviço Social (Braye e Preston-Shoot, 1995 citado por Coulshed e Orme, 2006 citado por Pena, 2012). O conceito de advocacy tem a sua origem no sistema legal, embora seja possível distinguir várias formas de advocacy: a) política que se situa sobretudo a nível de uma atividade de loby; b) auto advocacy que envolve a formação e o suporte de modo a que a pessoa ganhe competências para se representar a si própria a este tipo inclui ainda um subgrupo em que se trata de reunir um conjunto de pessoas de modo a que ajam como grupo na representação dos seus interesses; c) cidadã numa relação face a face onde voluntários agem em nome da pessoa que requer o serviço, representando as suas necessidades e interesses; d) profissional em que a representação é assumida pelo profissional, o que pode ter alguns riscos, sobretudo se considerarmos que o assistente social está ligado a um serviço ou organização enquanto seu representante (Coulshed e Orme, 2006, Mantell, 2009, citado por Pena, 2012).
101 pretende significar tarefas que são partilhadas com as pessoas alvo da sua intervenção) (Lee, 2001; Seden, 2005; Adams, 2008; Ornelas, 2008; Teater, 2010 e Pena 2012).
Assim, e segundo a autora Healy (2014), na sua apresentação do modelo dinâmico do Serviço Social, Figura 3.2, relata que em contraste com outras profissões, o caráter contextual e variado das práticas de Serviço Social significa em cada encontro prático, o estarmos envolvidos na construção e negociação da prática do Serviço Social. O conceito de prepósito profissional da prática está no centro deste modelo, fazendo parte do mesmo a descrição formal do papel do assistente social, suas caraterísticas e as características dos sujeitos da intervenção social, num movimento dinâmico com quatro elementos, nomeadamente os contextos institucionais e discursos dominantes, quadro profissional para a prática, base formal profissional e sujeitos da prática do Serviço Social, bem como a comunidade (Healy, 2014: 15). Esta abordagem dinâmica permite fornecer conteúdo teórico para uma boa prática profissional e é uma questão importante do processo dinâmico através do qual o nosso propósito é construído e faz parte do contexto da prática do assistente social.
102 Figura 3.2 – Construindo a prática do Serviço Social: um modelo dinâmico
Aprimorando a nossa base profissional através da prática Identidade do Serviço Social Pressões para a mudança Alcance das opções da prática Termos de referência Aprendendo “no trabalho” Contextos Institucionais Discursos dominantes • Políticas publicas • Lei • Políticas organizacionais • Práticas aceites
Discursos dos serviços
Sujeitos da prática do Serviço Social e comunidades • Expetativas • Necessidades • Pontos fortes
Base formal da profissão de Serviço Social • Discursos do serviço especialmente das ciências humanas • Teorias formais da prática profissional • Grandes teorias • Teorias de médio alcance • Crenças judaico-cristãs • Habilidades formais
Quadro profissional para a prática • Teorias desenvolvidas na prática profissional • Experiência da prática • Habilidades desenvolvidas • Conhecimento adquirido Discursos dos serviços
Prepósito da prática • Descrição formal do papel • Características do utente • Características do assistente
social
Fonte: Teorias de Serviço Social em contexto. Criando estruturas para a prática, Healy (2014) (traduzido de inglês para português)
Os contextos institucionais e discursos dominantes referem-se às políticas públicas e organizacionais, leis, incluindo as leis que regem a regulamentação do Serviço Social, e as práticas aceites e que moldam as instituições onde o assistente social trabalha (Healy, 2014: 15). O contexto institucional recebe pressões do prepósito da prática profissional para a mudança. Mas também fornece os termos de referência para a prática do Serviço Social, como por exemplo a mobilização de recursos da instituição onde o assistente social trabalha, ou da
103 comunidade. Segundo os autores Branco e Portas (1999) os assistentes sociais participam no planeamento, orçamentação, execução, avaliação e alteração das políticas e serviços de caráter preventivo destinados a diferentes grupos e comunidades, porque já não são meros executores de políticas sociais, pois a sua relação com a investigação veio permitir esta função. Estes profissionais intervêm em diferentes áreas funcionais, empregando diversas abordagens metodológicas, intervindo no âmbito de um quadro organizacional vasto e concedendo serviços sociais a diversos sectores da população a nível micro, meso e macro. Segundo Stevenson (2004) a prática profissional é influenciada por estes níveis de atuação porque estão na base dos grandes desafios que a profissão tem que se defrontar. Em relação ao nível macro leva a atuação para a esfera política e faz desabrochar toda a tensão que se vive entre os interesses intentos profissionais e os que são defendidos pelas políticas públicas e programas do Estado. O nível meso enquadra-se no âmbito organizacional e realça todas as questões advindas das tendências managerialistas que burocratizam e revelam-se na prática. O nível micro, relacionado com a prática direta, é condicionado pelos outros dois níveis, na medida em que realça a complexidade de gestão da emotividade do profissional perante situações problemáticas cada vez mais complexas e para a importância de não descurar o que pode ser considerado como a essência do Serviço Social perante as tendências para o “finalismo metodológico” (Stevenson 2004, aspas do autor). Constata-se, de facto, uma “relação entre três níveis e as consequências profundas que o contexto social e organizacional alargado tem na prática” (Stevenson, 2004: 225). O Serviço Social atua nestes três níveis, mas para uma boa prática tem de ter em conta o Saber, o Saber - ser e o Saber – fazer, necessitando encontrar um equilíbrio entre estes três domínios configura um desafio complexo para a profissão dos assistes sociais (Amaro, 2015). Todos os assistentes sociais precisam perceber o impacte das autoridades reguladoras externas na formação da base profissional e, ao nível de cada dia, moldando seu propósito profissional (Healy, 2014:15).
Em relação aos sujeitos da prática do Serviço Social e comunidades há que ter em conta as suas expetativas, necessidades e pontos fortes para que seja possível elaborar um bom diagnóstico e, por conseguinte, encontrar respostas, através de um plano de ação a ser negociado com os sujeitos da prática do Serviço Social/ comunidades. Os assistentes sociais reconhecem a importância do trabalho em parceria com os serviços e comunidade, bem como o envolvimento dos sujeitos da prática do Serviço Social (Healy, 2014). Na contemporaneidade o trabalho em parceria e a relação entre o assistente social e o sujeito da prática do Serviço Social, seja ele um indivíduo, família ou comunidade, é o veículo central
104 da mudança. Faleiros (2003) apresenta algumas estratégias de intervenção que estão vinculadas às trajetórias e devem visar a rearticulação dos patrimónios, referências e interesses, nomeadamente: 1.ª) Estratégias de rearticulação de referências sociais que implicam o processo de compreensão do problema à luz das trajetórias do sujeito, a discussão e implementação de seus direitos de cidadania, a prática da participação nas decisões que lhe digam respeito, a mais ampla informação sobre as condições e alternativas de mudança do quotidiano, a busca do reconhecimento das redes em que convive e das relações de opressão, discriminação e intolerância que sofre, a visualização do processo de identificação social do sujeito; 2.ª) Estratégia de rearticulação de patrimónios ou capitais que implicam os dispositivos de acesso aos recursos, equipamentos e benefícios, fortalecendo-se a condição de reprodução dos sujeitos e o atendimento às suas necessidades, exigindo o conhecimento dos recursos e dispositivos42 das políticas sociais e da sua operacionalização, bem como o inserir- se numa compreensão do contexto social43, este depende do momento de crescimento ou recessão, de estabilidade ou crise política, tipo de relações, zona rural ou urbana; 3.ª) Estratégia de contextualização visa retirar os problemas de sua circunscrição limitada, para considerar as relações de força, de dominação em suas tendências mais gerais, sem perder de vista os planos de intervenção mais específicos e particulares, implicando o contexto. A busca de estratégias superpostas visa abrir a possibilidade de uma articulação de níveis de ação. O trabalho com as sujeitos da intervenção social implica trabalhar as relações internas, suas referências e estigmas, cidadania, instituições, família e comunidade; e 4.ª) Plano Estratégico institucional, ou seja, a combinação de estratégias, numa perspetiva complexa de reforçar as alianças com o sujeito da intervenção do assistente social, de estabelecer os níveis e ritmos das intervenções, recursos e oportunidades de usá-los, e o envolvimento de diferentes setores institucionais, da sociedade e da família. Ainda segundo Faleiros (2003) uma intervenção