7. NAV - vilje og evne til inkludering av sosialt utsatte ?
7.1 Finnes det vilje og evne?
Análises empíricas, a partir de levantamento de séries históricas de PIB dos países exportadores de minérios, incluindo petróleo e gás, desde a década de 1970, demonstraram a não existência de correlação necessária entre abundância de recursos naturais e crescimento econômico (MIKESELL, 1997) (AUTY; GELB, 1986) (CONWAY; GELB, 1988) (GELB,
1988) (AUTY 1988, 1991a81, 1991b, 2003, 2005) (SACHS; WARNER, 1995, 1997, 1999 e
2001) (SLA-I-MARTIN82, 1997 apud SACHS; WARNER, 2001, p. 828) (DOPPELHOFER83
et. al., 2000, apud SACHS; WARNER, 2001, p. 828).
Por outro lado, outros teóricos criticam essa perspectiva baseada unicamente no crescimento econômico, argumentando que as pesquisas desses estudiosos, também, não têm procurado distinguir crescimento e desenvolvimento econômico, e sustentam que não existem evidências suficientes para dizer que tais atividades geram efeitos maléficos ao desenvolvimento de
países produtores 84,85 (DAVIS 1995; DAVIS, 2004; DAVIS; TILTON, 2005; LEDERMAN;
81 Nesse estudo de caso baseado no país africano, Zambia, Auty (1991, p. 170) conceitou economias minerarias a
partir de G. Nankani (1979), ―the mineral economies are defined as that group of countries which derive more than 10% of their GDP and more than 40% of their exports from the mineral sector.‖
82 SALA-I-MARTIN, X. I just ran two million regressions. American Economic Review, Papers and
Proceedings, may, 1997.
83 DOPPELHOFER, G.; MILLER, R.; SALA-I-MARTIN, X., Determiniants of long-term growth: A Bayesian
averaging of classical estimates (BACE) approach. NBER 7750 June, 2000.
84 Karl (1984, p. 03) aponta que os membros da OPEC (Organization of Petroleum Exporting Countries) foram
bem sucedidos ao promoverem a mais radical transferência de riqueza conhecida sem a declaração de guerra, esses países de dominação estrangeira no passado, aparentemente, ganharam o controle sobre suas fontes de recursos naturais. Continua a autora dizendo que os preços de petróleo, de um dia para outro, elevaram-se de U$ 3 para U$ 10 por barril, e eventualmente, alcançaram um pico de U$ 40 por barril no mercado spot antes de 1980. Mabro (1984, p. 03) expõe que durante a década de 1970 e início dos anos 1980, direta ou indiretamente, o petróleo se tornou o fator dominante de crescimento econômico e desenvolvimento ao redor da região dos países árabes, atingindo além dos países exportadores, os países não produtores, mas que pela proximidade geográfica se beneficiaram das trocas econômicas, bem como dos intercâmbios de capitais financeiro e humano.
85 Apesar de o suporte empírico poder ser contestado, ele tem se mostrado bastante forte, segundo autores
renomados que estudam a matéria. Sachs e Warner (1995, 1997, 2001, p. 828) atestam tais argumentos por meio de regressões e do controle de variáveis influenciadoras de crescimento e sustentam a existência da ―resource
MALONEY, 2007).
Todavia, de forma unânime, os autores reconhecem a necessidade do estabelecimento de regras disciplinadoras do uso das rendas de hidrocarbonetos no sentido de possibilitar benefícios para atuais e futuras gerações. Desde então, existe um esforço para entender as falhas na rota de desenvolvimento dos países ricos em recursos naturais (SACHS; WARNER, 2001, p. 828).
Para Bacon e Tordo (2006, p. 03), apesar da descoberta súbita de petróleo e gás movimentar positivamente as receitas governamentais e renda nacional, a posteriori, o crescimento das rendas de hidrocarbonetos pode ser desalentador, pois a saída de recursos econômicos de setores tradicionais, como agricultura e indústria, para o setor extrativista, pode resultar em desemprego de fatores de produção. Adicionalmente, o desempenho do setor público, financiado com parcela dessa renda, pode ser fraco, e o país pode experimentar crescimento dos níveis de corrupção. Esse encadeamento de resultados sobre a economia foi denominado como ―resource curse‖ 86ou ―paradox of plenty‖.
Melby (2002, p. 04), Bacon e Tordo (2006, p. 03) explicam que esses impactos negativos sobre a economia vêm dos seguintes canais: (i) apreciação da taxa de câmbio real, em decorrência do fluxo de receita proveniente da exportação de recursos naturais, que prejudica os setores tradicionais da economia (agricultura e indústria) em razão do novo fluxo de recursos, conhecida como ―doença holandesa‖87; (ii) o aumento da inflação no curto prazo88;
WARNER, 2001) classificam os recursos naturais como uma das dez mais robustas variáveis nos estudos empíricos sobre crescimento econômico.
86 A literatura econômica internacional que aborda as conseqüências da exploração de recursos naturais sobre os
demais setores da economia e do desenvolvimento de países ricos nesses recursos é bastante extensa. Encontram-se inúmeros importantes estudos teóricos que direcionaram as políticas do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional ao longo das décadas de 70 e 80. Muitos desses estudos partiam do pressuposto de que a existência de recursos minerais em determinados países representava um oportunidade de crescimento econômico. Todavia, resultados de análises empíricas demonstravam tendências de que per se a existência e a exploração de recursos minerais não garantiam o crescimento econômico desses países, bem como a diminuição das taxas de pobreza. Observou-se que países altamente dependentes da indústria de petróleo, gás e minérios estavam apresentando um pior desempenho econômico do que países não dependentes de tais indústrias extrativistas. A riqueza gerada pela produção mineral, dessa maneira, não estava contribuindo para um bom desempenho econômico dos países produtores. O que ficou conhecido como ―resource curse‖ ou ―paradox of plenty‖ (ANDREWS, 2007, p. 01).
87 Existem evidências de que países com recursos naturais abundantes tendem a ter significativos setores de
serviço e não expressivos setores de manufaturas comparativamente a países pobres em recursos naturais. Ainda, existem evidências de que países com recursos naturais abundantes tendem a crescer de forma mais lenta na exportação de manufaturas que países pobres em recursos naturais (SACHS; WARNER, 1997, Tabela 08).
88 Corden e Neary (1982, p. 827-832) adotam um modelo analítico baseado na separação de três setores da
economia, quais sejam, o de exploração de recursos naturais, setor industrial e o setor de serviços. Consideram, assim, que o boom do setor de recursos naturais irá atrair os fatores móveis de produção, sugando do restante da economia os recursos econômicos necessários para o incremento marginal da produção, causando um processo
(iii) a carência de capacidade doméstica de consumo, em virtude do aumento do preço das mercadorias; (iv) o fraco desempenho da governança dos gastos públicos; (v) o aumento da corrupção; e, (vi) o crescimento da dependência econômica e política sobre as receitas provenientes da produção de hidrocarbonetos.
Assim, fizeram-se necessárias medidas para evitar, minimizar ou reverter esses efeitos do boom de recursos naturais sobre a economia. Nesse sentido, Melby (2002, p. 04), Bacon e Tordo (2006, p. 03) explicam que o aumento do gasto público, aparentemente, acentuaria os efeitos negativos sobre a economia, já a realização de poupança e a sua esterilização por meio de investimentos em ativos estrangeiros ocasionariam a redução da pressão sobre a taxa de câmbio real e sobre a capacidade doméstica de consumo.
Dentro dessa lógica, muitos países produtores de petróleo pretenderam, por meio da adoção de certas políticas, a consecução de maior racionalidade no gasto das receitas da exploração dos recursos naturais no sentido de estender os seus benefícios para as atuais e futuras gerações, suavizando os gastos do governo causados pelas flutuações do preço do petróleo (BACON; TORDO, 2006, p. 04).
É nesse contexto que surgiram FSRs, como instrumentos financeiros governamentais destinados a: (i) prolongar os benefícios da exploração de recursos naturais; (ii) evitar os efeitos econômicos negativos decorrentes da descoberta súbita de petróleo e gás; (iii) auxiliar no gerenciamento dos efeitos dos choques do petróleo dos anos 70 e 80; (iv) bem como proporcionar poupança nos intervalos temporais caracterizados pela elevação dos preços internacionais do barril petróleo (BACON; TORDO, 2006, p. 01-06).89
Por tal motivo, o SWFI (2011) explica que, embora cada fundo soberano tenha sua própria proposta de criação, existem certas finalidades em comum a ser apontadas, como por exemplo, a busca pelos seguintes pontos: alto retorno do investimento, estabilidade da economia doméstica, redução da volatilidade fiscal, diversificação de exportações,
de desindustrialização, tal efeito foi denominado de resource movements effects. Ainda, assumem a existência de um segundo efeito que consiste na elevação das taxas reais de salários, levando ao consumo e ao crescimento do setor de serviços, em razão dos preços serem dados pelo mercado interno, diferente do setor industrial, cujo preço é dado internacionalmente (spending effects). O estudo desses autores é considerado como um dos primeiros a tentar compreender e explicar os efeitos da Dutch Disease.
89 Durante o período 2003-2008, em determinados países, a Rússia e a Venezuela, por exemplo, chegou-se a ter
volume de receitas maior do que a capacidade de investir de forma cautelosa internamente. Nesse sentido, os fundos emergiam como um relevante instrumento de poupança pública (WHARTON SCHOOL, 2008). Portanto, as justificativas acima descritas não são exaustivas, outros pontos podem emergir como motivos para que os países instituam fundos soberanos.
fortalecimento do desenvolvimento regional e acumulação de divisas para gerações futuras. Dentro dessa dinâmica, necessário se verificar a estruturação dos FRSs de petróleo e gás e os principais nortes de investimentos. Assim, no tópico seguinte, a sistemática de instituição dos fundos será tratada.