A publicação da lista suja dos municípios que mais desmatavam na Amazônia representou um marco importante para o processo de transição de uma economia centrada no uso irrestrito do solo para uma economia de base mais sustentável. Junto com a publicação da lista veio a suspensão do crédito e o fechamento de oportunidades para a localidade.
Desse modo, a publicação da “lista suja do desmatamento,” como é conhecida, tornou-se um importante elemento da institucionalização da problemática ambiental. A partir dessa medida pública, surgiram as respostas dos atores, que, adotaram estratégias de saída coletiva da situação crítica.
No caso estudado, verificamos que os atores se apossaram do discurso oficial de desenvolvimento sustentável para construir novas formas de produção que levassem em conta o meio-ambiente, procurando inserir em seu contexto produtivo um conjunto de práticas denominadas de “práticas verdes” ou “ambientalmente corretas”, conquistando, assim, a legitimidade jurídica, social e política para a continuidade de sua atividade econômica.
O ponto da virada começou no município de Paragominas, depois se espalhou para os demais municípios da microrregião, como no caso de Dom Eliseu. Em 2008, a “Operação Arco de Fogo” permaneceu por 40 dias em Paragominas, considerado um dos municípios com piores indicadores de desmatamento na Amazônia. Nesse tempo, a operação apreendeu produtos florestais, aplicou multas e outras ações para inibir as atividades ilegais. Paralelamente a esse episódio, o gestor municipal, juntamente com outras lideranças locais, se mobilizaram para apresentar a sociedade uma proposta de reorganização dos processos produtivos do lugar, com vistas a atender as exigências legais de controle do desmatamento.
Entretanto, alguns empresários do setor madeireiro reagiram violentamente a essas operações e às restrições da extração ilegal de madeira. Dentre as reações dos manifestantes, a mais agressiva foi a ação de atear fogo à sede do Ibama em Paragominas, ato que obteve uma repercussão midiática intensa, produzindo em rede nacional uma imagem muito negativa da cidade. Em resposta à reação violenta dos
empresários outras ações foram suscitadas, como um reforço maior à atuação do Ibama no município, com o apoio de órgãos da segurança estadual e federal26.
Após sofrer as consequências das ações estatais de fiscalização e controle do desmatamento, o prefeito do município de Paragominas, o Sr. Adnan Demachki realizou uma campanha para sensibilizar os atores locais a assumirem o compromisso de cumprirem as exigências da legislação ambiental e dessa maneira evitar o desmatamento ilegal. Essa mobilização resultou na assinatura do chamado “Pacto pelo Desmatamento Zero”, compromisso assumido após evento público coordenado pelos líderes da localidade, representados pelo prefeito e pelo presidente do SPR. A partir de então, a prefeitura e entidades de Paragominas assumiram a iniciativa de construir alternativas produtivas sem desmatar e desse modo cumprir com a legislação ambiental. Com esse propósito lançaram o projeto “Paragominas Município Verde”.
O projeto “Paragominas Município Verde” teve como objetivo principal criar as bases para a adequação ambiental dos processos produtivos em Paragominas, visando retirar o município da lista suja do desmatamento, o aprimoramento do uso do solo e dos recursos florestais rumo à uma produção sustentável (FERNANDES, 2011).
Para atingir esse objetivo o projeto foi estruturado em sete linhas de atuação: a) Pesquisa: caracterização socioeconômica e florestal do município;
b) Monitoramento mensal do desmatamento: feito por imagens de satélite e verificação em campo;
c) Apoio ao Cadastro Ambiental Rural: inserção de pelo menos 80% dos imóveis rurais do município;
d) Capacitação de agentes ambientais: suporte para o gerenciamento do monitoramento e gestão ambiental local;
26 Além dessa medida, o governo federal publica outros documentos normativos para fortalecer as operações no Bioma Amazônia, como o decreto assinado pelos ministros do Meio Ambiente e da Justiça concedendo autonomia ao Ibama para requerer a intervenção da Força Nacional de Segurança Pública no combate a crimes ambientais sem um requerimento mediado pelos os governos dos Estados. Instituiu, também, através de decreto, a CICCIA-NACIONAL. Um terceiro decreto cria a Guarda Nacional Ambiental. Essas medidas emergiram tanto em razão dos episódios vivenciados no decurso das operações como também para assessorar o cumprimento da legislação ambiental e dar suporte à continuidade das ações.
e) Educação ambiental: inserção da educação ambiental no currículo das escolas públicas municipais;
f) Ampliação das áreas de reflorestamento e manejo florestal;
g) Boas práticas agropecuárias: implantação de práticas sustentáveis de produção através de articulação entre os setores produtivos e entidades de pesquisa.
Procurando apoios para o encaminhamento do Projeto, a prefeitura do município articulou parcerias de ONG‟s como o Instituto do Homem da Amazônia (IMAZON), que já tinha trabalho de pesquisa realizado na região. Através dessa parceria, foi possível, por exemplo, criar um sistema de monitoramento via satélite das queimadas no território municipal. Outra parceria estabelecida foi com a ONG The Nature Conservancy (TNC), que assegurou a execução do Cadastro Ambiental Rural de quase todas as propriedades do município, uma ferramenta legal com informações sobre o perímetro e um mapeamento de vegetação nativa e áreas abertas de cada estabelecimento agropecuário (IMAZON, 2011)
Em março de 2010, após esforço conjunto da sociedade, Paragominas registrou uma notável queda do desmatamento e mais de 80% dos estabelecimentos agropecuários do município foram cadastrados no CAR. Com o cumprimento dessas metas, o município foi o primeiro a sair da lista “suja” do desmatamento na Amazônia. Mas além de cumprir os requisitos para sair da lista, Paragominas foi mais adiante e implantou mudanças em sua base de produção agroflorestal e agropecuária (WHATELY, 2013).
Com essas conquistas Paragominas tornou-se um exemplo para outros municípios da Amazônia. Sua experiência no processo de transição de um modelo baseado em atividades predatórias e extensivas para uma base mais intensiva e sustentável foi referência para outros municípios que desejavam reverter sua situação crítica e também foi fator de atração para investidores. Desse modo, o município recuperou postos de trabalhos que havia perdido no momento de crise e agregou mais qualidade nas áreas de reflorestamento e pecuária.
O título de “município verde” trouxe reconhecimento nacional. Paragominas compartilhou sua experiência em vasta campanha midiática a fim de reverter a imagem
depreciativa imprimida pelas ocorrências passadas e divulgar uma imagem positiva de lugar que respeita a legislação e o ambiente. O discurso de sustentabilidade passou a ser um padrão para o discurso dos atores sociais locais: “o novo discurso verde se insere na busca por novos investimentos para Paragominas que vem sendo prioridade para a gestão pública municipal” (FERNANDES, 2011).
A partir da experiência de Paragominas, em 2011, o Governo do Estado do Pará lançou o “Programa Estadual Municípios Verdes”, procurando estender a experiência de mobilização contra o desmatamento para o conjunto dos municípios em situação crítica. Assim, o governo estadual se apropria do modelo do Projeto Município Verde e o transforma em uma política estadual de combate e controle do desmatamento com foco nos municípios.