Considerando que cada monumento é um lugar de memória, conforme expressão de Pierre Nora, este traz em si uma série de representações que se correlacionam com os mais diversos ideais de grupo. E, entre os liames da memória, cada monumento é um universo em si.
Entre outras peculiaridades, temos mais um caso na Paraíba que desperta atenção, o da Fortaleza de Santa Catarina, Cabedelo, PB. Tombada enquanto edificação em 24 de maio de 1938152, no mesmo dia que a Casa da Pólvora e notificada juntamente com esta no processo 155-T, que envolve o tombamento de monumentos militares no Brasil.
Contudo, o que percebemos é que, inscritos os dois monumentos nos mesmos livros, Histórico e de Belas Artes, enquanto um foi tombado enquanto ruínas, o outro foi protegido como edificação, apesar de constantes referências ao termo ruínas em seu processo e do seu estado de degradação.
151 Informações presentes no processo no 46-T-38, do Arquivo Central do IPHAN.
Figura 44: Localização da Fortaleza de Santa Catarina. Imagem: Google Earth.
A Fortaleza de Santa Catarina teve sua construção iniciada ainda no século XVI, passando por reconstruções ainda naquela época, entre 1591 e 1596, e durante a ocupação holandesa (1634-1654), em que até os dias atuais podem-se perceber resquícios deste como na presença de tijolos holandeses. Atualmente, a Fortaleza que conhecemos remonta à reconstrução do século XVIII, e foram estes também os dados considerados em sua restauração.
Figura 45: Interior da Fortaleza de Santa Catarina. Foto: Anna Pontes, 2010.
Sobre seu estado, dispomos dos relatos de visitas técnicas em 1956, em seção de documento referente às ruínas na Paraíba presente na Pasta “Casa da Pólvora” do Arquivo da 20a Superintendência do IPHAN na Paraíba. Entre estes,
temos ofício 20/56, de 22 de fevereiro de 1958, do Chefe do 1º Distrito para o general José Machado Lopes solicitando a abertura de um inquérito para averiguar a derrubada de um capitel de pedra calcária do pórtico de trânsito que, segundo informação, teria ocorrido pela ação de soldados. O mesmo documento ainda ressalta o caráter degradado do monumento e titula-o como ruínas.
A Fortaleza passou por restaurações descritas em comunicado interno do Escritório Técnico de João Pessoa. 28 de julho de 1986. Folha nº02, intitulado “Informação sobre o andamento de obras e de monumentos”, de José Saia Neto para Briane Bricca153. Neste, prevê-se a restauração da Fortaleza de Santa Catarina
em duas etapas:
(...) a primeira, em conclusão, pretende a recuperação dos edifícios existentes no interior das muralhas e sua devolução ao uso; a segunda, o deslocamento do canteiro da obra e a recomposição das muralhas. A definição do uso e sua implementação está sob a responsabilidade do Governo do Estado. (...) o prédio se encontra em lamentável estado de conservação, parte de suas coberturas ruíram, o equipamento que não foi furtado está se deteriorando, a documentação contábil e os rótulos foram comprometidos pelas intensas infiltrações e pelos xilófagos” (1986, p. 2)
153 Caixa 317. Pasta 919. Modulo 54. Obras. PB. João Pessoa. Casa: diversas. Arquivo Central IPHAN.
Parte do monumento já havia sido, entretanto, restaurado em 1972, com reconstituição dos quartéis, capela, casa do Comandante e da casa da pólvora. Outras ações no monumento incluíram as inspeções já citadas e a prospecção arqueológica.
Figura 46: Acesso ao corredor de entrada, com material recolhido da prospecção arqueológica em primeiro plano e, ao lado, a capela já restaurada. Foto: Projeto de Restauração e adaptação
do Forte de Cabedelo, s/data.
Para continuidade das obras na década de 1980, o Projeto de Restauração e adaptação do Forte de Cabedelo, com apoio do Programa das Cidades Históricas, visava obras na casa do governador, nas muralhas e nos terraplenos. O mesmo projeto conta com fotos indicando o processo de arruinamento proveniente, segundo o mesmo, do abandono do imóvel após as ações de restauração.
Figura 47: Baluarte Norte e muralhas da Fortaleza de Santa Catarina. Foto: Projeto de Restauração e adaptação do Forte de Cabedelo, s/data.
Entre as legendas das fotos, temos referências ao baluarte norte, por exemplo, como “quase totalmente destruído” e “ruínas”. É interessante como a referência à Fortaleza é constante desde os documentos de seu processo de tombamento e nas ações de restauração. Contudo, o bem foi tombado enquanto edificação quando poderia encontrar-se na mesma condição que a Casa da Pólvora em João Pessoa, ou pior.
Portanto, se há dúvidas quanto ao tombamento da Casa da Pólvora enquanto ruínas, elas aumentam ao se presenciar um tombamento semelhante e ocorrido concomitantemente inscrito nos mesmos livros do tombo, que, contudo, tomou uma direção inversa.
Atualmente, funciona no local a Fundação Fortaleza de Santa Catarina, que contribuiu para que o monumento voltasse a ter visitações públicas, bem como disponibiliza espaço para eventos como a Paixão de Cristo de Cabedelo e outros espetáculos teatrais e culturais. Outro fator que contribuiu para o mesmo foi a infra- estruturação da área de entorno da Fortaleza de Santa Catarina, com obras de pavimentação e construção de marco de referência em local próximo. Apesar destas novas obras, contudo, ainda temos o problema da pressão ocorrida entre edificações no local discutidas desde seu projeto de restauração, como a presença de galpões do Porto de Cabedelo, da Esso e da Pibigás. Desde 2004, temos mais uma edificação que viria a prejudicar a ambiência do monumento, bem como sua paisagem, o moinho Dias Branco.
Figura 48: Fortaleza de Santa Catarina a partir do mar em ângulo que permite a vista do Moinho Dias Branco. Setas destacam o Moinho e o monumento. Foto: Anna Pontes, 2009.
Como é possível perceber na imagem 48, a construção do Moinho prejudicou a paisagem de um espaço que, antes, tinha uma relação bem mais forte com o mar, considerando também que todos os barcos que entram no rio Paraíba a partir do mar não vêem mais a Fortaleza. Aliás, esta construção é irregular não apenas perante o decreto nº 25 de novembro de 1937, que trata do entorno do monumento, mas também por outras questões ambientais e jurídicas.
Afinal, o alvará de construção do Moinho, nº 202/2002 foi liberado antes do licenciamento ambiental e a mesma entra em choque com a constituição do Estado da Paraíba, porque sua altura excedia o permitido em lei. Para solucionar esta questão, foi adicionada uma alínea à emenda constitucional nº 15, que tornou a área do Porto de Cabedelo uma exceção à lei para as construções e instalações industriais (FARIAS, 2004).
Apesar das críticas sobre sua construção, o que nos interessa aqui é analisar sua implicação para a gestão cultural dos bens de Cabedelo. O Moinho Dias Branco prejudica a ambiência do monumento, que já se encontrava comprometida por outras edificações, mas que, pela vivência no local, já se tinha mesclado ao novo ambiente. Esta construção fere também um dos maiores patrimônios da cidade, que é a sua relação com o mar. Cabedelo é uma cidade portuária e mantém uma forte relação com ele e, justamente no local em que o moinho foi construído, o Oceano
Atlântico se encontra com o Rio Paraíba. Uma perda histórica e cultural em nome da pretensa viabilidade econômica local.