Findings

Há um conjunto de experiências no cenário mundial que expressam a melhoria na efetividade dos sistemas de saúde que se reconfiguraram, incorporando a Atenção Primária a Saúde (APS) como base para a construção de um novo modelo assistencial centrado no usuário como portador de direito à saúde.

Genericamente, por APS designa-se a atenção ambulatorial de primeiro nível que atua sobre afecções, condições e problemas de saúde mais frequentes na população (GIONVANELLA; MENDONÇA, 2008).

A constituição da APS no âmbito das reformas do setor saúde pelo mundo estabelece, segundo Conill (2008), por um lado, resposta a necessidades de ordem econômica, política e social, mas também, resposta a demandas oriundas dos movimentos sociais e setoriais desse contexto. Sobre isso afirma

De um lado, um pólo tecnocrático propondo a incorporação de medidas inovadoras e de racionalização das práticas (comunidade como fundamento das necessidades de saúde, hierarquização, coordenação e integração do cuidado), e de outro, um pólo participativo associado a uma maior democratização dos serviços (mudanças na divisão do saber com ampliação da equipe, incorporação de agentes da comunidade, acesso e controle social). O estudo das diversas conjunturas ou contextos de aplicação permitiria identificar seus elementos principais, combinações ou a direção predominante em torno de três eixos principais: racionalização, legitimação do Estado por meio de políticas públicas ou uma maior democratização dos serviços (CONILL, 2008, p. 8).

Tendo como pano de fundo esse contexto social,formaram-se distintas linhas de compreensão sobre a APS. Para Giovanella e Mendonça (2008), é possível identificar três enfoques para os quais a APS constitui (1) um programa focalizado e seletivo, com cesta restrita de serviços, (2) um dos níveis de atenção do sistema de saúde que abriga os serviços ambulatoriais de médico não-especializados de primeiro contato, com ou sem incorporar ações de saúde pública e de serviços clínicos direcionados a toda a população e (3) uma concepção mais abrangente de modelo assistencial e de organização do sistema de saúde.

Andrade, Barreto e Bezerra (2009) apresentam uma classificação desenvolvida por Vuori, em 1985, que distingue quatro enfoques de APS, conforme detalha o quadro a seguir.

Quadro 2 – Enfoques sobre Atenção Primária à Saúde em estudo de Vuori (1985)

Enfoque Definição ou conceito de Atenção Primária a Saúde Ênfase

APS Seletiva Orienta-se a um número limitado de serviços de alto impacto para enfrentar alguns dos desafios de saúde mais prevalentes dos países em desenvolvimento. Um dos principais programas que inclui este tipo de serviço foi conhecido por sua sigla em inglês Gobi (controle do crescimento e desenvolvimento, técnicas de reidratação oral, aleitamento materno e imunização) e também foi conhecida como Gobi-FFF quando adicionou alimentos suplementares, alfabetização da mulher e planejamento familiar. Conjunto limitado de atividades dos serviços de saúde para os pobres

APS A maioria das vezes se refere à porta de entrada do sistema de saúde e ao local para atenção contínua da saúde da maioria da população. Esta é a concepção de APS mais comum na Europa e em outros países industrializados. Já a partir da definição mais

restrita, este enfoque está mais diretamente relacionado com a disponibilidade de médicos especializados em medicina geral ou familiar.

APS ampliada de

“Alma-Atá” A Declaração de Alma-Atá define a APS como um primeiro amplo e integrado, que inclui elementos como participação comunitária e coordenação intersetorial, e descansa em uma variedade de trabalhadores da saúde e praticantes das medicinas tradicionais. Inclui os seguintes princípios: respostas aos principais determinantes da saúde; cobertura e acessibilidade universal segundo a necessidade; autocuidado e participação individual e comunitária; ação intersetorial pela saúde; tecnologia apropriada e custo-efetividade em relação aos recursos disponíveis. Uma estratégia para organizar os sistemas de atenção à saúde e a sociedade para promover a saúde Enfoque de Saúde e Direitos Humanos

Concebe a saúde como um direito humano e prioriza a necessidade de responder aos seus determinantes sociais e políticos mais amplos. Defere por sua maior ênfase nas implicações sociais e políticas da Declaração de Alma-Atá, que em seus princípios defende que, se há um objetivo de que o conteúdo social e político de Ama-Atálogre melhoras na equidade na saúde, este deve orientar-se mais para o desenvolvimento de políticas “inclusivas, dinâmicas, transparentes e apoiadas por compromissos legislativos e financeiros” que está atrás de aspectos específicos da doença.

Uma filosofia que atravessa a saúde e os setores sociais

Fonte: Hanna Vouri, 1985

A Conferência de Alma-Atá, em 1978, constituiu momento de grande relevância no decurso da história da APS, difundindo uma concepção sobre os serviços de saúde na APS em que os mesmos devem: estar orientados para a comunidade, conhecendo suas necessidades de saúde; centrar-se na família, para bem avaliar como responder às necessidades de saúde de seus membros; e ter a competência cultural para se comunicar e reconhecer as diferentes necessidades dos diversos grupos populacionais. Para isso, deve apresentar algumas especificidades: prestar serviços de primeiro contato, assumir a responsabilidade longitudinal pelo paciente com continuidade da relação clínico-paciente ao longo da vida, garantir cuidado integral e coordenar as diversas ações e serviços indispensáveis para resolver necessidades menos frequentes e mais complexas (STARFIELD, 2002 apud GIONVANELLA; MENDONÇA, 2008).

Segundo a Declaração de Alma-Atá, a APS deveria oferecer atenção preventiva, curativa, de reabilitação e de promoção da saúde, orientando-se a partir dos principais problemas da comunidade. Ancorado nos valores do direito universal, da solidariedade e da equidade e norteado pelos princípios da qualidade dos serviços, da responsabilidade e prestação de contas dos governos, de uma sociedade justa, da sustentabilidade do sistema de saúde, da participação, da intersetorialidade e da

capacidade de responder às necessidades de saúde da população, a APS caracterizar-se- ia por garantir (a) acesso e cobertura universal, (b) atenção integral e integrada, (c) ênfase na promoção e prevenção, (d) atenção apropriada, (e) orientação familiar e comunitária, (f) organização e gestão otimizadas, (g) políticas e programas que estimulam a equidade, (h) primeiro contato, (i) recursos humanos apropriados, (j) centrar-se em um planejamento que disponha de recursos adequados e sustentáveis e (k) conseguir acoplar-se intimamente com as ações intersetoriais e com enfoques comunitários (OGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, 1978).

5.3.2 Atenção Básica a Saúde no SUS: recomposição das práticas em direção ao